Questões de Direito Financeiro - Crédito de pequeno valor, crédito alimentar e demais créditos para Concurso

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Q1061894 Direito Financeiro

Ministério Público de Contas verificou que a fazenda pública de determinado estado, no momento da expedição de precatórios, não abatia do valor líquido dos precatórios os valores referentes a parcelas vincendas de parcelamentos. O estado justificou que não fazia o abatimento em razão de inexistir regulamentação que determinasse a compensação.


Nessa situação, essa omissão de abatimento é

Alternativas
Q1029367 Direito Financeiro
Considerando o entendimento da doutrina e da jurisprudência do STF sobre o regime de precatórios e requisições de pequeno valor, assinale a opção correta.
Alternativas
Q969888 Direito Financeiro
Assinale a alternativa cujo texto se encontra em consonância com Súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.
Alternativas
Q794611 Direito Financeiro
Sobre o regime constitucional dos precatórios, marque a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
33: E
34: D
35: A
36: A