Questões de Concurso
Comentadas sobre classificação da despesa pública em direito financeiro
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Considerando essa diversidade de conceitos, podemos afirmar que as dotações destinadas à aquisição de bens de capital já em utilização, são
(1) Despesas correntes. (2) Despesas de capital.
( ) Investimentos. ( ) Despesas de custeio. ( ) Transferências de capital. ( ) Transferências correntes. ( ) Inversões financeiras.
Julgue o seguinte item, conforme as normas constitucionais sobre orçamento, princípios orçamentários, despesa pública e fiscalização e controle.
Independentemente do valor, a dívida estatal de natureza
alimentícia decorrente de condenação judicial proveniente de
juizados especiais da fazenda pública sujeita-se à sistemática
do pagamento mediante requisições de pequeno valor.
Julgue o seguinte item, conforme as normas constitucionais sobre orçamento, princípios orçamentários, despesa pública e fiscalização e controle.
Na qualidade de ordenador de despesa, o servidor da
Procuradoria Jurídica do município de Mossoró é obrigado a
prestar contas, anualmente, ao TCE/RN e, em caso de
ilegalidade e desvio de valores, ele poderá ser condenado a
ressarcir o erário e sancionado com a aplicação de multa.
Julgue o seguinte item, conforme as normas constitucionais sobre orçamento, princípios orçamentários, despesa pública e fiscalização e controle.
Os recursos provenientes das contribuições sociais incidentes
sobre a folha de pagamento do empregador e descontadas
dos empregados destinam-se ao custeio das despesas da
seguridade social, ou seja, despesas com saúde, assistência e
previdência.
I. Aquisições de móveis e utensílios novos. II. Aquisições de imóveis já em uso. III. Pagamento de remuneração a servidores.
Quais estão corretas?
A respeito do tema orçamento público, julgue o item seguinte.
A classificação funcional da despesa orçamentária
visa fornecer informações a respeito dos órgãos e das
unidades orçamentárias responsáveis pela execução
da despesa.
O artigo 16 da Lei nº 4.320/1964 estabelece que a despesa será classificada como corrente ou de capital, sendo a de capital aquela que se realiza com a manutenção de serviços públicos; enquanto a corrente aquela que se realiza com a aquisição de bens de amortização da dívida pública.
A classificação institucional da despesa orçamentária segrega as dotações orçamentárias em funções e sub-funções, basicamente em busca de esclarecer em que área de ação governamental a despesa será realizada.
No que se refere à estrutura programática e às classificações orçamentárias, julgue o item subsecutivo.
A modalidade de aplicação indica se os recursos do
orçamento público serão aplicados mediante transferência
financeira ou diretamente para entidades privadas sem fins
lucrativos e outras instituições.
A Universidade Federal De Roraima, por meio da Pró-Reitoria De Administração — PROAD, realizou processo licitatório cujo objeto é a construção do polo em São João da Baliza. Trata-se de uma obra orçada em R$ 1.954.918,58 (um milhão, novecentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e dezoito reais e cinquenta e oito centavos), cujo prazo de execução é de 180 dias, dadas as peculiaridades da edificação.
Para tanto, de acordo com a Lei Nº 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, a referida despesa foi classificada como:
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