Questões de Concurso
Comentadas sobre princípios gerais de direito financeiro em direito financeiro
Foram encontradas 333 questões
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Osasco - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Osasco - SP - Oficial Administrativo |
Q3345704
Direito Financeiro
De acordo com o princípio orçamentário da exclusividade, qual das seguintes afirmações é verdadeira sobre o
conteúdo da Lei Orçamentária Anual (LOA)?
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Pedreira - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Controlador Interno |
Q3332639
Direito Financeiro
De acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de
1964, que institui Normas Gerais de Direito
Financeiro para elaboração e controle dos
orçamentos e balanços da União, dos Estados,
dos Municípios e do Distrito Federal, leia
atentamente o trecho a seguir:
“ Lei do Orçamento conterá a ______ da receita e despesa de forma a _______ a política econômica financeira e o _________ do Governo, obedecidos os princípios de _______ universalidade e anualidade.”
Agora, assinale a alternativa que não completa corretamente uma das lacunas.
“ Lei do Orçamento conterá a ______ da receita e despesa de forma a _______ a política econômica financeira e o _________ do Governo, obedecidos os princípios de _______ universalidade e anualidade.”
Agora, assinale a alternativa que não completa corretamente uma das lacunas.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Serra - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Contador |
Q3327319
Direito Financeiro
Assinale a alternativa que indica, corretamente, o
conceito do princípio orçamentário da universalidade:
Ano: 2024
Banca:
Máxima
Órgão:
SAAE de Baixo Guandu - ES
Prova:
Máxima - 2024 - SAAE de Baixo Guandu - ES - Contador |
Q3312220
Direito Financeiro
Texto associado
A questão foi baseada na Lei Federal 4.320/64 e suas
alterações:
“A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa,
de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de
trabalho do governo, obedecidos os princípios da: ”Assinale a alternativa
INCORRETA:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Piúma - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Contador |
Q3298448
Direito Financeiro
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é
uma ferramenta essencial para a organização das contas
públicas e o alinhamento às normas internacionais de
contabilidade. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)No PCASP, os registros orçamentários e patrimoniais são feitos em conjunto, garantindo que um afete o outro diretamente.
(__)O regime de competência no PCASP assegura que as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas sejam registradas no período correspondente ao fato gerador.
(__)O PCASP não adota procedimentos internacionais como depreciação, amortização e reavaliação, tratando esses conceitos de forma distinta para o setor público.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
(__)No PCASP, os registros orçamentários e patrimoniais são feitos em conjunto, garantindo que um afete o outro diretamente.
(__)O regime de competência no PCASP assegura que as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas sejam registradas no período correspondente ao fato gerador.
(__)O PCASP não adota procedimentos internacionais como depreciação, amortização e reavaliação, tratando esses conceitos de forma distinta para o setor público.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Q3255147
Direito Financeiro
O princípio orçamentário que também é aplicado ao orçamento público pelas disposições contidas na LRF, que
determina ao governo, por exemplo: divulgar o orçamento público de forma ampla à sociedade, publicar relatórios
sobre a execução orçamentária e a gestão fiscal, entre
outras ações, é o da
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Passo do Sobrado - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Procurador Jurídico |
Q3233325
Direito Financeiro
Segundo as normas de direito financeiro estabelecidas pela Constituição Federal,
assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Aguaí - SP
Prova:
IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Auditor Fiscal de Tributário |
Q3015693
Direito Financeiro
À luz das disposições constitucionais quanto ao tema de
Finanças Públicas e Direito Financeiro, marque (V) para
as afirmações verdadeiras e (F) para as falsas.
( ) Em função da independência e da autonomia dos Poderes, a iniciativa de apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias federal é concorrente entre o Presidente da República, o Presidente da Câmara e o Presidente do Supremo Tribunal Federal.
( ) A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para concessão de reajuste aos servidores e empregados públicos do ente da Federação, não superior à variação do poder aquisitivo da moeda aferido através de índice oficial de preços.
( ) Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.
Assinale a alternativa que contenha a correta sequência, de cima para baixo.
( ) Em função da independência e da autonomia dos Poderes, a iniciativa de apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias federal é concorrente entre o Presidente da República, o Presidente da Câmara e o Presidente do Supremo Tribunal Federal.
( ) A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para concessão de reajuste aos servidores e empregados públicos do ente da Federação, não superior à variação do poder aquisitivo da moeda aferido através de índice oficial de preços.
( ) Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.
Assinale a alternativa que contenha a correta sequência, de cima para baixo.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Itaiópolis - SC
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Câmara de Itaiópolis - SC - Controlador Interno |
Q2571036
Direito Financeiro
Conforme a Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais do
Direito Financeiro, a Lei do Orçamento conterá a
discriminação da receita e da despesa de forma a evidenciar
a política econômico-financeira e o programa de trabalho do
Governo obedecendo a alguns princípios, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
MPA
Prova:
IDECAN - 2024 - MPA - Profissional de Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Direito |
Q2566819
Direito Financeiro
No âmbito do orçamento público em cada exercício, o
montante da despesa autorizada não pode ser superior
ao total das receitas estimadas para o período. Tal
relação tem o objetivo de evitar o déficit fiscal. Tal
menção refere-se ao princípio do(a)
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Mossoró - RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Procurador Jurídico |
Q2548320
Direito Financeiro
Acerca de disposições constitucionais relativas ao direito financeiro e orçamentário, julgue o item que se segue.
Em razão do princípio da não vinculação da receita, é
proibida a alocação de recursos de taxas a qualquer outra
finalidade que não o serviço a que ela se destina.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de São José do Egito - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Egito - PE - Técnico em Contabilidade |
Q2540001
Direito Financeiro
Julgue o item que se segue.
Ao elaborar propositura de legislação orçamentária, é necessário assegurar a aplicação do princípio da publicidade ou clareza, o qual requer que as dotações orçamentárias não sejam genéricas, mas detalhadas para atender despesas específicas. Tanto as receitas quanto as despesas devem ser discriminadas, indicando a origem dos recursos e sua aplicação em nível detalhado. Essa prática promove a transparência e a clareza nas informações orçamentárias.
Ao elaborar propositura de legislação orçamentária, é necessário assegurar a aplicação do princípio da publicidade ou clareza, o qual requer que as dotações orçamentárias não sejam genéricas, mas detalhadas para atender despesas específicas. Tanto as receitas quanto as despesas devem ser discriminadas, indicando a origem dos recursos e sua aplicação em nível detalhado. Essa prática promove a transparência e a clareza nas informações orçamentárias.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de São José do Egito - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Egito - PE - Técnico em Contabilidade |
Q2539989
Direito Financeiro
Julgue o item que se segue.
O descumprimento das diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal pode acarretar sanções institucionais que impactam diretamente o ente federativo, como a suspensão de transferências voluntárias, a proibição de contrair empréstimos e a impossibilidade de obter garantias para operações de crédito. Essas penalidades são aplicadas quando há falhas no cumprimento da competência tributária, excesso de gastos com pessoal ou ultrapassagem dos limites de endividamento, conforme estabelecido na lei fiscal.
O descumprimento das diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal pode acarretar sanções institucionais que impactam diretamente o ente federativo, como a suspensão de transferências voluntárias, a proibição de contrair empréstimos e a impossibilidade de obter garantias para operações de crédito. Essas penalidades são aplicadas quando há falhas no cumprimento da competência tributária, excesso de gastos com pessoal ou ultrapassagem dos limites de endividamento, conforme estabelecido na lei fiscal.
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
SES-MG
Provas:
IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Direito
|
IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de TI |
IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Gestão |
IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Saúde |
Q2526774
Direito Financeiro
Considerando as disposições constitucionais sobre as
normas gerais do Direito Financeiro, assinale a opção
correta:
Q2522675
Direito Financeiro
Nos termos da Lei n.º 4.320/64 (Normas Gerais de Direito Financeiro), as dotações para o planejamento
e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à
realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações,
equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam
de caráter comercial ou financeiro, são classificadas como
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
COREN-RR
Prova:
SELECON - 2024 - COREN-RR - Analista Administrativo - Advogado |
Q2470839
Direito Financeiro
Estão abarcados no orçamento não só a obrigatoriedade
de registro de despesas e receitas, mas também a não afetação
de receitas públicas. Assim, a Lei Orçamentária Anual deve
compreender o conjunto das receitas e despesas orçamentárias
de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações
instituídas e mantidas pelo Poder Público. Essa determinação
decorre da aplicação do princípio constitucional financeiro da:
Q2353958
Direito Financeiro
Para efeito de classificação da despesa, nos termos da Lei 4.320/1964, considera-se material permanente
o de duração superior a
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
DPE-PR
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Administração |
Q2346051
Direito Financeiro
“Na aprovação do orçamento de determinado ente federativo devem ser incluídos todos os Poderes, órgãos, fundos, tanto da administração direta quanto da indireta, com detalhamento da dotação orçamentária destinada a cada um deles. Esse detalhamento deve especificar as despesas, usando as classificações por esfera, institucional, funcional, da estrutura programática, dentre outras.” Essa sentença se refere ao conceito do seguinte princípio orçamentário da:
Ano: 2023
Banca:
SUSTENTE
Órgão:
Câmara de Ipojuca - PE
Prova:
SUSTENTE - 2023 - Câmara de Ipojuca - PE - Analista de Auditoria e Controle de Contas |
Q3702825
Direito Financeiro
Estabelecido, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei no 4.320/ 1964, recepcionado e normatizado pelo
§ 5º do art. 165 da Constituição Federal, determina que a LOA (Lei Orçamentária Anual) de cada ente federado
deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações
instituídas e mantidas pelo Poder Público.
A afirmação acima faz referência ao Princípio Orçamentário da:
A afirmação acima faz referência ao Princípio Orçamentário da:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Jaguariúna - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Câmara de Jaguariúna - SP - Contador |
Q3687308
Direito Financeiro
Princípio orçamentário expressamente previsto
na Lei nº 4.320/1964, preconizando que todas as
receitas previstas e despesas fixadas, em cada
exercício financeiro, devem integrar um único
documento legal dentro de cada esfera
federativa: a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Trata-se do intitulado:
Conheça nossos planos