Questões de Concurso Sobre a despesa pública em direito financeiro

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Q1134969 Direito Financeiro
Uma creche municipal ocupa, a título de aluguel, as instalações de um imóvel cuja propriedade pertence a um particular. Resolvendo o município adquirir referido imóvel, realizará uma despesa que, nos termos estabelecidos na Lei n° 4.320/64, será classificada como
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Q1133104 Direito Financeiro
Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/00), assinale a alternativa correta. 
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Q1123259 Direito Financeiro
Presente no Art. 63 da Lei 4.320 de 1964, a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. O objetivo dessa verificação é:
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Q1123258 Direito Financeiro
Na Lei nº 4.320 de 1964 são evidenciadas as classificações das categorias econômicas, como as Despesas Correntes e Despesas de Capital. Nas Despesas Correntes temos dois tipos, as Despesas de custeio e transferências correntes. Como Despesas de Custeio temos as dotações:
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Q1116219 Direito Financeiro
A execução da despesa orçamentária pública transcorre em três estágios, que conforme previsto na Lei nº 4.320/1964 são:
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Q1116218 Direito Financeiro

Analise as afirmativas a seguir.


I. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

II. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária.

III. O Balanço Patrimonial demonstrará, entre outros, o ativo financeiro; o ativo permanente; o passivo financeiro, o passivo permanente.


Está correto o que se afirma em:

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Q1108617 Direito Financeiro
Considere que no decorrer do exercício houve a necessidade da realização de despesas por determinado município para as quais a lei orçamentária não contava com crédito específico. Nessa situação, para que as despesas possam ser realizadas, deverá ser aberto crédito
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Q1108616 Direito Financeiro
Analise o trecho a seguir, extraído do Art. 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Se a despesa total com pessoal, do Poder ou órgão referido no Art. 20, ultrapassar os limites definidos no mesmo artigo, sem prejuízo das medidas previstas no Art. 22, o percentual excedente terá de ser eliminado ______________________, adotando-se, entre outras, as providências previstas nos §§ 3º e 4º do Art. 169 da Constituição. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna anterior.
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Q1105096 Direito Financeiro
O estágio da despesa orçamentária que trata do ato emanado de autoridade competente, que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, é denominado
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Q1104774 Direito Financeiro
Trata‐se da modalidade de empenho destinada a despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento o empenho
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Q1093894 Direito Financeiro
Conforme previsto na Lei Complementar no 101/2000, o limite específico de despesa de pessoal para o Poder Legislativo em relação à Receita Corrente Líquida é, respectivamente para União, Estados e Distrito Federal, e Municípios, de:
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Q1093662 Direito Financeiro

Considere os itens abaixo e a seguir assinale a alternativa correta. Segundo o art. 19 da Lei Complementar nº 101/2000, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida. No caso dos Municípios este percentual é de 60% (sessenta por cento), sendo que na verificação do atendimento deste limite, não serão computadas as despesas:

I - de indenização por demissão de servidores ou empregados.

II - relativas a incentivos à demissão voluntária.

III - com inativos, ainda que por intermédio de fundo específico, custeadas por recursos provenientes da arrecadação de contribuições dos segurados.

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Q1092621 Direito Financeiro
A respeito de regime de despesa por adiantamento, é correto afirmar que
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Q1092619 Direito Financeiro
O órgão responsável pela execução orçamentária do Município X precisa realizar o empenho de um contrato cujo valor total varia de acordo com o consumo de energia elétrica de diversas unidades a ser apurado a cada mês, para pagamento no mês subsequente. Tendo em vista essa situação e o previsto na Lei no 4.320/1964, é correto afirmar que
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Q1092618 Direito Financeiro
Segundo a Lei no 4.320/1964, é o “ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição”:
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Q1092052 Direito Financeiro
Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. O empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, é classificado como empenho:
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Q1090049 Direito Financeiro
A Lei nº 4.320/1964 define que créditos adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Entre os créditos adicionais estão os destinados a reforço de dotação orçamentária, que, segundo a classificação da referida lei, são denominados de créditos:
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Q1088533 Direito Financeiro
Em determinado município, visando atender as necessidades dos cidadãos, foi identificada a prioridade de aquisição de um veículo no valor total de R$ 80.000,00. Verificou-se que o município não contemplou, na Lei Orçamentária Anual, nenhuma ação orçamentária relacionada a tal despesa, ou seja, não há autorização orçamentária para esse gasto.
De acordo com as normas vigentes e quanto à classificação da despesa pública orçamentária, quanto ao tipo de crédito adicional adequado e à necessidade de realização de licitação, é correto afirmar que para a aquisição do veículo será necessário abrir um crédito adicional
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Q1088531 Direito Financeiro
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre as normas e leis que regem o sistema de planejamento público.
( ) A receita tributária, a receita de contribuições e a receita de serviços são receitas orçamentárias e são classificadas como Receitas Correntes. ( ) O princípio orçamentário da exclusividade estabelece que a Lei Orçamentária Anual de cada ente da federação deve conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, entidades, órgãos, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. ( ) As despesas públicas orçamentárias com investimentos, mesmo não incluídos no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, podem ser realizadas desde que o período de execução seja superior a dois exercícios financeiros. ( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as metas e as prioridades da administração, devendo o projeto de lei anual ser apresentado ao Poder Legislativo até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
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Q1088373 Direito Financeiro
O limite anual de gastos com pessoal com o poder executivo no âmbito da administração pública municipal, imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a receita líquida, é de
Alternativas
Respostas
1301: C
1302: C
1303: A
1304: C
1305: B
1306: B
1307: B
1308: B
1309: A
1310: E
1311: C
1312: E
1313: A
1314: B
1315: E
1316: C
1317: E
1318: D
1319: A
1320: C