Questões de Concurso
Comentadas sobre princípios orçamentários em direito financeiro
Foram encontradas 499 questões
Ano: 2021
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Belmonte - SC
Prova:
AMEOSC - 2021 - Câmara de Belmonte - SC - Contador |
Q1785312
Direito Financeiro
Constituem Princípios Orçamentários TODOS os
relacionados abaixo, com a EXCEÇÃO do:
Q1766060
Direito Financeiro
Lei Orçamentária Anual (LOA) correspondente
ao exercício de 2021 do Estado X contém dotações
orçamentárias suficientes para 12 (doze) meses de
despesas com pessoal e encargos, dentre outras.
Pelo exposto, a referida LOA se traduz no princípio
orçamentário da:
Ano: 2018
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Seara - SC
Prova:
AMAUC - 2018 - Prefeitura de Seara - SC - Fiscal de Tributos |
Q1764259
Direito Financeiro
A Lei de Orçamento obedecerá aos princípios da:
Ano: 2019
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2019 - Prefeitura de Xavantina - SC - Auditor de Controle Interno |
Q1761169
Direito Financeiro
A execução financeira pelo poder público deve estar ordenada na Peça Orçamentária, estruturada
com base em princípios próprios. Das alternativas abaixo, qual não constitui um princípio
orçamentário?
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tramandaí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Procurador Jurídico |
Q1755085
Direito Financeiro
Em relação aos princípios orçamentários, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Ministro Andreazza - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Auditor de Controle Interno |
Q1716775
Direito Financeiro
Determinado princípio orçamentário apoiado na LRF,
determina que o Governo divulgue o Orçamento Público
de forma ampla à sociedade. Esse princípio é denominado:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714896
Direito Financeiro
Considerando a legislação e o entendimento jurisprudencial acerca de direito financeiro e econômico, julgue o item a seguir.
Em razão do princípio orçamentário da especialização ou da discriminação, as despesas deverão ser apresentadas, na lei orçamentária anual, com suas respectivas categorias de programação, somente sendo admitida a transposição de uma categoria para outra por meio de lei, salvo se relativas à saúde.
Em razão do princípio orçamentário da especialização ou da discriminação, as despesas deverão ser apresentadas, na lei orçamentária anual, com suas respectivas categorias de programação, somente sendo admitida a transposição de uma categoria para outra por meio de lei, salvo se relativas à saúde.
Ano: 2018
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista de Controle Interno |
Q1711162
Direito Financeiro
Os princípios orçamentários visam estabelecer
regras básicas, a fim de conferir racionalidade,
eficiência e transparência aos processos de
elaboração, execução e controle do orçamento
público, e são válidos para todos os Poderes e para
todos os entes federativos – União, Estados, Distrito
Federal e Municípios. A opção que indica três
princípios orçamentários corretamente é:
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Jaguaribe - CE
Prova:
IDIB - 2020 - Prefeitura de Jaguaribe - CE - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1699823
Direito Financeiro
Analise as afirmativas a seguir sobre o Orçamento Público:
I. É vedada a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários.
II. Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos seis meses daquele exercício, caso em que serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.
III. O princípio da unidade determina que o orçamento contemple todas as despesas e todas as receitas estatais.
É correto o que se afirma
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Araçoiaba - PE
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Araçoiaba - PE - Auxiliar Administrativo |
Q1699687
Direito Financeiro
Analise as afirmativas a seguir:
I. Em sentido amplo, as receitas públicas são ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, que se desdobram em receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, e ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias.
II. De acordo com o princípio da unidade (ou totalidade), o orçamento deve ser único, ou seja, cada ente governamental deve elaborar um único orçamento. Esse princípio é mencionado no caput do artigo 2º da Lei Federal nº 4.320, de 1964, e visa evitar múltiplos orçamentos dentro da mesma pessoa política. Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada nível federativo: a Lei Orçamentária Anual.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Em sentido amplo, as receitas públicas são ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, que se desdobram em receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, e ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias.
II. De acordo com o princípio da unidade (ou totalidade), o orçamento deve ser único, ou seja, cada ente governamental deve elaborar um único orçamento. Esse princípio é mencionado no caput do artigo 2º da Lei Federal nº 4.320, de 1964, e visa evitar múltiplos orçamentos dentro da mesma pessoa política. Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada nível federativo: a Lei Orçamentária Anual.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Suzano - SP - Contador |
Q1697523
Direito Financeiro
Um determinado estado da federação tem a previsão
estimada de arrecadação de R$ 8 bilhões, de receita de
IPVA, decorrente da cobrança desse imposto, nos primeiro meses do exercício de 2016. Esse mesmo estado, por
determinação constitucional, deve repassar 50% desse
valor aos municípios cujos veículos tenham sido neles licenciados. Dessa forma, pode-se afirmar sobre a seguinte apresentação da lei orçamentária:
Orçamento do estado arrecadador:
Receita R$-Mil Despesa R$-Mil IPVA 4.000.000 Transferência aos Municípios 0
Orçamento do estado arrecadador:
Receita R$-Mil Despesa R$-Mil IPVA 4.000.000 Transferência aos Municípios 0
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Gestor Hospitalar |
Q1690840
Direito Financeiro
Indique o princípio orçamentário que estabelece que todas
as receitas e despesas constarão da lei de orçamento pelos
seus totais, vedadas quaisquer deduções.
Ano: 2020
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREMERS
Provas:
Quadrix - 2020 - CREMERS - Assistente Básico
|
Quadrix - 2020 - CREMERS - Assistente Pleno |
Q1686678
Direito Financeiro
Na Administração Pública, o orçamento compreende, em
linhas gerais, a previsão das receitas e a fixação de limites
para as despesas referentes a um determinado período de
tempo. Em uma análise mais aprofundada, orçamento é mais
do que a previsão da receita e a fixação da despesa para
determinado período: ele estabelece a política de governo,
define prioridades e constitui um padrão de desempenho,
sendo, portanto, um instrumento de planejamento e
controle. No orçamento, podem ser considerados dois
aspectos fundamentais: o aspecto técnico e o aspecto social.
O aspecto técnico compreende a forma e os princípios
seguidos para sua elaboração, que são traduzidos em regras
que devem ser obedecidas para sua confecção. Tais princípios
procuram obter uma uniformização quanto à elaboração,
visto que, assim, orçamentos de períodos diferentes, e até de
entes diferentes, poderão ser objetos de comparação. Um
desses princípios orçamentários estabelece que todas as
receitas e todas as despesas devem estar contidas no
orçamento. Trata-se do princípio da
Ano: 2020
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Vinhedo - PR
Prova:
Avança SP - 2020 - Câmara de Vinhedo - PR - Procurador Jurídico |
Q1685515
Direito Financeiro
Assinale a alternativa que NÃO apresenta um princípio específico do orçamento público:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Agente Administrativo |
Q1681692
Direito Financeiro
Assinale a alternativa correta referente ao Princípio
Orçamentário da Universalidade.
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Gravatá - PE
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Auditor |
Q1672905
Direito Financeiro
Analise as afirmativas a seguir:
I. As informações financeiras e não financeiras são capazes
de exercer essa influência quando têm valor confirmatório,
preditivo ou ambos. A informação pode ser capaz de
influenciar e, desse modo, ser relevante, mesmo se alguns
usuários decidirem não a considerar ou já estiverem cientes
dela.
II. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário
de todos os entes federativos – União, estados, Distrito
Federal e municípios – os Princípios Orçamentários são
estabelecidos e disciplinados por leis municipais, apenas.
III. O tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de
direito público, compreendendo os impostos, as taxas e
contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes
em matéria financeira.
Marque a alternativa CORRETA:
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Assistente Administrativo |
Q1663062
Direito Financeiro
Em relação aos princípios orçamentários, é correto
afirmar:
Q1640647
Direito Financeiro
Com base na Lei nº 4.320/64, analise as proposições, e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.
( ) A Lei do Orçamento obedece aos princípios de unidade, universalidade e anualidade.
( ) Pertencem ao exercício financeiro apenas as despesas nele liquidadas e as receitas cujo fato gerador já tenha ocorrido.
( ) As dotações destinadas à aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, e aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital, classificam-se como Inversões Financeiras.
( ) A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.
( ) O pagamento da despesa será efetuado imediatamente, quando ordenada e emitida a nota de empenho.
Assinale a alternativa correta, de cima para baixo.
Q1640002
Direito Financeiro
Matéria estranha, inserida na lei de orçamento, contraria o
princípio orçamentário
Q1639992
Direito Financeiro
No caso do Município e sob o princípio orçamentário da
não-afetação de receita, os impostos não devem se
vincular a órgão, fundo ou despesa, exceto quando sua
aplicação financie
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