Conforme as definições da Lei nº 4.320/1964, Lei do Orçament...
Coluna 1
1. Subvenções Sociais.
2. Subvenções Econômicas.
3. Transferências de Capital.
Coluna 2
( ) Dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.
( ) Fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras a concessão de subvenções sociais visará a prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos, revelar-se mais econômica.
( ) A cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, far-se-á mediante subvenções econômicas expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Gabarito comentado
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Gabarito: B) 3 – 1 – 2
Interpretação da Questão: O tema central é a classificação orçamentária das despesas públicas, conforme define a Lei nº 4.320/1964. O candidato precisará reconhecer definições legais de subvenções sociais, subvenções econômicas e transferências de capital.
Fundamentação Legal:
- Transferências de Capital: Art. 12, § 6º - “São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar...”
- Subvenções Sociais: Art. 16 - “...concessão de subvenções sociais visará a prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional...”
- Subvenções Econômicas: Art. 18 - “A cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas... far-se-á mediante subvenções econômicas...”
Explicação do Tema: As despesas públicas são classificadas para viabilizar o controle e a transparência dos gastos. Conhecer os conceitos e suas aplicações práticas é crucial para o cargo de Técnico de Contabilidade.
Exemplo Prático: Se a prefeitura transfere verba a um hospital filantrópico para compra de remédios, trata-se de subvenção social. Se transfere recursos a uma empresa estatal para cobrir prejuízos, constitui subvenção econômica. Já verbas repassadas para a construção de uma escola pública em outro município são transferências de capital.
Justificativa da Alternativa Correta:
- Primeira assertiva: “Dotações para investimentos...” – Transferências de Capital (3) (Art. 12, §6º).
- Segunda assertiva: “Concessão de subvenções sociais visará...” – Subvenções Sociais (1) (Art. 16).
- Terceira assertiva: “Cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas...” – Subvenções Econômicas (2) (Art. 18).
Portanto, a sequência correta é: 3 – 1 – 2.
Análise das Alternativas Incorretas: Todas as outras opções invertem conceitos ou destinam termos corretos para definições erradas, o que compromete a fundamentação conforme a Lei nº 4.320/1964.
Pegadinha: Atenção para termos genéricos como “transferências” ou “subvenção”! O detalhamento das finalidades e as palavras-chave “investimento”, “prejuízo de empresa” ou “assistência social” guiam para a correta identificação.
Doutrina: Kiyoshi Harada ressalta a distinção legal entre subvenção social, econômica e as transferências de capital, enfatizando o papel dessas despesas na execução orçamentária.
Dica final: Sempre associe a finalidade da transferência – investimento (capital), assistência social (subvenção social) ou apoio a empresa estatal (econômica) – à classificação legal.
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