Questões de Concurso
Comentadas sobre operações societárias em direito empresarial (comercial)
Foram encontradas 189 questões
Q2459908
Direito Empresarial (Comercial)
Um dos elementos do contrato de sociedade, à luz do Art. 981,
caput, do Código Civil, é a partilha dos resultados entre os sócios
provenientes do exercício da atividade econômica daquela
sociedade. Tal partilha abrange, necessariamente, lucros e perdas.
Sobre a participação dos sócios nos lucros, analise as afirmativas a seguir.
I. A cláusula contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros não torna nulo o contrato, apenas a estipulação.
II. O contrato social pode estipular que o sócio participará dos lucros em proporção diversa das respectivas quotas no capital.
III. Admitindo o tipo societário, cuja contribuição consista em serviços, o sócio participará dos lucros na proporção igual à que for estipulada a favor do sócio de menor participação no capital.
Está correto o que se afirma em
Sobre a participação dos sócios nos lucros, analise as afirmativas a seguir.
I. A cláusula contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros não torna nulo o contrato, apenas a estipulação.
II. O contrato social pode estipular que o sócio participará dos lucros em proporção diversa das respectivas quotas no capital.
III. Admitindo o tipo societário, cuja contribuição consista em serviços, o sócio participará dos lucros na proporção igual à que for estipulada a favor do sócio de menor participação no capital.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VII - Tarde |
Q2321858
Direito Empresarial (Comercial)
A Empresa Simples de Crédito (ESC) destina-se à realização de
operações de empréstimo, de financiamento e de desconto de
títulos de crédito, exclusivamente com recursos próprios, tendo
como contrapartes microempreendedores individuais,
microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do
Simples Nacional).
Nas operações de crédito realizadas pelas ESC,
Nas operações de crédito realizadas pelas ESC,
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-MS - Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas |
Q2316039
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a opção correta no que diz respeito à dissolução e à
liquidação das sociedades, de acordo com o Código Civil e a
jurisprudência dos tribunais superiores.
Ano: 2023
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
UFAL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2023 - UFAL - Técnico em Contabilidade |
Q2241757
Direito Empresarial (Comercial)
A companhia ABC adquiriu suas próprias ações, com o objetivo
de retirá-las definitivamente de circulação.
Assinale a alternativa que indica o tipo de operação ocorrida.
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Cambé - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Contador |
Q2239218
Direito Empresarial (Comercial)
A reorganização societária é uma maneira de ajustar a composição de uma sociedade com o objetivo de
alterar ou adaptar a sua atuação no mercado ou mesmo os sócios que a compõem. O processo pelo qual uma
ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações é denominado:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFIN de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Direito |
Q2228171
Direito Empresarial (Comercial)
Acerca do empresário, de seus livros comerciais e da
responsabilidade dos sócios e administradores, julgue o item que se segue.
Uma pessoa incapaz pode continuar a empresa antes exercida por ela enquanto capaz, desde que por meio de representante ou devidamente assistida.
Uma pessoa incapaz pode continuar a empresa antes exercida por ela enquanto capaz, desde que por meio de representante ou devidamente assistida.
Q2144103
Direito Empresarial (Comercial)
Doze membros de uma cooperativa de crédito ajuizaram ação
para anular deliberação da assembleia geral ordinária (AGO) que
aprovou, por maioria e com o voto contrário dos autores, as
seguintes matérias: (i) o relatório, balanço e contas dos órgãos de
administração; (ii) a destinação das sobras apuradas com
dedução das parcelas para os Fundos Obrigatórios; e (iii) a fixação
do valor dos honorários, gratificações e cédula de presença dos
membros da administração e do Conselho Fiscal.
Os autores apontam que os membros da administração
aprovaram tais matérias, violando impedimento legal de voto.
A defesa da cooperativa comprovou que as matérias impugnadas
constaram da ordem do dia e estão no rol da competência da
assembleia geral ordinária (AGO). Ademais, sustentou a
legalidade da assembleia em razão de todos os votantes terem a
qualidade de cooperado e que o relatório, balanço e contas
foram aprovados sem ressalva, de modo a exonerar os
administradores de responsabilidade.
Considerados os fatos, admitida a legitimidade das partes e com
base na legislação cooperativista, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
SEFAZ-RR
Prova:
IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Técnico de Tributos Estaduais |
Q2084516
Direito Empresarial (Comercial)
Considere que a sociedade A foi extinta logo após metade de
seu capital social ter sido utilizado para constituir as
sociedades X e Y. Nesse caso, é possível afirmar que houve:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-RJ - Procurador do Ministério Público |
Q2072751
Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere às transformações a que estão sujeitas as sociedades, julgue o item que se segue.
O processo de cisão pode ser total ou parcial, de acordo com
a parcela que se transfere do patrimônio da companhia
cindida.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-RJ - Procurador do Ministério Público |
Q2072750
Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere às transformações a que estão sujeitas as sociedades, julgue o item que se segue.
No processo de incorporação, a sociedade incorporada deixa
de existir, mas a incorporadora mantém a sua personalidade
jurídica.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-RJ - Procurador do Ministério Público |
Q2072749
Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere às transformações a que estão sujeitas as sociedades, julgue o item que se segue.
No processo de fusão, as sociedades originais permanecem
em atividade, apesar da formação da nova sociedade.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SC
Prova:
FGV - 2023 - CGE-SC - Auditor do Estado - Direito - Tarde (Conhecimentos Específicos) |
Q2065732
Direito Empresarial (Comercial)
A Companhia Abatedouro e Frigorífico Iporã do Oeste será objeto
de cisão parcial do seu patrimônio para a sociedade Arvoredo
Suinocultura Ltda., constituída em 2018.
Acerca desta operação e considerando as disposições da Lei nº 6.404/76 sobre ela, assinale a única afirmativa correta.
Acerca desta operação e considerando as disposições da Lei nº 6.404/76 sobre ela, assinale a única afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
RBO
Órgão:
Prefeitura de Belo Horizonte - MG
Prova:
RBO - 2022 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q2117514
Direito Empresarial (Comercial)
Faça a correlação dos conceitos das colunas abaixo e, em
seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-AP
Prova:
FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais |
Q1998343
Direito Empresarial (Comercial)
Obedecidas as exigências legais, procedeu-se à fusão de duas sociedades limitadas. Nesse caso, de acordo com o Código Civil,
a fusão implica a extinção
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANP - Regulador de Novas Atribuições I - Cargo 4 |
Q1988923
Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o item a seguir, acerca de coligação, fusão, incorporação e consórcio de empresas.
O consórcio de empresas, ao ser constituído, adquire
personalidade jurídica própria, independentemente das
empresas consorciadas.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANP - Regulador de Novas Atribuições I - Cargo 4 |
Q1988922
Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o item a seguir, acerca de coligação, fusão, incorporação e consórcio de empresas.
As sociedades consorciadas respondem solidariamente pelas
obrigações assumidas pelo consórcio.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANP - Regulador de Novas Atribuições I - Cargo 4 |
Q1988921
Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o item a seguir, acerca de coligação, fusão, incorporação e consórcio de empresas.
Diz-se coligada a sociedade de cujo capital outra sociedade
participe, com dez por cento ou mais do capital da primeira,
sem controlá-la.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANP - Regulador de Novas Atribuições I - Cargo 4 |
Q1988920
Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o item a seguir, acerca de coligação, fusão, incorporação e consórcio de empresas.
O credor prejudicado pela incorporação de uma sociedade
poderá promover a anulação dos atos relativos a essa
transformação em até noventa dias, contados da publicação
desses atos.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANP - Regulador de Novas Atribuições I - Cargo 4 |
Q1988919
Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o item a seguir, acerca de coligação, fusão, incorporação e consórcio de empresas.
Na fusão de sociedades, cada uma das sociedades fundidas
arcará com os direitos e obrigações havidos até a data da
fusão.
Q1984356
Direito Empresarial (Comercial)
O Conselho de Administração da companhia aberta Construtora
Conquista d´Oeste S/A aprovou a aquisição do controle da
sociedade empresária Cerâmica Indiavaí Ltda. por valor de
compra correspondente a 20% (vinte por cento) do valor do
patrimônio líquido da companhia.
Antes da efetivação da operação, acionistas minoritários da companhia se opuseram sob alegação de ilegalidade, pois a operação depende de deliberação da assembleia-geral da companhia, especialmente convocada para esse fim.
O presidente do Conselho de Administração defendeu a decisão, justificando ser prerrogativa exclusiva do órgão tal aprovação, eis que o valor da operação de aquisição do controle não constitui investimento relevante para a companhia. Após os opositores terem exigido provas da justificativa, foram apresentados documentos que atestam o seguinte, em relação ao investimento nas controladas:
I) o valor contábil em cada sociedade controlada corresponde a 5% (cinco por cento) do valor do patrimônio líquido da companhia;
II) no conjunto das controladas, o valor contábil é igual a 25% (vinte e cinco por cento) do valor do patrimônio líquido da companhia.
Considerando-se que a Construtora Conquista d’Oeste S/A não tem investimento em coligadas, bem como as disposições da Lei nº 6.404/76 sobre o investimento em controladas, assinale a afirmativa correta.
Antes da efetivação da operação, acionistas minoritários da companhia se opuseram sob alegação de ilegalidade, pois a operação depende de deliberação da assembleia-geral da companhia, especialmente convocada para esse fim.
O presidente do Conselho de Administração defendeu a decisão, justificando ser prerrogativa exclusiva do órgão tal aprovação, eis que o valor da operação de aquisição do controle não constitui investimento relevante para a companhia. Após os opositores terem exigido provas da justificativa, foram apresentados documentos que atestam o seguinte, em relação ao investimento nas controladas:
I) o valor contábil em cada sociedade controlada corresponde a 5% (cinco por cento) do valor do patrimônio líquido da companhia;
II) no conjunto das controladas, o valor contábil é igual a 25% (vinte e cinco por cento) do valor do patrimônio líquido da companhia.
Considerando-se que a Construtora Conquista d’Oeste S/A não tem investimento em coligadas, bem como as disposições da Lei nº 6.404/76 sobre o investimento em controladas, assinale a afirmativa correta.
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