Questões de Concurso
Comentadas sobre a despesa pública em direito financeiro
Foram encontradas 2.201 questões
Ano: 2019
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Avelinópolis - GO
Prova:
Itame - 2019 - Prefeitura de Avelinópolis - GO - Controlador Interno |
Q1384618
Direito Financeiro
Na lei de responsabilidade fiscal a determinação de
gastos previsto da despesa total com pessoal, em cada
período de apuração e em cada ente da Federação, não
poderá exceder os percentuais da receita corrente
líquida; Na esfera municipal os limites determinados
são?
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Antônio Olinto - PR
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Olinto - PR - Advogado |
Q1360482
Direito Financeiro
Em conformidade com a Lei Complementar
nº 101/2000, analisar os itens abaixo:
I. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a algumas condições específicas definidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. II. Considera-se obrigatória de caráter continuado, tão somente a despesa corrente derivada de lei, que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a um ano.
I. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a algumas condições específicas definidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. II. Considera-se obrigatória de caráter continuado, tão somente a despesa corrente derivada de lei, que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a um ano.
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Porciúncula - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Tesoureiro |
Q1323212
Direito Financeiro
A Lei Nº 4.320 de 1964, dentre outras determinações, apresenta diretrizes e conceituações acerca
das Despesas Orçamentárias.
Nesse sentido, analise as afirmativas abaixo e, depois, assinale a alternativa correta.
I. Despesas de Custeio se enquadram na classificação de Despesas Correntes, e podem ser conceituadas como dotações para manutenção dos serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens móveis.
II. Classificam-se como Investimento as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que sejam de caráter comercial ou financeiro.
III. Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
Nesse sentido, analise as afirmativas abaixo e, depois, assinale a alternativa correta.
I. Despesas de Custeio se enquadram na classificação de Despesas Correntes, e podem ser conceituadas como dotações para manutenção dos serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens móveis.
II. Classificam-se como Investimento as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que sejam de caráter comercial ou financeiro.
III. Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Porciúncula - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Tesoureiro |
Q1323208
Direito Financeiro
A despesa total com pessoal, em cada período de apuração nos Munícipios, não poderá exceder
o seguinte percentual da receita corrente líquida:
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Porciúncula - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Tesoureiro |
Q1323207
Direito Financeiro
Assinale a melhor definição de empenho:
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Porciúncula - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Controlador Interno |
Q1322424
Direito Financeiro
As normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da
União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal é regulada pela Lei Federal 4.320/1964 e
normatiza que os créditos adicionais são, as autorizações de despesa não computadas ou
insuficientemente dotadas na lei de orçamento. Os créditos adicionais classificam-se, EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Prefeitura de Taubaté - SP
Prova:
Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Auditor Junior |
Q1309559
Direito Financeiro
O código geral para identificação dos itens da
discriminação da receita e da despesa, especificado
na Lei 4.320/1964:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Prefeitura de Taubaté - SP
Prova:
Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Auditor Junior |
Q1309558
Direito Financeiro
Sobre as disposições gerais para a Lei do
Orçamento, conforme a Lei 4.320/1964, os itens da
discriminação da receita e da despesa, entre outros,
de Receitas de Contribuições, serão identificados:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Faxinalzinho - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Faxinalzinho - RS - Contador |
Q1289023
Direito Financeiro
Quais são os limites, em conformidade com a Lei de
Responsabilidade Fiscal, dos gastos com pessoal no setor
público?
Ano: 2019
Banca:
MetroCapital Soluções
Órgão:
Prefeitura de Laranjal Paulista - SP
Prova:
MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Contador |
Q1254001
Direito Financeiro
A abertura de créditos adicionais
suplementares e especiais requer a indicação
de fonte de recursos para cobertura das
despesas. As fontes possíveis podem ter
origem, entre outras, na anulação total ou
parcial de dotações orçamentárias. Assinale a
alternativa que indica um item considerado
passível de anulação:
Ano: 2019
Banca:
MetroCapital Soluções
Órgão:
Prefeitura de Laranjal Paulista - SP
Prova:
MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Contador |
Q1253997
Direito Financeiro
Como se sabe, os atos que caracterizam a
execução da receita e da despesa públicas são
processados em estágios, cujos registros
permitem o controle da prestação de contas. O
estágio em que se registra o comprometimento
do crédito orçamentário é o(a):
Ano: 2019
Banca:
MetroCapital Soluções
Órgão:
Prefeitura de Laranjal Paulista - SP
Prova:
MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Contador |
Q1253995
Direito Financeiro
Assinale a alternativa que apresenta o tipo de
crédito adicional que é aberto por decreto
podendo utilizar a autorização prévia constante
da lei orçamentária anual:
Ano: 2019
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara Municipal de Colombo - PR
Prova:
FAUEL - 2019 - Câmara Municipal de Colombo - PR - Contador |
Q1248887
Direito Financeiro
O conceito de Despesa Obrigatória
de Caráter Continuado foi instituído pela Lei
de Responsabilidade Fiscal – LRF no art. 17,
conceituando-a como Despesa Corrente derivada
de Lei, Medida Provisória ou Ato Administrativo
Normativo que fixem para o ente a obrigação legal
de sua execução. Conforme previsto na Lei de
Responsabilidade Fiscal, considera-se obrigatória
de caráter continuado a despesa corrente que fixe
para o ente a obrigação legal de sua execução por
um período superior a:
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Mandaguaçu - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Contador |
Q1247804
Direito Financeiro
Ainda com relação a Lei nº 4.320, pode-se afirmar
que
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Maçambará - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Contabilista |
Q1247737
Direito Financeiro
Nesta modalidade de empenho, é efetuada a quase totalidade dos gastos que os
órgãos e repartições são obrigados a realizar, além disso, são despesas de valores definidos, que
devem ser pagos numa única prestação e utilizado para despesas normais que não apresentem
nenhuma característica especial. Esse é o conceito de empenho:
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Câmara de Jataizinho - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Câmara de Jataizinho - PR - Contador |
Q1246321
Direito Financeiro
Com relação a Lei nº 4.320/64, pode-se afirmar que
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
Órgão:
Prefeitura de Massapê - CE
Prova:
INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - Prefeitura de Massapê - CE - Procurador |
Q1245238
Direito Financeiro
“É a atuação estatal voltada para obter, gerir e aplicar os
recursos financeiros necessários à consecução das
finalidades do Estado que, em última análise, se resumem
na realização do bem comum”.
HARADA, Kiyoshi Harada. Direito Financeiro e Tributário. 7. ed.
São Paulo: Atlas, 2001.
Considerando a citação retirada da doutrina, assinale a alternativa correta.
Considerando a citação retirada da doutrina, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Salvador das Missões - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salvador das Missões - RS - Tesoureiro |
Q1243901
Direito Financeiro
Em relação aos estágios da despesa orçamentária pública de que trata o Capítulo
III da Lei Federal nº 4.320/1964, o Art. 58 define que o(a) ______________ de despesa é o ato
emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou
não de implemento de condição.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2019
Banca:
MetroCapital Soluções
Órgão:
Prefeitura de Conchas - SP
Prova:
MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Conchas - SP - Procurador Jurídico |
Q1243494
Direito Financeiro
No que se refere ao empenho, analise os itens
a seguir e, ao final, assinale a alternativa
correta:
I – O empenho da despesa pode exceder o limite dos créditos concedidos.
II – Para cada empenho será extraído um documento chamado “nota de empenho”, que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.
III – É permitida a realização de despesa sem prévio empenho.
I – O empenho da despesa pode exceder o limite dos créditos concedidos.
II – Para cada empenho será extraído um documento chamado “nota de empenho”, que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.
III – É permitida a realização de despesa sem prévio empenho.
Q1222367
Direito Financeiro
De acordo com o artigo 4° da Lei de Responsabilidade Fiscal, a lei de diretrizes orçamentárias disporá também sobre:
I – Equilíbrio entre receitas e despesas.
II – Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
III – Demais condições e exigências para transferências de recursos e entidades públicas e privadas.
I – Equilíbrio entre receitas e despesas.
II – Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
III – Demais condições e exigências para transferências de recursos e entidades públicas e privadas.
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