Questões de Concurso
Comentadas sobre origem e o controle em direito financeiro
Foram encontradas 484 questões
Ano: 2014
Banca:
FUMARC
Órgão:
Câmara de Mariana - MG
Provas:
FUMARC - 2014 - Câmara Municipal de Mariana - MG - Técnico em Administração
|
FUMARC - 2014 - Câmara Municipal de Mariana - MG - Agente Legislativo |
Q561866
Direito Financeiro
As disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal obrigam
Ano: 2014
Banca:
Makiyama
Órgão:
Prefeitura de Capela do Alto - SP
Prova:
Makiyama - 2014 - Prefeitura de Capela do Alto - SP - Fiscal - Vespertino |
Q508759
Direito Financeiro
Segundo disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a:
Q473763
Direito Financeiro
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária, entende-se como
Q432720
Direito Financeiro
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
SAAE de São Carlos - SP
Prova:
VUNESP - 2014 - SAAE-SP - Procurador Jurídico |
Q400584
Direito Financeiro
Remissão, anistia e isenção em caráter não-geral configuram hipóteses de
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara Municipal de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de São José dos Campos - SP - Analista Legislativo - Advogado |
Q392545
Direito Financeiro
As disposições contidas na Lei Complementar nº. 101/2000 obrigam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-CE
Provas:
CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa
|
CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Ciências Contábeis |
Q386001
Direito Financeiro
A seção da Lei de Responsabilidade Fiscal que trata da transparência da gestão fiscal foi significativamente expandida depois da aprovação da Lei Complementar n.º 131/2009. No que se refere a esse assunto, assinale a opção correta.
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
AL-PE
Prova:
FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Direito Tributário, Financeiro e Cidadania |
Q368836
Direito Financeiro
Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, em vigor no Brasil desde o ano 2000, coloca-se:
I. A LRF garante maior transparência nas finanças públicas, posto que prevê um maior controle em relação aos gastos das esferas estadual e federal apenas, ficando os governantes responsabilizados pela divulgação de tempos em tempos do emprego do dinheiro arrecadado, durante todo o seu mandato.
II. A LRF impõe que nenhum governante crie uma nova despesa continuada por mais de dois anos, sem indicação de receita ou de redução de gastos já existentes, como também, impede que governantes em último ano de mandato façam despesas que ultrapassem esse período.
III. Se seguida, a LRF pode causar como efeito, o não aumento dos impostos, bem como, a não redução de investimentos em programas que atendem a sociedade, pois, ao gastar os valores arrecadados de forma mais organizada, serão suficientes os recursos advindos da tributação já existente.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A LRF garante maior transparência nas finanças públicas, posto que prevê um maior controle em relação aos gastos das esferas estadual e federal apenas, ficando os governantes responsabilizados pela divulgação de tempos em tempos do emprego do dinheiro arrecadado, durante todo o seu mandato.
II. A LRF impõe que nenhum governante crie uma nova despesa continuada por mais de dois anos, sem indicação de receita ou de redução de gastos já existentes, como também, impede que governantes em último ano de mandato façam despesas que ultrapassem esse período.
III. Se seguida, a LRF pode causar como efeito, o não aumento dos impostos, bem como, a não redução de investimentos em programas que atendem a sociedade, pois, ao gastar os valores arrecadados de forma mais organizada, serão suficientes os recursos advindos da tributação já existente.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-BA
Prova:
CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado |
Q361711
Direito Financeiro
Texto associado
Com base no disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os seguintes itens.
Admite-se a reestimativa da previsão da receita pública, desde que promovida pelo Poder Legislativo, mediante aprovação de lei ordinária, por quaisquer motivos.
Ano: 2013
Banca:
PUC-PR
Órgão:
TCE-MS
Prova:
PUC-PR - 2013 - TCE-MS - Auditor do Tribunal de Contas |
Q1638782
Direito Financeiro
Acerca das normas de finanças públicas voltadas para
a responsabilidade na gestão fiscal, consagradas na
Lei Complementar 101/2000, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Engenharia Florestal |
Q1637460
Direito Financeiro
No que concerne à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o próximo item.
No contexto da LRF, empresa controlada é aquela que recebe
do ente controlador recursos financeiros para pagamento de
despesas com pessoal ou despesas de custeio em geral.
Ano: 2013
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Analista de Gerenciamento de Projetos e Metas |
Q1325662
Direito Financeiro
De acordo com o Art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretriz Orçamentária tem,
entre outras, a seguinte função:
Q1290007
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei
Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000),
estabelece normas de finanças públicas voltadas
para a responsabilidade na gestão fiscal e dá
outras providências. O Capítulo IX refere-se à
transparência, controle e fiscalização e sua seção
I trata da transparência da gestão fiscal. O artigo
48, apresenta os instrumentos de transparência
da gestão fiscal, aos quais será dada ampla
divulgação, inclusive em meios eletrônicos de
acesso público, dos planos, orçamentos e leis
de diretrizes orçamentárias; das prestações de
contas e do respectivo parecer prévio; do relatório
resumido da execução orçamentária e do relatório
de gestão fiscal; e das versões simplificadas
desses documentos. O parágrafo único deste
artigo, diz que a transparência será assegurada
também mediante algumas ações. Assinale
a alternativa que apresenta estas ações para
assegurar a transparência da gestão fiscal.
Q1201442
Direito Financeiro
A respeito das normas concernentes ao orçamento público e à Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a seguir.
A Lei de Responsabilidade Fiscal engloba normas de finanças públicas voltadas para a gestão fiscal, matéria já regulamentada pela Lei n.º 4.320/1964.
A Lei de Responsabilidade Fiscal engloba normas de finanças públicas voltadas para a gestão fiscal, matéria já regulamentada pela Lei n.º 4.320/1964.
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Bragança Paulista - SP
Prova:
VUNESP - 2013 - Câmara de Bragança Paulista - SP - Procurador Jurídico B |
Q1126222
Direito Financeiro
A despesa total com pessoal ativo e inativo dos municípios,
em cada período de apuração, não poderá exceder o percentual da receita corrente líquida em
Ano: 2013
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2013 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Administrador |
Q984746
Direito Financeiro
Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as
afirmativas a seguir.
I. A LRF estimula a transparência, exigindo a divulgação,
inclusive pela Internet dos relatórios de acompanhamento da
gestão fiscal que permitem identificar receitas e despesas.
II. A LRF estimula o controle das contas públicas, exigindo
qualidade das informações e ações mais efetivas e contínuas
dos Tribunais de Contas.
III. A LRF estimula a avaliação estabelecendo limites para
renúncia de receita e para a geração de despesas, o que inclui
a concessão de garantias.
Assinale:
Ano: 2013
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2013 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Administrador |
Q984744
Direito Financeiro
Para efeitos da Lei Complementar de Responsabilidade Fiscal,
entende-se por dívida pública mobiliária
Ano: 2013
Banca:
EPL Concursos
Órgão:
Câmara Municipal de Paraíso do Norte - PR
Prova:
EPL - 2013 - Câmara Municipal de Paraíso do Norte - PR - Agente Administrativo |
Q917476
Direito Financeiro
Sobre a Lei Complementar 101/2000 assinale o que for correto:
Q793512
Direito Financeiro
“A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.” A Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar n° 101/2000 traz definições e conceitos pertinentes. Sobre o tema, segundo consta na legislação, leia as sentenças e assinale a alternativa correta:
I. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subseqüentes e declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
II. Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.
III. O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.
Ano: 2013
Banca:
FUMARC
Órgão:
TJM-MG
Prova:
FUMARC - 2013 - TJM-MG - Oficial Judiciário - Assistente Técnico de Controle Financeiro |
Q783061
Direito Financeiro
Para os efeitos da Lei Complementar 101/2000, de Responsabilidade Fiscal – LRF, são instrumentos de transparência
da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público,
EXCETO:
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