Questões de Concurso
Comentadas sobre o orçamento: aspectos gerais em direito financeiro
Foram encontradas 3.483 questões
Ano: 2018
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
LIQUIGÁS
Prova:
CESGRANRIO - 2018 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito |
Q949085
Direito Financeiro
A lei orçamentária anual, nos termos da Constituição Federal,
compreenderá o orçamento referente aos Poderes
da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração
direta e indireta, inclusive fundações instituídas e
mantidas pelo Poder Público, que é intitulado de
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - João Pessoa - PB
Prova:
CESPE - 2018 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador do Município |
Q948970
Direito Financeiro
Acerca das espécies e da tramitação legislativa das leis
orçamentárias, assinale a opção correta.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - João Pessoa - PB
Prova:
CESPE - 2018 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador do Município |
Q948969
Direito Financeiro
No que tange aos princípios orçamentários, assinale a opção
correta.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - João Pessoa - PB
Prova:
CESPE - 2018 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador do Município |
Q948968
Direito Financeiro
Em relação ao conceito, às espécies e à natureza jurídica do
orçamento público, julgue os itens a seguir.
I De acordo com a jurisprudência do STF, o orçamento público, em regra, possui caráter autorizativo, ou seja, o simples fato de uma despesa ser incluída no orçamento não gera direito subjetivo à sua realização. II O orçamento público é instrumentalizado por meio de lei que possui caráter formal, o que torna inviável o seu controle em sede abstrata. III O orçamento base-zero constitui uma técnica de elaboração do orçamento em que há o reexame crítico dos dispêndios de cada área governamental, de modo que não há compromisso com o montante de dispêndios do exercício anterior.
Assinale a opção correta.
I De acordo com a jurisprudência do STF, o orçamento público, em regra, possui caráter autorizativo, ou seja, o simples fato de uma despesa ser incluída no orçamento não gera direito subjetivo à sua realização. II O orçamento público é instrumentalizado por meio de lei que possui caráter formal, o que torna inviável o seu controle em sede abstrata. III O orçamento base-zero constitui uma técnica de elaboração do orçamento em que há o reexame crítico dos dispêndios de cada área governamental, de modo que não há compromisso com o montante de dispêndios do exercício anterior.
Assinale a opção correta.
Q947334
Direito Financeiro
De acordo com o Art. 165º da Constituição
Federal de 1988, nos termos da lei, qual princípio
orçamentário estabelece que a Lei Orçamentária
Anual (LOA) não conterá dispositivo estranho à
previsão da receita e à fixação da despesa, salvo a
autorização para abertura de crédito suplementar e
a contratação de operações de crédito?
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Procurador |
Q937437
Direito Financeiro
O tipo de orçamento no qual a definição dos montantes
de recursos a serem alocados para os programas, ações,
órgãos ou despesas é feito mediante a simples incorporação
de acréscimos em cada item da despesa, mantendo-se
o mesmo conjunto de despesas do orçamento
anterior ou, ainda, com pequenos ajustes, é denominado
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Procurador |
Q937435
Direito Financeiro
Dispor sobre normas relativas ao controle de custos e à
avaliação dos resultados dos programas financiados com
recursos dos orçamentos é matéria que, dentre outras,
compete à Lei
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Procurador |
Q937434
Direito Financeiro
A lei orçamentária anual deve assegurar que o valor da
despesa fixada não seja superior ao valor da receita prevista
em obediência ao princípio orçamentário
Q936786
Direito Financeiro
O Plano Plurianual – PPA é o instrumento que explicita o modo como o governo enxerga e procura construir o desenvolvimento do ente da federação. Em relação ao PPA, analise os itens:
I. Anteriormente à Constituição de 1988, havia o OPI – Orçamento Plurianual de Investimentos, que planejava os investimentos e estabelecia as diretrizes, objetivos e metas para a maioria da administração, mas não abrangia despesas correntes e de capital e programas de duração continuada.
II. A Constituição Federal prevê a possibilidade de planos e programas nacionais, regionais e setoriais, sendo que todos devem guardar consonância como o PPA. A adequação regional do Plano Plurianual possibilita maior precisão na identificação das políticas públicas, inclusive quanto à sua intensidade, pelas diversas regiões do País.
III. A partir do PPA 2012-2015, considerando a natureza política, a União passou a adotar outros recortes que coincidem com as regiões macroeconômicas na regionalização de determinadas diretrizes, objetivos ou metas do PPA.
IV. A Constituição Federal dispõe sobre a organização, forma de apresentação, nível de detalhamento e processo de elaboração do PPA.
V. Concluída a elaboração de programas, cabe aos órgãos setoriais verificar se os programas, reservam consistência interna, ou seja, se existe uma relação consistente entre causa e efeito, entre o problema identificado, os indicadores, o conjunto de ações, suas metas e a capacidade técnica, operacional e financeira das estruturas envolvidas.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2018
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Goiânia - GO
Prova:
CS-UFG - 2018 - Câmara de Goiânia - GO - Assessor Técnico Legislativo - Administrador |
Q935205
Direito Financeiro
Que lei tem por finalidade dispor sobre o equilíbrio entre
receitas e despesas; definir critérios e formas de limitação do
empenho; estabelecer metas fiscais; dispor sobre riscos fiscais
e estabelecer a programação financeira e o cronograma de
execução mensal de desembolso?
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Finanças Públicas |
Q932793
Direito Financeiro
Com base na Lei n° 6.060/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2018,
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Finanças Públicas |
Q932791
Direito Financeiro
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018,
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Finanças Públicas |
Q932790
Direito Financeiro
Na Lei Orçamentária Anual – LOA do Distrito Federal referente ao exercício financeiro de 2018, de acordo com a Lei de
Diretrizes Orçamentárias do Distrito Federal referente ao exercício financeiro de 2018, é permitida a destinação de recursos para
atender despesas com
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Finanças Públicas |
Q932789
Direito Financeiro
No Plano Plurianual do Distrito Federal referente ao período 2016-2019, as unidades básicas de planejamento, articulação e
gerenciamento da ação governamental que, entre outras características, expressam e orientam a entrega de bens e serviços à
sociedade, por meio de ações orçamentárias e não orçamentárias, são denominadas
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Finanças Públicas |
Q932780
Direito Financeiro
Suponha que haja uma reivindicação da população para que seja inserido um dispositivo na Lei Orçamentária Anual do Distrito
Federal referente ao exercício financeiro de 2019 que garanta a aplicação de, no mínimo, 15% da arrecadação do Imposto sobre
a Propriedade de Veículos Automotores − IPVA em ações de Assistência Social. A reivindicação da população não poderá ser
atendida porque fere os princípios orçamentários da
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Finanças Públicas |
Q932779
Direito Financeiro
Todas as receitas e despesas orçamentárias de um fundo distrital devem ser, respectivamente, previstas e fixadas na Lei
Orçamentária Anual do Distrito Federal em atendimento ao princípio orçamentário da
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Itaquaquecetuba - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Itaquaquecetuba - SP - Procurador Jurídico |
Q929684
Direito Financeiro
O projeto de lei orçamentária anual deve ser elaborado de
forma compatível com o plano plurianual e com a lei de diretrizes
orçamentárias. Além disso, é correto afirmar que
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Itaquaquecetuba - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Itaquaquecetuba - SP - Procurador Jurídico |
Q929683
Direito Financeiro
O orçamento anual deverá compreender obrigatoriamente
as despesas e receitas relativas a todos os Poderes,
órgãos, fundos, tanto da Administração direta quanto da
indireta. O princípio que norteia esse dever é o princípio da
Q928342
Direito Financeiro
Acerca das noções elementares de orçamento público, julgue o item a seguir.
O plano orçamentário é uma identificação obrigatória da lei
orçamentária anual cuja finalidade é permitir o
acompanhamento físico e financeiro da execução.
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador do Município |
Q927885
Direito Financeiro
A legislação nacional impõe uma série de restrições à
aplicação das disponibilidades de caixa dos entes da
federação, com o intuito de evitar aplicações temerárias
de recursos públicos, em prejuízo de toda a sociedade.
A respeito desse tema, é correto afirmar que
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