Questões de Concurso
Comentadas sobre ingressos tributários em direito financeiro
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Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
No que se refere à administração tributária, julgue o item a seguir.
A multiplicação do valor do produto pela alíquota do imposto expressa a metodologia de cálculo do valor do tributo por fora.
• Impostos: R$500.000;
• Taxas: R$200.000;
• Contribuições de Melhoria: R$100.000.
Assinale a opção que indica a Receita Corrente - Tributária reconhecida pela entidade.
__________________ é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto, de acordo com a Lei no 4.320/64.
Constituem recursos para a manutenção da SUFRAMA
Em 20/12/2023, foi aprovada a lei orçamentária
anual com o valor previsto de arrecadação com o
IPTU para o exercício financeiro de 2024;
Em 02/01/2024, o município realizou o lançamento
do IPTU, com a identificação individual de cada
contribuinte, da base de cálculo e do valor do
imposto devido;
Em 10/01/2024, os contribuintes receberam em
seu domicílio o carnê com as orientações para o
pagamento do IPTU; Em 05/03/2024, um contribuinte foi a uma instituição financeira credenciada pelo município e realizou o pagamento do IPTU; Em 07/03/2024, a instituição financeira transferiu à conta do município o valor recebido do
contribuinte.
Orçamentariamente, o município reconheceu a receita com o IPTU em:
Conforme as disposições da CF e da Lei n.º 4.320/1964, bem como a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, referente às leis orçamentárias.
A previsão de instituição de determinado tributo na lei
orçamentária anual não conflita com o princípio da
exclusividade.
A seguinte sequência de eventos ocorreu em um munícipio da federação:
Em 10/12/2021, um contribuinte teve uma taxa lançada em seu nome em razão do uso de serviço público específico e divisível. Em 30/12/2021, o contribuinte realizou o pagamento da taxa em uma instituição financeira autorizada pelo município a receber tributos. Em 03/01/2022, a instituição financeira transferiu ao município o valor referente ao recebimento da taxa.
Sobre a sequência de eventos:
1. Em 30/12/2021, houve o reconhecimento da receita orçamentária.
2. Em 03/01/2022, ocorreu a etapa do recolhimento da receita.
3. Em 30/12/2021, ocorreu a etapa da liquidação da receita.
4. Em 10/12/2021, houve o reconhecimento da receita orçamentária.
5. Em 03/01/2022, houve o reconhecimento da receita orçamentária.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
I. Todo ingresso de recursos nos cofres públicos, como na hipótese de depósitos ou empréstimos, é receita pública. II. As compensações financeiras são receitas derivadas recebidas pelos Estados pela exploração de recursos naturais em seu território. III. As receitas públicas são ingressos permanentes no patrimônio estatal, não sujeitos à devolução ou baixa patrimonial. IV. Doações, legados e indenizações são receitas públicas de caráter extraordinário, não integrando permanentemente o orçamento.
Assinale:
Os ingressos de recursos financeiros nos cofres de uma entidade pública, que formam as disponibilidades financeiras destinadas a financiar as despesas públicas, são chamados de receitas públicas orçamentárias. A respeito das receitas públicas orçamentárias, avalie o que se afirma a seguir.
I - A receita orçamentária arrecadada a partir das contribuições sociais é classificada como receita corrente.
II - A receita de taxas e de contribuição de melhoria são receitas tributárias, e portanto, devem ser classificadas como receita corrente.
III - a receita orçamentária de serviços, por envolver, em algum momento, dispêndio de recursos para sua geração, é classificada como receita de capital.
Está correto apenas o que se afirma em
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