Questões de Concurso
Comentadas sobre a despesa pública em direito financeiro
Foram encontradas 2.305 questões
Q350861
Direito Financeiro
Tendo em vista que as operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital poderão ser autorizadas, desde que tenham finalidade precisa e sejam autorizadas por lei, julgue os itens que se seguem, relativos a crédito orçamentário e operações de crédito.
Os créditos extraordinários são espécie de créditos especiais e, por isso, sua criação independe de autorização legal.
Os créditos extraordinários são espécie de créditos especiais e, por isso, sua criação independe de autorização legal.
Q350860
Direito Financeiro
Tendo em vista que as operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital poderão ser autorizadas, desde que tenham finalidade precisa e sejam autorizadas por lei, julgue os itens que se seguem, relativos a crédito orçamentário e operações de crédito.
Segundo a Lei n.º 4.320/1964, não há necessidade da indicação de recursos quando os créditos adicionais servirem para adicionar valor à dotação anterior.
Segundo a Lei n.º 4.320/1964, não há necessidade da indicação de recursos quando os créditos adicionais servirem para adicionar valor à dotação anterior.
Q350859
Direito Financeiro
Tendo em vista que as operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital poderão ser autorizadas, desde que tenham finalidade precisa e sejam autorizadas por lei, julgue os itens que se seguem, relativos a crédito orçamentário e operações de crédito.
As operações de crédito não podem ser confundidas com a abertura de créditos adicionais nem com operação de crédito por antecipação de receita, uma vez que esta tem a finalidade de cobrir déficit orçamentário.
As operações de crédito não podem ser confundidas com a abertura de créditos adicionais nem com operação de crédito por antecipação de receita, uma vez que esta tem a finalidade de cobrir déficit orçamentário.
Q350857
Direito Financeiro
Com relação aos indicadores da saúde financeira dos entes públicos para a gestão financeira equilibrada, julgue os itens seguintes.
O resultado primário é um bom indicador da solvência do setor público, pois indica a necessidade, ou não, de utilização de recursos de terceiros para a cobertura das suas despesas.
O resultado primário é um bom indicador da solvência do setor público, pois indica a necessidade, ou não, de utilização de recursos de terceiros para a cobertura das suas despesas.
Q346625
Direito Financeiro
Segundo dispõe a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa correta:
Q346526
Direito Financeiro
Assinale a opção correta a respeito da despesa pública.
Q346519
Direito Financeiro
Assinale a opção correta no que diz respeito ao regramento constitucional dos créditos adicionais ao orçamento público.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RS
Prova:
CESPE - 2013 - TCE-RS - Oficial de Controle Externo |
Q342401
Direito Financeiro
Julgue os próximos itens, que se referem às vedações constitucionais em matéria orçamentária.
A lei não permite a transferência voluntária de recursos pelos governos federal e estadual para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
A lei não permite a transferência voluntária de recursos pelos governos federal e estadual para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Q338388
Direito Financeiro
Nos termos da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Res- ponsabilidade Fiscal),
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTT
Prova:
CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo - Direito |
Q336750
Direito Financeiro
Texto associado
Julgue os próximos itens com base no disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na CF.
A destinação de recursos públicos para o setor privado deve ser autorizada por lei específica, devendo, ainda, atender ao disposto na LDO e estar prevista no orçamento ou em créditos adicionais.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTT
Prova:
CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo - Direito |
Q336745
Direito Financeiro
Texto associado
A respeito das normas concernentes ao orçamento público e à Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens a seguir.
O não recebimento de transferências voluntárias é penalidade a que está sujeito o órgão ou poder que, tendo excedido o limite de gasto com pessoal, não reduza o percentual excedente do limite de despesa com pessoal.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTT
Prova:
CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo - Direito |
Q336744
Direito Financeiro
Texto associado
A respeito das normas concernentes ao orçamento público e à Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens a seguir.
É nulo de pleno direito o ato que resulte em aumento de despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias imediatamente anteriores ao do final do mandato do titular de órgão do Poder Executivo.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RO
Prova:
CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Direito |
Q336639
Direito Financeiro
Texto associado
No que diz respeito ao direito financeiro e tributário, julgue os itens
que se seguem. Nesse sentido, considere que as siglas ICMS, IPI
e LRF, sempre que utilizadas, se referem, respectivamente, a
imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e
sobre prestação de serviços de transporte interestadual e
intermunicipal e comunicação, imposto sobre produtos
industrializados e Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com expressa determinação da Lei n.º 4.320/1964, a realização de empenho constitui estágio da despesa.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RO
Prova:
CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Direito |
Q336634
Direito Financeiro
Texto associado
No que diz respeito ao direito financeiro e tributário, julgue os itens
que se seguem. Nesse sentido, considere que as siglas ICMS, IPI
e LRF, sempre que utilizadas, se referem, respectivamente, a
imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e
sobre prestação de serviços de transporte interestadual e
intermunicipal e comunicação, imposto sobre produtos
industrializados e Lei de Responsabilidade Fiscal.
Despesa obrigatória de caráter continuado é a despesa corrente oriunda de lei, de medida provisória ou de ato administrativo normativo que fixe para o ente estatal a obrigação legal de executá-la por um período superior a dois exercícios.
Q332696
Direito Financeiro
No que tange ao estudo da normatização orçamentária brasileira, é correto afirmar:
Q332695
Direito Financeiro
“São aquelas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superavit do Orçamento Corrente.” Tal assertiva traduz o conceito de:
Q332694
Direito Financeiro
“São dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado”. Segundo a normatização orçamentária pátria, tal conceito traduz a classificação de:
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-BA
Prova:
FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Administrativo |
Q332265
Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal não poderá exceder ao percentual discriminado para a União de :
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-BA
Prova:
FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Administrativo |
Q332264
Direito Financeiro
Segundo legislação específica, considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente que decorra :
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-BA
Prova:
FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Administrativo |
Q332261
Direito Financeiro
Na execução do orçamento público, o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição recebe o nome de :
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