Questões de Direito Empresarial (Comercial) para Concurso - Página 349

Q42536

Ano: 2005 Banca: ESAF Órgão: SET-RN Prova: ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 1 |

Q42536 Direito Empresarial (Comercial)

Falência e concordata, institutos jurídicos destinados à solucionar problemas resultantes de crise empresarial, têm por pressuposto:

A

dificuldades de natureza patrimonial temporária.

B

insolvência e insolvabilidade, respectivamente.

C

dificuldades de caixa que produzem atraso no pagamento de obrigações.

D

comportamentos comerciais temerários dos responsáveis pelas atividades das sociedades.

E

a tutela do crédito.

Q42535

Ano: 2005 Banca: ESAF Órgão: SET-RN Prova: ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 1 |

Q42535 Direito Empresarial (Comercial)

As operações de fusão e incorporação de sociedades

A

dependem de aprovação por todos os membros de cada uma das sociedades envolvidas.

B

constituem formas de reorganizar as relações societárias.

C

podem ser deliberadas por maioria desde que haja previsão contratual.

D

facilitam a mudança dos tipos societários.

E

permitem a redução do capital social de qualquer das envolvidas no processo sem que os credores possam se opor.

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Q42534

Ano: 2005 Banca: ESAF Órgão: SET-RN Prova: ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 1 |

Q42534 Direito Empresarial (Comercial)

Denomina-se contratos de empresa, ao conjunto de tipos negociais que

A

refletem operações internas típicas de quem exerce atividade empresária.

B

representam operações para a obtenção de bens necessários ao exercício da empresa.

C

organizam a captação de recursos, a produção e a distribuição de bens e serviços em mercados.

D

são fundamentais para o exercício da empresa excluídos os contratos de trabalho.

E

estão ligados, direta ou indiretamente, ao exercício da empresa.

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Q42533

Ano: 2005 Banca: ESAF Órgão: SET-RN Prova: ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 1 |

Q42533 Direito Empresarial (Comercial)

A obrigação de manter a escrituração das operações comerciais seja em livros seja de forma mecanizada, em fichas ou arquivos eletrônicos,

A

serve para que, periodicamente, se apure a variação patrimonial.

B

permite que se apure o cumprimento das obrigações e sua regularidade.

C

serve para preservar informações de interesse dos sócios das sociedades empresárias.

D

constitui prova do exercício regular de atividade empresária.

E

facilita a organização de balancetes mensais para prestação de contas aos sócios.

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Q42532

Ano: 2005 Banca: ESAF Órgão: SET-RN Prova: ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 1 |

Q42532 Direito Empresarial (Comercial)

Os requisitos previstos em lei para que as pessoas naturais sejam qualificadas como empresários destinam- se a

A

garantir o cumprimento de obrigações contraídas no exercício de atividade profissional.

B

impedir, em face do registro obrigatório, que incapazes venham a ser considerados empresários.

C

facilitar a aplicação da teoria da aparência.

D

por conta da inscrição no Registro de Empresas, servirem para dar conhecimento a terceiros sobre os exercentes da profissão.

E

facilitar o controle dos exercentes de atividades empresariais.

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Q34379

Ano: 2005 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2005 - Petrobras - Advogado |

Q34379 Direito Empresarial (Comercial)

Tratando-se de Sociedade Anônima regulada pelas disposições da Lei no 6.404/76, é INCORRETO afirmar que a:

A

sociedade anônima é sempre empresária (mercantil), mesmo que seu objeto seja uma atividade civil.

B

utilização da expressão "Companhia" ao final da denominação social da sociedade anônima não é admitida.

C

Companhia pode participar de outras sociedades, ainda que não previsto em seu estatuto, desde que tal ato represente meio destinado à realização do objeto social.

D

responsabilidade dos sócios ou acionistas da sociedade anônima será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

E

classificação de uma sociedade anônima como aberta decorre da efetiva comercialização dos valores mobiliários de sua emissão na Bolsa de Valores.

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Q34378

Ano: 2005 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2005 - Petrobras - Advogado |

Q34378 Direito Empresarial (Comercial)

Considerando os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, previstos na Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, pode-se afirmar que:

I - as marcas notoriamente conhecidas em seu ramo de atividade gozam de proteção especial independente de estarem previamente depositadas ou registradas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI;

II - a suscetibilidade à aplicação industrial da invenção é requisito obrigatório para a concessão da patente;

III - para fins de registro no INPI, as obras puramente artísticas não são consideradas desenhos industriais;

IV - ao titular da marca é assegurado o direito de licenciar o seu uso.

Estão corretas as afirmativas:

A

I e II, apenas.

B

I, II e IV, apenas.

C

I, II, III e IV.

D

I, III e IV, apenas.

E

I e IV, apenas.

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Q16569

Ano: 2005 Banca: NCE-UFRJ Órgão: PC-DF Prova: NCE-UFRJ - 2005 - PC-DF - Delegado de Polícia |

Q16569 Direito Empresarial (Comercial)

A hipótese que NÃO autoriza a declaração da falência é:

A

omissão na indicação de bens à penhora, por parte do executado, na execução de título de crédito;

B

requerimento com base em duplicata, sem aceite do devedor, instruído com a comprovação da entrega da mercadoria e o instrumento do protesto;

C

requerimento de concordata preventiva, distribuído no dia seguinte ao pedido de falência, antes da realização da citação do devedor;

D

realização do depósito elisivo;

E

decurso de um ano da morte do devedor.

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Q16568

Ano: 2005 Banca: NCE-UFRJ Órgão: PC-DF Prova: NCE-UFRJ - 2005 - PC-DF - Delegado de Polícia |

Q16568 Direito Empresarial (Comercial)

João emitiu, no dia 30 de setembro de 2003, uma letra de câmbio, sem indicar o vencimento, em favor de Maria, que a transferiu, imediatamente a Pedro, na qualidade de sua credora. O beneficiário manteve o título em seu poder até o dia 15 de outubro de 2004, data exata em que Lucas, sacado, atingiu a maioridade. Nesse caso:

A

Pedro poderá propor ação cambial em face de Lucas e João;

B

Pedro não poderá utilizar a ação cambial em razão da ocorrência da decadência;

C

Pedro poderá receber o valor constante do título através de ação executiva proposta em face de João e Maria, excluindo-se Lucas, que era incapaz na época da emissão da cambial;

D

Pedro poderá propor ação cambial em face de João e Maria, após efetuar, no dia útil seguinte, o protesto em razão da recusa de pagamento apresentada por Lucas;

E

Pedro poderá propor a ação cambial em face de Lucas, na qualidade de principal devedor, desde que instrua o pedido com o instrumento do protesto por falta de pagamento.

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Q16567

Ano: 2005 Banca: NCE-UFRJ Órgão: PC-DF Prova: NCE-UFRJ - 2005 - PC-DF - Delegado de Polícia |

Q16567 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação às sociedades, analise as arfirmativas a seguir:

I) As sociedades limitadas podem ser identificadas por firma ou denominação, devendo o arquivamento do ato constitutivo ocorrer na Junta Comercial, quando então adquirirão personalidade jurídica.

II) Na sociedade limitada, a administração pode ser desempenhada, excepcionalmente, por pessoa que não seja sócia.

III) Os administradores de uma sociedade limitada podem ser responsabilizados pelas dívidas tributárias, ainda que não tenha ocorrido sonegação. Nesse caso, também responderão pela prática de crime contra ordem tributária.

IV) A sociedade limitada deve ser composta no mínimo por dois sócios, pois somente a sociedade anônima pode ser unipessoal.

V) Sociedade, empresa, estabelecimento e firma são expressões que se equivalem.

É/são afirmativa(s) verdadeira(s) somente:

A

II;

B

III;

C

I e IV;

D

I e V;

E

I, II, IV e V.

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Q16566

Ano: 2005 Banca: NCE-UFRJ Órgão: PC-DF Prova: NCE-UFRJ - 2005 - PC-DF - Delegado de Polícia |

Q16566 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação à escrituração, pode-se afirmar que:

A

segundo o novo Código Civil, todo empresário está obrigado a possuir livros empresarias, mais precisamente o Diário e o Copiador de Cartas;

B

em qualquer hipótese pode o Juiz, inclusive de ofício, determinar a exibição integral dos livros e papéis de escrituração, quando necessária para auxiliar a solução de uma pendência judicial;

C

se houver determinação judicial para o empresário exibir seus livros, caso este se recuse, não ensejará confissão ficta;

D

a falta ou indevida escrituração nos livros obrigatórios enseja sérias conseqüências, inclusive no âmbito penal, podendo configurar infração penal;

E

o empresário está obrigado a fazer a escrituração em livros, não podendo utilizar escrituração eletrônica.

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Q16565

Ano: 2005 Banca: NCE-UFRJ Órgão: PC-DF Prova: NCE-UFRJ - 2005 - PC-DF - Delegado de Polícia |

Q16565 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação ao empresário e à sociedade empresária, é correto afirmar que:

A

com o advento do novo Código Civil, a pessoa natural ou jurídica que explora atividade preponderantemente pastoril, por ser empresária, deve ser registrada no registro Público de Empresas Mercantis e Atividades afins a cargo das Juntas Comerciais;

B

o sócio-indústria, diante da revogação da primeira parte do Código Comercial, é uma figura inexistente no Direito Brasileiro;

C

a atividade explorada por empresário que vem a tornar-se incapaz, em hipótese alguma pode continuar a ser explorada;

D

o novo Código Civil vedou expressamente a constituição de sociedades entre cônjuges, independentemente do regime matrimonial de bens, sendo que as sociedades já constituídas poderão prosseguir face ao respeito ao ato jurídico perfeito;

E

as sociedades por ações devem obrigatoriamente ser registradas no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

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Q1405424

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Secretário Executivo |

Q1405424 Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o seguinte item a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Na concordata, um devedor, demonstrando que possui ativo suficiente para suportar o passivo, pede ao juiz que lhe conceda prazo e condições para pagamento dos credores.

Nessa situação, quem assume a administração da empresa é um representante do juiz designado de comissário e não o devedor.

Certo

Errado

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Q1376391

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Auditor Fiscal do Município |

Q1376391 Direito Empresarial (Comercial)

Com referência à constituição de sociedades, considerando o Código Civil em vigor, julgue o item que seguem.

Somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais.

Certo

Errado

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Q1239330

Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: ANEEL

Q1239330 Direito Empresarial (Comercial)

Na organização de uma companhia é possível recorrer a espécies e formas diversas de ações a serem emitidas, observando-se que

A

em virtude das alterações introduzidas no direito societário pelo Novo Código Civil, voltou a ser possível a emissão de ações ao portador.

B

a transferência das ações nominativas pode ser feita por endosso no certificado, pois elas encerram a cláusula “a ordem”.

C

as ações escriturais somente podem ser emitidas por companhias abertas.

D

as ações preferenciais não concedem qualquer direito político aos seus titulares.

E

as ações ordinárias sempre concedem o direito de voto, mas este pode ser suspenso pela Assembléia Geral em casos especiais previstos na lei.

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Q1235356

Ano: 2004 Banca: OFFICIUM Órgão: TJ-RS

Q1235356 Direito Empresarial (Comercial)

Não é hipótese de protesto necessário o tirado

A

para exercer o direito de ação antes do vencimento do título contra o que fez a indicação, quando o indicado para aceitar ou pagar, por intervenção, não o tenha feito.

B

contra o emitente de uma nota promissória sem endosso.

C

por recusa de aceite ou de pagamento de duplicata.

D

para garantir o direito de regresso contra o sacador, endossadores e avalistas da letra.

E

para requerer a falência do devedor.

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Q1235293

Ano: 2004 Banca: OFFICIUM Órgão: TJ-RS

Q1235293 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a assertiva correta.

A

É requisito indispensável ao protesto por falta de aceite a anterioridade ao vencimento da obrigação.

B

A letra de câmbio apontada ao protesto deverá ser apresentada no original, não podendo ser protestada por indicação do apresentante.

C

A duplicata não protestada por falta de aceite ou por falta de devolução não poderá ser protestada por falta de pagamento.

D

É possível o protesto cumulativo, por falta de aceite e de pagamento, subordinado às condições estabelecidas na Lei das Duplicatas (Lei nº 5.474/68).

E

Cabe ao apresentante indicar ao Tabelionato, expressamente, o elenco dos devedores que deverão figurar no termo de lavratura e registro de protesto, não sendo obrigado a fazê-lo em relação a todos os devedores.

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Q1235266

Ano: 2004 Banca: OFFICIUM Órgão: TJ-RS

Q1235266 Direito Empresarial (Comercial)

A desistência do protesto pelo apresentante do título poderá ser feita

A

após a lavratura do protesto, mediante retirada do título ou do documento de dívida.

B

após a lavratura do protesto, vedado, neste caso, o reapontamento do título ou do documento de dívida.

C

antes da lavratura do protesto, mediante o pagamento de emolumento e demais despesas.

D

antes da intimação do devedor, independentemente do pagamento de emolumento e demais despesas.

E

a qualquer tempo, mediante a comprovação do erro no apontamento do título ou do documento de dívida.

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Q1232983

Ano: 2004 Banca: OFFICIUM Órgão: TJ-RS

Q1232983 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre o protesto de títulos de crédito, assinale a assertiva correta.

A

A duplicata não aceita não poderá ser apontada ao protesto para os efeitos da Lei de Falências.

B

O portador do warrant que, no dia do vencimento, não for pago, deverá interpor o protesto, independentemente da consignação de seu crédito e juros no armazém-geral, sob pena de não poder vender em leilão as mercadorias especificadas no título.

C

É facultativo o protesto de uma letra de câmbio para que o portador possa ajuizar ação contra o aceitante.

D

O protesto por falta de aceite de duplicatas de prestação de serviço somente será realizado mediante a comprovação documental do vínculo contratual que autorizou sua emissão e da efetiva prestação do serviço.

E

O endosso em branco na letra de câmbio restringe a titularidade do direito cambiário a quem tiver seu nome mencionado no ato, somente sendo permitido ao portador protestá-la no caso de endosso em preto.

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Q1232689

Ano: 2004 Banca: OFFICIUM Órgão: TJ-RS

Q1232689 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a assertiva incorreta.

A

O instrumento do protesto de cheque, depois de registrado, somente poderá ser entregue ao portador legitimado.

B

Quando não constar da duplicata o lugar do pagamento nem o domicílio do comprador, este será o do lugar designado ao lado do nome do sacado.

C

O protesto por falta de pagamento da duplicata não tirado em até trinta dias após o vencimento elide o direito de regresso contra endossantes e seus avalistas.

D

O cheque deve ser protestado antes de expirado o prazo para sua apresentação.

E

Pela intervenção, o terceiro poderá, no ato do protesto por falta de aceite de letra de câmbio, aceitá-la, mediante a aquiescência do detentor ou portador.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Sobre direito empresarial (comercial)

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