Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Sociedade Anônima para Concurso - Página 31

Q286498

Ano: 2012 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2012 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q286498 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa incorreta:

A

A sociedade por ações pode ser, conforme seu objeto, sociedade empresária ou sociedade simples;

B

As sociedades cooperativas consideram-se sociedades simples;

C

Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo;

D

A sociedade em nome coletivo não pode ter pessoas jurídicas como sócias;

E

Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é limitada ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

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Q284125

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - prova 3 - Correição |

Q284125 Direito Empresarial (Comercial)

A propósito de diretores, conselheiros e administradores das sociedades anônimas, marque a assertiva incorreta.

A

É vedado ao administrador praticar ato de liberalidade à custa da companhia.

B

A assembleia geral fixará o montante global ou individual da remuneração dos administradores.

C

Poderão ser eleitos membros dos órgãos de administração pessoas naturais, devendo os membros do conselho de administração ser acionistas.

D

São inelegíveis para os cargos de administração da companhia pessoas condenadas por crime falimentar.

E

Os membros do conselho de administração, até o máximo de um terço, poderão ser eleitos para cargos de diretores.

Q284124

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - prova 3 - Correição |

Q284124 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito da estrutura orgânica das sociedades, assinale a opção correta.

A

Os atos constitutivos das sociedades limitadas e das sociedades anônimas devem prever a existência do conselho fiscal.

B

As sociedades de economia mista terão obrigatoriamente conselho de administração.

C

São órgãos deliberativos das sociedades anônimas e das sociedades limitadas as assembleias ou as reuniões.

D

Nas sociedades anônimas, o funcionamento do conselho fiscal será permanente.

E

As companhias abertas podem ou não ter conselho de administração.

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Q276742

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AC Prova: CESPE - 2012 - TJ-AC - Juiz Substituto |

Q276742 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a legislação das sociedades anônimas, assinale a opção correta acerca da administração e dos administradores da companhia.

A

De acordo com a jurisprudência do STJ, o acionista minoritário tem legitimidade para propor ação indenizatória contra administradores da sociedade, por danos advindos de desvio de receitas.

B

Em regra, os administradores da companhia são pessoalmente responsáveis pelas obrigações contraídas em nome da sociedade.

C

A propositura de ação de responsabilidade civil contra administrador cujas contas sejam aprovadas sem reservas pela assembleia geral depende de prévia ação de anulação da decisão da assembleia de aprovação de contas da sociedade no prazo bienal.

D

O juiz deverá reconhecer a exclusão da responsabilidade do administrador que pratique ato de liberalidade em detrimento dos interesses da companhia.

E

O administrador da sociedade anônima responde objetivamente pelos prejuízos associados a suas atribuições ou poderes.

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Q276536

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Innova Prova: CESGRANRIO - 2012 - Innova - Advogado Júnior |

Q276536 Direito Empresarial (Comercial)

Com base na Lei n^o 6.404/1976, no que se refere às normas aplicáveis às sociedades de economia mista considere as afirmações abaixo.

I - As sociedades de economia mista estão sujeitas à Lei n^o6.404/1976, sem prejuízo das disposições especiais de lei federal.

II - A constituição de companhia de economia mista depende de prévia autorização legislativa.

III - As companhias de economia mista terão facultativamente Conselho de Administração.

IV - As instituições financeiras de economia mista poderão participar de outras sociedades, observadas as normas estabelecidas pelo Banco Central do Brasil.

São corretas APENAS as afirmações

A

I e II

B

I e IV

C

II e IV

D

I, II e III

E

I, II e IV

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Q276501

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Innova Prova: CESGRANRIO - 2012 - Innova - Advogado Júnior |

Q276501 Direito Empresarial (Comercial)

Nos termos da legislação que regula as regras gerais das debêntures, a amortização de papéis da mesma série deve ser realizada mediante

A

restauração

B

cotação

C

sorteio

D

leilão

E

rateio

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Q271108

Ano: 2012 Banca: CETRO Órgão: TJ-RJ Prova: CETRO - 2012 - TJ-RJ - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q271108 Direito Empresarial (Comercial)

É correto afirmar que o voto múltiplo nas companhias abertas

A

é obrigatório nas deliberações do conselho de administração.

B

é obrigatório nas assembleias gerais ordinárias.

C

é facultativo nas deliberações do conselho de administração.

D

pode ser utilizado facultativamente na eleição de conselheiros.

E

decorre da representatividade dos acionistas preferencialistas.

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Q270633

Ano: 2012 Banca: CETRO Órgão: TJ-RJ Prova: CETRO - 2012 - TJ-RJ - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento |

Q270633 Direito Empresarial (Comercial)

É correto afirmar que o Conselho de Administração

A

é obrigatório nas sociedades de economia mista.

B

é facultativo nas sociedades de capital autorizado.

C

é obrigatório nas sociedades limitadas com mais de 10 (dez) sócios.

D

funciona como órgão de representação da sociedade anônima.

E

funciona como órgão de deliberação de quaisquer matérias nas sociedades anônimas.

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Q270532

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento |

Q270532 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre sociedades anônimas e nos termos da Lei 6.404/76, NÃO é correto o que se afirma em

A

Permite-se a conversão de debêntures em ações.

B

As companhias abertas e fechadas podem emitir partes beneficiárias.

C

As debêntures geram para os seus titulares direito de crédito contra a companhia.

D

As partes beneficiárias conferirão aos seus titulares direito de crédito eventual contra a companhia, consistente na participação nos lucros anuais.

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Q270531

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento |

Q270531 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre sociedades anônimas e nos termos da Lei 6.404/76, é correto o que se afirma em

A

A ação é indivisível em relação à companhia, sendo vedado o condomínio.

B

Consideram-se ações em circulação no mercado todas aquelas do capital da companhia aberta.

C

A contribuição dos subscritores ou acionistas, para a formação do capital social inicial, não poderá consistir em bens.

D

Quando a entrada do capital social consistir em crédito, o subscritor ou acionista responderá pela solvência do devedor.

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Q270383

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE - 2012 - DPE-RO - Defensor Público |

Q270383 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação ao direito societário e às sociedades limitadas e anônimas, assinale a opção correta.

A

As demonstrações financeiras das companhias abertas devem refletir as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, não sendo obrigatória a submissão de tais demonstrativos a auditoria por auditores independentes nela registrados.

B

Valor de negociação ou de mercado é o resultado de estudo específico no qual peritos verificam o valor que as ações possivelmente alcançariam se fossem negociadas no mercado.

C

De acordo com o princípio da intangibilidade do capital, sempre que se verificarem perdas irreparáveis ou excessivas de capital, cabe aos sócios deliberar pela sua diminuição, fazendo refletir no contrato social ou no estatuto a realidade econômica na qual a sociedade se apresenta.

D

A penhora das quotas sociais somente terá cabimento depois de escoado todo o patrimônio do sócio devedor, sendo facultada a sua liquidação, que, ocorrendo, se fará por meio de balanço especialmente levantado para tal fim.

E

É possível a aquisição das quotas sociais pela própria sociedade, exigindo-se que esta utilize somente reservas e lucros acumulados e não diminua o seu capital para a realização da operação.

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Q268090

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-BA - Juiz Substituto |

Q268090 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção correta a respeito das sociedades anônimas.

A

O valor de emissão da ação não pode coincidir com o valor do capital divido pelo número de ações, e não há impedimento, em se tratando de ações com ou sem valor nominal, a que lhes seja aplicado deságio ou acrescido ágio.

B

Conversão é a operação pela qual as ações de determinada classe ou espécie são transformadas em ações de outra classe ou espécie mediante previsão estatutária, podendo as ações preferenciais ser transformadas em ações ordinárias, assim como as ordinárias em preferenciais, desde que se obedeça à limitação legal de três quartos das ações emitidas.

C

O capital social da companhia é intangível, ou seja, os acionistas não podem receber, a título de restituição ou dividendos, os recursos aportados à sociedade sob a rubrica de capitalização, não prevendo a Lei das Sociedades por Ações capital social mínimo para a constituição da sociedade anônima, fato que a torna compatível com os pequenos negócios.

D

As debêntures subordinadas gozam de garantia e contêm cláusula de subordinação aos credores da companhia, o que implica, no caso de liquidação da companhia, preferência dos debenturistas em relação aos demais credores para o ressarcimento do valor aplicado.

E

Pode ser objeto da sociedade anônima qualquer empresa de fim lucrativo não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes; contudo, caso venha a explorar atividade tipicamente de natureza civil, como é o caso da comercialização de bens imóveis, não será a sociedade anônima considerada sociedade empresarial.

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Q265183

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2012 - LIQUIGAS - Profissional Júnior - Direito |

Q265183 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação aos órgãos societários, de acordo com a Lei n^o 6.404/1976,

A

o conselho fiscal é órgão de existência facultativa, salvo se disposto de forma contrária pelo estatuto social da companhia.

B

o conselho de administração será composto por, no mínimo, 2 (dois) membros, eleitos pela assembleia geral e por ela destituíveis a qualquer tempo.

C

a diretoria será composta por 5 (cinco) ou mais diretores, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo conselho fiscal.

D

a assembleia geral é o órgão máximo de deliberação da sociedade anônima, tendo competência para tratar de qualquer matéria relacionada ao objeto social da companhia.

E

ao conselho fiscal compete a administração da companhia.

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Q264226

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2012 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 1 - Gabarito 1 |

Q264226 Direito Empresarial (Comercial)

Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro. Essa espécie de sociedade, por sua vez, pode assumir as formas abaixo. Assinale a opção cujo conceito está correto.

A

Na SOCIEDADE EM NOME COLETIVO, somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais.

B

Na SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES, o capital divide-se em ações, obrigando-se cada sócio ou acionista somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir.

C

Na SOCIEDADE LIMITADA, o capital é dividido em ações, regendo-se pelas normas relativas à sociedade anônima, e opera sob firma ou denominação.

D

Na SOCIEDADE ANÔNIMA OU COMPANHIA, tomam parte sócios de duas categorias: pessoas físicas, responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; e os obrigados somente pelo valor de sua quota.

E

Na SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

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Q262231

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Juiz do Trabalho - Tipo 1 |

Q262231 Direito Empresarial (Comercial)

O administrador de uma companhia

A

sempre responde subsidiariamente pelas obrigações que contraiu em nome da sociedade em virtude de atos de gestão, independentemente de culpa ou dolo.

B

somente será responsável pelas obrigações que contrair em nome da sociedade, em virtude de ato regular de gestão, se agiu com violação de lei ou do estatuto.

C

responde civilmente pelo prejuízos que causar, quando proceder, dentro de suas atribuições ou poderes, com dolo, mas não responderá se obrar apenas com culpa.

D

é solidariamente responsável pelos atos ilícitos cometidos por outros administradores, mesmo que dissidente, eximindo-se, apenas, se convocar assembleia geral para dar ciência do que souber.

E

não é pessoalmente responsável pelas obrigações que contrair em nome da sociedade e em virtude de ato regular de gestão.

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Q262094

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Transpetro Prova: CESGRANRIO - 2012 - Transpetro - Técnico de Contabilidade Júnior |

Q262094 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a legislação societária em vigor, são consideradas coligadas as sociedades nas quais a investidora tenha influência significativa.
A influência é presumida quando a investidora for titular do capital votante da investida, sem controlá-la, em, pelo menos,

A

20%

B

21%

C

30%

D

50%

E

51%

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Q257615

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Transpetro Prova: CESGRANRIO - 2012 - Transpetro - Contador Júnior |

Q257615 Direito Empresarial (Comercial)

O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), criado em 1995, vem se constituindo num órgão muito importante para o desenvolvimento e a comunicação de boas práticas corporativas. Em 1999, editou o primeiro código de Governança Corporativa, revisto em 2001. Em 2004, na terceira edição, apresentou suas preocupações sobre o mesmo tema, destacando a responsabilidade corporativa, conselho de família, atuação independente dos conselheiros e comitê de auditoria, requisitos defendidos pela Lei Sarbanes-Oxley. Inovando no campo dos direitos dos acionistas, foi muito além do que dispunha a nova Lei das Sociedades Anônimas e no campo dos processos de governança.

O IBGC, dentre as melhores práticas de governança corporativa por ele defendidas, recomendou “a solução de conflitos preferencialmente por meio de arbitragem”.

A recomendação dessa prática da boa governança corporativa foi direcionada para o(a)

A

Conselho Fiscal

B

Conselho de Administração

C

Gestão

D

Auditoria Independente

E

Propriedade

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Q256177

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Banco da Amazônia Prova: CESPE - 2012 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Direito |

Q256177 Direito Empresarial (Comercial)

O penhor da ação impede que seu proprietário exerça os seus direitos como sócio.

Certo

Errado

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Q250017

Ano: 2012 Banca: PUC-PR Órgão: TJ-MS Prova: PUC-PR - 2012 - TJ-MS - Juiz |

Q250017 Direito Empresarial (Comercial)

Considere as afirmativas a respeito das sociedades no Direito Brasileiro:

I. Nas sociedades limitadas o capital social pode ser aumentado, esteja totalmente integralizado ou não, com a correspondente alteração de contrato social formalizando o aumento do capital social.

II. Uma companhia deve adotar a denominação como modalidade de nome empresarial.

III. As sociedades anônimas poderão emitir debêntures, as quais poderão assegurar ao seu titular juros (fixos ou variáveis), participação no lucro da companhia, bem como a participação nos resultados da sociedade.

IV. Nas sociedades em nome coletivo todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, considerando-se que somente pessoas físicas podem participar desta modalidade societária.

Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas as afirmativas I, III e IV.

B

Apenas a afirmativa III.

C

Apenas as afirmativas II, III e IV.

D

Apenas as afirmativas I, II e IV.

E

Apenas as afirmativas I, II, III e IV.

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Q249526

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: PGFN Prova: ESAF - 2012 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional |

Q249526 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito das sociedades limitadas e anônimas, assinale a opção incorreta.

A

O capital da sociedade limitada divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.

B

O valor nominal das ações de companhia aberta poderá ser inferior ao mínimo fixado pela Comissão de Valores Mobiliários.

C

É vedada a contribuição que consista em prestação de serviços, para efeito de integralização de cotas ou ações.

D

O valor nominal será o mesmo para todas as ações da companhia.

E

Pela exata estimação de bens conferidos ao capital da sociedade limitada, respondem solidariamente todos os sócios.

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Questões de Concurso Sobre sociedade anônima em direito empresarial (comercial)

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