Questões de Concurso
Comentadas sobre lei de responsabilidade fiscal - lc nº 101 de 2000 em direito financeiro
Foram encontradas 2.668 questões
Ano: 2022
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Queluz - SP
Prova:
AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Encarregado de Gestão Adm em Saúde |
Q4159438
Direito Financeiro
De acordo com a Lei nº 101 de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas
para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, assinale a afirmativa
INCORRETA:
Ano: 2022
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Queluz - SP
Prova:
AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Auxiliar Contabilidade A |
Q4159231
Direito Financeiro
Complete segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal:
O Poder Executivo publicará, até ______ dias após o encerramento de cada ________, relatório resumido da execução orçamentária.
O Poder Executivo publicará, até ______ dias após o encerramento de cada ________, relatório resumido da execução orçamentária.
Ano: 2022
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Queluz - SP
Prova:
AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Auxiliar Contabilidade A |
Q4159230
Direito Financeiro
Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a Lei de responsabilidade fiscal
determina a despesa total com pessoal, em cada período de apuração dos Municípios, não
poderá exceder o percentual da receita corrente líquida, de:
Ano: 2022
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Silveiras - SP
Prova:
AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Auxiliar de Contabilidade |
Q4158294
Direito Financeiro
Texto associado
Responda à questão de acordo com a Lei de
Responsabilidade Fiscal:
Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo
limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término
dos três subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos:
Ano: 2022
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Silveiras - SP
Prova:
AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Auxiliar de Contabilidade |
Q4158293
Direito Financeiro
Texto associado
Responda à questão de acordo com a Lei de
Responsabilidade Fiscal:
Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada
de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente
a obrigação legal de sua execução por um período superior:
Ano: 2022
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Silveiras - SP
Prova:
AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Analista de Tributos |
Q4158226
Direito Financeiro
A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária
da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de:
Ano: 2022
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Silveiras - SP
Prova:
AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Analista de Tributos |
Q4158225
Direito Financeiro
É vedada a aplicação da _____________derivada da alienação de bens e
direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa
corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e
próprio dos servidores públicos.
Preencha a lacuna, com a alternativa correta:
Preencha a lacuna, com a alternativa correta:
Ano: 2022
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Silveiras - SP
Prova:
AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Controlador Interno |
Q4157621
Direito Financeiro
Pergunta com base na Lei 101/2000
A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições:
I - demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, na forma do art. 12 da Lei 101/2000, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias;
II - estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no caput, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.
A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições:
I - demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, na forma do art. 12 da Lei 101/2000, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias;
II - estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no caput, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.
Q4143867
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal disciplina a gestão
da Administração Pública. Portanto, inclui os entes da
Federação e as entidades da administração direta e
indireta.
Marque a entidade que NÃO é abrangida pela referida norma:
Marque a entidade que NÃO é abrangida pela referida norma:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Erechim - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Técnico em Contabilidade |
Q4141266
Direito Financeiro
O Art. 14 da LRF trata especialmente da renúncia de receita, estabelecendo medidas
a serem observadas pelos entes públicos que decidirem pela concessão ou ampliação de incentivo ou
benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita. Em relação às espécies de
renúncia da receita, uma é descrita da seguinte forma: ___________________ é o perdão da multa,
que visa excluir o crédito tributário, na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito
passivo, por infrações cometidas por esse anteriormente à vigência da lei que a concedeu.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Administrativo |
Q4140911
Direito Financeiro
Complete corretamente o que se está afirmando.
Com base na Lei Complementar de
Responsabilidade Fiscal nº 101/2000, a destinação de
recursos para direta ou indiretamente, cobrir
necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas
jurídicas deverá ser autorizada por
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Administrativo |
Q4140907
Direito Financeiro
De acordo com o art. 48 da Lei nº 101/2000, existem
alguns instrumentos de transparência da gestão
fiscal, aos quais será dada ampla divulgação,
inclusive em meios eletrônicos de acesso público. São
considerados instrumentos de transparência, exceto:
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Administrativo |
Q4140906
Direito Financeiro
Considera-se despesa obrigatória de caráter
continuado a
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Erechim - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Procurador do Município |
Q4140833
Direito Financeiro
Considerando o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar
nº 101/2000), assinale a alternativa INCORRETA acerca das despesas com pessoal.
Q4138911
Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá
ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária. Sobre o assunto, é correto afirmar que:
Q4138899
Direito Financeiro
Considere a seguinte situação hipotética: a União realizou convênio com o Estado do Ceará para construção de viaduto, na
ordem de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), com contrapartida Estadual na ordem de 10% (dez por cento) do valor
estimado da obra. Durante a execução da obra, a equipe de auditoria foi destacada e, ao analisar os extratos da conta
bancária do Convênio, percebeu que o gestor estadual fazia saques na conta corrente incompatíveis com os pagamentos dos
boletins de medição e, em momento posterior, devolvia os valores à conta corrente do convênio. O auditor deve concluir,
de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Q4138890
Direito Financeiro
Um governador foi eleito para o período compreendido entre 2021 e 2024. Durante os anos iniciais do mandato foram
várias as dificuldades financeiras solucionadas, em parte, por excessos de arrecadação e por limitações de empenho.
Considerando que, em 2024, desde o início do exercício houve necessidade de recursos para cobrir as despesas
emergenciais, é correto afirmar, em relação à contratação de operações de crédito por Antecipação da Receita Orçamentária
(ARO), que:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Erechim - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Auditor-Fiscal de Tributos Municipais |
Q4137157
Direito Financeiro
Para que haja renúncia de receita decorrente de concessão ou ampliação de incentivo
ou benefício de natureza tributária, devem ser observadas as condições e demais disposições
estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em relação aos ditames da LRF, analise as
assertivas a seguir:
I. A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
II. Para que ocorra a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária, ela deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos 04 (quatro) seguintes.
III. O proponente deverá atender a pelo menos uma das condições: apresentação de medidas de compensação na forma da lei ou demonstração de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, e de que ela não afetará as metas de resultados fiscais previstas na lei de diretrizes orçamentárias.
Quais estão corretas?
I. A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
II. Para que ocorra a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária, ela deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos 04 (quatro) seguintes.
III. O proponente deverá atender a pelo menos uma das condições: apresentação de medidas de compensação na forma da lei ou demonstração de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, e de que ela não afetará as metas de resultados fiscais previstas na lei de diretrizes orçamentárias.
Quais estão corretas?
Ano: 2022
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
UFC
Prova:
Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Assistente em Administração |
Q4136428
Direito Financeiro
Em cumprimento ao artigo 5º. da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Projeto de Lei Orçamentária Anual deverá ser
elaborado de forma compatível com o plano plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Marque a alternativa que
contém, respectivamente, o prazo em que o Projeto de Lei Orçamentária Anual deve ser enviado pelo Poder Executivo ao
Poder Legislativo e o prazo em que o Poder Legislativo deve aprovar e devolver ao Poder Executivo para sanção e
publicação, na esfera federal.
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Barracão - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Contador |
Q4110217
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal, ao tratar sobre a Dívida Pública e o Endividamento, para cumprir
dispositivo constitucional, remeteu ao Senado Federal a definição de limites globais da dívida consolidada da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, fixados em percentual da receita corrente líquida
para cada esfera de governo. Considerando que esses limites foram definidos no ano de 2001 e não houve
alterações, pede-se: Qual o percentual do limite máximo da Dívida Consolidada Líquida em relação à Receita
Corrente Líquida de um Município no ano de 2022?
Conheça nossos planos