Questões de Concurso
Comentadas sobre sociedade anônima em direito empresarial (comercial)
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I - As sociedades de economia mista estão sujeitas à Lei no 6.404/1976, sem prejuízo das disposições especiais de lei federal.
II - A constituição de companhia de economia mista depende de prévia autorização legislativa.
III - As companhias de economia mista terão facultativamente Conselho de Administração.
IV - As instituições financeiras de economia mista poderão participar de outras sociedades, observadas as normas estabelecidas pelo Banco Central do Brasil.
São corretas APENAS as afirmações
A influência é presumida quando a investidora for titular do capital votante da investida, sem controlá-la, em, pelo menos,
O IBGC, dentre as melhores práticas de governança corporativa por ele defendidas, recomendou “a solução de conflitos preferencialmente por meio de arbitragem”.
A recomendação dessa prática da boa governança corporativa foi direcionada para o(a)
I. Nas sociedades limitadas o capital social pode ser aumentado, esteja totalmente integralizado ou não, com a correspondente alteração de contrato social formalizando o aumento do capital social.
II. Uma companhia deve adotar a denominação como modalidade de nome empresarial.
III. As sociedades anônimas poderão emitir debêntures, as quais poderão assegurar ao seu titular juros (fixos ou variáveis), participação no lucro da companhia, bem como a participação nos resultados da sociedade.
IV. Nas sociedades em nome coletivo todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, considerando-se que somente pessoas físicas podem participar desta modalidade societária.
Está(ão) CORRETA(S):
É lícita a aplicação subsidiária da disciplina normativa da sociedade anônima à sociedade em conta de participação, cuja liquidação é regida pelas normas relacionadas à prestação de contas, de acordo com o que dispõe o Código de Processo Civil.
O número de ações preferenciais sem direito a voto ou sujeitas a restrições no exercício desse direito não pode ultrapassar 50% do total das ações emitidas pela sociedade anônima.