Questões de Concurso
Comentadas sobre títulos de crédito em direito empresarial (comercial)
Foram encontradas 967 questões
Q1960708
Direito Empresarial (Comercial)
Panificação Cruzeiro Ltda. emitiu nota promissória em favor de
Moinhos Monte Castelo S/A com vencimento no dia 22 de maio
de 2022. Dois dias após o vencimento, sem ter como honrar a
dívida, a emitente solicitou moratória ao credor por sessenta
dias, apresentando duas avalistas simultâneas, ambas sócias,
Emma e Concórdia. Cada avalista se responsabilizou pela metade
do valor do título.
Findo o prazo de moratória, o credor ajuizou ação de execução apenas em face das avalistas. A avalista Concórdia, em embargos à execução, alegou: (i) a nulidade do aval parcial em razão de sua vedação pelo Código Civil, disposição aplicável aos títulos de crédito em geral; (ii) a proibição implícita do aval posterior ao vencimento pela Lei Uniforme de Genebra, haja vista que o credor já poderia exercer seu direito de ação em face do avalizado, prescindindo da garantia pessoal do aval.
Autos conclusos, você, juiz, decidiria, em relação aos embargos do avalista, pelo:
Findo o prazo de moratória, o credor ajuizou ação de execução apenas em face das avalistas. A avalista Concórdia, em embargos à execução, alegou: (i) a nulidade do aval parcial em razão de sua vedação pelo Código Civil, disposição aplicável aos títulos de crédito em geral; (ii) a proibição implícita do aval posterior ao vencimento pela Lei Uniforme de Genebra, haja vista que o credor já poderia exercer seu direito de ação em face do avalizado, prescindindo da garantia pessoal do aval.
Autos conclusos, você, juiz, decidiria, em relação aos embargos do avalista, pelo:
Q1960707
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação aos títulos de crédito em suporte escritural ou
eletrônico, analise as afirmativas a seguir.
I. A emissão sob forma escritural do certificado de depósito agropecuário, simultaneamente com o warrant agropecuário, ocorrerá mediante lançamento em sistema eletrônico de escrituração gerido por entidade autorizada pelo Banco Central do Brasil a exercer a atividade de escrituração.
II. Em razão da desmaterialização da duplicata escritural, é vedada a apresentação do título a aceite, bastando a prova de entrega da mercadoria ou da prestação do serviço, além do protesto por falta de pagamento mediante indicações da duplicata, para legitimar o credor a promover a execução.
III. Em razão do desenvolvimento de várias formas de assinaturas digitais e da regulamentação de seu uso, foram sendo autorizadas a emissão de cédulas e notas de crédito sob forma escritural, alterando-se a legislação própria das cédulas rurais e industriais para esse fim.
Está correto o que se afirma em:
I. A emissão sob forma escritural do certificado de depósito agropecuário, simultaneamente com o warrant agropecuário, ocorrerá mediante lançamento em sistema eletrônico de escrituração gerido por entidade autorizada pelo Banco Central do Brasil a exercer a atividade de escrituração.
II. Em razão da desmaterialização da duplicata escritural, é vedada a apresentação do título a aceite, bastando a prova de entrega da mercadoria ou da prestação do serviço, além do protesto por falta de pagamento mediante indicações da duplicata, para legitimar o credor a promover a execução.
III. Em razão do desenvolvimento de várias formas de assinaturas digitais e da regulamentação de seu uso, foram sendo autorizadas a emissão de cédulas e notas de crédito sob forma escritural, alterando-se a legislação própria das cédulas rurais e industriais para esse fim.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-CE
Prova:
FCC - 2022 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1952882
Direito Empresarial (Comercial)
A cédula de crédito bancário
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-MA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TJ-MA - Juiz Substituto de Entrância Inicial |
Q1943293
Direito Empresarial (Comercial)
O título de crédito, quando posto em circulação, desvincula-se da
relação fundamental originária, da obrigação principal que lhe
deu origem. Essa característica denomina-se
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-CE
Prova:
FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial |
Q1938109
Direito Empresarial (Comercial)
Considere as seguintes proposições sobre o cheque:
I. é ordem de pagamento à vista.
II. pode ser garantido, no todo ou em parte, por aval prestado por terceiro.
III. admite a estipulação escrita de juros inserida no próprio título de crédito.
IV. pode ser endossado parcialmente e de forma condicionada.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q1922933
Direito Empresarial (Comercial)
É comum que empresas com investimentos relevantes emitam debêntures.
Analise as afirmativas abaixo a respeito dos conhecimentos sobre debêntures previstos na Lei nº 6.404/76.
1. É vedado, em qualquer hipótese, à companhia adquirir debêntures de sua emissão.
2. A debênture poderá ser conversível em ações nas condições constantes da escritura de emissão.
3. A debênture poderá assegurar ao seu titular juros, fixos ou variáveis, mas não a participação no lucro da companhia.
4. Somente com a prévia aprovação do Banco Central do Brasil as companhias brasileiras poderão emitir debêntures no exterior com garantia real ou flutuante de bens situados no país.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Analise as afirmativas abaixo a respeito dos conhecimentos sobre debêntures previstos na Lei nº 6.404/76.
1. É vedado, em qualquer hipótese, à companhia adquirir debêntures de sua emissão.
2. A debênture poderá ser conversível em ações nas condições constantes da escritura de emissão.
3. A debênture poderá assegurar ao seu titular juros, fixos ou variáveis, mas não a participação no lucro da companhia.
4. Somente com a prévia aprovação do Banco Central do Brasil as companhias brasileiras poderão emitir debêntures no exterior com garantia real ou flutuante de bens situados no país.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1914764
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa correta sobre os títulos de crédito.
Ano: 2022
Banca:
MPE-RJ
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
MPE-RJ - 2022 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVI |
Q1897312
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa correta no que se refere à Cédula
de Crédito Imobiliário.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897184
Direito Empresarial (Comercial)
Entre os princípios básicos que regem os títulos de crédito,
aquele que exige a existência material do título é o princípio
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto |
Q1892556
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com a Lei n.º 9.492/1997,
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto |
Q1892555
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a opção correta, em relação à classificação dos títulos
de crédito.
Ano: 2022
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Banco da Amazônia
Prova:
CESGRANRIO - 2022 - Banco da Amazônia - Técnico Bancário |
Q1881196
Direito Empresarial (Comercial)
Uma pessoa realiza operação mercantil que redunda na
emissão de título de crédito que, além do emitente, possui
avalista.
Nos termos do Código Civil, para a validade do aval dado no anverso do título, é suficiente a simples
Nos termos do Código Civil, para a validade do aval dado no anverso do título, é suficiente a simples
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Procurador Municipal - Edital nº 001 |
Q1878429
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa correta de acordo com o
Código Civil Brasileiro.
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Varginha - MG
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Varginha - MG - Procurador Municipal |
Q1875622
Direito Empresarial (Comercial)
No que concerne aos títulos de crédito, de acordo com
VENOSA e RODRIGUES, analisar os itens abaixo:
I. Não é lícito ao comprador resgatar a duplicata antes de aceitá-la ou antes da data do vencimento, ou seja, não é admitido o pagamento antecipado do título, pois o credor não é obrigado a receber o pagamento antes do vencimento do título.
II. As obrigações contraídas no cheque são autônomas e independentes, desvinculadas do negócio jurídico que originou o direito de crédito na cártula representado. É uma manifestação da abstração inerente aos títulos de crédito, exceto na duplicata.
III. O nome da pessoa a quem se deve pagar constitui requisito essencial da nota promissória. Trata-se do nome do beneficiário ou do tomador da nota promissória, sendo possível, outrossim, sua emissão ao portador.
IV. Não exercendo o portador o direito de protesto da duplicata no prazo de 30 dias, contado da data de seu vencimento, perderá o direito de regresso contra os endossantes e respectivos avalistas. Assim, a perda do prazo de 30 dias para protesto não acarreta a privação do direito de protestar o título, apenas dos coobrigados de serem atingidos pelo protesto.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Não é lícito ao comprador resgatar a duplicata antes de aceitá-la ou antes da data do vencimento, ou seja, não é admitido o pagamento antecipado do título, pois o credor não é obrigado a receber o pagamento antes do vencimento do título.
II. As obrigações contraídas no cheque são autônomas e independentes, desvinculadas do negócio jurídico que originou o direito de crédito na cártula representado. É uma manifestação da abstração inerente aos títulos de crédito, exceto na duplicata.
III. O nome da pessoa a quem se deve pagar constitui requisito essencial da nota promissória. Trata-se do nome do beneficiário ou do tomador da nota promissória, sendo possível, outrossim, sua emissão ao portador.
IV. Não exercendo o portador o direito de protesto da duplicata no prazo de 30 dias, contado da data de seu vencimento, perderá o direito de regresso contra os endossantes e respectivos avalistas. Assim, a perda do prazo de 30 dias para protesto não acarreta a privação do direito de protestar o título, apenas dos coobrigados de serem atingidos pelo protesto.
Está(ão) CORRETO(S):
Q1872431
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação a títulos de crédito, é correto afirmar que
Q1864202
Direito Empresarial (Comercial)
Armazém Jari Ltda., credor de duplicata rural recebida por
endosso translativo do primeiro beneficiário, ajuizou ação de
execução por quantia certa em face do aceitante (pessoa jurídica)
e de seu avalista (pessoa física, membro do quadro social da
pessoa jurídica aceitante), bem como em face do endossante
(sacador da duplicata). É fato incontroverso que a duplicata rural
não foi submetida a protesto por falta de pagamento.
Ao avaliar a legitimidade passiva dos demandados (aceitante, avalista e endossante), o juiz concluiu que:
Ao avaliar a legitimidade passiva dos demandados (aceitante, avalista e endossante), o juiz concluiu que:
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Ivoti - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Agente Técnico Fazendário |
Q1881683
Direito Empresarial (Comercial)
Analise as assertivas a seguir em relação ao que estabelece o Código Civil sobre os
títulos de crédito:
I. Considera-se lugar de emissão e de pagamento, quando não indicado no título, o domicílio do emitente.
II. O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei.
III. O título de crédito que não contenha indicação de vencimento será considerado vencido somente 30 (trinta) dias a contar da data de sua emissão.
Quais estão corretas?
I. Considera-se lugar de emissão e de pagamento, quando não indicado no título, o domicílio do emitente.
II. O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei.
III. O título de crédito que não contenha indicação de vencimento será considerado vencido somente 30 (trinta) dias a contar da data de sua emissão.
Quais estão corretas?
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1869923
Direito Empresarial (Comercial)
Títulos de crédito são documentos necessários para o
exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado.
No tocante a este instituto é correto afirmar, EXCETO:
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1869885
Direito Empresarial (Comercial)
Podem ser objeto de penhor cedular, nas condições do
Decreto-Lei 413 de 1969, entre outros:
I. Sal que ainda esteja na salina, bem assim as instalações, máquinas, instrumentos utensílios, animais de trabalho, veículos terrestres e embarcações, quando servirem à exploração salineira.
II. Matérias-primas, produtos industrializados e materiais empregados no processo produtivo, inclusive embalagens.
III. Máquinas e aparelhos utilizados na indústria, com ou sem os respectivos pertences.
IV. Letra de câmbio, promissórias, duplicatas, conhecimentos de embarques, ou conhecimentos de depósitos, unidos aos respectivos " warrants ".
A sequência correta é:
I. Sal que ainda esteja na salina, bem assim as instalações, máquinas, instrumentos utensílios, animais de trabalho, veículos terrestres e embarcações, quando servirem à exploração salineira.
II. Matérias-primas, produtos industrializados e materiais empregados no processo produtivo, inclusive embalagens.
III. Máquinas e aparelhos utilizados na indústria, com ou sem os respectivos pertences.
IV. Letra de câmbio, promissórias, duplicatas, conhecimentos de embarques, ou conhecimentos de depósitos, unidos aos respectivos " warrants ".
A sequência correta é:
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1869884
Direito Empresarial (Comercial)
Em conformidade com o Decreto-Lei 413 de 1969, a
cédula de crédito industrial pode ser garantida por:
I. Penhor cedular. II. Alienação fiduciária. III. Fiança. IV. Hipoteca cedular.
A sequência correta é:
I. Penhor cedular. II. Alienação fiduciária. III. Fiança. IV. Hipoteca cedular.
A sequência correta é:
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