Questões de Concurso Sobre direito empresarial (comercial)
Foram encontradas 7.062 questões
Q3153531
Direito Empresarial (Comercial)
A Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, regula direitos e
obrigações relativos à propriedade industrial, dentre outras disposições. De acordo com o referido normativo,
Q3153529
Direito Empresarial (Comercial)
Determinada sociedade inicia suas atividades sem a
correta e adequada inscrição de seus atos constitutivos.
Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmação correta.
Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmação correta.
Q3153528
Direito Empresarial (Comercial)
A empresa ALFA Ltda. pretende submeter em assembleia
a fusão com a empresa BETA Ltda.. Não há previsão a
respeito do quórum de aprovação em seu contrato social
e o capital social foi integralmente integralizado. Assim,
para aprovação dessa proposta, a deliberação dos
sócios, em primeira convocação da assembleia, deve ser
aprovada por
Q3153527
Direito Empresarial (Comercial)
A empresa de Tício foi contratada pela empresa de Caio,
uma pessoa não ligada a ele em virtude de mandato, de
prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obrigando-se a obter para a empresa de Caio um
ou mais negócios, conforme as instruções recebidas.
De acordo com os elementos trazidos pelo enunciado e a conceituação do Código Civil Brasileiro, o contrato celebrado entre essas empresas é um contrato de
De acordo com os elementos trazidos pelo enunciado e a conceituação do Código Civil Brasileiro, o contrato celebrado entre essas empresas é um contrato de
Q3153526
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com a Lei n° 11.101/2005, são vedadas a
conciliação e a mediação
Ano: 2025
Banca:
IMPARH
Órgão:
CGM de Fortaleza - CE
Prova:
IMPARH - 2025 - CGM de Fortaleza - CE - Auditor de Controle Interno - Área 3 (Direito) |
Q3150392
Direito Empresarial (Comercial)
Com base nas disposições do Código Civil em vigor referentes
à empresa e às sociedades empresárias, assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
IMPARH
Órgão:
CGM de Fortaleza - CE
Prova:
IMPARH - 2025 - CGM de Fortaleza - CE - Auditor de Controle Interno - Área 3 (Direito) |
Q3150390
Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere à teoria da empresa e ao empresário,
assinale a opção correta, considerando as prescrições do Código
Civil de 2002.
Ano: 2024
Banca:
Prefeitura de Vitorino - PR
Órgão:
Prefeitura de Vitorino - PR
Prova:
Prefeitura de Vitorino - PR - 2024 - Prefeitura de Vitorino - PR - Contador |
Q3929338
Direito Empresarial (Comercial)
Os acionistas de uma companhia de capital
aberto têm direito de receber como dividendo
obrigatório, em cada exercício, a parcela dos
lucros estabelecida no estatuto (Art. 202 da
Lei n.º 6 404/1976 e Art. 16 da Lei n.º
12.838/2013). Como deve ser apurado o valor
do dividendo obrigatório quando o estatuto
for omisso quanto a este aspecto?
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |
Q3888035
Direito Empresarial (Comercial)
Julieta, Macbeth, Ofélia e Romeu, amigos desde o primeiro dia da
Faculdade, resolvem constituir uma sociedade para produção e
comercialização de conteúdo digital próprios e de terceiros. Para
tanto, estão dispostos a um investimento de cem mil reais,
criação de logomarca, construção de estúdio e contratação de,
pelo menos, vinte empregados.
Diante da situação hipotética narrada, com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Diante da situação hipotética narrada, com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Q3884638
Direito Empresarial (Comercial)
A Lei nº 6.404/1976, e suas alterações, estabelecem as definições das operações de resgate, amortização e reembolso de
ações em companhias abertas. Sobre este tema, considere.
I. O resgate consiste no pagamento do valor das ações para retirá-las definitivamente de circulação e implica na redução do capital social.
II. A amortização consiste na distribuição aos acionistas, a título de antecipação e sem redução do capital social, de quantias que lhes poderiam tocar em caso de liquidação da companhia.
III. O reembolso é a operação pela qual a companhia paga aos acionistas dissidentes de deliberação da assembleia geral o valor de suas ações.
Está correto o que se afirma em
I. O resgate consiste no pagamento do valor das ações para retirá-las definitivamente de circulação e implica na redução do capital social.
II. A amortização consiste na distribuição aos acionistas, a título de antecipação e sem redução do capital social, de quantias que lhes poderiam tocar em caso de liquidação da companhia.
III. O reembolso é a operação pela qual a companhia paga aos acionistas dissidentes de deliberação da assembleia geral o valor de suas ações.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
PROFNIT
Órgão:
PROFNIT
Prova:
PROFNIT - 2024 - PROFNIT - Mestrado - Ingresso em 2025 |
Q3882888
Direito Empresarial (Comercial)
Qual o prazo de vigência de um registro de Desenho Industrial no Brasil?
Ano: 2024
Banca:
PROFNIT
Órgão:
PROFNIT
Prova:
PROFNIT - 2024 - PROFNIT - Mestrado - Ingresso em 2025 |
Q3882883
Direito Empresarial (Comercial)
NÃO são passíveis de patenteamento as matérias abaixo relacionadas, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
PROFNIT
Órgão:
PROFNIT
Prova:
PROFNIT - 2024 - PROFNIT - Mestrado - Ingresso em 2025 |
Q3882881
Direito Empresarial (Comercial)
Analise as opções em relação a comercialização de bens de Propriedade Intelectual:
I. O Direito de uma propriedade intelectual pode garantir geração de receitas para a empresa, por meio de licenças e vendas desses ativos.
II. A exploração de patentes tem como objeto exclusivamente o licenciamento de patente já concedida pelo órgão competente (no Brasil, o INPI).
III. Um bem de propriedade intelectual, legalmente protegido, pode abrir portas para novos investimentos, desenvolvimentos e comercialização para a empresa.
IV. Um ativo de propriedade intelectual pode gerar oportunidades de negócio que envolva fusões, aquisições, formação de spin out, joint ventures e trabalhos colaborativos para a empresa.
Das assertivas apresentadas:
I. O Direito de uma propriedade intelectual pode garantir geração de receitas para a empresa, por meio de licenças e vendas desses ativos.
II. A exploração de patentes tem como objeto exclusivamente o licenciamento de patente já concedida pelo órgão competente (no Brasil, o INPI).
III. Um bem de propriedade intelectual, legalmente protegido, pode abrir portas para novos investimentos, desenvolvimentos e comercialização para a empresa.
IV. Um ativo de propriedade intelectual pode gerar oportunidades de negócio que envolva fusões, aquisições, formação de spin out, joint ventures e trabalhos colaborativos para a empresa.
Das assertivas apresentadas:
Ano: 2024
Banca:
PROFNIT
Órgão:
PROFNIT
Prova:
PROFNIT - 2024 - PROFNIT - Mestrado - Ingresso em 2025 |
Q3882879
Direito Empresarial (Comercial)
NÃO se incluem como os direitos conferidos ao titular da marca:
Ano: 2024
Banca:
PROFNIT
Órgão:
PROFNIT
Prova:
PROFNIT - 2024 - PROFNIT - Mestrado - Ingresso em 2025 |
Q3882878
Direito Empresarial (Comercial)
De maneira geral, sobre desenho industrial, é CORRETO afirmar:
Ano: 2024
Banca:
PROFNIT
Órgão:
PROFNIT
Prova:
PROFNIT - 2024 - PROFNIT - Mestrado - Ingresso em 2025 |
Q3882877
Direito Empresarial (Comercial)
Associe a primeira com a segunda coluna:
1- Marca Tridimensional
2- Marca Figurativa
3- Marca Nominativa
4- Marca Mista
( ) Combinação de letras com logotipo
( ) Formato do produto
( ) Logotipo
( ) Palavra
A ordem CORRETA da segunda coluna é:
1- Marca Tridimensional
2- Marca Figurativa
3- Marca Nominativa
4- Marca Mista
( ) Combinação de letras com logotipo
( ) Formato do produto
( ) Logotipo
( ) Palavra
A ordem CORRETA da segunda coluna é:
Ano: 2024
Banca:
PROFNIT
Órgão:
PROFNIT
Prova:
PROFNIT - 2024 - PROFNIT - Mestrado - Ingresso em 2025 |
Q3882876
Direito Empresarial (Comercial)
Considere os aspectos da proteção legal conferida pela patente e as assertivas a seguir:
I. É um título outorgado pelo Estado que concede a exclusividade de exploração da invenção ou aperfeiçoamento tecnológico aos titulares do direito por um período indeterminado.
II. O titular da patente concedida não tem direito de impedir terceiros de colocar à venda, vender ou importar o seu invento tecnológico.
III. No Brasil, há duas modalidades de proteção por patentes.
IV. As duas modalidades de patentes são: patente de invenção e patente de modelo de utilidade.
Das assertivas apresentadas:
I. É um título outorgado pelo Estado que concede a exclusividade de exploração da invenção ou aperfeiçoamento tecnológico aos titulares do direito por um período indeterminado.
II. O titular da patente concedida não tem direito de impedir terceiros de colocar à venda, vender ou importar o seu invento tecnológico.
III. No Brasil, há duas modalidades de proteção por patentes.
IV. As duas modalidades de patentes são: patente de invenção e patente de modelo de utilidade.
Das assertivas apresentadas:
Ano: 2024
Banca:
PROFNIT
Órgão:
PROFNIT
Prova:
PROFNIT - 2024 - PROFNIT - Mestrado - Ingresso em 2025 |
Q3882872
Direito Empresarial (Comercial)
Considere as assertivas a seguir, relacionadas ao indeferimento de marcas:
I. Marcas que usam termos genéricos não podem ser registradas.
II. Marcas que não tem sinais distintivos claros não podem ser registradas.
III. Os slogans publicitários são geralmente rejeitados por falta de carácter distintivo.
IV. Marcas baseadas em nomes próprios/sobrenomes/apelidos de uma pessoa física não podem ser registrados por pessoas jurídicas.
V. Sinais enganosos geralmente têm indeferido o pedido de registro como marca, pois podem induzir o consumidor a confundir-se com a natureza, qualidade ou origem geográfica de um produto.
Das assertivas apresentadas:
I. Marcas que usam termos genéricos não podem ser registradas.
II. Marcas que não tem sinais distintivos claros não podem ser registradas.
III. Os slogans publicitários são geralmente rejeitados por falta de carácter distintivo.
IV. Marcas baseadas em nomes próprios/sobrenomes/apelidos de uma pessoa física não podem ser registrados por pessoas jurídicas.
V. Sinais enganosos geralmente têm indeferido o pedido de registro como marca, pois podem induzir o consumidor a confundir-se com a natureza, qualidade ou origem geográfica de um produto.
Das assertivas apresentadas:
Ano: 2024
Banca:
PROFNIT
Órgão:
PROFNIT
Prova:
PROFNIT - 2024 - PROFNIT - Mestrado - Ingresso em 2025 |
Q3882871
Direito Empresarial (Comercial)
Considere as assertivas a seguir, relacionadas às marcas:
I. Uma marca coletiva é, em geral, detida por uma associação ou cooperativa cujos membros podem utilizar a marca coletiva para vender seus produtos.
II. A lei sobre as marcas confere proteção às marcas registradas que têm um caráter distintivo, referindo-se à facilidade com que os clientes identificam uma marca com os produtos associados a ela.
III. Marcas distintivas são chamadas, por vezes, de marcas associativistas e solidárias.
IV. Marcas inventadas ou fantasiosas, sem nenhum significado real, jamais podem ser protegidas.
V. Marcas evocativas são aquelas que dão a entender a natureza, qualidade ou atributos de um produto, sem descrevê-las. O consumidor tem que fazer uso da sua imaginação para identificá-las.
VI. Sinais genéricos são palavras ou sinais que dão nome à espécie ou ao objeto a que se aplicam. Têm forte caráter distintivo e são passíveis de receber proteção como marcas registradas.
Das assertivas apresentadas:
I. Uma marca coletiva é, em geral, detida por uma associação ou cooperativa cujos membros podem utilizar a marca coletiva para vender seus produtos.
II. A lei sobre as marcas confere proteção às marcas registradas que têm um caráter distintivo, referindo-se à facilidade com que os clientes identificam uma marca com os produtos associados a ela.
III. Marcas distintivas são chamadas, por vezes, de marcas associativistas e solidárias.
IV. Marcas inventadas ou fantasiosas, sem nenhum significado real, jamais podem ser protegidas.
V. Marcas evocativas são aquelas que dão a entender a natureza, qualidade ou atributos de um produto, sem descrevê-las. O consumidor tem que fazer uso da sua imaginação para identificá-las.
VI. Sinais genéricos são palavras ou sinais que dão nome à espécie ou ao objeto a que se aplicam. Têm forte caráter distintivo e são passíveis de receber proteção como marcas registradas.
Das assertivas apresentadas:
Ano: 2024
Banca:
PROFNIT
Órgão:
PROFNIT
Prova:
PROFNIT - 2024 - PROFNIT - Mestrado - Ingresso em 2025 |
Q3882870
Direito Empresarial (Comercial)
Considere as assertivas a seguir, relacionadas às marcas e sua proteção:
I. Qualquer sinal capaz de distinguir bens ou serviços pode ser usado como marca, sejam palavras, nomes, letras, numerais, desenhos, imagens, formas, cores, rótulos ou qualquer combinação destes.
II. Em nenhum país os lemas, slogans publicitários e títulos podem constituir uma marca registrada.
III. Uma marca registrada pode ser composta apenas por palavras, letras, número ou uma combinação destes.
IV. Por vezes, letras, números e slogans que carecem de caráter distintivo podem ser difíceis de registrar isoladamente, mas podem ser protegidos se registrados em conjunto com um elemento figurativo distintivo.
V. As marcas registradas são um dos mais valiosos e duradouros ativos comerciais, com duração de 20 anos.
Das assertivas apresentadas:
I. Qualquer sinal capaz de distinguir bens ou serviços pode ser usado como marca, sejam palavras, nomes, letras, numerais, desenhos, imagens, formas, cores, rótulos ou qualquer combinação destes.
II. Em nenhum país os lemas, slogans publicitários e títulos podem constituir uma marca registrada.
III. Uma marca registrada pode ser composta apenas por palavras, letras, número ou uma combinação destes.
IV. Por vezes, letras, números e slogans que carecem de caráter distintivo podem ser difíceis de registrar isoladamente, mas podem ser protegidos se registrados em conjunto com um elemento figurativo distintivo.
V. As marcas registradas são um dos mais valiosos e duradouros ativos comerciais, com duração de 20 anos.
Das assertivas apresentadas:
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