Questões de Direito Financeiro - Elaboração do orçamento para Concurso

Foram encontradas 160 questões

Q1886809 Direito Financeiro
Na tramitação de um projeto de lei de orçamento, admite-se a inclusão de despesas não previstas na proposta inicial. Para fazer face a tal inclusão, é necessária a redução ou a eliminação de outra(s) despesa(s). Conforme a Constituição Federal, é admissível, para tanto, a eliminação de despesa com 
Alternativas
Q1883959 Direito Financeiro
De acordo com a Lei nº 4.320, de 1964, que “estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal”, serão admitidas emendas ao projeto de Lei de Orçamento que tenha o seguinte objetivo:
Alternativas
Q1871597 Direito Financeiro
No que diz respeito ao conceito de orçamento público, às suas técnicas, aos seus princípios e ao seu ciclo, julgue o item a seguir.

Na etapa de elaboração do orçamento público, os Poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e os tribunais de contas elaboram as suas propostas parciais em relação às suas despesas, a serem encaminhadas ao Poder Executivo, para consolidação na proposta de orçamento público. 
Alternativas
Q1790615 Direito Financeiro
É autorizado(a) pela Constituição Federal
Alternativas
Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: AGE-MG Prova: FUMARC - 2012 - AGE-MG - Procurador do Estado |
Q1739583 Direito Financeiro
Dentre as alternativas abaixo, assinale a que NÃO se configura em hipótese de integração de lei de orçamento:
Alternativas
Respostas
41: E
42: B
43: C
44: A
45: D