Questões de Concurso
Sobre a receita pública em direito financeiro
Foram encontradas 1.309 questões
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Paranacity - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Tesoureiro |
Q4191517
Direito Financeiro
Considerando as disposições da Lei nº 4.320/1964
acerca dos recolhimentos e pagamentos de receitas e
despesas, analise as assertivas abaixo e assinale a
alternativa correta.
I. O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.
II. Na medida do possível, deverá ser observado o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, de modo a reduzir ao mínimo eventuais insuficiências de tesouraria.
III. A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
IV. Em casos especiais, previstos na legislação do ente, é permitido pagamento de despesa sem prévio empenho, desde que devidamente motivado pelo ordenador de despesas.
I. O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.
II. Na medida do possível, deverá ser observado o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, de modo a reduzir ao mínimo eventuais insuficiências de tesouraria.
III. A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
IV. Em casos especiais, previstos na legislação do ente, é permitido pagamento de despesa sem prévio empenho, desde que devidamente motivado pelo ordenador de despesas.
Ano: 2022
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Assistente em Administração |
Q4171100
Direito Financeiro
A Coordenadoria de Finanças e Contabilidade de uma Universidade Pública Federal adota em seus
procedimentos internos a Lei nº 4.320/1964. Na análise da legislação, verifica-se que “a receita derivada
instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos
da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de
atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades”, é denominada
Ano: 2022
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Queluz - SP
Prova:
AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Gestor de Licitações e Contratos |
Q4159506
Direito Financeiro
De acordo com a Lei nº 4.320 e suas atualizações:
I. ________ é a receita derivada instituída pelas entidades de direito publico, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinado-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.
II. Classificam-se como Despesas ________ as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
III. Constitui ________ o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação.
Preenche corretamente as lacunas, respectivamente:
I. ________ é a receita derivada instituída pelas entidades de direito publico, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinado-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.
II. Classificam-se como Despesas ________ as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
III. Constitui ________ o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação.
Preenche corretamente as lacunas, respectivamente:
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Contador |
Q4144693
Direito Financeiro
A respeito dos conceitos de Fiscalidade,
Parafiscalidade e Extrafiscalidade, analise as
assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Os conceitos de fiscalidade, parafiscalidade e extrafiscalidade são uma classificação doutrinária quanto à finalidade principal dos tributos.
II. Tributos fiscais são aqueles cuja finalidade primária é a arrecadação, ou seja, carrear recursos financeiros para os cofres do Estado, são exemplos o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
III. Tributos extrafiscais são aqueles que tem por objetivo principal intervir numa situação social e econômica, sendo o caso do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Renda (IR).
IV. O tributo possui finalidade parafiscal quando a lei tributária nomeia sujeito ativo diverso da pessoa que a expediu, atribuindo-lhe a disponibilidade dos recursos arrecadados para o implemento de seus objetivos.
I. Os conceitos de fiscalidade, parafiscalidade e extrafiscalidade são uma classificação doutrinária quanto à finalidade principal dos tributos.
II. Tributos fiscais são aqueles cuja finalidade primária é a arrecadação, ou seja, carrear recursos financeiros para os cofres do Estado, são exemplos o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
III. Tributos extrafiscais são aqueles que tem por objetivo principal intervir numa situação social e econômica, sendo o caso do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Renda (IR).
IV. O tributo possui finalidade parafiscal quando a lei tributária nomeia sujeito ativo diverso da pessoa que a expediu, atribuindo-lhe a disponibilidade dos recursos arrecadados para o implemento de seus objetivos.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Erechim - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Técnico em Contabilidade |
Q4141266
Direito Financeiro
O Art. 14 da LRF trata especialmente da renúncia de receita, estabelecendo medidas
a serem observadas pelos entes públicos que decidirem pela concessão ou ampliação de incentivo ou
benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita. Em relação às espécies de
renúncia da receita, uma é descrita da seguinte forma: ___________________ é o perdão da multa,
que visa excluir o crédito tributário, na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito
passivo, por infrações cometidas por esse anteriormente à vigência da lei que a concedeu.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Técnico em Contabilidade |
Q4140424
Direito Financeiro
É proibida a aplicação da receita de capital derivada
da alienação de bens e direitos que integram o
patrimônio público para o financiamento de despesa
corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de
previdência social, geral e próprio dos servidores
públicos. A definição se refere a
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Técnico em Contabilidade |
Q4140422
Direito Financeiro
_____________ é a receita derivada instituída pelas
entidades de direito público, compreendendo
imposto, taxa e contribuições nos termos da
constituição e das leis vigentes em matéria
financeira, destinando-se o seu produto ao
_____________ de atividades gerais ou especificas
exercidas por essas entidades.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Erechim - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Auditor-Fiscal de Tributos Municipais |
Q4137157
Direito Financeiro
Para que haja renúncia de receita decorrente de concessão ou ampliação de incentivo
ou benefício de natureza tributária, devem ser observadas as condições e demais disposições
estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em relação aos ditames da LRF, analise as
assertivas a seguir:
I. A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
II. Para que ocorra a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária, ela deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos 04 (quatro) seguintes.
III. O proponente deverá atender a pelo menos uma das condições: apresentação de medidas de compensação na forma da lei ou demonstração de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, e de que ela não afetará as metas de resultados fiscais previstas na lei de diretrizes orçamentárias.
Quais estão corretas?
I. A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
II. Para que ocorra a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária, ela deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos 04 (quatro) seguintes.
III. O proponente deverá atender a pelo menos uma das condições: apresentação de medidas de compensação na forma da lei ou demonstração de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, e de que ela não afetará as metas de resultados fiscais previstas na lei de diretrizes orçamentárias.
Quais estão corretas?
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Geografia |
Q4117857
Direito Financeiro
"O X apresenta natureza contábil e é composto por
recursos provenientes de impostos e das transferências
dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à
educação, conforme disposto nos arts. 212 e 212-A da
Constituição Federal".
Fonte: https://www.fnde.gov.br/
Marque a alternativa que substitui corretamente o X no texto acima:
Fonte: https://www.fnde.gov.br/
Marque a alternativa que substitui corretamente o X no texto acima:
Ano: 2022
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2022 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador do Município |
Q4056077
Direito Financeiro
Conforme a Lei n. 4.320/1964, que dispõe sobre normas gerais de Direito Financeiro, julgue os itens a
seguir:
I - Classificam-se como transferências correntes as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
II - São receitas correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes.
III - Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a dois anos.
Assinale a alternativa correta:
I - Classificam-se como transferências correntes as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
II - São receitas correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes.
III - Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a dois anos.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Câmara de Raposa - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Câmara de Raposa - MA - Assessor Contábil |
Q4052359
Direito Financeiro
Em que pese as normas gerais de direito financeiro,
é CORRETO afirmar que contribuições de melhorias
pertencem a receita:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Fiscal de Tributos |
Q4047759
Direito Financeiro
Analise as assertivas e responda:
I.Receitas da União. II.Receitas das contribuições sociais. III.Receitas de outras fontes.
Em conformidade com a Lei nº 8.212 de 1991, que trata das organizações de seguridade social, é CORRETO afirmar que no âmbito federal, o orçamento da seguridade social é composto, das assertivas dispostas, das seguintes receitas:
I.Receitas da União. II.Receitas das contribuições sociais. III.Receitas de outras fontes.
Em conformidade com a Lei nº 8.212 de 1991, que trata das organizações de seguridade social, é CORRETO afirmar que no âmbito federal, o orçamento da seguridade social é composto, das assertivas dispostas, das seguintes receitas:
Ano: 2022
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Areia - PB
Prova:
CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Fiscal de Tributos |
Q4047739
Direito Financeiro
Considerando que Receita pública é a entrada de recursos nos cofres públicos de forma definitiva, indique o item CORRETO:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Tesoureiro |
Q4045678
Direito Financeiro
Em consonância com o disposto pela Lei nº 4.320 de
1964, que define normas gerais de direito financeiro, é
INCORRETO afirmar pertencer a receita de capital.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Tesoureiro |
Q4045669
Direito Financeiro
Analise as assertivas e responda:
I. Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.
II. Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais.
III. Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços.
Em conformidade com a Lei nº 4.320 de 1964, que define normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos entes federados, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, acompanharão a lei de orçamento.
I. Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.
II. Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais.
III. Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços.
Em conformidade com a Lei nº 4.320 de 1964, que define normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos entes federados, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, acompanharão a lei de orçamento.
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
IESES - 2022 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Contador |
Q4004716
Direito Financeiro
Quanto as receitas e despesas públicas, analise as assertivas abaixo e identifique as corretas:
I. O superávit do orçamento corrente, de acordo com a Lei 4.320/64, Artigo 11, § 2º é classificado como receita corrente.
II. A alienação de bens imóveis é classificada como receita de capital.
III. As despesas de custeio são dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
IV. O emprenho da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Assinale a alternativa correta:
Q3983499
Direito Financeiro
Considerando as regras orçamentárias estabelecidas na Lei nº 4.320, de 17 de Março de 1964, que estatui normas gerais de
direito financeiro, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de São Martinho - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Procurador Jurídico |
Q2571642
Direito Financeiro
No Direito Financeiro, tem natureza de lei complementar a lei:
Q2187975
Direito Financeiro
De acordo com a lei de responsabilidade fiscal, o valor,
em Reais, da despesa total limite de pessoal do Executivo Municipal, levando em consideração que o município apurou uma receita corrente líquida hipotética de
R$ 200.000.000,00 num determinado período de apuração, é:
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Tamarana - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Tamarana - PR - Procurador Jurídico |
Q2170327
Direito Financeiro
De acordo com a lei de
responsabilidade fiscal (Lei
Complementar nº101/2000), o relatório
resumido de execução orçamentária
abrange todos os poderes e o ministério
público, é publicado até trinta dias após
o encerramento de cada bimestre e
composto pelo balanço orçamentário,
que especifica, por categoria
econômica:
1. Os limites dos montantes comparativos da despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e a com pensionistas.
2. As receitas por fonte, informando as realizadas e a realizar, bem como a previsão atualizada.
3. As receitas extraorçamentárias e as operações de crédito, inclusive por antecipação de receita.
4. As despesas por grupo de natureza, discriminando a dotação para o exercício, a despesa liquidada e o saldo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Os limites dos montantes comparativos da despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e a com pensionistas.
2. As receitas por fonte, informando as realizadas e a realizar, bem como a previsão atualizada.
3. As receitas extraorçamentárias e as operações de crédito, inclusive por antecipação de receita.
4. As despesas por grupo de natureza, discriminando a dotação para o exercício, a despesa liquidada e o saldo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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