Questões de Concurso
Sobre conceito e requisitos da despesa pública em direito financeiro
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São categorias que compõem os gastos públicos:
Analise as assertivas abaixo.
I. Despesa pública pode ser definida como o conjunto de gastos do Estado, cujo objetivo é promover a realização de necessidades públicas, o que implica o correto funcionamento e desenvolvimento de serviços públicos e manutenção da estrutura administrativa necessária para tanto.
II. É pressuposto de toda e qualquer despesa não apenas a indicação da fonte respectiva de financiamento, ou seja, a receita que lhe fará frente, mas, também, a autorização do Poder Legislativo.
III. Os créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas no orçamento ou dotadas no orçamento de forma insuficiente.
IV. As despesas correntes são aquelas resultantes da manutenção das atividades próprias do Estado, tais como o custeio da estrutura administrativa.
Estão CORRETAS as assertivas:
Leia o fragmento a seguir.
Consideram-se subvenções as __________ destinadas a cobrir _________________ das entidades beneficiadas, distinguindo-se como subvenções sociais, as que se destinem a ________ de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.
Assinale a opção cujos termos completam corretamente as lacunas do fragmento acima.
Nos termos do art. 165, § 2.º, da Constituição Federal de 1988, a lei que instituir o plano plurianual (PPA) estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. A partir dessas informações, julgue as asserções a seguir.
I- A regionalização a ser observada na elaboração do PPA deve respeitar a divisão tradicional do país em cinco regiões: Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul.
II- Lei complementar editada pela União dispõe sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
Acerca de receita e despesa públicas, julgue o próximo item.
Se o valor real a ser pago por determinada despesa
inscrita em restos a pagar for superior ao valor da
inscrição, a diferença deverá ser empenhada na conta de
despesas de exercícios anteriores.
Acerca de receita e despesa públicas, julgue o próximo item.
O montante inscrito em restos a pagar em determinado
exercício será convertido em dívida fundada se o
pagamento correspondente não for efetuado até o
encerramento do exercício de inscrição.
De acordo com a LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 Consideramos Transferência de Capital, EXCETO:
De acordo com a LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 - Nas despesas de capital, consideramos investimentos, EXCETO:
Compreendem receitas de capital, EXCETO
De acordo com Lei nº 4320/64, no artigo 35, pertencem ao Exercício Financeiro, as
De acordo com a Lei nº 4320/64, constitui recurso compensatório para a abertura de créditos suplementares e especiais, o(a)
O critério de avaliação dos bens de almoxarifado, de acordo com a Lei nº 4320/64, é o
De acordo com o parágrafo 5º, do artigo 12, da Lei nº 4.320/64, classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a, EXCETO:
De acordo com o estabelecido pela Lei nº 4.320/64, são classificadas como despesas de capital:
Analise as seguintes assertivas:
I. São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
II. Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.
III. São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.
Considerando-se o disposto na Lei n° 4.320/64, é correto o que se afirma em:
A Lei n.º 4.320/64, e alterações posteriores, determina a classificação de receitas e despesas públicas. Assim, marque a alternativa correta sobre Inversões Financeiras: