Questões de Direito Financeiro - Conceito e requisitos da Despesa Pública para Concurso

É a utilização ou o consumo de bens e serviços no processo de produzir receitas, podendo referir-se a gastos efetuados no passado, no presente ou que serão realizados no futuro.

Consiste em penas na captação de bens para constituir os patrimônios das empresas.

Representa o consumo de serviços no processo de produzir receitas, refere-se aos gastos que serão efetuados no futuro.

É o processo de produzir gastos efetuados no passado e no presente mediante o planejamento de aplicação do orçamento das empresas.

Estão relacionadas à produção de receitas, podendo referir-se a gastos efetuados no passado, no presente ou que serão realizados no futuro.

São as dotações destinadas a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.

São as dotações destinadas a aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, em fase de constituição, para aumento do capital.

São as dotações destinadas a constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem apenas a objetivos financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

São as dotações destinadas a aquisição de imóveis, ou de bens de capital para futura utilização.

São as dotações destinadas constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem apenas a objetivos comerciais, inclusive operações bancárias ou de seguros.

1, 2, 3, 4.

2, 3, 1, 4.

3,2,4, 1.

2,3,4, 1.

4, 3, 2, 1.

Despesas de custeio.

Despesas de investimento.

Transferências correntes.

Inversões financeiras.

Transferências de capital.

Classificam-se como despesas de custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

Classificam-se como transferências correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.

Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

São transferências de capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

São receitas correntes as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital e, ainda, o superávit do orçamento corrente.