Questões de Concurso
Comentadas sobre o orçamento: aspectos gerais em direito financeiro
Foram encontradas 3.484 questões
Ano: 2019
Banca:
Prefeitura de Toledo - PR
Órgão:
Prefeitura de Toledo - PR
Prova:
Prefeitura de Toledo - PR - 2019 - Prefeitura de Toledo - PR - Assistente em Administração |
Q1281908
Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2019
Banca:
IBGP
Órgão:
Câmara de Dom Viçoso - MG
Prova:
IBGP - 2019 - Câmara de Dom Viçoso - MG - Contador |
Q1278966
Direito Financeiro
A Constituição Brasileira define o Plano Plurianual (PPA) como instrumento de planejamento de médio prazo do Governo Federal, dos Governos Estaduais e dos Governos Municipais. Sobre o PPA, análise as afirmativas a seguir:
I- O PPA é feito no início da gestão de cada Governo e tem validade de 5 anos.
II- Quando um novo Governo toma posse em 1 de janeiro ele já decreta o PPA com duração de 4 anos.
III- O PPA deve excluir os investimentos em educação, saúde e assistência social que são feitos via planos decenais.
IV- O Governo Federal aprova os PPAs dos Estados e os Estados por sua vez aprovam os PPAs dos Municípios.
Sobre as afirmativas INFERE-SE que:
Ano: 2019
Banca:
IBGP
Órgão:
Câmara de Dom Viçoso - MG
Prova:
IBGP - 2019 - Câmara de Dom Viçoso - MG - Contador |
Q1278956
Direito Financeiro
O orçamento pode ser definido como um instrumento de planejamento da ação governamental composto do ato pelo qual o Poder Legislativo prevê e autoriza ao Poder Executivo, por certo período e em pormenor, efetivar as despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos e outros fins, adotados pela política econômica ou geral do país, assim como a arrecadação das receitas já criadas em leis.
O orçamento público dos governos federal, estadual, distrital e municipal compreende a previsão de todas as receitas que serão arrecadadas dentro de determinado exercício financeiro e a fixação de todos os gastos (despesas) que os governos estão autorizados a executar. A elaboração do orçamento público é obrigatória e tem periodicidade anual.
O desvio na realização de gastos públicos no cumprimento do orçamento costuma ocorrer por meio dos seguintes expedientes, EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
Câmara Municipal de Abaetetuba - PA
Prova:
FADESP - 2019 - Câmara Municipal de Abaetetuba - PA - Administrador |
Q1278509
Direito Financeiro
Um dos instrumentos legais de uso obrigatório por gestores de instituições públicas é a Lei de
Diretrizes Orçamentárias, cuja finalidade principal é
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Lagoa Santa - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Advogado |
Q1255980
Direito Financeiro
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Q1253917
Direito Financeiro
O orçamento público prevê e fixa as
despesas nos poderes legislativo,
executivo e judiciário. Quais são os
aspectos que constituem o orçamento
público?
Ano: 2019
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE
Prova:
CETREDE - 2019 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Auditor de Controle Interno |
Q1250961
Direito Financeiro
Sobre os planejamentos governamentais: PPA, LDO e
LOA, analise as afirmativas a seguir.
I. Plano Plurianual (PPA) - Esse é o documento que traz as diretrizes, os objetivos e as metas de médio prazo da administração pública. Prevê, entre outras coisas, as grandes obras públicas a serem realizadas nos próximos anos. Ele tem vigência de quatro anos, portanto deve ser elaborado criteriosamente, imaginando-se aonde se quer chegar nos próximos quatro anos. II. Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA. Algumas das disposições da LDO são: reajuste do salário mínimo, quanto deve ser o superávit primário do governo para aquele ano, e ajustes nas cobranças de tributos. III. Enquanto o PPA é um documento de estratégia, pode-se dizer que a LDO delimita o que é e o que não é possível realizar no ano seguinte, prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados. IV. LOA - É o orçamento anual propriamente dito. Prevê os orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimentos das estatais. Todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
I. Plano Plurianual (PPA) - Esse é o documento que traz as diretrizes, os objetivos e as metas de médio prazo da administração pública. Prevê, entre outras coisas, as grandes obras públicas a serem realizadas nos próximos anos. Ele tem vigência de quatro anos, portanto deve ser elaborado criteriosamente, imaginando-se aonde se quer chegar nos próximos quatro anos. II. Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA. Algumas das disposições da LDO são: reajuste do salário mínimo, quanto deve ser o superávit primário do governo para aquele ano, e ajustes nas cobranças de tributos. III. Enquanto o PPA é um documento de estratégia, pode-se dizer que a LDO delimita o que é e o que não é possível realizar no ano seguinte, prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados. IV. LOA - É o orçamento anual propriamente dito. Prevê os orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimentos das estatais. Todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Ano: 2019
Banca:
ACEP
Órgão:
Prefeitura de Aracati - CE
Prova:
ACEP - 2019 - Prefeitura de Aracati - CE - Auditor de Controle Interno |
Q1249502
Direito Financeiro
A Constituição Federal (CF) de 1988, determina que sejam utilizados instrumentos de planejamento da ação
governamental, adotados também pelos estados e municípios. Após analisar essa afirmativa, assinale a alternativa que
contém os instrumentos de planejamento determinados por força constitucional.
Q1249158
Direito Financeiro
Divulgar o orçamento público de forma ampla à sociedade;
publicar relatórios sobre a execução orçamentária e a gestão
fiscal; disponibilizar, para qualquer pessoa, informações sobre a
arrecadação da receita e a execução da despesa. Este princípio
orçamentário refere-se ao princípio da:
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRP 7ª Região RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - CRP 7ª Região RS - Administrador |
Q1249061
Direito Financeiro
Conforme Paludo (2015), Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento
de ____________ prazo, que estabelece de forma _______________ as diretrizes, os objetivos e as
metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as
relativas aos programas de duração continuada. Retrata as intenções do gestor público para um
período de ______________ anos, podendo ser revisado, durante sua vigência, por meio de inclusão,
exclusão ou alteração de programas.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRP 7ª Região RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - CRP 7ª Região RS - Administrador |
Q1249060
Direito Financeiro
O Plano Plurianual (PPA) é elaborado no _______________ de governo e entra em vigor no _________________. Sua vigência será até o _____________________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2019
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Boa Esperança - ES
Prova:
IDCAP - 2019 - Câmara de Boa Esperança - ES - Auditor de Controle Interno |
Q1248979
Direito Financeiro
Carlinhos e Manuel, dois colegas do curso
de Direito da Universidade XPTO, estavam em
grande debate acerca da Lei Orçamentária
Anual. Manuel sustentava que todas as
despesas relativas à dívida pública, mobiliária
ou contratual, e as receitas que as atenderão,
constarão da lei orçamentária anual. Carlinhos,
por outro lado, sustentava que nem todas as
despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão,
constarão da lei orçamentária anual. Sobre a
situação narrada, assinale a alternativa correta:
Ano: 2019
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Boa Esperança - ES
Prova:
IDCAP - 2019 - Câmara de Boa Esperança - ES - Auditor de Controle Interno |
Q1248978
Direito Financeiro
Analise o trecho e assinale a alternativa que
completa corretamente a lacuna:
“Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas ___________, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.”
“Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas ___________, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.”
Ano: 2019
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Boa Esperança - ES
Prova:
IDCAP - 2019 - Câmara de Boa Esperança - ES - Auditor de Controle Interno |
Q1248973
Direito Financeiro
Jânio e Carlos estavam em grande debate
sobre os princípios orçamentários. Jânio
alegava que o princípio da unidade significava
que o orçamento deve ser uno, ou seja, deve
existir apenas um orçamento para dado
exercício financeiro; enquanto Carlos alegava
que o princípio da unidade significa que o
orçamento deve conter todas as receitas e todas
as despesas do Estado. Sobre a situação
descrita, assinale a alternativa correta:
Ano: 2019
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Boa Esperança - ES
Prova:
IDCAP - 2019 - Câmara de Boa Esperança - ES - Auditor de Controle Interno |
Q1248972
Direito Financeiro
Leia o trecho a seguir e responda ao que segue:
“A lei orçamentária deverá conter apenas matéria orçamentária ou financeira. Ou seja, dela deve ser excluído qualquer dispositivo estranha à estimativa de receita e à fixação de despesa. Não se inclui na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita”.
O trecho transcrito diz respeito ao Princípio
Orçamentário da:
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Mandaguaçu - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Contador |
Q1247803
Direito Financeiro
Com relação a Lei Federal nº 4.320/64, informe se é
verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e
assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta.
( ) A Lei do Orçamento conterá a discriminação da
receita e despesa de forma a evidenciar a política
econômica financeira e o programa de trabalho do
Governo, obedecidos os princípios de unidade
universalidade e anualidade.
( ) Todas as receitas e despesas constarão da Lei de
Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer
deduções.
( ) As cotas de receitas que uma entidade pública deva
transferir a outra incluir-se-ão, como receita, no
orçamento da entidade obrigada a transferência e,
como despesa, no orçamento da que as deva
receber.
( ) Em casos de déficit, a Lei de Orçamento indicará as
fontes de recursos que o Poder Executivo fica
autorizado a utilizar para atender a sua cobertura.
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Câmara de Jataizinho - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Câmara de Jataizinho - PR - Contador |
Q1246321
Direito Financeiro
Com relação a Lei nº 4.320/64, pode-se afirmar que
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
Órgão:
Prefeitura de Massapê - CE
Prova:
INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - Prefeitura de Massapê - CE - Contador |
Q1245106
Direito Financeiro
A Administração Pública Federal tem como instrumentos
de planejamento: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária
Anual (LOA).
Relacione a coluna I e a coluna II.
Coluna I I. PPA; II. LDO; III. LOA.
Coluna II ( ) Estabelece as metas e as prioridades para o ano seguinte; ( ) Planejamento de médio prazo que identifica as prioridades para o período de quatro anos e os investimentos de maior porte; ( ) Estabelece os Orçamentos da União, estimando receitas e fixando as despesas.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Coluna I I. PPA; II. LDO; III. LOA.
Coluna II ( ) Estabelece as metas e as prioridades para o ano seguinte; ( ) Planejamento de médio prazo que identifica as prioridades para o período de quatro anos e os investimentos de maior porte; ( ) Estabelece os Orçamentos da União, estimando receitas e fixando as despesas.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
Órgão:
Prefeitura de Massapê - CE
Prova:
INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - Prefeitura de Massapê - CE - Contador |
Q1245105
Direito Financeiro
A Lei do Orçamento conterá a discriminação do(a)
_______ e do(a) _______ de forma a evidenciar a política
econômico-financeira e o programa de trabalho do
governo, obedecendo os princípios da unidade,
universalidade e _______. (BRASIL, 1964)
A sequência correta, para o preenchimento das lacunas, está em:
A sequência correta, para o preenchimento das lacunas, está em:
Ano: 2019
Banca:
MetroCapital Soluções
Órgão:
Prefeitura de Conchas - SP
Prova:
MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Conchas - SP - Procurador Jurídico |
Q1243490
Direito Financeiro
No que se refere à Lei de Diretrizes
Orçamentárias, analise os itens a seguir e, ao
final, assinale a alternativa correta:
I – A aprovação das emendas ao projeto da lei de diretrizes orçamentárias não depende de sua compatibilidade com o plano plurianual.
II – O projeto de lei relativo às diretrizes orçamentárias será apreciado por apenas uma das Casas do Congresso Nacional.
III – A Lei de Diretrizes Orçamentárias vige pelo período de 12 (doze) meses, e sua vigência coincide com o ano civil.
I – A aprovação das emendas ao projeto da lei de diretrizes orçamentárias não depende de sua compatibilidade com o plano plurianual.
II – O projeto de lei relativo às diretrizes orçamentárias será apreciado por apenas uma das Casas do Congresso Nacional.
III – A Lei de Diretrizes Orçamentárias vige pelo período de 12 (doze) meses, e sua vigência coincide com o ano civil.
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