Questões de Direito Financeiro - Classificação da receita pública para Concurso

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Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-MS Prova: Quadrix - 2022 - CRMV-MS - Contador |
Q1905858 Direito Financeiro

Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 e na Lei n.º 4.320/1964, julgue o item. 


As receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas são consideradas como receitas correntes. 

Alternativas
Q1866119 Direito Financeiro

Considerando as normas e os princípios do direito financeiro, julgue o item a seguir.


As receitas decorrentes de operações de crédito são classificadas como receitas orçamentárias, ainda que não tenham sido previstas no orçamento, com exceção das operações de credito por antecipação da receita, das emissões de papel-moeda e das entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

Alternativas
Q1865931 Direito Financeiro

No que concerne à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens a seguir.


I Receita corrente líquida é o montante bruto de receitas tributárias, de contribuições, de serviços e patrimoniais.

II Receitas de empresas estatais dependentes integram o rol de receitas do orçamento fiscal.

III A concessão de garantias dadas pela União em operações de crédito realizadas por entes subnacionais da Federação integra os riscos a serem prevenidos pela gestão fiscal responsável.


Assinale a opção correta

Alternativas
Q1858558 Direito Financeiro

Com relação à receita e à despesa orçamentária, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):

( ) São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.

( ) Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

( ) Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Alternativas
Q1842933 Direito Financeiro
Considerando a classificação corrente relativa a receitas públicas e outras entradas de recursos aos cofres públicos, tem-se que as denominadas receitas extraorçamentárias constituem
Alternativas
Respostas
21: E
22: C
23: D
24: B
25: E