Questões de Concurso
Comentadas sobre a despesa pública em direito financeiro
Foram encontradas 2.201 questões
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
Ministério da Economia
Prova:
IDIB - 2021 - Ministério da Economia - Nível Superior - Qualquer área de Formação I |
Q1789494
Direito Financeiro
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, entende-se como
despesa total com pessoal o somatório dos gastos do ente da
Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas,
relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos,
civis, militares e de membros de Poder. Sobre esse tema,
analise as afirmativas a seguir:
I. Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos não serão contabilizados como “Outras Despesas de Pessoal”. II. A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de caixa. III. A despesa total com pessoal, em cada período de apuração na União, não poderá exceder 50% da receita corrente líquida. IV. A despesa total com pessoal inclui como espécies remuneratórias os proventos da aposentadoria, reformas e pensões, bem como encargos sociais.
É correto o que se afirma
I. Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos não serão contabilizados como “Outras Despesas de Pessoal”. II. A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de caixa. III. A despesa total com pessoal, em cada período de apuração na União, não poderá exceder 50% da receita corrente líquida. IV. A despesa total com pessoal inclui como espécies remuneratórias os proventos da aposentadoria, reformas e pensões, bem como encargos sociais.
É correto o que se afirma
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
Ministério da Economia
Prova:
IDIB - 2021 - Ministério da Economia - Nível Superior - Qualquer área de Formação I |
Q1789485
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) dedica atenção
especial às despesas com pessoal da União, Estados e
Municípios, estabelecendo limites para essa despesa. Assim,
assinale a alternativa que apresenta corretamente um item
computado para fins do cálculo do limite da despesa total com
pessoal.
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
Ministério da Economia
Prova:
IDIB - 2021 - Ministério da Economia - Nível Superior - Qualquer área de Formação II |
Q1788145
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) introduziu uma série
de mecanismos para evitar o excesso de Despesas com
Pessoal. Assinale a afirmativa que não corresponde a um
desses mecanismos.
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Câmara de Teresina - PI
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - Câmara de Teresina - PI - Assessor Jurídico Legislativo |
Q1785950
Direito Financeiro
Nos termos da Lei de Responsabilidade
Fiscal (LC 101/2000), para os fins de despesa
com pessoal ativo e inativo da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, a despesa total com pessoal, em
cada período de apuração e em cada ente da
Federação, não poderá exceder os
percentuais da receita corrente líquida.
Considerando o texto apresentado, assinale a
alternativa que apresenta corretamente os
entes e as respectivas porcentagens que não
poderão exceder da receita corrente líquida.
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q1782430
Direito Financeiro
A pandemia da Covid-19 impôs desafios aos gestores
públicos. Em razão disso, o Poder Legislativo federal
promoveu relativizações na Lei de Responsabilidade
Fiscal. As alternativas a seguir correspondem a uma
dessas relativizações, EXCETO:
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jundiaí - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Procurador do Município |
Q1779551
Direito Financeiro
Quanto às despesas públicas, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jundiaí - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Procurador do Município |
Q1779550
Direito Financeiro
No que se refere à despesa total com pessoal, em cada
período de apuração, o Município não poderá exceder o
percentual da receita corrente líquida de
Ano: 2021
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
Prova:
MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Controlador Interno |
Q1779260
Direito Financeiro
A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser
inicial, ou adicional. Por crédito orçamentário inicial, entende-se aquele aprovado pela lei orçamentária
anual, constante dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais não
dependentes. Com relação aos créditos adicionais, observe as afirmativas e assinale a alternativa correta.
I- O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas, ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. II- Os créditos adicionais são classificados em suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária; especiais, os destinados a despesas para às quais não haja dotação orçamentária específica; e extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina, ou calamidade pública. III- São considerados como alguns dos recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e extraordinários: o superávit financeiro apurado em balanço financeiro do exercício anterior; os recursos provenientes de excesso de arrecadação da receita extraorçamentária. IV- A vigência dos créditos adicionais restringe-se ao exercício financeiro em que foram autorizados, exceto os créditos especiais e extraordinários abertos nos últimos quatro meses do exercício financeiro, que poderão ter seus saldos reabertos por instrumento legal apropriado, situação na qual a vigência fica prorrogada até o término do exercício financeiro subsequente.
I- O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas, ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. II- Os créditos adicionais são classificados em suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária; especiais, os destinados a despesas para às quais não haja dotação orçamentária específica; e extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina, ou calamidade pública. III- São considerados como alguns dos recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e extraordinários: o superávit financeiro apurado em balanço financeiro do exercício anterior; os recursos provenientes de excesso de arrecadação da receita extraorçamentária. IV- A vigência dos créditos adicionais restringe-se ao exercício financeiro em que foram autorizados, exceto os créditos especiais e extraordinários abertos nos últimos quatro meses do exercício financeiro, que poderão ter seus saldos reabertos por instrumento legal apropriado, situação na qual a vigência fica prorrogada até o término do exercício financeiro subsequente.
Q1766059
Direito Financeiro
A Lei nº 4.320, de 1964, define os créditos
adicionais como sendo as autorizações de despesa
não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei
de Orçamento. Nesse passo, o respectivo diploma
legal classifica tais créditos em:
Q1766058
Direito Financeiro
Suponha-se que determinado projeto de lei de
um Prefeito Municipal disponha sobre a concessão
de aumento de remuneração, a criação de cargos e
algumas alterações de estrutura de carreira dos
servidores públicos concursados integrantes do
Poder Executivo local.
Considerando que o mencionado Poder Executivo
Municipal cumpre, com folga, o limite de gastos com
despesa de pessoal previsto na Lei de
Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000), a referida
proposta legislativa, com base na atual Constituição
Federal de 1988, só poderá ser feita se houver:
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Economista |
Q1708568
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) (Lei Complementar nº 101/2000) estabelece normas para gestão da receita, da despesa, ao endividamento e ao patrimônio, que são aplicáveis a todas as esferas do governo. Sobre esse tema, analise as afirmações seguintes:
I. A despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder a 60% dos percentuais da receita corrente líquida, para os Municípios, e 50% para a União.
II. Se as despesas totais com pessoal excederem o limite estabelecido, o excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos 1/3 no primeiro.
III. A LRF não permite a redução temporária da jornada de trabalho, com adequação dos vencimentos à nova carga horária.
Quais estão corretas?
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito |
Q1680617
Direito Financeiro
Com relação a aspectos constitucionais, legais, doutrinários e jurisprudenciais do direito financeiro, julgue o item subsequente.
Na classificação da despesa quanto à categoria econômica,
a aquisição de um equipamento é considerada despesa
de capital, enquanto a manutenção desse mesmo equipamento
é enquadrada como despesa corrente.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CODEVASF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Assessor Jurídico - Direito |
Q1679263
Direito Financeiro
Considerando as normas de direito financeiro, julgue o item a seguir.
A principal diferença entre os créditos especiais e os créditos suplementares reside no fato de que estes têm como propósito reforçar uma dotação orçamentária já existente, enquanto os créditos especiais se referem a despesas para as quais ainda não há dotação orçamentária específica.
A principal diferença entre os créditos especiais e os créditos suplementares reside no fato de que estes têm como propósito reforçar uma dotação orçamentária já existente, enquanto os créditos especiais se referem a despesas para as quais ainda não há dotação orçamentária específica.
Ano: 2021
Banca:
AV MOREIRA
Órgão:
Prefeitura de Landri Sales - PI
Prova:
AV MOREIRA - 2021 - Prefeitura de Landri Sales - PI - Auditor Fiscal de Tributos |
Q1678958
Direito Financeiro
Estão estabelecidos no artigo 19, da Lei de Responsabilidade Fiscal, os limites para
despesa total com pessoal, em cada período de apuração. A esfera municipal NÃO poderá
exceder qual percentual da receita corrente líquida:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CODEVASF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Analista em Desenvolvimento Regional - Administração |
Q1676220
Direito Financeiro
Considerando que a CODEVASF necessite realizar a revitalização das margens do rio São Francisco no trecho localizado em Itacoatiara — BA, obra orçada em R$ 729.250,59, julgue o item a seguir.
Tendo decidido a empresa ou o órgão a ser contratado para
realizar a revitalização, a CODEVASF deverá efetuar o
empenho da despesa, que é o primeiro estágio da execução
da despesa pública.
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Mataraca - PB
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Mataraca - PB - Procurador Jurídico |
Q2051015
Direito Financeiro
Sobre a teoria e as regras legais do direito
financeiro, considerando ainda as medidas do
princípio da legalidade aplicável a este ramo do
direito, sabe-se há três modalidades de créditos
adicionais: os créditos suplementares, os créditos
especiais e os créditos extraordinários. Assinale a
alternativa que destaque a diferença entre eles:
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Oficial Administrativo |
Q1816577
Direito Financeiro
Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos ou para a realização de investimentos.
(MCASP, 2018.)
As despesas públicas podem ser classificadas como orçamentárias e extraorçamentárias. Sobre a classificação das despesas, é correto afirmar que:
Ano: 2020
Banca:
IGECS
Órgão:
Câmara de Jandira - SP
Prova:
IGECS - 2020 - Câmara de Jandira - SP - Procurador Jurídico |
Q1812879
Direito Financeiro
Em relação aos Créditos Adicionais, considere as
seguintes afirmativas:
I. Os créditos adicionais classificam-se em suplementares,
correntes e extraordinários.
II. Os créditos suplementares e correntes serão autorizados
por lei e abertos por decreto executivo.
III. O ato que abrir crédito adicional indicará a importância,
a espécie do mesmo e a classificação da despesa, até onde
for possível.
IV. Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício
financeiro em que forem abertos, salvo expressa
disposição legal em contrário, quanto aos especiais e
extraordinários.
São verdadeiras (V) ou falsas (F):
São verdadeiras (V) ou falsas (F):
Ano: 2020
Banca:
IGECS
Órgão:
Câmara de Jandira - SP
Prova:
IGECS - 2020 - Câmara de Jandira - SP - Procurador Jurídico |
Q1812871
Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, na
repartição dos limites globais para fins de apuração de
gastos com pessoal, na esfera Federal, quanto ao Poder
Legislativo, o percentual não poderá exceder a:
Ano: 2020
Banca:
IGECS
Órgão:
Câmara de Jandira - SP
Prova:
IGECS - 2020 - Câmara de Jandira - SP - Procurador Jurídico |
Q1812853
Direito Financeiro
Segundo a lei de Responsabilidade Fiscal, a verificação
do cumprimento dos limites de gastos com pessoal (art.
19 e 20) será realizada obrigatoriamente:
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