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Questões de Direito Financeiro - Conceito e requisitos da Despesa Pública para Concurso

Foram encontradas 59 questões

Q968581 Direito Financeiro
Assinale a alternativa que se refere às Despesas Correntes, conforme classificada nas categorias econômicas.
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Q957867 Direito Financeiro
Por ato regulamentador do órgão competente (Portaria MOG nº 42/1999), foram estabelecidos os conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade, operações especiais, além de atualizada a discriminação da despesa por função. Essa regulamentação deve ser observada por todo setor público brasileiro, ou seja, pelos governos municipais, estaduais, distrital e federal. De acordo com os conceitos estabelecidos, o que se deve entender como sendo o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público?
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Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor Público |
Q954326 Direito Financeiro
Tomando por base o texto da Lei Complementar n° 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa serão acompanhados, além de outras declarações, de
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Ano: 2018 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Contador |
Q909494 Direito Financeiro
“É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.” De acordo com a Lei do Orçamento (Lei 4.320/64), esse conceito se refere à seguinte fase da despesa pública:
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Q898704 Direito Financeiro

Acerca da Lei n.º 4.320/1964 e das receitas e despesas públicas, julgue o próximo item.


Obedecendo, sempre que possível, a ordem cronológica, o município poderá realizar despesa para pagar compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, desde que o faça à conta de dotação específica consignada no orçamento discriminada por elementos.

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Respostas
1: A
2: B
3: A
4: B
5: C