Questões de Concurso
Comentadas sobre lei de responsabilidade fiscal - lc nº 101 de 2000 em direito financeiro
Foram encontradas 2.668 questões
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-RJ - Analista em Finanças Públicas - Especialidade: Econômico-Financeira |
Q3340441
Direito Financeiro
O conceito legal de refinanciamento da dívida mobiliária de longo prazo
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-RJ - Analista em Finanças Públicas - Especialidade: Econômico-Financeira |
Q3340425
Direito Financeiro
Por força da Emenda Constitucional n.º 109/2021, o texto
constitucional em vigor prevê que lei complementar disporá
sobre sustentabilidade da dívida pública, com a especificação de
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-RJ - Analista em Finanças Públicas - Especialidade: Econômico-Financeira |
Q3340377
Direito Financeiro
Com base na LRF, assinale a opção correta no que se refere a
dívida e endividamento no setor público.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-RJ - Analista em Finanças Públicas - Especialidade: Econômico-Financeira |
Q3340372
Direito Financeiro
Assinale a opção correta de acordo com a Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF).
Ano: 2025
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Moraújo - CE
Prova:
IDIB - 2025 - Prefeitura de Moraújo - CE - Procurador Jurídico Assistente |
Q3336142
Direito Financeiro
Tendo em vista os mandamentos expressos por meio da LC
nº 101/00, especialmente acerca das receitas públicas, assinale
o item correto.
Q3325918
Direito Financeiro
As transferências voluntárias para outro ente da federação devem cumprir as
exigências estabelecidas na Lei Complementar 101/2000, entre as quais se destaca:
Q3325917
Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a criação, a expansão ou o
aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será
acompanhado da seguinte providência:
Q3324300
Direito Financeiro
De modo a estimular a importação de um determinado produto,
o presidente da República, por Decreto, reduziu a zero a alíquota
do Imposto de Importação (II) incidente sobre tal produto, com
produção imediata de efeitos. Tal redução, segundo estimativa
de impacto econômico-financeiro elaborada e juntada na
Exposição de Motivos do Decreto, também reduzirá a
arrecadação desse tributo em cerca de 250 milhões de reais.
Diante desse cenário, tal redução de arrecadação:
Diante desse cenário, tal redução de arrecadação:
Q3324204
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal (n.º 101/2000)
estabelece um limite orçamentário para as despesas de
pessoal. Para fins do disposto no caput do art. 169 da
Constituição, "a despesa total com pessoal, em cada
período de apuração e em cada ente da Federação, não
poderá exceder os percentuais da receita corrente
líquida". Considerando o excerto apresentado e a Lei de
Responsabilidade Fiscal, avalie as assertivas a seguir:
I.O limite do teto de gasto com o funcionalismo é de 60% para todos os entes da federação.
II.Caso a Lei de Responsabilidade Fiscal não seja cumprida, o gestor (Presidente, Governador, Prefeito) poderá perder o mandato.
III.Para o Governo Federal unicamente, deduz-se, das Receitas totais, as transferências aos Municípios para se obter a Receita Corrente Líquida.
IV.Para os municípios, a Receita Corrente Líquida é obtida subtraindo-se da receita total a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas oriundas da compensação financeira.
É correto o que se afirma em:
I.O limite do teto de gasto com o funcionalismo é de 60% para todos os entes da federação.
II.Caso a Lei de Responsabilidade Fiscal não seja cumprida, o gestor (Presidente, Governador, Prefeito) poderá perder o mandato.
III.Para o Governo Federal unicamente, deduz-se, das Receitas totais, as transferências aos Municípios para se obter a Receita Corrente Líquida.
IV.Para os municípios, a Receita Corrente Líquida é obtida subtraindo-se da receita total a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas oriundas da compensação financeira.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cerro Grande - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Oficial Administrativo |
Q3300753
Direito Financeiro
Com base na Lei nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as assertivas
a seguir:
I. A lei de diretrizes orçamentárias disporá sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
II. A lei de diretrizes orçamentárias não poderá dispor sobre a exclusão de quaisquer despesas primárias da apuração da meta de resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social.
III. Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
IV. O Plano Plurianual conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
Quais estão corretas?
I. A lei de diretrizes orçamentárias disporá sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
II. A lei de diretrizes orçamentárias não poderá dispor sobre a exclusão de quaisquer despesas primárias da apuração da meta de resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social.
III. Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
IV. O Plano Plurianual conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
Quais estão corretas?
Q3300552
Direito Financeiro
A Prefeitura Municipal de Marabá está avançando na elaboração de seu Projeto de Lei Orçamentária
Anual (PLOA), garantindo alinhamento com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO). Durante esse processo, em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000, é necessário prever
a reserva de contingência. Nesse contexto, uma das finalidades da reserva de contingência é:
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Morrinhos - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Câmara de Morrinhos - GO - Agente de Serviços de Tesouraria |
Q3298381
Direito Financeiro
Qual é o prazo para o poder executivo publicar o relatório
resumido de execução orçamentária, após o encerramento
de cada bimestre?
Ano: 2025
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2025 - Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI - Auxiliar Administrativo |
Q3296775
Direito Financeiro
De acordo com as disposições da Lei
Complementar Nº 101/2000, assinale a única
alternativa incorreta:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - IBAMA - Analista Administrativo |
Q3295273
Direito Financeiro
Julgue o próximo item com base na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A transparência na gestão fiscal resume-se à publicação de balanços financeiros dos entes públicos para a garantia do acesso às informações sobre a execução orçamentária.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - IBAMA - Analista Administrativo |
Q3295272
Direito Financeiro
Julgue o próximo item com base na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Quando a receita arrecadada não for suficiente para o cumprimento das metas fiscais, os Poderes e o Ministério Público deverão adotar a limitação de empenho e movimentação financeira, ajustando as despesas à realidade fiscal e evitando desequilíbrio orçamentário.
Ano: 2025
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de João Alfredo - PE
Prova:
ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Agente Administrativo - Aplicação em 06/04/2025 |
Q3294006
Direito Financeiro
A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei
de Responsabilidade Fiscal), define normas para
responsabilidade na gestão fiscal. Assinale a alternativa
CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de João Alfredo - PE
Prova:
ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Contador |
Q3293226
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000)
estabelece normas para gestão e controle do orçamento
público. Assinale o elemento que demonstra observância a
essa lei:
Ano: 2025
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de João Alfredo - PE
Prova:
ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Fiscal de Tributos |
Q3292899
Direito Financeiro
Empréstimos públicos visam captar recursos para
investimentos ou reequilibrar o orçamento. Assinale a
alternativa que contém a condição essencial para sua
regularidade financeira.
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Araucária - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Araucária - PR - Procurador do Município |
Q3291100
Direito Financeiro
De acordo com o que prevê expressamente a Lei Complementar 101, de 4 de maio de
2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) em seu artigo 32, § 1º, acerca da contratação: "O
ente interessado formalizará seu pleito fundamentando-o em parecer de seus órgãos
técnicos e jurídicos, demonstrando a relação custo-benefício, o interesse econômico e
social da operação e o atendimento das seguintes condições", EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de João Alfredo - PE
Prova:
ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Auxiliar de Serviços de Educação |
Q3290247
Direito Financeiro
Analise as afirmativas abaixo relacionadas à Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal.
I. O planejamento orçamentário deve associar metas e prioridades ao controle da dívida pública, assegurando equilíbrio das contas.
II. O Relatório de Gestão Fiscal promove divulgação detalhada das receitas e despesas, favorecendo aferição permanente da responsabilidade na gestão.
III. A Lei incentiva a ampliação do gasto público em momentos de incerteza econômica, visando estimular o crescimento da máquina administrativa.
IV. O limite de gastos com pessoal, em cada esfera, exige monitoramento sistemático, evitando extrapolações que comprometam a responsabilidade fiscal.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. O planejamento orçamentário deve associar metas e prioridades ao controle da dívida pública, assegurando equilíbrio das contas.
II. O Relatório de Gestão Fiscal promove divulgação detalhada das receitas e despesas, favorecendo aferição permanente da responsabilidade na gestão.
III. A Lei incentiva a ampliação do gasto público em momentos de incerteza econômica, visando estimular o crescimento da máquina administrativa.
IV. O limite de gastos com pessoal, em cada esfera, exige monitoramento sistemático, evitando extrapolações que comprometam a responsabilidade fiscal.
Está CORRETO o que se afirma em:
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