Questões de Concurso Sobre elaboração do orçamento em direito financeiro

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Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-AP Prova: FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador |
Q77937 Direito Financeiro
Sobre o calendário para elaboração das leis orçamentárias, é correto afirmar que
Alternativas
Q31528 Direito Financeiro
Acerca do orçamento público no Brasil, julgue os itens
subsequentes.
O processo orçamentário é autossuficiente: cada etapa do ciclo orçamentário envolve elaboração e aprovação de leis independentes umas das outras.
Alternativas
Q23181 Direito Financeiro
O orçamento público compreende a elaboração e a execução de

I. plano de metas (LPM).

II. déficit primário (LDP).

III. diretrizes orçamentárias (LDO).

IV. orçamento anual (LOA).

Está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-RR Prova: FCC - 2008 - TCE-RR - Procurador de Contas |
Q1645742 Direito Financeiro

Considere as seguintes afirmações:


I. A lei de diretrizes orçamentárias estabelecerá, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

II. A lei orçamentária anual compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas estatais e o orçamento da seguridade social.

III. A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, incluindo-se nessa proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito.

IV. Caberá à lei complementar dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual.


Está correto o que se afirma SOMENTE em

Alternativas
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Auditor |
Q449942 Direito Financeiro
Analise as afirmações abaixo:

I. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.
II. Pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas.
III. As despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de julho, consideram-se Restos a Pagar.

Está correto o que se afirma SOMENTE em
Alternativas
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Auditor |
Q449941 Direito Financeiro
De acordo com a Constituição Federal, dispor sobre o exercício financeiro cabe à
Alternativas
Respostas
49: D
50: E
51: E
52: D
53: D
54: B