Questões de Concurso Sobre direito empresarial (comercial)
Foram encontradas 7.075 questões
Conforme preceitua o Código Civil de 2002, as sociedades simples dissolvem-se quando ocorrer:
I. A falta de pluralidade de sócios, não reconstituída no prazo de cento e oitenta dias.
II. A extinção, na forma da lei, de autorização para funcionar.
III. A deliberação dos sócios, por maioria absoluta, na sociedade de prazo indeterminado.
IV. O vencimento do prazo de duração, salvo se, vencido este e sem oposição de sócio, não entrar a sociedade em liquidação, caso em que se prorrogará por tempo indeterminado.
A sequência correta é:
Segundo o disposto no Código Civil de 2002, os títulos de crédito constituem documentos necessários para o exercício de um direito literal e autônomo, nele contido, somente produzindo efeito quando preencherem os requisitos da lei. No que diz respeito à duplicata é correto afirmar, EXCETO:
Sobre Recuperação e Falência, analise as afirmativas.
I. O administrador judicial será profissional idôneo, preferencialmente advogado, economista, administrador de empresas ou contador, mas nunca pessoa jurídica.
II. Caberá aos próprios membros do Comitê de Credores indicar, dentre eles, quem irá presidi‐lo.
III. Caberá ao devedor ou à massa falida arcar com as despesas relativas à remuneração do administrador judicial e das pessoas eventualmente contratadas para auxiliá‐lo.
IV. Na escolha dos representantes de cada classe no Comitê de Credores, somente os respectivos membros poderão votar.
Estão corretas apenas as afirmativas
I. As despesas de instalação da sociedade, até o limite correspondente a cinquenta por cento do capital social.
II. Os juros pagos aos acionistas da sociedade anônima, no período antecedente ao início das operações sociais, à taxa não superior a doze por cento ao ano, fixada no estatuto.
III. A quantia efetivamente paga a título de aviamento de estabelecimento vendido pelo empresário ou sociedade.
A partir da análise, conclui-se que estão CORRETAS.
I. Os bens destinados à exploração da atividade serão avaliados pelo custo de aquisição, devendo, na avaliação dos que se desgastam ou se depreciam com o uso, pela ação do tempo ou outros fatores, atender-se à desvalorização respectiva, criando-se fundos de amortização para ver assegurar a substituição ou a conservação do valor.
II. Os valores mobiliários, matéria-prima, bens destinados à alienação, ou que constituem produtos ou artigos da indústria ou comércio da empresa, podem ser estimados pelo custo de aquisição ou de fabricação, ou pelo preço corrente, sempre que esse for inferior ao preço de custo, e quando o preço corrente ou venal estiver acima do valor do custo de aquisição, ou fabricação, e os bens forem avaliados pelo preço corrente, a diferença entre esse e o preço de custo não será levada em conta para a distribuição de lucros, nem para as percentagens referentes a fundos de reserva.
III. O valor das ações e dos títulos de renda fixa pode ser determinado com base na respectiva cotação da Bolsa de Valores; os não cotados e as participações não acionárias serão considerados pelo seu valor de aquisição.
IV. Os créditos serão considerados de conformidade com o presumível valor de realização, não se levando em conta os prescritos ou de difícil liquidação, salvo se houver, quanto aos últimos, previsão equivalente.
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE as afirmativas que integram o conjunto dos critérios supra mencionados.
Assinale a alternativa que apresenta um tipo de obra intelectual protegida pela Lei nº 9.610/94