Questões de Concurso
Comentadas sobre o orçamento: aspectos gerais em direito financeiro
Foram encontradas 3.555 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
Câmara de Sapucaia - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2023 - Câmara de Sapucaia - RJ - Técnico em Contabilidade |
Q4226456
Direito Financeiro
A fim de regular e tratar dos orçamentos públicos, a
Constituição Federal de 1988 definiu que as diretrizes
orçamentárias serão definidas por Lei de iniciativa do Poder:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
Câmara de Sapucaia - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2023 - Câmara de Sapucaia - RJ - Técnico em Contabilidade |
Q4226455
Direito Financeiro
A Lei nº 4.320 de 1964, que institui normas gerais de
direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos
e balanços da União, dos Estados, do Distrito Federal e
Municípios, define que a Lei do Orçamento conterá a
discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a
política econômica financeira e o programa de trabalho do
Governo, obedecidos os princípios de:
Ano: 2023
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Estiva - MG
Prova:
Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Fiscal de Obras |
Q4210349
Direito Financeiro
Texto associado
A questão deverá ser respondidas com base na Lei Orgânica
do município de Estiva.
São leis que devem ser estabelecidas pelo Poder Executivo durante cada
mandato: Assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Butiá - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Butiá - RS - Tesoureiro |
Q4205707
Direito Financeiro
Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 - Normas
Gerais de Direito Financeiro, sobre a elaboração da Lei de
Orçamento, não se admitirão emendas ao projeto de Lei de
Orçamento que visem a:
I. Alterar a dotação solicitada para despesa de custeio, inclusive quando provada, nesse ponto, a inexatidão da proposta.
II. Conceder dotação para o início de obra cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes.
III. Conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço que não esteja anteriormente criado.
IV. Conceder dotação inferior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções.
Estão CORRETOS:
I. Alterar a dotação solicitada para despesa de custeio, inclusive quando provada, nesse ponto, a inexatidão da proposta.
II. Conceder dotação para o início de obra cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes.
III. Conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço que não esteja anteriormente criado.
IV. Conceder dotação inferior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções.
Estão CORRETOS:
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Diorama - GO
Prova:
IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Diorama - GO - Fiscal de Tributos |
Q4203845
Direito Financeiro
Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes
norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade,
eficiência e transparência para os processos de elaboração,
execução e controle do orçamento público. Qual é o
princípio que estabelece que todas as receitas previstas e
despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem
integrar um único documento legal dentro de cada esfera
federativa?
Ano: 2023
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Jaborá - SC
Prova:
AMAUC - 2023 - Prefeitura de Jaborá - SC - Tesoureiro |
Q4202002
Direito Financeiro
A luz da Lei nº 4.320 de 64, que estabelece normas
gerais de direito financeiro, é CORRETO afirmar que
todas as receitas e despesas constarão, da Lei de
Orçamento, pelos seus:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Peruíbe - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Auditor de Controle Interno |
Q4193955
Direito Financeiro
É exemplo de controle prévio do orçamento público:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
IDR de Maricá - RJ
Prova:
IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Técnico em Planejamento, Administração e Contabilidade |
Q4077933
Direito Financeiro
Na gestão pública o planejamento e desenvolvimento de
controle são imprescindíveis no desenvolvimento do
País. Assinale a alternativa correspondente ao
instrumento de governo, justificado no artigo 165 da
Constituição Federal que estabelece diretrizes e metas
para a gestão pública a médio prazo para que não sejam
descontinuadas políticas e obras públicas estratégicas
para Estados, Municípios e País.
Ano: 2023
Banca:
Instituto IDEAP
Órgão:
Prefeitura de Delta - MG
Prova:
Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Auxiliar de Contabilidade |
Q3717316
Direito Financeiro
Considerando os aspectos legais e
orçamentários, assinale a seguir a alternativa
correta:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Fundação de Saúde de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Procurador Judicial |
Q3713782
Direito Financeiro
Sobre a lei que estatui normas gerais de direito
financeiro para elaboração e controle dos
orçamentos e balanços da União, dos Estados,
dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Fundação de Saúde de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Procurador Judicial |
Q3713781
Direito Financeiro
Sobre os orçamentos anuais, as diretrizes
orçamentárias e o plano plurianual, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vila Pavão - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Assistente Jurídico |
Q3709552
Direito Financeiro
Os princípios orçamentários são as bases de todo o
processo de construção do orçamento público. Nesse
contexto, assinale a alternativa que indica
CORRETAMENTE o princípio orçamentário que
determina que todas as receitas e todas as despesas do
ente público deverão estar contempladas no Orçamento:
Ano: 2023
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Seara - SC
Prova:
AMAUC - 2023 - Prefeitura de Seara - SC - Técnico de Tributos |
Q3707892
Direito Financeiro
Dentro do contexto de Orçamento Público, identifique
o(s) item(s) que está(ão) diretamente relacionado(s) com
a frase: "o orçamento público, portanto, é o ato
administrativo revestido de força legal..."
1.O Orçamento Público está fundamentado legalmente, ao contrário do Orçamento doméstico.
2.Orçamento público e o doméstico estão legalmente amparados em Lei.
3.O Orçamento doméstico pode ser equiparado ao público, pela Lei.
Assinale a alternativa CORRETA:
1.O Orçamento Público está fundamentado legalmente, ao contrário do Orçamento doméstico.
2.Orçamento público e o doméstico estão legalmente amparados em Lei.
3.O Orçamento doméstico pode ser equiparado ao público, pela Lei.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
ACCESS
Órgão:
Câmara de Itaguaçu - ES
Prova:
ACCESS - 2023 - Câmara de Itaguaçu - ES - Auditor Interno |
Q3706344
Direito Financeiro
Segundo a Constituição Federal de 1988: “Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual; II - as diretrizes orçamentárias; III - os orçamentos anuais.” Dessa forma, o processo orçamentário brasileiro possui três instrumentos que devem abranger os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que são: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
Julgue as afirmativas a seguir sobre o tema em verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O Plano Plurianual – PPA é elaborado no primeiro ano do mandato do governante eleito e tem duração de quatro anos, com vigência a partir do segundo ano de seu mandato.
( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO constitui-se no elo entre o Plano Plurianual – PPA e as Lei Orçamentária Anual – LOA e tem como principal finalidade orientar a elaboração do PPA.
( ) A Lei Orçamentária Anual – LOA concretiza as ações que foram planejadas no Plano Plurianual – PPA, com as diretrizes impostas na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o período de um exercício financeiro.
( ) A Lei Orçamentária Anual – LOA deve conter os seguintes orçamentos: fiscal, de investimento das empresas públicas e da seguridade social. ( ) O Orçamento Fiscal abrange as entidades e órgãos vinculados à seguridade social, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
As afirmativas são, respectivamente,
Q3702887
Direito Financeiro
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual LOA) são de
iniciativas do Poder Executivo, que, em nível federal, deve encaminhar anualmente os respectivos
projetos de lei ao Congresso Nacional nos seguintes prazos, respectivamente:
Ano: 2023
Banca:
SUSTENTE
Órgão:
Câmara de Ipojuca - PE
Prova:
SUSTENTE - 2023 - Câmara de Ipojuca - PE - Analista de Auditoria e Controle de Contas |
Q3702825
Direito Financeiro
Estabelecido, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei no 4.320/ 1964, recepcionado e normatizado pelo
§ 5º do art. 165 da Constituição Federal, determina que a LOA (Lei Orçamentária Anual) de cada ente federado
deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações
instituídas e mantidas pelo Poder Público.
A afirmação acima faz referência ao Princípio Orçamentário da:
A afirmação acima faz referência ao Princípio Orçamentário da:
Ano: 2023
Banca:
SUSTENTE
Órgão:
Câmara de Ipojuca - PE
Prova:
SUSTENTE - 2023 - Câmara de Ipojuca - PE - Contador |
Q3702622
Direito Financeiro
Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
§ 1º A lei que instituir ______________ estabelecerá, de forma regionalizada, ____________, objetivos e _____________ da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Assinale abaixo a alternativa que completa os itens faltantes;
Ano: 2023
Banca:
COTEC
Órgão:
Câmara de Itamarandiba - MG
Prova:
COTEC - 2023 - Câmara de Itamarandiba - MG - Contador |
Q3689758
Direito Financeiro
Sobre orçamento público, considere a seguinte situação hipotética do município de XZ: Foi fixada, na lei orçamentária anual (2022), dotação orçamentária (crédito inicial) para a aquisição de veículo, mas, por motivos alheios, o gestor não conseguiu realizar o processo licitatório e empenhar a despesa no exercício de 2022. A respeito da dotação orçamentária fixada na lei orçamentária de 2022, é CORRETO afirmar que:
Q3689666
Direito Financeiro
Em relação ao orçamento público, conforme regulamenta o artigo 165 da Constituição Federal (CF) de
1988, é correto afirmar que a(s)
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Jaguariúna - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Câmara de Jaguariúna - SP - Contador |
Q3687310
Direito Financeiro
Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, a
Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá Anexo
de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas
metas anuais, em valores ____________,
relativas
a receitas, despesas, resultados
___________ e montante da dívida pública, para
o exercício a que se referirem e para os dois
seguintes. Indique a opção que preenche
corretamente as lacunas.
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