Questões de Concurso Sobre direito empresarial (comercial)
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Acerca do requerimento de registro de marcas, julgue o item a seguir.
O exercício do direito de requerer o registro de marcas, no
caso de empresas privadas, está associado à efetividade e
licitude da atividade por elas exercidas.
Acerca do requerimento de registro de marcas, julgue o item a seguir.
Quando o requerimento for efetivado com reivindicação de
prioridade, ocorre o fenômeno da isenção indireta, haja visto
que tal fato altera o procedimento ordinário de registro, isenta
o interessado da aplicabilidade dos dispositivos relacionados
a marcas e atribui ao procedimento de registro o rito sumário.
Acerca do requerimento de registro de marcas, julgue o item a seguir.
O requerimento de marca de certificação deve ser feito por
entidade profissional competente que tenha relação direta com
a fiscalização do produto ou serviço atestado.
Acerca do requerimento de registro de marcas, julgue o item a seguir.
No caso de marcas coletivas, o requerimento pode ser efetuado
por pessoa física, desde que comprovado o caráter filantrópico
do mesmo, em razão do manifesto desinteresse comercial ou
industrial a ser declarado no ato do requerimento, sob as penas
da lei.
Acerca do requerimento de registro de marcas, julgue o item a seguir.
É admitido, para fins de registro, em se tratando de pessoas
jurídicas de direito privado, requerimentos relativos a produtos
ou serviços prestados por empresas que controlem direta ou
indiretamente.
Com relação à registrabilidade de marcas, julgue o item subsequente.
Embora seja utilizada para atestar a qualidade de produtos, de
acordo com padrões estabelecidos pelas entidades
competentes, a marca de certificação não é instrumento
adequado para atestar a qualidade de serviços técnicos
especializados.
Com relação à registrabilidade de marcas, julgue o item subsequente.
A marca de produto ou serviço é um sinal ou símbolo utilizado
por uma empresa para distinguir um produto ou serviço seu de
outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa.
Com relação à registrabilidade de marcas, julgue o item subsequente.
A designação ou sigla de entidade ou órgão público não é
registrável, salvo quando requerido o registro pela própria
entidade ou órgão público a que a sigla está vinculada.
Com relação à registrabilidade de marcas, julgue o item subsequente.
É admissível no Brasil o registro de sinal sonoro como marca
distintiva de determinado produto ou serviço.
Com relação à registrabilidade de marcas, julgue o item subsequente.
Quando se quer indicar ao consumidor que determinados
produtos ou serviços são fabricados ou prestados por membros
de uma entidade específica, deve ser aplicada a esses produtos
ou serviços a marca coletiva relacionada à entidade em
questão.
Considere que, após o ajuizamento de uma ação de cobrança contra a pessoa jurídica Y, tenha sido decretada, no curso da referida ação de conhecimento, a falência da pessoa jurídica pelo juízo competente.
Considerando-se a situação narrada e as disposições da Lei nº 11.101/05, é
INCORRETO afirmar que
Acerca da sociedade por quotas de responsabilidade limitada, analise.
I. Na sociedade por quotas de responsabilidade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
II. Na sociedade por quotas de responsabilidade limitada, é permitida contribuição que consista em prestação de serviços.
III. O contrato social poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima.
IV. Pela exata estimação de bens conferidos ao capital social respondem solidariamente todos os sócios, até o prazo de 5 anos da data do registro da sociedade.
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