Questões de Concurso
Sobre o orçamento: aspectos gerais em direito financeiro
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Julgue o item.
O princípio do equilíbrio orçamentário está positivado
na Lei n.º 4.320/1964 e determina que deve haver
igualdade entre o total de receitas e o total de despesas
orçamentárias, tanto na previsão quanto na execução da
lei orçamentária anual.
Julgue o item.
Um dos componentes da lei orçamentária anual da
União é o orçamento fiscal, do qual o Conselho Federal
de Medicina Veterinária e os respectivos conselhos
estaduais não fazem parte.
Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 e na Lei n.º 4.320/1964, julgue o item.
O projeto de lei orçamentária anual será elaborado de
forma compatível com o plano plurianual, com a lei de
diretrizes orçamentárias e com as normas da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
À luz das normas constitucionais relativas a finanças e orçamento, julgue o item subsequente.
A lei orçamentária anual deve compreender o orçamento de
investimento das empresas em que a União, direta ou
indiretamente, detenha a maioria do capital social com
direito a voto.
Coluna A
1 – PPA 2 2 – LDO 3 3 – LOA
Coluna B
( ) Compreende o orçamento fiscal dos Poderes, órgãos e demais entidades da administração direta e indireta. ( ) Compreende as metas e as prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. Estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da ( ) administração pública, para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. ( ) Orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária. ( ) Deve conter todas as receitas e as despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público, de acordo com o princípio orçamentário da universalidade.
Marque a alternativa correspondente a sequência CORRETA da Coluna B, de cima para baixo:
I compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal.
II estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública.
III orientará a elaboração da lei orçamentária anual.
IV disporá sobre as alterações na legislação tributária.
V estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Assinale a opção correta.