Questões de Concurso Sobre o orçamento: aspectos gerais em direito financeiro

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Q1906116 Direito Financeiro
Com relação aos instrumentos de planejamento governamental, é CORRETO afirmar: 
Alternativas
Q1906099 Direito Financeiro
Os Princípios Orçamentários visam a estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Um dos princípios orçamentários estipula que “a Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público”. A qual princípio orçamentário este enunciado se refere?
Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-MS Prova: Quadrix - 2022 - CRMV-MS - Contador |
Q1905867 Direito Financeiro

Julgue o item.


O princípio do equilíbrio orçamentário está positivado na Lei n.º 4.320/1964 e determina que deve haver igualdade entre o total de receitas e o total de despesas orçamentárias, tanto na previsão quanto na execução da lei orçamentária anual. 

Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-MS Prova: Quadrix - 2022 - CRMV-MS - Contador |
Q1905862 Direito Financeiro

Julgue o item.


Um dos componentes da lei orçamentária anual da União é o orçamento fiscal, do qual o Conselho Federal de Medicina Veterinária e os respectivos conselhos estaduais não fazem parte. 

Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-MS Prova: Quadrix - 2022 - CRMV-MS - Contador |
Q1905856 Direito Financeiro

Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 e na Lei n.º 4.320/1964, julgue o item. 


O projeto de lei orçamentária anual será elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Alternativas
Q1905501 Direito Financeiro
Assinale a alternativa incorreta sobre o Plano Plurianual 2020-2023:
Alternativas
Q1905486 Direito Financeiro
Assinale a alternativa incorreta sobre a Lei Orçamentária Anual: 
Alternativas
Q1905485 Direito Financeiro
Assinale a alternativa que não condiz com as funções da Lei de diretrizes orçamentárias:
Alternativas
Q1905484 Direito Financeiro
O orçamento é um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em determinado período, através demonstrativos. Neste sentido, assinale o demonstrativo que acompanha a Lei do Orçamento: 
Alternativas
Q1905483 Direito Financeiro
O princípio orçamentário que obriga registrarem-se receitas e despesas da Lei de Orçamento Anual pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções é chamado de:
Alternativas
Q1902766 Direito Financeiro

À luz das normas constitucionais relativas a finanças e orçamento, julgue o item subsequente.  


A lei orçamentária anual deve compreender o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

Alternativas
Q1900863 Direito Financeiro
A Lei das Diretrizes Orçamentárias é o elo entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual. Seu papel é diminuir a distância entre o planejamento e o orçamento. Nos termos do parágrafo 2º do Art. 165 da Constituição Federal, a LDO compreenderá, entre outros aspectos, EXCETO: 
Alternativas
Q1899511 Direito Financeiro
Considerando os instrumentos de planejamento orçamentário previstos na Constituição Federal do Brasil de 1988, associe a coluna A às respectivas definições na coluna B:
Coluna A   
              1 – PPA 2 2 – LDO 3 3 – LOA       
Coluna B 
(   ) Compreende o orçamento fiscal dos Poderes, órgãos e demais entidades da administração direta e indireta. (   ) Compreende as metas e as prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. Estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da (   ) administração pública, para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. (   ) Orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária. (  ) Deve conter todas as receitas e as despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público, de acordo com o princípio orçamentário da universalidade.

Marque a alternativa correspondente a sequência CORRETA da Coluna B, de cima para baixo:  
Alternativas
Q1899106 Direito Financeiro
Elaborada pelo Poder Executivo, a Lei Orçamentária Anual (LOA) compreende três orçamentos que se denominam:
Alternativas
Q1895273 Direito Financeiro
Conforme a CF, a lei de diretrizes orçamentárias deverá estabelecer 
Alternativas
Q1892729 Direito Financeiro
O método orçamentário que tem como principal característica a necessidade de justificativa de todos os programas cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário é denominado 
Alternativas
Q1892728 Direito Financeiro
O princípio orçamentário que estabelece que todas as receitas previstas e que as despesas fixadas em cada exercício financeiro devem integrar um único documento legal dentro de cada unidade federativa é denominado 
Alternativas
Q1892079 Direito Financeiro
A Lei Orçamentária Anual (LOA), segundo o texto da Lei nº 14.144/2021, 
Alternativas
Q1892078 Direito Financeiro
A Lei nº 14.194/2021 dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução orçamentária de 2022. Entre as suas disposições preliminares, encontramos 
Alternativas
Q1889759 Direito Financeiro
A lei de diretrizes orçamentárias
I compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal.
II estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública.
III orientará a elaboração da lei orçamentária anual.
IV disporá sobre as alterações na legislação tributária.
V estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Assinale a opção correta. 
Alternativas
Respostas
2021: D
2022: A
2023: E
2024: C
2025: C
2026: E
2027: E
2028: B
2029: C
2030: B
2031: C
2032: A
2033: B
2034: A
2035: D
2036: B
2037: B
2038: A
2039: B
2040: E