mensais.

bimestrais.

trimestrais.

semestrais.

anuais.

PPA.

LDO.

LOA.

PPA e da LDO.

PPA e da LOA.

Discriminará a receita e despesa para evidenciar a política econômica financeira sem necessariamente detalhar os programas de trabalho do Governo.

Obedecerá aos princípios de descentralização, universalidade e anualidade.

Terá discriminada todas as receitas e despesas pelos seus totais líquidos, após deduções.

Compreenderá todas as despesas próprias dos órgãos do Governo e da administração centralizada, ou que, por intermédio deles se devam realizar, acompanhado dos quadros demonstrativos de receita, despesas e dos programas anuais de trabalho do governo para realização de obras e prestação de serviços.

Consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras sem ressalvas.

São utilizados indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados para avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais.

As decisões orçamentárias são tomadas de acordo com as necessidades financeiras das unidades organizacionais.

A estrutura do orçamento dá ênfase aos aspectos contábeis da gestão pública.

A finalidade principal dos mecanismos de controle é avaliar a legalidade no cumprimento do orçamento.

Metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

Autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.

Anexo de metas fiscais, com metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício de referência e para os dois seguintes.

Demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

Repartição constitucional de impostos

Autorização para abertura de créditos suplementares.

Pagamento de débitos para com a União.

Destinação de recursos para a saúde.

Pagamentos da dívida ativa.

Prestação de garantias às operações de créditos por antecipação de receita.

Manutenção e desenvolvimento do ensino.

Prestação de garantia ou contragarantia à União.

Reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

Realização de atividades da administração tributária.

orçamento fiscal da administração direta e indireta.

orçamento das organizações sociais que tenham celebrado termo de parceria com o Município.

orçamento de investimento das empresas em que o Município detenha capital social.

orçamento das sociedades civis de interesse público que tenham celebrado contrato de gestão com o Município.