A Lei Orçamentária Anual (LOA), o Plano Plurianual e a Lei d...
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Ano: 2024
Banca:
IF SUL - MG
Órgão:
IF Sul - MG
Prova:
IF SUL - MG - 2024 - IF Sul - MG - Assistente em Administração |
Q2417552
Direito Financeiro
A Lei Orçamentária Anual (LOA), o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) são leis de iniciativa do Poder Executivo que tratam do orçamento público. Sobre a
LDO, analise as assertivas a seguir:
I. Estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública, para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
II. Compreende as metas e prioridades da administração pública e estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas.
III. Orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária.
IV. Poderá conter previsões de despesas para exercícios seguintes, com a especificação dos investimentos plurianuais e daqueles em andamento.
Está correto apenas o que se afirma em:
I. Estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública, para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
II. Compreende as metas e prioridades da administração pública e estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas.
III. Orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária.
IV. Poderá conter previsões de despesas para exercícios seguintes, com a especificação dos investimentos plurianuais e daqueles em andamento.
Está correto apenas o que se afirma em: