Questões de Concurso Sobre direito empresarial (comercial)
Foram encontradas 7.062 questões
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1869884
Direito Empresarial (Comercial)
Em conformidade com o Decreto-Lei 413 de 1969, a
cédula de crédito industrial pode ser garantida por:
I. Penhor cedular. II. Alienação fiduciária. III. Fiança. IV. Hipoteca cedular.
A sequência correta é:
I. Penhor cedular. II. Alienação fiduciária. III. Fiança. IV. Hipoteca cedular.
A sequência correta é:
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1868354
Direito Empresarial (Comercial)
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa
correta, de acordo com a legislação vigente sobre o
Sistema de Franquia Empresarial (lei 13.966/2019):
I. A celebração do contrato de franquia empresarial não caracteriza vínculo empregatício, ainda que durante o período de treinamento.
II. A celebração do contrato de franquia empresarial não caracteriza relação de consumo.
III. No contato de franquia empresarial que autoriza o uso de marca, o franqueador deve ser o titular ou requerente de direitos sobre a marca.
IV. A franquia empresarial poderá ser adotada por empresa privada, empresa estatal ou entidades sem fins lucrativos.
I. A celebração do contrato de franquia empresarial não caracteriza vínculo empregatício, ainda que durante o período de treinamento.
II. A celebração do contrato de franquia empresarial não caracteriza relação de consumo.
III. No contato de franquia empresarial que autoriza o uso de marca, o franqueador deve ser o titular ou requerente de direitos sobre a marca.
IV. A franquia empresarial poderá ser adotada por empresa privada, empresa estatal ou entidades sem fins lucrativos.
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1868353
Direito Empresarial (Comercial)
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa
correta, de acordo com a legislação vigente sobre
Alienação Fiduciária de Coisa Imóvel (lei 9.514/97):
I. A contratação de alienação fiduciária é privativa de entidades que operam no Sistema Financeiro Imobiliário.
II. A alienação fiduciária poderá ter como objeto o direito especial de uso para fins de moradia.
III. A propriedade fiduciária é constituída com a assinatura do respectivo contrato, servindo o registro do contrato no Registro de Imóveis competente apenas para a produção de efeitos perante terceiros.
IV. Uma vez consolidada a propriedade, o fiduciário poderá, a seu critério, exercer a propriedade plena do imóvel ou promover, nos termos da lei, público leilão para a venda do bem.
I. A contratação de alienação fiduciária é privativa de entidades que operam no Sistema Financeiro Imobiliário.
II. A alienação fiduciária poderá ter como objeto o direito especial de uso para fins de moradia.
III. A propriedade fiduciária é constituída com a assinatura do respectivo contrato, servindo o registro do contrato no Registro de Imóveis competente apenas para a produção de efeitos perante terceiros.
IV. Uma vez consolidada a propriedade, o fiduciário poderá, a seu critério, exercer a propriedade plena do imóvel ou promover, nos termos da lei, público leilão para a venda do bem.
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1868352
Direito Empresarial (Comercial)
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa
correta sobre Falência, de acordo com a lei 11.101/2005:
I. Com a decretação da falência, a sociedade empresária falida passa a ser administrada pelo administrador judicial.
II. Com a decretação da falência, a sociedade empresária falida se transforma em massa falida.
III. A massa falida e a sociedade falida são sujeitos de direito distintos.
IV. A decretação da falência da sociedade empresária implica a falência também dos sócios de responsabilidade limitada ou ilimitada.
I. Com a decretação da falência, a sociedade empresária falida passa a ser administrada pelo administrador judicial.
II. Com a decretação da falência, a sociedade empresária falida se transforma em massa falida.
III. A massa falida e a sociedade falida são sujeitos de direito distintos.
IV. A decretação da falência da sociedade empresária implica a falência também dos sócios de responsabilidade limitada ou ilimitada.
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1868351
Direito Empresarial (Comercial)
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa
correta sobre Sociedade Limitada de acordo com Código
Civil:
I. Os sócios poderão integralizar o capital social em bens ou serviços.
. O capital social divide-se em quotas, que poderão ser iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.
III. Se o contrato social for omisso, o sócio poderá ceder suas quotas a quem seja sócio, independentemente da audiência dos outros sócios.
IV. A sociedade poderá ser constituída com uma quota, de titularidade uma única pessoa.
I. Os sócios poderão integralizar o capital social em bens ou serviços.
. O capital social divide-se em quotas, que poderão ser iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.
III. Se o contrato social for omisso, o sócio poderá ceder suas quotas a quem seja sócio, independentemente da audiência dos outros sócios.
IV. A sociedade poderá ser constituída com uma quota, de titularidade uma única pessoa.
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1868350
Direito Empresarial (Comercial)
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa
correta de acordo com o Código Civil:
I. No caso de o Empresário Individual desejar admitir sócio:
II. Deverá promover sua dissolução e constituir sociedade empresária.
III. Poderá requerer a inclusão do sócio nos atos do seu registro de empresário individual.
IV. Poderá requerer ao Registro Público de Empresas Mercantis a transformação do seu registro de empresário para o registro de sociedade empresária ou de sociedade simples.
V. Poderá requerer ao Registro Público de Empresas Mercantis a transformação do seu registro de empresário individual para registro de sociedade empresária.
I. No caso de o Empresário Individual desejar admitir sócio:
II. Deverá promover sua dissolução e constituir sociedade empresária.
III. Poderá requerer a inclusão do sócio nos atos do seu registro de empresário individual.
IV. Poderá requerer ao Registro Público de Empresas Mercantis a transformação do seu registro de empresário para o registro de sociedade empresária ou de sociedade simples.
V. Poderá requerer ao Registro Público de Empresas Mercantis a transformação do seu registro de empresário individual para registro de sociedade empresária.
Q1867233
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa correta de acordo com
a Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016).
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q1866748
Direito Empresarial (Comercial)
Marta, interessada em celebrar um contrato de franquia
empresarial, contatou representante da franqueadora X. Entregue
a circular de oferta de franquia, a sociedade X encaminhou o
instrumento contratual ao endereço profissional da futura
franqueada. Em seguida, Marta instalou a franquia, obteve
treinamento e recebeu produtos a serem colocados à venda.
Passados quatro meses após o início da execução de suas atividades, a franqueada Marta decidiu ingressar com uma demanda judicial, requerendo a devolução das parcelas pagas a título de royalties e o reconhecimento da invalidade do contrato de franquia, em razão de não o ter assinado.
A respeito dessa situação hipotética, e considerando a atual jurisprudência do STJ acerca do contrato de franquia, assinale a opção correta.
Passados quatro meses após o início da execução de suas atividades, a franqueada Marta decidiu ingressar com uma demanda judicial, requerendo a devolução das parcelas pagas a título de royalties e o reconhecimento da invalidade do contrato de franquia, em razão de não o ter assinado.
A respeito dessa situação hipotética, e considerando a atual jurisprudência do STJ acerca do contrato de franquia, assinale a opção correta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q1866747
Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere às regras dispostas no Código Civil de 2002
pertinentes à liquidação de sociedades, assinale a opção correta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q1866746
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a opção correta com referência às regras sobre a
sociedade limitada dispostas no Código Civil de 2002.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q1866745
Direito Empresarial (Comercial)
Em face da responsabilidade patrimonial diante da assinatura de
um cheque, no que se refere à legitimidade passiva e aos
requisitos da ação cambial visando a satisfação de um débito
consignado no referido cheque, assinale a opção correta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q1866744
Direito Empresarial (Comercial)
Com relação às regras de caracterização e de inscrição do
empresário dispostas no Código Civil de 2002, assinale a opção
correta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1866129
Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o item a seguir, relativos ao direito societário.
De acordo com a Lei de Sociedades Anônimas, formada uma
companhia, esta será considerada mercantil, exceto se seu
objeto social for a prestação de serviços.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1866128
Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o item a seguir, relativos ao direito societário.
Em conformidade com a Lei de Sociedades Anônimas, se
uma companhia estrangeira adquirir a totalidade das ações de
uma empresa brasileira, esta passará a ser considerada
subsidiária integral, para efeitos da legislação brasileira.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1866127
Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o item a seguir, relativos ao direito societário.
Caso um credor observe que o devedor, pessoa física, vem
transferindo seu patrimônio pessoal para uma pessoa jurídica
da qual é sócio, a fim de dificultar a cobrança, pode esse
credor buscar a desconsideração inversa da personalidade
jurídica.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1866126
Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o item a seguir, relativos ao direito societário.
A titularidade negocial e processual e a responsabilidade patrimonial são algumas das consequências da personalização da sociedade empresária.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1866125
Direito Empresarial (Comercial)
Com relação ao estabelecimento empresarial e seus elementos, julgue o item a seguir.
O estabelecimento empresarial pode ser considerado
universalidade de fato, ou seja, pode ser tratado como objeto
unitário de direitos e de negócios jurídicos, permitindo-se,
contudo, a negociação de bens isolados integrantes do
estabelecimento.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1866124
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Os médicos Marcos e João são sócios de um consultório
especializado em oftalmologia, organizado sob o tipo societário
de sociedade simples. Enquanto sociedade simples, o consultório
possui como preposto subordinado Miguel, que desempenha
atividades financeiras relacionadas aos pacientes, às instituições
financeiras e ao recolhimento de tributos.
Tendo em vista o transcorrer do tempo e a prosperidade
do exercício das atividades, Marcos e João desejam ampliar a
estrutura física do consultório, adquirir equipamentos para a
realização de exames e realizar procedimentos cirúrgicos mais
complexos. Pretendem, ainda, realizar a contratação de equipe
técnica, para auxílio nas atividades médicas e administrativas.
Para tanto, Marcos propôs a João um plano de reestruturação
societária, a fim de transformar a sociedade simples em
sociedade anônima, para captar recursos no mercado financeiro e
subsidiar o exercício da nova atividade. Do plano, consta, ainda,
a indicação da nomeação de Miguel como diretor geral,
atribuindo-lhe funções mais amplas e complexas.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Na hipótese de nomeação de Miguel como diretor geral,
consoante orientação do Superior Tribunal de Justiça, a
aplicação da teoria da aparência permitiria reputar-se válida
a citação recebida por Miguel em ação movida contra a
sociedade, sem levantamento de qualquer óbice quando da
prática do ato pelo oficial de justiça, mesmo não sendo
Miguel a pessoa indicada pelo estatuto para falar
judicialmente em nome da sociedade.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1866123
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Os médicos Marcos e João são sócios de um consultório
especializado em oftalmologia, organizado sob o tipo societário
de sociedade simples. Enquanto sociedade simples, o consultório
possui como preposto subordinado Miguel, que desempenha
atividades financeiras relacionadas aos pacientes, às instituições
financeiras e ao recolhimento de tributos.
Tendo em vista o transcorrer do tempo e a prosperidade
do exercício das atividades, Marcos e João desejam ampliar a
estrutura física do consultório, adquirir equipamentos para a
realização de exames e realizar procedimentos cirúrgicos mais
complexos. Pretendem, ainda, realizar a contratação de equipe
técnica, para auxílio nas atividades médicas e administrativas.
Para tanto, Marcos propôs a João um plano de reestruturação
societária, a fim de transformar a sociedade simples em
sociedade anônima, para captar recursos no mercado financeiro e
subsidiar o exercício da nova atividade. Do plano, consta, ainda,
a indicação da nomeação de Miguel como diretor geral,
atribuindo-lhe funções mais amplas e complexas.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Transformada a sociedade simples em sociedade anônima, o
seu nome empresarial será da espécie razão social e deverá
ser acompanhado do termo “companhia” ou da expressão
“sociedade anônima”.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1866122
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Os médicos Marcos e João são sócios de um consultório
especializado em oftalmologia, organizado sob o tipo societário
de sociedade simples. Enquanto sociedade simples, o consultório
possui como preposto subordinado Miguel, que desempenha
atividades financeiras relacionadas aos pacientes, às instituições
financeiras e ao recolhimento de tributos.
Tendo em vista o transcorrer do tempo e a prosperidade
do exercício das atividades, Marcos e João desejam ampliar a
estrutura física do consultório, adquirir equipamentos para a
realização de exames e realizar procedimentos cirúrgicos mais
complexos. Pretendem, ainda, realizar a contratação de equipe
técnica, para auxílio nas atividades médicas e administrativas.
Para tanto, Marcos propôs a João um plano de reestruturação
societária, a fim de transformar a sociedade simples em
sociedade anônima, para captar recursos no mercado financeiro e
subsidiar o exercício da nova atividade. Do plano, consta, ainda,
a indicação da nomeação de Miguel como diretor geral,
atribuindo-lhe funções mais amplas e complexas.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A partir do momento em que o consultório médico ampliar
suas atividades e passar a realizar exames e procedimentos
cirúrgicos mais complexos, havendo, dessa forma,
organização dos fatores de produção e circulação de serviços
médicos, a sociedade será considerada empresária,
independentemente do tipo societário adotado, pois, assim, o
exercício da profissão de natureza intelectual deixa de
configurar elemento de empresa.
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