Questões de Concurso Sobre direito empresarial (comercial)
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De acordo com o Código Civil, é considerado empresário aquele que exerce uma atividade econômica de natureza científica organizada para a produção de serviços.
Ao contrato de arrendamento mercantil, na modalidade leasing financeiro, aplicam-se disposições do Código de Defesa do Consumidor. Assim, a ocorrência de fatos imprevisíveis pelas partes por ocasião da formação do contrato, impossibilitando uma das partes de cumprir a sua obrigação, confere ao consumidor o direito de resolução do contrato.
Segundo o art. 982, do Código Civil, salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro. Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade:
Clovis Bevilacqua (com adaptações).
Considerando o texto acima e com relação às fontes do direito comercial, julgue os itens subseqüentes.
Considerando o relato hipotético acima, relativamente à possibilidade de cobrança de direitos autorais, julgue os itens seguintes.
A tutela conferida à marca devidamente registrada estende-se a todo o território nacional.
Os prejuízos acumulados, mesmo consumindo todas as reservas de lucros, não podem ser absorvidos por reservas de capital.
A depreciação dos diversos itens do ativo imobilizado deve ser apropriada ao resultado no prazo máximo de vinte anos.