Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Endosso, aval e protesto para Concurso - Página 6

Q555101

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2015 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q555101 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre títulos de crédito, é correto afirmar que

A

não é possível o preenchimento do título de crédito incompleto pelo credor após a sua emissão.

B

na cédula de crédito bancário pode ser constituída garantia real em documento separado, desde que se faça mera referência a isso no corpo da cédula.

C

o devedor deve conferir a autenticidade das assinaturas de toda a cadeia de endossos lançados no título, antes de realizar o pagamento ao último endossatário e portador.

D

o endossatário de endosso em branco pode mudá-lo para endosso em preto, desde que o complete com o seu nome ou de terceiro, bem como pode endossar novamente o título, mas não pode transferi-lo sem novo endosso.

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Q553593

Ano: 2015 Banca: UEPA Órgão: PGE-PA Prova: UEPA - 2015 - PGE-PA - Procurador do Estado |

Q553593 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca dos Títulos de Crédito, assinale a alternativa correta.

A

para a lavratura do protesto cambial, em razão do princípio da cartularidade, é indispensável a exibição física do título de crédito, sendo ilícito o protesto por indicação de duplicata virtual.

B

o saque da duplicata mercantil pressupõe a existência de uma relação jurídica subjacente, de modo que a ausência de causa debendi representa a irregularidade do título emitido.

C

ainda que desprovida de aceite, a duplicata constitui título executivo extrajudicial, desde acompanhada do comprovante de entrega das mercadorias, sendo desnecessária a prévia realização de protesto cambial.

D

o endossatário que recebe, por endosso translativo, título de crédito contendo vício formal, sendo inexistente a causa para conferir lastro a emissão de duplicata, não responde pelos danos causados diante de protesto indevido, tendo em vista que não participou originariamente da relação jurídica.

E

o avalista, face à autonomia do dever contraído, responde irrestritamente pela obrigação assumida pelo devedor principal, ainda que prescrita a ação cambiária.

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Q544595

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-AL Prova: FCC - 2015 - TJ-AL - Juiz Substituto |

Q544595 Direito Empresarial (Comercial)

No que se refere a protesto de títulos,

A

não responde pelos danos decorrentes de protesto indevido o endossatário que recebe, por endosso translativo, título de crédito contendo vício formal extrínseco ou intrínseco, cabendo ao suposto devedor exigir o valor reparatório diretamente dos endossantes.

B

aquele tirado por falta de aceite poderá ser efetuado antes ou após o vencimento da obrigação, desde que após o decurso do prazo legal para o ato de aceite.

C

será ele tirado exclusivamente por falta de pagamento ou de aceite.

D

o pagamento do título ou do documento de dívida apresentado para protesto será feito diretamente no tabelionato competente e não poderá ser recusado, se oferecido dentro do prazo legal, no tabelionato de protesto competente e no horário de funcionamento dos serviços.

E

após o vencimento da obrigação, o protesto poderá ser efetuado por falta de pagamento ou aceite, sendo defesa a lavratura e registro do protesto por motivo não previsto na lei cambial.

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Q523051

Ano: 2015 Banca: FUNDATEC Órgão: BRDE Prova: FUNDATEC - 2015 - BRDE - Analista de Projetos-Área Jurídica |

Q523051 Direito Empresarial (Comercial)

No aval, o avalista:

A

Assume obrigação supletiva em relação ao avalizado.

B

Assume obrigação subsidiária em relação ao avalizado e todos os demais coobrigados.

C

Assume obrigação solidária.

D

Diferentemente do que ocorre na fiança, não precisará da anuência do seu cônjuge.

E

Somente precisará da anuência do seu cônjuge no regime da comunhão universal de bens.

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Q521384

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2015 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q521384 Direito Empresarial (Comercial)

Em decorrência de compra e venda mercantil, determinada sociedade anônima sacou uma duplicata a ser paga por sociedade empresária limitada em data certa previamente estabelecida mediante contrato firmado entre as partes. As mercadorias foram entregues e recebidas sem quaisquer avarias, vícios, defeitos ou diferenças relativos a qualidade e quantidade, e não houve divergências quanto ao prazo ou ao preço estipulados entre as referidas sociedades.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

A possibilidade de estipulação, pela sociedade empresária, de vencimento a certo termo da data e a certo termo da vista para o cumprimento de obrigação mercantil contraída pelas partes decorre da natureza cambial e causal das duplicatas.

B

A sociedade empresária poderia decidir dar ou não o aceite, uma vez que tal ato é livre e normalmente decorrente de outras obrigações assumidas entre o sacador e o sacado.

C

As partes poderiam inserir cláusula não à ordem na cártula e, assim, convencionar a cessão ordinária de crédito como efeito do endosso.

D

Havendo aval no título de crédito, as partes devem indicar, de forma expressa, o seu avalizado, pois a ausência de indicação acarretaria nulidade do aval.

E

Em caso de falência da referida sociedade empresária, a sociedade anônima poderá requerer o vencimento antecipado da cártula.

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Q518255

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Auditor Tributário Municipal – Gestão Tributária |

Q518255 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito dos títulos de crédito, prevê o Código Civil que

A

é a prazo de vista o título de crédito que não contenha indicação de vencimento.

B

o aval pode ser total ou parcial, no verso ou no anverso do título.

C

é considerado lugar de pagamento, quando não indicado no título, o domicílio do credor.

D

o credor não é obrigado a receber o pagamento antes do vencimento do título.

E

a prestação não é devida se o título entrar em circulação contra a vontade do emitente.

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Q513398

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Provimento |

Q513398 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre o protesto e com base na Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, é correto afirmar, EXCETO:

A

O protesto é um ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida.

B

O protesto será tirado por falta de pagamento, de aceite ou de devolução.

C

O protesto por falta de aceite somente poderá ser efetuado após o vencimento da obrigação e do decurso do prazo legal para o aceite ou a devolução.

D

Quando o sacado retiver a letra de câmbio ou a duplicata enviada para aceite e não proceder à devolução dentro do prazo legal, o protesto poderá ser baseado na segunda via da letra de câmbio ou nas indicações da duplicata, que se limitarão a conter os mesmos requisitos lançados pelo sacador ao tempo da emissão da duplicata, vedada a exigência de qualquer formalidade não prevista na Lei que regula a emissão e circulação das duplicatas.

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Q512724

Ano: 2015 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2015 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q512724 Direito Empresarial (Comercial)

No tocante aos títulos de crédito, assinale a alternativa correta.

A

A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito goza de autonomia em razão da liquidez do título que originou.

B

Como instituto típico do direito cambiário, o aval é dotado de autonomia substancial, de sorte que a sua existência, validade e eficácia não estão jungidas à da obrigação avalizada.

C

A duplicata mercantil é exemplo típico de título não causal.

D

A omissão de qualquer requisito legal que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implicará, por consequência, a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.

E

O título de crédito poderá ser reivindicado do portador que o adquiriu de boa-fé, desde que a transmissão tenha origem ilícita.

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Q512434

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Remoção |

Q512434 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre o protesto da duplicata e com base na Lei 5.474 de 18 de julho de 1968, assinale a afirmativa correta. O prazo para o portador tirar o protesto da duplicata, a fim de não perder o direito de regresso contra os endossantes e respectivos avalistas, conforme a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, é de

A

trinta dias, contados da data de seu vencimento.

B

dez dias, contados da data de seu recebimento na praça de pagamento.

C

três dias, contados da intimação do protesto.

D

quinze dias, contados da data de sua emissão.

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Q512433

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Remoção |

Q512433 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre o protesto da duplicata e com base na Lei nº 5.474 de 18 de julho de 1968, é correto afirmar, EXCETO:

A

O fato de não ter sido exercida a faculdade de protestar o título, por falta de aceite ou de devolução, elide a possibilidade de protesto por falta de pagamento.

B

A duplicata é protestável por falta de aceite, de devolução ou de pagamento.

C

O protesto será tirado na praça de pagamento constante do título.

D

Por falta de aceite, de devolução ou de pagamento, o protesto será tirado, conforme o caso, mediante apresentação da duplicata, da triplicata, ou, ainda, por simples indicações do portador, na falta de devolução do título.

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Q512432

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Remoção |

Q512432 Direito Empresarial (Comercial)

A competência privativa para efetuar a protocolização, a intimação, o acolhimento da devolução ou do aceite, o recebimento do pagamento, do título e de outros documentos de dívida, bem como lavrar e registrar o protesto ou acatar a desistência do credor em relação ao mesmo, proceder às averbações, prestar informações e fornecer certidões relativas a todos os atos praticados, na forma da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, é do

A

Tabelião do Cartório de Notas.

B

Tabelião de Protesto de Títulos.

C

Registrador do Cartório de Registro de Imóveis.

D

Tabelião do Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas.

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Q495382

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q495382 Direito Empresarial (Comercial)

No tocante ao protesto, é correto afirmar:

A

O apresentante só poderá retirar o título ou documento da dívida, pagos os emolumentos e demais despesas, após a lavratura do protesto.

B

Trata-se de ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada exclusivamente em títulos de crédito cambiários.

C

Incluem-se entre os títulos sujeitos a protesto as certidões de dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias e fundações públicas.

D

O título do documento de dívida cujo protesto houver sido sustado judicialmente poderá ser pago, protestado ou retirado com autorização judicial ou do credor.

E

O prazo de registro do protesto será de 48 horas, contadas da protocolização do título ou documento de dívida.

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Q464409

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PC-CE Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil de 1a Classe |

Q464409 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta sobre os títulos de crédito, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002.

A

Não se admite mais de um aval para garantir o pagamento do mesmo título.

B

No vencimento, o credor não pode recusar-se ao recebimento do pagamento, ainda que parcial.

C

É nulo o endosso translativo nos títulos de crédito nominativos.

D

Em caso de endosso-mandato, o endossatário responde pelo protesto indevido, ainda que tenha agido nos limites de seus poderes.

E

Em regra, o endossante é solidariamente responsável pelo cumprimento da obrigação constante no título.

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Q700393

Ano: 2014 Banca: PGE-MS Órgão: PGE-MS Prova: PGE-MS - 2014 - PGE-MS - Procurador do Estado |

Q700393 Direito Empresarial (Comercial)

Analise as afirmações a seguir, acerca dos títulos de crédito: I – Também conhecido como forma de endosso impróprio, o endosso-mandato se caracteriza por não operar a cessão da titularidade do crédito representado pelo título endossado. II – O endossatário, na hipótese de endosso-mandato, não responde pelo danos oriundos do protesto indevido do título endossado. III – O endossatário, na hipótese de endosso-mandato, não pode endossar o título novamente. É correto afirmar que:

A

I, II e III são falsas

B

Apenas I e III são verdadeiras.

C

Apenas II e III são falsas.

D

Apenas I e II são verdadeiras.

E

Apenas I é falsa

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Q498848

Ano: 2014 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2014 - UFF - Assistente de Administração |

Q498848 Direito Empresarial (Comercial)

No título à ordem, é correto afirmar que o endosso:

A

não existe para este tipo de título.

B

só pode ser feito por instrumento público apartado do título.

C

é nulo se for parcial.

D

completa-se com o registro do título no cartório.

E

não é possível o endosso em branco ser mudado para endosso em preto.

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Q498846

Ano: 2014 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2014 - UFF - Assistente de Administração |

Q498846 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre os artigos 897 a 900 do Código Civil Brasileiro:

A

todo aval deve, necessariamente, ser parcial.

B

o aval posterior ao vencimento produz os mesmos efeitos do anteriormente dado.

C

o aval só é válido se dado exclusivamente no anverso do próprio título.

D

a simples assinatura do avalista no anverso do título não é suficiente para validade do aval.

E

qualquer aval deve ser formalizado por instrumento próprio apartado do título garantido.

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Q472243

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VII |

Q472243 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito dos títulos de crédito, julgue o item subsecutivo.

Os títulos de crédito com cláusula não à ordem não podem circular por endosso, devendo circular mediante cessão de crédito, que deve ser assinada pelo cedente e pelo cessionário. Nesse caso, exige-se notificação do devedor e não há transferência de direitos autônomos.

Certo

Errado

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Q472241

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VII |

Q472241 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito dos títulos de crédito, julgue o item subsecutivo.

Os títulos de crédito contêm obrigações portáveis, o que significa que cabe ao credor dirigir-se ao devedor para exigir o cumprimento da obrigação.

Certo

Errado

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Q472239

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VII |

Q472239 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito dos títulos de crédito, julgue o item subsecutivo.

Presumem-se simultâneos os avais em branco e superpostos.

Certo

Errado

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Q472238

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VII |

Q472238 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito dos títulos de crédito, julgue o item subsecutivo.

Em se tratando de aval parcial, admitido em duplicatas mercantis, poderá o avalista garantir o pagamento de apenas uma parte da obrigação constante do título.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Comentadas sobre endosso, aval e protesto em direito empresarial (comercial)

Foram encontradas 278 questões