Questões de Concurso
Comentadas sobre a despesa pública em direito financeiro
Foram encontradas 2.305 questões
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Economista |
Q1708568
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) (Lei Complementar nº 101/2000) estabelece normas para gestão da receita, da despesa, ao endividamento e ao patrimônio, que são aplicáveis a todas as esferas do governo. Sobre esse tema, analise as afirmações seguintes:
I. A despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder a 60% dos percentuais da receita corrente líquida, para os Municípios, e 50% para a União.
II. Se as despesas totais com pessoal excederem o limite estabelecido, o excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos 1/3 no primeiro.
III. A LRF não permite a redução temporária da jornada de trabalho, com adequação dos vencimentos à nova carga horária.
Quais estão corretas?
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito |
Q1680617
Direito Financeiro
Com relação a aspectos constitucionais, legais, doutrinários e jurisprudenciais do direito financeiro, julgue o item subsequente.
Na classificação da despesa quanto à categoria econômica,
a aquisição de um equipamento é considerada despesa
de capital, enquanto a manutenção desse mesmo equipamento
é enquadrada como despesa corrente.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CODEVASF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Assessor Jurídico - Direito |
Q1679263
Direito Financeiro
Considerando as normas de direito financeiro, julgue o item a seguir.
A principal diferença entre os créditos especiais e os créditos suplementares reside no fato de que estes têm como propósito reforçar uma dotação orçamentária já existente, enquanto os créditos especiais se referem a despesas para as quais ainda não há dotação orçamentária específica.
A principal diferença entre os créditos especiais e os créditos suplementares reside no fato de que estes têm como propósito reforçar uma dotação orçamentária já existente, enquanto os créditos especiais se referem a despesas para as quais ainda não há dotação orçamentária específica.
Ano: 2021
Banca:
AV MOREIRA
Órgão:
Prefeitura de Landri Sales - PI
Prova:
AV MOREIRA - 2021 - Prefeitura de Landri Sales - PI - Auditor Fiscal de Tributos |
Q1678958
Direito Financeiro
Estão estabelecidos no artigo 19, da Lei de Responsabilidade Fiscal, os limites para
despesa total com pessoal, em cada período de apuração. A esfera municipal NÃO poderá
exceder qual percentual da receita corrente líquida:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CODEVASF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Analista em Desenvolvimento Regional - Administração |
Q1676220
Direito Financeiro
Considerando que a CODEVASF necessite realizar a revitalização das margens do rio São Francisco no trecho localizado em Itacoatiara — BA, obra orçada em R$ 729.250,59, julgue o item a seguir.
Tendo decidido a empresa ou o órgão a ser contratado para
realizar a revitalização, a CODEVASF deverá efetuar o
empenho da despesa, que é o primeiro estágio da execução
da despesa pública.
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Mataraca - PB
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Mataraca - PB - Procurador Jurídico |
Q2051015
Direito Financeiro
Sobre a teoria e as regras legais do direito
financeiro, considerando ainda as medidas do
princípio da legalidade aplicável a este ramo do
direito, sabe-se há três modalidades de créditos
adicionais: os créditos suplementares, os créditos
especiais e os créditos extraordinários. Assinale a
alternativa que destaque a diferença entre eles:
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Oficial Administrativo |
Q1816577
Direito Financeiro
Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos ou para a realização de investimentos.
(MCASP, 2018.)
As despesas públicas podem ser classificadas como orçamentárias e extraorçamentárias. Sobre a classificação das despesas, é correto afirmar que:
Ano: 2020
Banca:
IGECS
Órgão:
Câmara de Jandira - SP
Prova:
IGECS - 2020 - Câmara de Jandira - SP - Procurador Jurídico |
Q1812879
Direito Financeiro
Em relação aos Créditos Adicionais, considere as
seguintes afirmativas:
I. Os créditos adicionais classificam-se em suplementares,
correntes e extraordinários.
II. Os créditos suplementares e correntes serão autorizados
por lei e abertos por decreto executivo.
III. O ato que abrir crédito adicional indicará a importância,
a espécie do mesmo e a classificação da despesa, até onde
for possível.
IV. Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício
financeiro em que forem abertos, salvo expressa
disposição legal em contrário, quanto aos especiais e
extraordinários.
São verdadeiras (V) ou falsas (F):
São verdadeiras (V) ou falsas (F):
Ano: 2020
Banca:
IGECS
Órgão:
Câmara de Jandira - SP
Prova:
IGECS - 2020 - Câmara de Jandira - SP - Procurador Jurídico |
Q1812871
Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, na
repartição dos limites globais para fins de apuração de
gastos com pessoal, na esfera Federal, quanto ao Poder
Legislativo, o percentual não poderá exceder a:
Ano: 2020
Banca:
IGECS
Órgão:
Câmara de Jandira - SP
Prova:
IGECS - 2020 - Câmara de Jandira - SP - Procurador Jurídico |
Q1812853
Direito Financeiro
Segundo a lei de Responsabilidade Fiscal, a verificação
do cumprimento dos limites de gastos com pessoal (art.
19 e 20) será realizada obrigatoriamente:
Ano: 2020
Banca:
IGECS
Órgão:
Câmara de Jandira - SP
Prova:
IGECS - 2020 - Câmara de Jandira - SP - Procurador Jurídico |
Q1812852
Direito Financeiro
Assinale a alternativa correta a respeito das disposições
da lei Complementar nº 101/2.000 – Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Ano: 2020
Banca:
IMPARH
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
IMPARH - 2020 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Advogado |
Q1753929
Direito Financeiro
Para o cumprimento dos limites estabelecidos para a
despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, deverão ser atendidos os
parâmetros estabelecidos em lei complementar. Durante o
prazo fixado na lei referenciada pela Constituição Federal de
1988, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
adotarão as seguintes providências:
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Condado - PE
Prova:
IDIB - 2020 - Câmara de Condado - PE - Auxiliar Legislativo |
Q1748108
Direito Financeiro
As compras realizadas pela Administração Pública, via de
regra, seguem várias fases previstas na Lei de Licitações
Públicas. Nesse cenário, é possível afirmar que:
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Boituva - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Analista Jurídico |
Q1726933
Direito Financeiro
A despesa corrente derivada de lei, medida provisória
ou ato administrativo normativo que fixe para o ente a
obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios é chamada na Lei Complementar
n° 101 de
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Boituva - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Analista Jurídico |
Q1726932
Direito Financeiro
O Prefeito do Município “X” está com dificuldades de
gastar o mínimo constitucional na manutenção e desenvolvimento do ensino, considerando que a população do
Município tem média de idade mais elevada e demanda
principalmente a realização de gastos com saúde, não
com educação. Nesse contexto, é correto afirmar sobre
o tema das vedações constitucionais em matéria financeira e das possíveis consequências para o Município
de eventual descumprimento da obrigação de aplicação
mínima em educação que
Ano: 2020
Banca:
ABCP
Órgão:
Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP
Prova:
ABCP - 2020 - Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP - Advogado |
Q1724713
Direito Financeiro
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, as dotações para
manutenção de serviços anteriormente criados,
inclusive as destinadas a atender a obras de
conservação e adaptação de bens imóveis se
classificam como:
Ano: 2020
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Vargem Bonita - MG
Prova:
Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Técnico Administrativo |
Q1723974
Direito Financeiro
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a
despesa total com pessoal, em cada período de
apuração para os Municípios é de 60%, sendo
repartida dessa forma:
Ano: 2020
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Vargem Bonita - MG
Prova:
Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Escriturário |
Q1720742
Direito Financeiro
Segundo a Lei da Responsabilidade Fiscal, Lei
Complementar n. 101/2000, a despesa total com
pessoal, em cada período de apuração no
Município, não poderá exceder os percentuais
da receita corrente líquida de 60% (sessenta
por cento), sendo que na verificação do
atendimento desse limite não serão
computadas as despesas:
Ano: 2020
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Vargem Bonita - MG
Prova:
Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Auxiliar Administrativo |
Q1720731
Direito Financeiro
Complete o parágrafo com a alternativa
correta.
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei
Complementar n. 101/2000, a despesa total
com pessoal, em cada período de apuração
para os Municípios, não poderá exceder
________ da receita corrente líquida.
Ano: 2020
Banca:
ACCESS
Órgão:
Câmara de Mangaratiba - RJ
Prova:
ACCESS - 2020 - Câmara de Mangaratiba - RJ - Supervisor Legislativo |
Q1716842
Direito Financeiro
A Câmara municipal apurou a despesa total com pessoal o
montante de R$ 43.500,00 - considerando a realizada no mês em
referência com as onze imediatamente anteriores - e adotandose o regime de competência. Sabe-se que o montante da receita
corrente líquida foi de R$ 800.000,00, apurado no mesmo
período da apuração da despesa com pessoal.
Assinale a opção que indica o valor máximo, em reais, que o
Poder Legislativo poderá comprometer, no mesmo período, para
cobrir a despesa total de pessoal.
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