Questões de Concurso
Comentadas sobre lei de responsabilidade fiscal - lc nº 101 de 2000 em direito financeiro
Foram encontradas 2.668 questões
Q46535
Direito Financeiro
"Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses, bem assim as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento", é, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, definição de
Q46531
Direito Financeiro
Ao se referir à previsão e à arrecadação da receita pública, a Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe que a reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida
Q2238299
Direito Financeiro
Com base nas disposições sobre responsabilidade fiscal, julgue o seguinte item.
Projeto de lei contemplando ampliação de benefício tributário
de que resulte renúncia de receita só pode ser aprovado se for
acompanhado de estimativa do respectivo impacto
orçamentário-financeiro.
Q2238298
Direito Financeiro
Com base nas disposições sobre responsabilidade fiscal, julgue o seguinte item.
Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica têm
de ser utilizados prioritariamente para atender ao objeto de sua
vinculação, destinando-se o excesso, em cada exercício, à
formação do superávit primário e ao pagamento da dívida.
Q1640000
Direito Financeiro
Dívida pública mobiliária
Q1639991
Direito Financeiro
Por força constitucional, as operações de crédito não devem exceder
Q1639988
Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar nº 101, de 2000, o
ente federado que não institui ou arrecada imposto de sua
atribuição constitucional sujeita-se a
Q1639985
Direito Financeiro
A dívida flutuante é integrada pelas seguintes contas contábeis:
Q1639895
Direito Financeiro
Dívida Pública, segundo o professor Domingos D’Amore,
“são todos os compromissos assumidos pelo governo e os
respectivos juros”. É correto afirmar que quanto ao
aspecto temporal de sua liquidação, a dívida pode ser de
longo e de curto prazo, contendo ainda as seguintes
características:
Q1639891
Direito Financeiro
As despesas empenhadas e não pagas até o final do
exercício financeiro são consideradas como restos a
pagar. Sobre a matéria é correto afirmar:
Q1639887
Direito Financeiro
Para o acompanhamento dos gastos de pessoal a LRF
criou mecanismos de controle e gerenciamento, estabelecendo percentuais preventivos e regras de recondução
quando verificada eventual extrapolação dos limites legais.
Diante disto é correto afirmar que
Q1639883
Direito Financeiro
As disposições da Lei Complementar nº 101/00 (Lei de
Responsabilidade Fiscal) são aplicáveis
Q1237091
Direito Financeiro
Julgue o item abaixo, relativos ao orçamento e às finanças públicas.
Com a entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), foram fixados limites para a dívida pública da União, dos estados e dos municípios, bem como foi definido limite para despesas com pessoal apenas para a União, deixando a cargo de leis estaduais e municipais a fixação de tal limite, respectivamente, para os estados e municípios.
Com a entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), foram fixados limites para a dívida pública da União, dos estados e dos municípios, bem como foi definido limite para despesas com pessoal apenas para a União, deixando a cargo de leis estaduais e municipais a fixação de tal limite, respectivamente, para os estados e municípios.
Q430899
Direito Financeiro
No capítulo da dívida pública, a Lei de Responsabilidade Fiscal não se opõe
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CEEERS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2005 - CEEERS - Administrador |
Q329825
Direito Financeiro
Texto associado
Julgue os itens seguintes acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Toda operação de crédito, por ente da Federação e empresas controladas, estará sujeita à verificação do cumprimento dos respectivos limites de endividamento, pelo Senado Federal, nos termos da LRF.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CEEERS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2005 - CEEERS - Administrador |
Q329824
Direito Financeiro
Texto associado
Julgue os itens seguintes acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A regra básica, que a LRF estabelece para toda e qualquer destinação de recursos públicos ao setor privado, é a previsão no orçamento ou em créditos adicionais.
Q211095
Direito Financeiro
CONFORME A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LC 101/2000), E CORRETO DIZER QUE:
Q211094
Direito Financeiro
DO COMPLEXO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS A GESTAO FISCAL DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR 101/2000, ASSINALE NO PROCESSO DE CONTROLE, PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS, O MECANISMO INOVADOR:
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Polícia Federal - Contador |
Q2245837
Direito Financeiro
Texto associado
Considere que, referente ao ano de 2003, a União apresentou
um demonstrativo com apenas os dados constantes da tabela
abaixo, cujos valores são dados em milhões de reais.
Com base nos dados da tabela e de acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal —, julgue o item seguinte.
Em 2003, a despesa total com pessoal esteve dentro do percentual previsto em lei.
Em 2003, a despesa total com pessoal esteve dentro do percentual previsto em lei.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Contador |
Q1380506
Direito Financeiro
No que se refere à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e sua aplicação ao âmbito municipal, julgue o item que se segue.
No cálculo de alguns dos limites estabelecidos na LRF, é
utilizada como base a receita corrente líquida (RCL). No
caso de Boa Vista – RR, a RCL é resultante do somatório
das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais,
industriais, agropecuárias, de serviços, transferências
correntes e outras receitas também correntes, deduzidas as
transferências do fundo de participação dos municípios.
Conheça nossos planos