Questões de Concurso
Comentadas sobre a receita pública em direito financeiro
Foram encontradas 1.215 questões
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INPI
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A3 – Gestão E Suporte – Formação: Contabilidade Ou Ciências Contábeis
|
CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A4 – Gestão E Suporte – Formação: Economia Ou Ciências Econômicas |
Q2370918
Direito Financeiro
No que se refere à estrutura programática e às classificações orçamentárias, julgue o item subsecutivo.
A subfunção representa uma partição da função com vistas a
agregar determinado subconjunto de despesa do setor
público, e poderá ser combinada com funções diferentes
daquelas a que esteja vinculada.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
Câmara de Sapucaia - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2023 - Câmara de Sapucaia - RJ - Assistente Legislativo |
Q4226448
Direito Financeiro
Nos termos da Lei Complementar Nº 101/2000 − Lei de
Responsabilidade Fiscal, ocorrerá renúncia de receita por meio
da concessão ou da ampliação de incentivo ou de benefício de
natureza tributária.
Neste sentido, marque a opção INCORRETA acerca da renúncia de receita normatizada na referida legislação.
Neste sentido, marque a opção INCORRETA acerca da renúncia de receita normatizada na referida legislação.
Ano: 2023
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Jaborá - SC
Prova:
AMAUC - 2023 - Prefeitura de Jaborá - SC - Tesoureiro |
Q4202010
Direito Financeiro
Em conformidade com as Normas Gerais de Direito
Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e
balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do
Distrito Federal, instituído pela Lei nº 4.320 de 1964, é
CORRETO afirmar que correntes e capital, em que se
refere a receita, são:
Ano: 2023
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Jaborá - SC
Prova:
AMAUC - 2023 - Prefeitura de Jaborá - SC - Tesoureiro |
Q4202002
Direito Financeiro
A luz da Lei nº 4.320 de 64, que estabelece normas
gerais de direito financeiro, é CORRETO afirmar que
todas as receitas e despesas constarão, da Lei de
Orçamento, pelos seus:
Q4195989
Direito Financeiro
“Trata-se da instituição do tributo em favor de entes diversos do Estado, arrecadados por eles próprios e tem
por escopo a arrecadação de recursos para o custeio de
atividade que, em princípio, não integra funções próprias
do Estado, sendo desenvolvidas por intermédio de entidades especificas.”
Esse conceito refere-se:
Esse conceito refere-se:
Ano: 2023
Banca:
Instituto IDEAP
Órgão:
Prefeitura de Delta - MG
Prova:
Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Auxiliar de Contabilidade |
Q3717325
Direito Financeiro
Sobre a renúncia de receitas a Atricon publica
que:
... os casos de renúncia de receita devem ser sempre previstos em lei, como a Lei de Responsabilidade Fiscal – que regulamenta a utilização de recursos públicos – respeitando os requisitos definidos. Um gestor que renuncia o recebimento de valores sem atender ao que diz a legislação poderá estar cometendo ato de improbidade administrativa ou outra infringência legal ... Disponível em: https://atricon.org.br/atriconexplica-o-que-e-renuncia-de-receita/. Acesso em 08/10/2023.
Os mencionados requisitos, definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e Constituição Federal, são dispositivos que devem ser cumpridos pelo Gestor Público ao renunciar à arrecadação de receitas públicas. Quanto a tais requisitos, estão corretas as afirmativas, exceto:
... os casos de renúncia de receita devem ser sempre previstos em lei, como a Lei de Responsabilidade Fiscal – que regulamenta a utilização de recursos públicos – respeitando os requisitos definidos. Um gestor que renuncia o recebimento de valores sem atender ao que diz a legislação poderá estar cometendo ato de improbidade administrativa ou outra infringência legal ... Disponível em: https://atricon.org.br/atriconexplica-o-que-e-renuncia-de-receita/. Acesso em 08/10/2023.
Os mencionados requisitos, definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e Constituição Federal, são dispositivos que devem ser cumpridos pelo Gestor Público ao renunciar à arrecadação de receitas públicas. Quanto a tais requisitos, estão corretas as afirmativas, exceto:
Ano: 2023
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Seara - SC
Prova:
AMAUC - 2023 - Prefeitura de Seara - SC - Técnico de Tributos |
Q3707886
Direito Financeiro
Conforme o Art. 11 da Lei Federal nº 4.320/64, A receita
classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas:
Receitas _____e Receitas de _____.
Assinale a alternativa que corretamente completa as lacunas no excerto:
Assinale a alternativa que corretamente completa as lacunas no excerto:
Ano: 2023
Banca:
SUSTENTE
Órgão:
Câmara de Ipojuca - PE
Prova:
SUSTENTE - 2023 - Câmara de Ipojuca - PE - Analista de Auditoria e Controle de Contas |
Q3702811
Direito Financeiro
A renúncia de receita ocorre, quando um gestor público concede incentivos ou benefícios, estabelecendo
medidas a serem observadas pelo ente público que decidir pela concessão ou ampliação de incentivo ou
benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita. Assinale abaixo a alternativa que contempla
espécies corretas de renúncia de receita.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Guaporé - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Guaporé - RS - Tesoureiro |
Q3696091
Direito Financeiro
A receita pública, quanto à natureza, é classificada em
orçamentária e extraorçamentária. É um exemplo de receita
extraorçamentária:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Agente de Administração |
Q3674989
Direito Financeiro
Pautado na Lei Federal nº 4.320/64, analise:
I.A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
II.A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
III.A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.
É CORRETO o que se afirma em:
I.A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
II.A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
III.A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Ilhota - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Ilhota - SC - Auditor de Controle Interno |
Q3624354
Direito Financeiro
Assinale a alternativa que apresente o nome do ato pelo
qual o administrador público concede incentivos ou
benefícios, como isenção, anistia, remissão e outras
situações permitidas legislativamente que possam
promover a redução do montante devido por um
contribuinte:
Ano: 2023
Banca:
ASSEGE
Órgão:
Prefeitura de Aramari - BA
Prova:
ASSEGE - 2023 - Prefeitura de Aramari - BA - Diretor de Unidade de Ensino/Vice-Diretor de Unidade de Ensino |
Q3623575
Direito Financeiro
De acordo a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (FUNDEB), julgue os itens abaixo em Verdadeiros ou falsos.
( ) A União complementará os recursos dos Fundos a que se refere o art. 3º da referida lei, conforme disposto nesta.
( ) A complementação da União destina-se exclusivamente a assegurar recursos financeiros aos Fundos.
( ) O direito à educação infantil será assegurado às crianças até o término do ano letivo em que completarem 6 (seis) anos de idade.
( ) A complementação da União, nas modalidades especificadas, a ser distribuída em determinado exercício financeiro, será calculada considerando-se as receitas totais dos Fundos do mesmo exercício.
( ) A participação na Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade é função remunerada de relevante interesse público, e seus membros, quando convocados, farão jus a transporte e a diárias.
A alternativa que apresenta a sequência correta é:
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Técnico em Controle Contábil |
Q3572902
Direito Financeiro
A atividade financeira do Estado pressupõe o
ingresso e o dispêndio de recursos para consecução
de sua finalidade precípua: fornecer o bem-estar
social. A respeito do tema, assinale a alternativa
incorreta.
Ano: 2023
Banca:
PROMUN
Órgão:
Prefeitura de São José do Barreiro - SP
Prova:
PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Fiscal de Tributos |
Q3565114
Direito Financeiro
São receitas originárias:
Ano: 2023
Banca:
IGETEC
Órgão:
Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB
Prova:
IGETEC - 2023 - Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB - Contador |
Q3554623
Direito Financeiro
A Receita Pública é fundamental para o financiamento das atividades governamentais. Dentre as fontes
de receitas públicas, qual das seguintes opções NÃO é considerada uma fonte tributária?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Fiscal Sanitário |
Q3481137
Direito Financeiro
Com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em especial nos seus artigos 11 a 14, assinale a alternativa INCORRETA quanto à previsão, arrecadação e renúncia de receita pública.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Auxiliar Técnico |
Q3477495
Direito Financeiro
A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas
para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição
Federal. Sendo assim, com base na referida lei, analise as seguintes afirmações:
1. As disposições da referida Lei Complementar obrigam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
2. Para efeitos da referida Lei Complementar, entende-se como receita corrente líquida o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, com as deduções permitidas pela mencionada lei.
3. A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos seis anteriores, excluídas as duplicidades.
4. A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida. Para os Municípios, esse limite é de 60%.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações INCORRETAS é:
1. As disposições da referida Lei Complementar obrigam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
2. Para efeitos da referida Lei Complementar, entende-se como receita corrente líquida o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, com as deduções permitidas pela mencionada lei.
3. A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos seis anteriores, excluídas as duplicidades.
4. A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida. Para os Municípios, esse limite é de 60%.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações INCORRETAS é:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Nova Trento - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Nova Trento - SC - Contador |
Q3068866
Direito Financeiro
O código de fonte ou destinação de receita tem como
objetivo agrupar receitas que possuem as mesmas
normas de aplicação na despesa, identificando as
vinculações legais existentes e funcionando como um
mecanismo integrador entre a receita e a despesa.
Desse modo, ao definir a fonte de recursos de uma
transferência federal relativa ao Fundo de Participação
dos Municípios (FPM), o contador de determinado
município deveria observar as fontes do seguinte bloco:
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
UFVJM-MG
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFVJM-MG - Administrador
|
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFVJM-MG - Analista de Tecnologia da Informação |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFVJM-MG - Arquiteto Urbanista |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFVJM-MG - Técnico em Assuntos Educacionais |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFVJM-MG - Bibliotecário Documentalista |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFVJM-MG - Engenheiro Civil |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFVJM-MG - Engenheiro de Produção |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFVJM-MG - Engenheiro Eletricista |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFVJM-MG - Engenheiro Químico |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFVJM-MG - Médico Veterinário |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFVJM-MG - Odontólogo |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFVJM-MG - Pedagogo |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFVJM-MG - Psicólogo |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFVJM-MG - Terapeuta Ocupacional |
Q2643517
Direito Financeiro
Sobre a ordem patrimonial e financeira e as regras previstas no Regimento Geral da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), analise as afirmativas a seguir.
I. A prestação de serviços remunerados, as taxas e as contribuições cobradas pela Universidade serão especificadas e fixadas em deliberações do Conselho Universitário.
II. A prioridade prevista para a aplicação de receitas patrimoniais dos bens sob a guarda das Unidades e órgãos e das decorrentes de prestação de serviços prevalecerá até o exercício financeiro em que foi auferida a receita.
III. A Reitoria apresentará, semestralmente, ao Conselho Universitário, com as contas de sua gestão, o Balanço Geral da Universidade, devidamente apreciado pelo Conselho de Curadores.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Câmara de Prudentópolis - PR
Prova:
FAU - 2023 - Câmara de Prudentópolis - PR - Contador |
Q2557538
Direito Financeiro
Suponha que o limite de gastos com
pessoal do Poder Legislativo de um
Município, nos termos da Lei Complementar
Federal nº 101/2000 é de R$ 24.000.000,00
(vinte e quatro milhões de reais). Sabendo
desta informação, é possível afirmar que a
Receita Corrente Líquida do Município foi:
Conheça nossos planos