Questões de Concurso Comentadas sobre sociedade anônima em direito empresarial (comercial)

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Q4119634 Direito Empresarial (Comercial)
A questão se refere ao Estatuto Social da FENAC S/A.
Analise as assertivas que seguem, envolvendo o Conselho de Adrninistração:
I. Das reuniões do Conselho de Administração serão lavradas atas em livro próprio, assinadas por todos os presentes.
II. As deliberaçÕes do Conselho de Administração serão tomadas pela maioria dos votos dos membros presentes, o que impede a existência de empate.
III. No caso de membro da Diretoria Executiva não integrar o Conselho de Administração, este orgão não pode convidá-lo a participar.
Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q4119631 Direito Empresarial (Comercial)
A questão se refere ao Estatuto Social da FENAC S/A.
Analise o texto a seguir acerca da perda de cargo.
Além dos casos previstos en lei, dar-se-á vacâncra do cdrgo quando, por exemp/o, o membro da Dtretoria Executiva que se afastar do exercício do cargo por mais de trinta dias consecutivos, salvo en caso de licença, ou nos casos autorizados pelo Conselho de Admrnistração.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está.
Alternativas
Q4119630 Direito Empresarial (Comercial)
A questão se refere ao Estatuto Social da FENAC S/A.
Assim como a participação proporcional em igualdade de condições com as ações ordinárias, resultantes da capitalização de reserva de lucros, as ações preferenciais classes "A", "8" e "C" gozam de outros direitos, como eleger em conjunto, com votação em separado, um membro e respectivo suplente de quantos dos seguintes Conselhos?
I. Conselho Diretor;
II. Conselho Fiscal;
Iil. Conselho de Fiscalização;
IV. Conselho de Administração.
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Q4097266 Direito Empresarial (Comercial)
O estatuto de uma companhia deve conter informações sobre o capital social. Marque a alternativa correta.
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Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: CRMV - SC Prova: IESES - 2026 - CRMV - SC - Advogado |
Q4088710 Direito Empresarial (Comercial)
Nos termos do art. 23, da Lei no 6.404/76, marque a opção INCORRETA:
Os certificados de ações emitidas por companhias abertas podem ser assinados por dois mandatários com poderes especiais, ou autenticados por chancela mecânica, observadas as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.  
Alternativas
Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: CRMV - SC Prova: IESES - 2026 - CRMV - SC - Advogado |
Q4088695 Direito Empresarial (Comercial)
Nos termos do art. 16, da Lei nº 6.404/76, marque a opção INCORRETA:
As ações ordinárias de companhia fechada poderão ser de classes diversas, em função de: 
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Q4073896 Direito Empresarial (Comercial)
Acerca da possiblidade de lançamento de debêntures conversíveis em ações e emissão de partes beneficiárias, é correto afirmar que
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Q4066828 Direito Empresarial (Comercial)
Na sociedade anônima fechada,
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Q4206416 Direito Empresarial (Comercial)
Segundo o Estatuto Social da Companhia Águas Termais Marcelino Ramos − TERMASA, a empresa terá os seguintes órgãos estatutários:

I. Conselho de Administração.
II. Diretoria Executiva.
III. Conselho Fiscal.

Está CORRETO o que se afirma:
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Q4206227 Direito Empresarial (Comercial)
Conforme o Estatuto Social da Companhia Águas Termais Marcelino Ramos − TERMASA, a assembleia geral é composta por:
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Q4206226 Direito Empresarial (Comercial)
Segundo o Estatuto Social da Companhia Águas Termais Marcelino Ramos − TERMASA, qual é o órgão máximo da empresa, que possui poderes para deliberar sobre todos os negócios?
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Q3781285 Direito Empresarial (Comercial)
Quatro sociedades empresárias, todas do tipo anônima, decidiram unir esforços para a constituição de um consórcio entre elas.
Considerando que o consórcio a ser formado cumprirá plenamente as normas previstas na Lei de Sociedades por Ações, assinale a afirmativa correta.
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Q3658252 Direito Empresarial (Comercial)
Uma sociedade empresária emitiu debêntures, sem data de vencimento, denominadas debêntures perpétuas. Além disso, não havia condições previstas sobre o vencimento no contrato.
Em relação a essas debêntures, analise os itens a seguir.

I. Dissolução da companhia.
II. Mudança de setor de atividade.
III. Inadimplência da obrigação de pagar juros.

O vencimento das debêntures poderá acontecer nos seguintes casos:
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Q3532401 Direito Empresarial (Comercial)
Em inquérito civil público instaurado pelo Ministério Público para a apuração de eventual responsabilidade da companhia aberta, um dos aspectos sob investigação é a adoção de voto plural e seus efeitos para a negociação das ações em mercados organizados de valores mobiliários.

Haverá ilicitude, se ficar comprovado que 
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Q3495010 Direito Empresarial (Comercial)
Dotada de fins lucrativos e com seu capital dividido em ações, a Sociedade Anônima tem de observar uma série de requisitos preliminares para sua constituição. Preenche um desses requisitos:
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Q3444217 Direito Empresarial (Comercial)
Acerca das modalidades de dissolução, liquidação e extinção das sociedades, julgue os itens a seguir.

I A transformação exige o consentimento unânime dos sócios ou acionistas, salvo se prevista no estatuto ou no contrato social.
II A fusão ou cisão da companhia emissora de debêntures em circulação será realizada, em regra, sem a prévia aprovação dos debenturistas.
III Nas operações de fusão, o valor do patrimônio líquido a ser vertido para a formação de capital social deve ser, ao menos, igual ao montante do capital a realizar. 

Assinale a opção correta. 
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Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRC-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRC-SP - Fiscal |
Q3438252 Direito Empresarial (Comercial)

Com base nas legislações tributárias e das sociedades por ações, julgue o item a seguir.


De acordo com a Lei nº 10.303/2001, que altera a Lei nº 6.385/1976 (Lei do Mercado de Valores Mobiliários), a utilização de informação relevante ainda não divulgada ao mercado por quem tenha acesso privilegiado é considerada infração administrativa, mas não é punível penalmente.

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Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRC-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRC-SP - Analista Contábil |
Q3438055 Direito Empresarial (Comercial)

A Lei nº 10.303/2001 visa aprimorar o funcionamento do mercado de capitais brasileiro, com foco na proteção dos investidores e na garantia de informações transparentes. Com base nessa legislação, julgue o item a seguir.


A Lei nº 10.303/2001 retirou da comissão de valores mobiliários (CVM) o poder de regulamentar e fiscalizar os auditores independentes.

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Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRC-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRC-SP - Analista Contábil |
Q3438054 Direito Empresarial (Comercial)

A Lei nº 10.303/2001 visa aprimorar o funcionamento do mercado de capitais brasileiro, com foco na proteção dos investidores e na garantia de informações transparentes. Com base nessa legislação, julgue o item a seguir.


A Lei nº 10.303/2001 modificou dispositivos sobre o capital autorizado, permitindo que o estatuto social fixe limite para aumento de capital sem nova deliberação da assembleia geral.

Alternativas
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRC-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRC-SP - Analista Contábil |
Q3438053 Direito Empresarial (Comercial)

A Lei nº 10.303/2001 visa aprimorar o funcionamento do mercado de capitais brasileiro, com foco na proteção dos investidores e na garantia de informações transparentes. Com base nessa legislação, julgue o item a seguir.


Com a alteração promovida pela Lei nº 10.303/2001, passou a ser obrigatória a publicação de demonstrações financeiras por todas as sociedades limitadas, independentemente de seu porte.

Alternativas
Respostas
21: A
22: B
23: C
24: E
25: D
26: B
27: C
28: A
29: D
30: A
31: D
32: E
33: C
34: A
35: A
36: D
37: E
38: E
39: E
40: E