Questões de Concurso
Sobre atividade financeira do estado e sistema financeiro nacional - sfn em direito financeiro
Foram encontradas 373 questões
As normas importantes para a administração financeira pública no Brasil incluem
as leis orgânicas dos tribunais de contas.
As normas importantes para a administração financeira pública no Brasil incluem
a Lei de Responsabilidade Social.
As normas importantes para a administração financeira pública no Brasil incluem
o Orçamento Plurianual.
O direito financeiro se insere entre aqueles ramos que são objeto de legislação concorrente, portanto, cabe tanto à União como aos estados e municípios estabelecer normas gerais relativas à matéria, desde que seja mantida a hierarquia das normas dos entes maiores sobre as dos menores.