Questões de Concurso Sobre direito empresarial (comercial)

Questões Discursivas

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Q202321
Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito , Ações cambiárias , Títulos em espécie ,
Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2008 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q202321 Direito Empresarial (Comercial)
Considere as assertivas seguintes:
I. É admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito, independentemente de indicação da causa de emissão.
II. É admissível a execução fundada em cheque prescrito, desde que a causa de emissão seja indicada.
III. Não é admissível execução fundada em nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito, dada a falta de autonomia e, conseqüentemente, de liquidez.
Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q202320
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedades não personificadas ,
Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2008 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q202320 Direito Empresarial (Comercial)
Na _____________________, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Alternativas
Q202319
Direito Empresarial (Comercial) Alienação Fiduciária , Contratos Empresariais ,
Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2008 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q202319 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q202318
Direito Empresarial (Comercial) Empresário , Teoria Geral do Direito Empresarial ,
Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2008 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q202318 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Q164822
Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas , Recuperação Judicial ,
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-RS Prova: FCC - 2008 - MPE-RS - Assessor - Direito |
Q164822 Direito Empresarial (Comercial)
NÃO constitui meio de recuperação judicial, observada a legislação pertinente a cada caso,
Alternativas
Q164821
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Tipos societários menores ,
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-RS Prova: FCC - 2008 - MPE-RS - Assessor - Direito |
Q164821 Direito Empresarial (Comercial)
No tocante a Sociedade em Nome Coletivo considere as seguintes a assertivas:

I. Pessoas jurídicas podem tomar parte na Sociedade em Nome Coletivo, respondendo, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais.
II. Sem prejuízo da responsabilidade perante terceiros, podem os sócios, no ato constitutivo, ou por unânime convenção posterior, limitar entre si a responsabilidade de cada um.
III. A administração da sociedade compete exclusivamente a sócios, sendo o uso da firma, nos limites do contrato, privativo dos que tenham os necessários poderes.
IV. O credor particular de sócio não pode, antes de dissolver-se a sociedade, pretender a liquidação da quota do devedor na hipótese da sociedade ser prorrogada tacitamente.

Está correto o que consta APENAS em
Alternativas
Q158640
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Aspectos gerais do Direito Societário ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-BA Provas: CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Gestão de Pessoas | CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Setor de Pessoal |
Q158640 Direito Empresarial (Comercial)
Com relação às políticas públicas e especialmente o apoio às ME e
EPP, em particular no que se refere às exportações, julgue os
próximos itens
As instituições autorizadas a operar no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), incluem as organizações da sociedade civil de interesse público, que são pessoas jurídicas de direito público e natureza comercial especialmente qualificadas para o repasse dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Alternativas
Q158297
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedades não personificadas ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-BA Prova: CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Auditoria |
Q158297 Direito Empresarial (Comercial)
Acerca da legislação trabalhista, tributária, comercial, previdenciária e societária, julgue o   item  subseqüente.

Sociedade em comandita simples é o tipo societário em que um ou alguns dos sócios, denominados comanditados, têm responsabilidade limitada pelas obrigações sociais.
Alternativas
Q158296
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Limitada ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-BA Prova: CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Auditoria |
Q158296 Direito Empresarial (Comercial)
Acerca da legislação trabalhista, tributária, comercial, previdenciária e societária, julgue o   item  subseqüente.

O limite de responsabilidade dos sócios, na sociedade limitada, é o total do capital social integralizado.
Alternativas
Q158295
Direito Empresarial (Comercial) Empresário , Teoria Geral do Direito Empresarial , Estabelecimento empresarial ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-BA Prova: CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Auditoria |
Q158295 Direito Empresarial (Comercial)
Acerca da legislação trabalhista, tributária, comercial, previdenciária e societária, julgue o   item  subseqüente.
O estabelecimento empresarial, por integrar o patrimônio do empresário, é também garantia de seus credores.
Alternativas
Q149335
Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito , Endosso, aval e protesto ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: HEMOBRÁS Prova: CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Analista de Gestão Corporativa - Advogado |
Q149335 Direito Empresarial (Comercial)
Acerca da teoria geral dos títulos de crédito, julgue os itens de
52 a 54

Desde o Código Civil de 1916, é necessária, exceto no regime da separação absoluta, a outorga uxória para que o outro cônjuge preste aval em título cambial.
Alternativas
Q149334
Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito , Títulos em espécie ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: HEMOBRÁS Prova: CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Analista de Gestão Corporativa - Advogado |
Q149334 Direito Empresarial (Comercial)
Acerca da teoria geral dos títulos de crédito, julgue os itens de
52 a 54

A duplicata, contrariando a regra geral dos títulos cambiariformes, é título de crédito causal e pode ser executada mesmo sem o aceite do sacado, desde que apresentado o comprovante do recebimento da mercadoria ou da prestação do serviço e realizado o protesto.
Alternativas
Q149333
Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito , Características e princípios ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: HEMOBRÁS Prova: CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Analista de Gestão Corporativa - Advogado |
Q149333 Direito Empresarial (Comercial)
Acerca da teoria geral dos títulos de crédito, julgue os itens de
52 a 54

Segundo a doutrina dominante, são princípios gerais do direito cambiário a cartularidade, literalidade e autonomia das obrigações.
Alternativas
Q149323
Direito Empresarial (Comercial) Franquia , Contratos Empresariais ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: HEMOBRÁS Prova: CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Analista de Gestão Corporativa - Advogado |
Q149323 Direito Empresarial (Comercial)
Acerca dos conceitos de pessoas naturais, pessoas jurídicas,
sociedades e personalidade, julgue os itens subseqüentes.

No contrato de franquia, a empresa franqueada e a franqueadora dividem o mesmo fundo de comércio, sendo, por isso, responsáveis solidariamente, perante os consumidores, por vícios no produto.
Alternativas
Q149322
Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial , Registro e escrituração ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: HEMOBRÁS Prova: CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Analista de Gestão Corporativa - Advogado |
Q149322 Direito Empresarial (Comercial)
Acerca dos conceitos de pessoas naturais, pessoas jurídicas,
sociedades e personalidade, julgue os itens subseqüentes.

O registro do contrato social ou dos estatutos sociais em cartório de registro de pessoas jurídicas ou nas juntas comerciais, a depender da natureza da pessoa jurídica (simples ou empresária), é requisito e condição para que seja adquirida personalidade.
Alternativas
Q149321
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedades não personificadas ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: HEMOBRÁS Prova: CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Analista de Gestão Corporativa - Advogado |
Q149321 Direito Empresarial (Comercial)
Acerca dos conceitos de pessoas naturais, pessoas jurídicas,
sociedades e personalidade, julgue os itens subseqüentes.

Em se tratando de sociedade em comum, os bens dos sócios podem ser executados por dívidas da sociedade em caso de insolvência.
Alternativas
Q149320
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Limitada ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: HEMOBRÁS Prova: CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Analista de Gestão Corporativa - Advogado |
Q149320 Direito Empresarial (Comercial)
Acerca dos conceitos de pessoas naturais, pessoas jurídicas,
sociedades e personalidade, julgue os itens subseqüentes.

Constatada a insolvência de sociedade empresarial limitada no bojo de processo executivo por quantia certa, é factível que se direcione, por esse fundamento, a pretensão de excussão de bens dos respectivos sócios para pagamento do débito.
Alternativas
Q149019
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Tipos societários menores ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-BA Provas: CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico II - Jurídico | CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Auditoria | CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Estratégia e Planejamento | CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Gestão de Pessoas | CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Gestão Contábil | CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Gestão Financeira | CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico II - Tecnologia da Informação - Infraestrutura | CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Agronegócio | CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Atendimento Empresarial | CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico II - Tecnologia da Informação - Banco de Dados | CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico II - Tecnologia da Informação - Sistemas | CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Setor de Pessoal | CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Portal Corporativo | CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Gestão Operacional |
Q149019 Direito Empresarial (Comercial)
Com relação às políticas públicas e especialmente o apoio às MEe EPP, em particular no que se refere às exportações, julgue o  item . 

As dúvidas quanto à interpretação da legislação sobre o SIMPLES Nacional podem ser solucionadas mediante consulta a qualquer ente da Federação, que tem competência para se manifestar acerca dos tributos devidos pela ME ou EPP, respeitado o critério do domicílio fiscal do contribuinte, isto é, o(s) municípios(s) do(s) respectivo(s) estabelecimento(s).
Alternativas
Q149018
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Tipos societários menores ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-BA Provas: CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico II - Jurídico | CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Auditoria | CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Comunicação e Marketing | CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Estratégia e Planejamento | CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Gestão de Pessoas | CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Gestão Contábil | CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Gestão Financeira | CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico II - Tecnologia da Informação - Infraestrutura | CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Agronegócio | CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Atendimento Empresarial | CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico II - Tecnologia da Informação - Banco de Dados | CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico II - Tecnologia da Informação - Sistemas | CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Setor de Pessoal | CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Portal Corporativo | CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Gestão Operacional |
Q149018 Direito Empresarial (Comercial)
Com relação às políticas públicas e especialmente o apoio às MEe EPP, em particular no que se refere às exportações, julgue o  item . 

As ME e EPP que optarem pelo SIMPLES Nacional, mesmo escriturando os livros diário e razão, não estarão dispensadas do livro caixa, do qual deverá constar toda a sua movimentação financeira e bancária.
Alternativas
Q149017
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Tipos societários menores ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-BA Provas: CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico II - Jurídico | CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Auditoria | CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Comunicação e Marketing | CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Estratégia e Planejamento | CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Gestão de Pessoas | CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Gestão Contábil | CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Gestão Financeira | CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico II - Tecnologia da Informação - Infraestrutura | CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Agronegócio | CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Atendimento Empresarial | CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico II - Tecnologia da Informação - Banco de Dados | CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico II - Tecnologia da Informação - Sistemas | CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Setor de Pessoal | CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Portal Corporativo | CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Gestão Operacional |
Q149017 Direito Empresarial (Comercial)
Com relação às políticas públicas e especialmente o apoio às MEe EPP, em particular no que se refere às exportações, julgue o  item . 

O SIMPLES Nacional, instituído com a Lei Geral das Microempresas, de 2006, mas que só entrou em vigor em 1.º de julho de 2007, substituiu o SIMPLES Federal, de 1996, e constitui um tratamento tributário favorecido e diferenciado, aplicável às micro e pequenas empresas.
Alternativas
Respostas
6341: C
6342: A
6343: E
6344: D
6345: B
6346: B
6347: E
6348: E
6349: E
6350: C
6351: E
6352: C
6353: C
6354: E
6355: C
6356: C
6357: E
6358: E
6359: E
6360: C
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