Questões de Direito Empresarial (Comercial) para Concurso - Página 2

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CORE-PI Prova: Quadrix - 2026 - CORE-PI - Contador |

Q4148049 Direito Empresarial (Comercial)

Nos termos da Lei nº 4.886/1965, a exclusividade de zona no contrato de representação comercial não se presume, estando condicionada à vontade das partes e às cláusulas contratuais pactuadas. Considerando essa informação, assinale a opção correta, com base nesse regime jurídico e em suas implicações práticas.

A

A exclusividade de zona decorre automaticamente da celebração do contrato de representação comercial, independentemente de previsão expressa.

B

A exclusividade de zona somente se configura quando houver estipulação expressa no contrato, não podendo ser presumida a partir da conduta das partes.

C

A exclusividade de zona é vedada pela legislação, por restringir a livre concorrência entre representantes comerciais.

D

A exclusividade de zona pode ser reconhecida de forma tácita, desde que seja comprovada a habitualidade da atuação do representante em determinada região.

E

A exclusividade de zona constitui‑se como um elemento essencial do contrato de representação comercial, sendo obrigatória a sua previsão para a validade do ajuste.

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Q4147760

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CORE-PI Prova: Quadrix - 2026 - CORE-PI - Assistente Jurídico |

Q4147760 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto à atividade de representação comercial autônoma e à Lei nº 4.886/1965, com suas alterações posteriores, assinale a opção correta.

A

Exerce a representação comercial somente a pessoa física, sem relação de emprego, que desempenhe a mediação para a realização de negócios mercantis em caráter eventual, sendo vedada a sua exploração por pessoa jurídica.

B

Exerce a representação comercial a pessoa física ou jurídica, sem relação de emprego, que desempenha, em caráter não eventual, por conta de uma ou mais pessoas, a mediação para a realização de negócios mercantis, agenciando propostas ou pedidos para transmiti‑los aos representados, praticando ou não atos relacionados com a execução dos negócios.

C

É facultativo o registro nos Conselhos Regionais para os que exerçam a representação comercial autônoma, sendo a inscrição instrumento meramente informativo e sem consequências para o exercício profissional.

D

Pode ser representante comercial qualquer pessoa, sendo vedado aos Conselhos Regionais negar o registro com base em antecedentes criminais, ainda que por sentença criminal transitada em julgado.

E

A remuneração do representante comercial é devida apenas se o representante estiver registrado, mas o registro pode ser realizado a qualquer tempo após o início das atividades, sem qualquer consequência.

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Q4142656

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Procurador do Município |

Q4142656 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação às sociedades coligadas, considera-se que há influência significativa quando

A

a controladora for titular de mais de 20% dos votos conferidos pelo capital da controlada.

B

a investidora detém o poder de participar nas decisões da política operacional da investida, com controle majoritário.

C

a controladora, através de outras controladas, é titular de direitos de sócio que lhe assegurem o poder de eleger a maioria dos administradores.

D

a investidora é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, preponderância nas deliberações sociais.

E

a investidora exerce o poder de participar nas decisões da política financeira da investida, sem controlá-la.

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Q4142655

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Procurador do Município |

Q4142655 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito das espécies e classes de ações, de acordo com a Lei n.º 6.404/1976, é correto afirmar que

A

o estatuto poderá restringir o direito, em relação às ações preferenciais, de participação nos aumentos de capital decorrentes da capitalização de reservas.

B

estas se classificam em ordinárias, preferenciais ou nominativas, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares.

C

as ações ordinárias de companhia fechada poderão ser de classes diversas no caso de conversibilidade em ações preferenciais.

D

as vantagens de ações ordinárias podem consistir em prioridade na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo.

E

a companhia aberta poderá manter mais de uma classe de ações ordinárias, ressalvada a adoção do voto plural.

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Q4142653

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Procurador do Município |

Q4142653 Direito Empresarial (Comercial)

A sociedade empresária cujo capital é dividido em quotas, de modo que os sócios respondem de forma restrita à fração de sua titularidade e solidariamente pela integralização do capital, denomina-se

A

sociedade em comandita por ações.

B

sociedade anônima.

C

sociedade limitada.

D

sociedade em nome coletivo.

E

sociedade cooperativa.

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Q4142104

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CORE-PI Prova: Quadrix - 2026 - CORE-PI - Fiscal |

Q4142104 Direito Empresarial (Comercial)

A sociedade Alfa & Ômega Representações Ltda. promoveu, em caráter não eventual, negócios mercantis em favor de terceiros, mediante retribuição, com o encaminhamento de pedidos aos respectivos representados. Em outra atividade distinta, a mesma sociedade comprou mercadorias em seu próprio nome e as revendeu por conta própria.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, de acordo com a Lei nº 4.886/1965, com o Código Civil e com a regulamentação do Sistema Confere/Cores.

A

A atividade de compra e revenda de bens próprios caracteriza, por si só, representação comercial autônoma obrigatória perante o Core.

B

A agência prevista no Código Civil pressupõe atuação eventual e com vínculo de dependência econômica direta.

C

A mediação não eventual de negócios mercantis por conta de terceiros, sem relação de emprego, caracteriza representação comercial autônoma, enquanto a revenda de bens próprios não se confunde, por si só, com essa atividade.

D

A distribuição por conta própria e a representação comercial por conta de terceiros são juridicamente idênticas para fins de registro no Core.

E

O Código Civil revogou integralmente a Lei nº 4.886/1965 quanto à representação comercial autônoma, de modo que as relações entre representante e representado passaram a ser disciplinadas exclusivamente pelos arts. 710 a 721 do Código Civil.

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Q4141922

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CORE-PI Prova: Quadrix - 2026 - CORE-PI - Assistente Administrativo |

Q4141922 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei Federal nº 4.886/1965, o contrato de representação comercial deve, obrigatoriamente, conter

A

cláusula que impeça o representante de exercer outras atividades.

B

garantia de salário fixo mensal, independentemente de vendas.

C

prazo de validade sempre indeterminado.

D

exclusividade de zona de atuação em todos os casos.

E

indicação da região ou regiões em que será exercida a representação.

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Q4141684

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-RN - Analista Jurídico |

Q4141684 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o disposto no Código Civil, os empreendimentos de economia solidária

A

devem ser constituídos necessariamente sob a forma de cooperativa.

B

são entes despersonalizados.

C

sujeitam-se à aplicação subsidiária das disposições relativas às sociedades de responsabilidade limitada.

D

têm natureza jurídica híbrida, aplicando-se-lhes, no que couber, as disposições de direito público.

E

são pessoas jurídicas de direito privado.

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Q4133549

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Assistente Administrativo |

Q4133549 Direito Empresarial (Comercial)

Voltada para produtos de alto valor agregado, que buscam destaque pela exclusividade e não pelo volume massivo, a estratégia foca em preços elevados e distribuição restrita a poucos canais, reforçando o posicionamento da marca no mercado. Tal conceito refere-se à distribuição

A

exclusiva.

B

seletiva.

C

intensiva.

D

híbrida.

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Q4130170

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: ENAC Prova: FGV - 2026 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 3º Exame |

Q4130170 Direito Empresarial (Comercial)

Maria, servidora pública municipal, constituiu, como sócia única, uma sociedade do tipo limitada por meio de documento particular que designou como administradoras suas irmãs Antonina e Flórida. As irmãs de Maria não têm impedimento para o exercício da administração de sociedade.
No curso da existência da sociedade, várias obrigações particulares de Antonina passaram a ser cumpridas de modo reiterado pela pessoa jurídica, sem que tal prática representasse retirada ou pagamento compensatório a título de pro labore; entretanto, a sociedade não se mostra insolvente.
Considerando-se tal cenário fático e as condições para a desconsideração da personalidade jurídica (clássica ou inversa), é correto afirmar que:

A

descabe a desconsideração da personalidade jurídica porque a sociedade não se mostra insolvente;

B

eventual desconsideração da personalidade jurídica somente terá cabimento se for decretada para atingir os bens particulares de Maria, na condição de sócia única;

C

a constituição de sociedade unipessoal em que a sócia única não é administradora configura abuso da personalidade jurídica, ensejando sua desconsideração independentemente de estar ou não a sociedade insolvente;

D

a desconsideração da personalidade jurídica de forma inversa somente tem lugar quando a pessoa jurídica é responsabilizada por obrigações do sócio, não sendo aplicável para administradores, diante da existência de regra própria de responsabilidade civil para eles;

E

o cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações particulares da administradora Antonina caracteriza atos de confusão patrimonial por ausência de separação de fato entre os patrimônios, ensejando a desconsideração da personalidade jurídica.

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Q4130169

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: ENAC Prova: FGV - 2026 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 3º Exame |

Q4130169 Direito Empresarial (Comercial)

Para garantia de operação de crédito contratada junto ao Banco Cravinhos S/A por meio de Cédula Imobiliária Rural (CIR), Altair, proprietário de imóvel rural situado no Município de Olímpia/SP, constituiu patrimônio rural em afetação, abrangendo o terreno, as acessões e as benfeitorias, por meio de registro na matrícula do imóvel.

Sobre o título de crédito Cédula Imobiliária Rural (CIR), é INCORRETO afirmar que:

A

a CIR será levada a registro ou a depósito em entidade autorizada, pelo Banco Central do Brasil, a exercer a atividade de registro ou depósito centralizado de ativos financeiros e de valores mobiliários, no prazo de 5 dias úteis, contado da data de sua emissão;

B

como requisito essencial, a CIR conterá a autorização irretratável de Altair para que o oficial de Registro de Imóveis processe, em favor do Banco Cravinhos S/A, o registro de transmissão da propriedade do imóvel rural constituinte do patrimônio rural em afetação vinculado a ela;

C

cabe execução por quantia certa para a cobrança da CIR, sendo facultativo o protesto se a ação for proposta em face de Altair e/ou de seus eventuais avalistas, e necessário o protesto se a ação for proposta em face de eventuais endossantes e/ou seus avalistas, observado, nesse caso, o prazo aplicável aos protestos dos títulos cambiais;

D

a CIR será negociada somente nos mercados regulamentados de valores mobiliários, desde que esteja previamente registrada ou depositada em entidade autorizada, pelo Banco Central do Brasil, a exercer a atividade de registro ou depósito centralizado de ativos financeiros e de valores mobiliários;

E

o vencimento da CIR será antecipado, independentemente de aviso ou interpelação judicial ou extrajudicial, se Altair se tornar inadimplente com a remuneração dos trabalhadores rurais.

Q4127127

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Procurador do Contencioso Administrativo/Procurador do Contencioso Civil |

Q4127127 Direito Empresarial (Comercial)

A Lei no 11.101/2025 regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, estando assentado na jurisprudência do STJ o seguinte entendimento:

A

o juízo da recuperação judicial é competente para decidir sobre a constrição de bens não abrangidos pelo plano de recuperação da empresa.

B

a notificação do protesto, para requerimento de falência da empresa devedora, prescinde da identificação da pessoa que a recebeu.

C

para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do cré dito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador.

D

os créditos resultantes de honorários advocatícios têm natureza concursal e os créditos trabalhistas têm natureza alimentar para efeito de habilitação em falência.

E

a recuperação judicial do devedor principal impede o prosseguimento das execuções, mas não induz suspensão ou extinção de ações ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória.

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Q4124880

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: FENAC S/A Provas: Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Arquiteto | Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Assistente de Licitações | Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Assistente de Marketing |

Q4124880 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

A questão se refere ao Estatuto Social da FENAC S/A.

Pode-se aÍirmar que os requisitos e as vedações exigíveis para o conselheiro fiscal devem ser respeitados por todas as eleições realizadas, inclusive em caso de recondução. A partir dessa premissa, analise as assertivas abaixo:
I. A ausência dos documentos de comprovação dos requisitos importará em rejeição do respectivo formulário padronizado.
II. As vedações serão verificadas por meio da autodeclaração apresentada pelo indicado nos moldes do for, mulário padronizado.
III. Os requisitos devem ser comprovados documentalmente, na forma exigida pelo formulário padronizado.
Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas I.

B

Apenas II e III.

C

I, II e III.

D

Apenas l e ll.

E

Apenas lIl.

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Q4124879

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: FENAC S/A Provas: Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Arquiteto | Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Assistente de Licitações | Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Assistente de Marketing |

Q4124879 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

A questão se refere ao Estatuto Social da FENAC S/A.

O Conselho Fiscal tem as atribuições e os poderes que a Lei lhe confere e deve deliberar com a presença da maioria de seus membros efetivos ou suplentes. Ainda, tem-se que o mandato do Conselho Fiscal é de __________, admitida a reeleição de seus membros, os quais permanecerão obrigatoriamente em seus cargos até a realização da subsequente Assembleia Geral que os substituir ou reeleger.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna:

A

seis meses.

B

um ano.

C

dezoito meses.

D

dois anos.

E

cinco anos.

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Q4124876

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: FENAC S/A Provas: Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Arquiteto | Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Assistente de Licitações | Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Assistente de Marketing |

Q4124876 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

A questão se refere ao Estatuto Social da FENAC S/A.

Deve a Sociedade completar, dentro de dias do pedido do acionista ou interessado, os atos de registro, averbação, conversão ou transferência de ações, bem como o desdobramento de títulos múltiplos efetuado a preÇo não superior ao custo; assim como, salvo deliberação em contrário da Assembleia Geral, pagar o dividendo no prazo de _______ dias da data em que for declarado e, em qualquer caso, dentro do exercício social.
Preenche, CORREfA e respectivamente, as lacunas:

A

quinze; quinze.

B

trinta; sessenta.

C

trinta; trinta.

D

vinte; trinta.

E

quinze; sessenta.

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Q4124875

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: FENAC S/A Provas: Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Arquiteto | Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Assistente de Licitações | Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Assistente de Marketing |

Q4124875 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

A questão se refere ao Estatuto Social da FENAC S/A.

Considerando o capital social e as ações, analise as afirmações que são apresentadas nas assertivas que seguem:
I. A transferência de ações nominativas, desde que a título oneroso, para a empresa ou terceiros, deverá seguir algumas normas indicadas no Estatuto Social.
II. A Sociedade poderá emitir certificados de múltiplos de ações.
III. A ação é divisível em relação à Sociedade.
Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas II e III.

D

Apenasl e lll.

E

I, II e III.

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Q4124281

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: FENAC S/A Prova: Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Assistente Administrativo |

Q4124281 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

A questão se refere ao Estatuto Social da FENAC S/A.

Pode-se afirmar que o Conselho Fiscal é eleito pela Assembleia Geral e compor-se-á de, no mÍnimo, três e, no máximo, cinco membros efetivos, e de igual número de suplentes, acionistas ou não, sendo, pelo menos:
I. Um indicado pela Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo, como acionista majoritário.
II. Um indicado pelo Município de Novo Hamburgo, como acionista minoritário.
III. Um eleito pelas ações ordinárias minoritárias.
Está(ão) CORRETA(S)

A

Apenas III.

B

Apenas I e ll.

C

I, II e III.

D

Apenas II e III.

E

Apenas I.

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Q4124280

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: FENAC S/A Prova: Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Assistente Administrativo |

Q4124280 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

A questão se refere ao Estatuto Social da FENAC S/A.

Coordenar as atividades dos membros da Diretoria Executiva é uma das competências previstas ao diretor-presidente, assim como o previsto em quantos dos seguintes itens?
I. Convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva;
II. Criar e homologar os processos de licitação, não podendo delegar tais atribuições;
III. Dirigir, supervisionar, coordenar e controlar as atividades e a política administrativa da empresa;
IV. Conceder afastamento e licenças aos demais membros da Diretoria Executiva, salvo a título de férias.

A

Nenhum deles.

B

Apenas 1 deles.

C

Apenas 2 deles.

D

Apenas 3 deles.

E

Todos os 4.

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Q4124279

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: FENAC S/A Prova: Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Assistente Administrativo |

Q4124279 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

A questão se refere ao Estatuto Social da FENAC S/A.

Respeitadas as lirnitações definidas no Estatuto Social S/A, as alternativas a seguir apresentam competências que são ditas da diretoria Executiva. Diante disso, analise as alternativas abaixo e assinale a que apresenta informação considerada INCORRETA.

A

Colocar à disposição dos outros orgãos societários pessoal qualificado para substituí-los e prestar o apoio técnico necessário.

B

Indicar os representantes da empresa nos órgãos estatutários de suas participações societárias.

C

Autorizar previamente os atos e contratos relativos à sua alçada decisoria.

D

Elaborar os orçamentos anuais e plurianuais da empresa e acompanhar sua execução.

E

Gerir as atividades da empresa e avaliar os seus resultados.

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Q4124278

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: FENAC S/A Prova: Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Assistente Administrativo |

Q4124278 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

A questão se refere ao Estatuto Social da FENAC S/A.

Diz-se que a Assembleia Geral será convocada pelo Conselho de Administração, ressalvada a competência dos demais órgãos societários e acionistas, e será presidida e secretariada por quem os acionistas presentes escolherem, observado, para instalação, "quórum" e ordem do dia. Ainda:
I. O acionista não pode ser representado por procurador.
II. A Assembleia Geral será instalada somente pelo Presidente do Conselho de Administração.
III. Somente poderão tomar parte na Assembleia Geral as pessoas que comprovarem sua qualidade de acionistas e que tenham firmado o "livro de presença".
Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas I.

B

Apenas II e III.

C

I, II e III.

D

Apenas l e ll.

E

Apenas III.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito empresarial (comercial)

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