Questões de Concurso
Sobre direito da propriedade industrial em direito empresarial (comercial)
Foram encontradas 626 questões
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q3775062
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a opção em que é apresentado o requisito de
patenteabilidade relacionado à afirmativa de que o direito de
propriedade industrial não confere proteção a inventos inúteis.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q3775061
Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere ao direito de propriedade industrial e ao direito
autoral, assinale a opção correta.
Q3759854
Direito Empresarial (Comercial)
São marcas evocativas, conforme a posição dominante da doutrina:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Juiz(a) Federal Substituto(a) |
Q3742404
Direito Empresarial (Comercial)
Careaçu Administradora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.
ajuizou ação pelo procedimento comum com a finalidade de obter
autorização para o uso da marca Careaçu.
A causa do pedido é o indeferimento do pedido de registro da marca Careaçu pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial, sob alegação da existência de outra marca anteriormente depositada e registrada – Careaçu Auditoria Contábil.
A autora apresentou seu contrato social no qual consta que o objeto envolve a custódia de títulos e valores mobiliários e, de modo secundário, consultoria financeira. Já a outra sociedade atua no ramo de prestação de serviços intelectuais na área de contabilidade, tendo inclusive natureza de sociedade simples e registro no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
Considerados os fatos narrados, avalie as afirmativas a seguir.
I. Em razão da existência de marca idêntica, depositada e registrada anteriormente, a marca Careaçu não pode ser considerada nova, devendo ser julgado improcedente o pedido autoral.
II. A aferição da novidade da marca decorre da aplicação do princípio da especialidade e não da anterioridade do depósito, sendo possível o deferimento do registro da marca Careaçu.
III. A aferição da novidade da marca decorre da aplicação do princípio da anterioridade do depósito, sendo mitigada para as sociedades empresárias pelo princípio da territorialidade, de modo que é possível o deferimento do registro da marca Careaçu.
Está correto o que se afirma em
A causa do pedido é o indeferimento do pedido de registro da marca Careaçu pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial, sob alegação da existência de outra marca anteriormente depositada e registrada – Careaçu Auditoria Contábil.
A autora apresentou seu contrato social no qual consta que o objeto envolve a custódia de títulos e valores mobiliários e, de modo secundário, consultoria financeira. Já a outra sociedade atua no ramo de prestação de serviços intelectuais na área de contabilidade, tendo inclusive natureza de sociedade simples e registro no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
Considerados os fatos narrados, avalie as afirmativas a seguir.
I. Em razão da existência de marca idêntica, depositada e registrada anteriormente, a marca Careaçu não pode ser considerada nova, devendo ser julgado improcedente o pedido autoral.
II. A aferição da novidade da marca decorre da aplicação do princípio da especialidade e não da anterioridade do depósito, sendo possível o deferimento do registro da marca Careaçu.
III. A aferição da novidade da marca decorre da aplicação do princípio da anterioridade do depósito, sendo mitigada para as sociedades empresárias pelo princípio da territorialidade, de modo que é possível o deferimento do registro da marca Careaçu.
Está correto o que se afirma em
Q3676602
Direito Empresarial (Comercial)
Considere o excerto abaixo.
“A propriedade intelectual envolve a proteção de todos os bens imateriais oriundos de uma criação intelectual. Engloba, portanto, a propriedade industrial e a propriedade autoral. [...] a propriedade industrial é protegida a partir do ato administrativo conferido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial, ou seja, da concessão da patente, do registro da marca e do desenho industrial [...]”
(VIDO, Elisabete. Curso de Direito Empresarial.12. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2024, p. 73).
De acordo com a Lei da Propriedade Industrial e o excerto, é correto afirmar que
“A propriedade intelectual envolve a proteção de todos os bens imateriais oriundos de uma criação intelectual. Engloba, portanto, a propriedade industrial e a propriedade autoral. [...] a propriedade industrial é protegida a partir do ato administrativo conferido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial, ou seja, da concessão da patente, do registro da marca e do desenho industrial [...]”
(VIDO, Elisabete. Curso de Direito Empresarial.12. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2024, p. 73).
De acordo com a Lei da Propriedade Industrial e o excerto, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto |
Q3513698
Direito Empresarial (Comercial)
Ainda com a base na Lei n.º 9.279/1996, assinale a opção correta
a respeito das patentes.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto |
Q3513697
Direito Empresarial (Comercial)
No tocante às espécies de marcas e ao seu registro, assinale a
opção correta com base na Lei n.º 9.279/1996.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Butantan - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Butantan - SP - Pesquisador Científico I - Área de Especialização: Desenvolvimento de Processo |
Q3507932
Direito Empresarial (Comercial)
O patenteamento de produtos e processos é básico para
atrair investimentos do setor privado para os grupos de
pesquisa e desenvolvimento no setor biotecnológico.
A lei brasileira de Propriedade Industrial (n° 9.279/1996)
permite patentear
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
GHC-RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista (Designer Gráfico) |
Q3503043
Direito Empresarial (Comercial)
O desenvolvimento de identidades visuais, marcas e branding está intimamente
ligado à atuação do designer gráfico. Por esse motivo, é importante compreender a definição do
Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI, 2024) acerca das marcas: “Marca é todo sinal
distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica
a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas. A marca registrada
garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade
econômica. Ao mesmo tempo, sua percepção pelo consumidor pode resultar em agregação de valor
aos produtos ou serviços”. A partir dos conceitos de marca abordados pelo INPI, analise as assertivas
a seguir:
I. A marca registrada garante a propriedade e o uso exclusivo em todo o território nacional por 10 anos. O titular deve mantê-la em uso e prorrogá-la a cada 10 anos.
II. A marca pode ser conferida para um produto ou para um serviço, contanto que tenha poder de distingui-lo de outros semelhantes ou afins. São registráveis como marca sinais visuais, incluindo os sinais sonoros, gustativos e olfativos.
III. Toda pessoa que, de boa-fé, usava no País, há pelo menos 6 meses, marca idêntica ou semelhante para a mesma atividade ou atividades afins pode reivindicar o direito de precedência ao registro.
Quais estão corretas?
I. A marca registrada garante a propriedade e o uso exclusivo em todo o território nacional por 10 anos. O titular deve mantê-la em uso e prorrogá-la a cada 10 anos.
II. A marca pode ser conferida para um produto ou para um serviço, contanto que tenha poder de distingui-lo de outros semelhantes ou afins. São registráveis como marca sinais visuais, incluindo os sinais sonoros, gustativos e olfativos.
III. Toda pessoa que, de boa-fé, usava no País, há pelo menos 6 meses, marca idêntica ou semelhante para a mesma atividade ou atividades afins pode reivindicar o direito de precedência ao registro.
Quais estão corretas?
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2025 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q3425325
Direito Empresarial (Comercial)
Em ação de nulidade de registro de marca feito em detrimento do
direito de precedência de sociedade com atividade empresarial
idêntica à da titular do registro, que usava a marca anteriormente
há mais de cinco anos e na mesma base territorial de atuação da
ré, foram alegados como matéria de defesa:
(i) pelo INPI, que a ausência de oposição, na esfera administrativa, ao pedido do registro de marca tem o condão de inviabilizar o exercício judicial do direito de precedência no uso de marca; e
(ii) pela titular do registro da marca, que a análise de eventual colidência entre as marcas se restringe à análise do critério da anterioridade, sendo irrelevante a base territorial de atuação das litigantes e a semelhança entre as marcas.
Considerados os fatos narrados, é correto afirmar que:
(i) pelo INPI, que a ausência de oposição, na esfera administrativa, ao pedido do registro de marca tem o condão de inviabilizar o exercício judicial do direito de precedência no uso de marca; e
(ii) pela titular do registro da marca, que a análise de eventual colidência entre as marcas se restringe à análise do critério da anterioridade, sendo irrelevante a base territorial de atuação das litigantes e a semelhança entre as marcas.
Considerados os fatos narrados, é correto afirmar que:
Q3373896
Direito Empresarial (Comercial)
Em ação pelo procedimento comum intentada em face do Instituto
Nacional da Propriedade Industrial, discute-se, no mérito, o
cabimento do direito de prioridade ao pedido posterior de patente
de modelo de utilidade depositado originalmente no Brasil, sem
reivindicação de prioridade e não publicado.
Segundo a legislação patentária, nesse caso, é correto afirmar que:
Segundo a legislação patentária, nesse caso, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
IPJB
Prova:
IDCAP - 2025 - IPJB - Analista em Ciência e Tecnologia - Gestão em Ciência e Tecnologia |
Q3355923
Direito Empresarial (Comercial)
O Jardim Botânico do Rio de Janeiro, como resultado de
suas atividades de pesquisa, gera conhecimentos e
tecnologias que podem ser protegidos por meio de
mecanismos de propriedade intelectual. Considerando as
diferentes formas de proteção e sua aplicabilidade ao
contexto do JBRJ, analise as afirmativas a seguir:
I.A descoberta de uma nova espécie vegetal, com potencial ornamental, pode ser protegida por meio de patente, garantindo ao JBRJ o direito exclusivo de exploração comercial da planta.
II.O desenvolvimento de um novo método de propagação in vitro de uma espécie ameaçada de extinção pode ser protegido por meio de segredo industrial, mantendo a tecnologia sob sigilo e controle do JBRJ.
III.A publicação de um artigo científico descrevendo uma nova espécie vegetal impede a obtenção de patente sobre a planta, pois a informação passa a ser de domínio público.
É correto o que se afirma em:
I.A descoberta de uma nova espécie vegetal, com potencial ornamental, pode ser protegida por meio de patente, garantindo ao JBRJ o direito exclusivo de exploração comercial da planta.
II.O desenvolvimento de um novo método de propagação in vitro de uma espécie ameaçada de extinção pode ser protegido por meio de segredo industrial, mantendo a tecnologia sob sigilo e controle do JBRJ.
III.A publicação de um artigo científico descrevendo uma nova espécie vegetal impede a obtenção de patente sobre a planta, pois a informação passa a ser de domínio público.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AEB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - AEB - Analista em Ciência e Tecnologia Júnior – Especialidade: Qualquer Área de Formação |
Q3309407
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação à propriedade intelectual e à transferência de
tecnologia, julgue os seguintes itens, considerando a Lei da
Propriedade Industrial.
I Teorias científicas e métodos matemáticos podem ser considerados uma invenção, desde que sejam inéditos e nunca tenham sido publicados.
II Para que uma patente seja concedida, a invenção necessita atender aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
III O memorial de cálculo é exigido durante o pedido de patentes perante o INPI.
Assinale a opção correta.
I Teorias científicas e métodos matemáticos podem ser considerados uma invenção, desde que sejam inéditos e nunca tenham sido publicados.
II Para que uma patente seja concedida, a invenção necessita atender aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
III O memorial de cálculo é exigido durante o pedido de patentes perante o INPI.
Assinale a opção correta.
Q3301290
Direito Empresarial (Comercial)
A patente de invenção será concedida:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBRAPA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista - Área: Direito e Auditoria - Subárea: Assessoria Jurídica - Advogado |
Q3284097
Direito Empresarial (Comercial)
Acerca das sociedades anônimas e dos direitos de marca, patentes e registro, julgue o item a seguir.
As descobertas e teorias científicas são consideradas invenções patenteáveis, cujo inventor será nomeado e qualificado, podendo requerer a não divulgação de sua nomeação.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBRAPA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista - Área: Transferência de Tecnologia e Comunicação - Subárea: Gestão de Instrumentos de Parcerias e Negócios |
Q3280343
Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o item subsequente, que trata da propriedade intelectual e patentes conforme o disposto na Lei n.º 9.279/1996, bem como de tratados internacionais que regem a propriedade intelectual e de processos de inovação tecnológica.
Por ter legislação própria que dispõe sobre a propriedade industrial, o Brasil não é signatário da Convenção de Paris para a proteção da propriedade industrial, também conhecida como Convenção da União de Paris (CUP).
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBRAPA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista - Área: Transferência de Tecnologia e Comunicação - Subárea: Gestão de Instrumentos de Parcerias e Negócios |
Q3280342
Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o item subsequente, que trata da propriedade intelectual e patentes conforme o disposto na Lei n.º 9.279/1996, bem como de tratados internacionais que regem a propriedade intelectual e de processos de inovação tecnológica.
São concessões mediante as quais se efetua a proteção dos direitos relativos à propriedade industrial: a de patentes de invenção e de modelo de utilidade; a de registro de desenho industrial; a de registro de marca; e a de registro para jogos eletrônicos.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBRAPA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista - Área: Transferência de Tecnologia e Comunicação - Subárea: Gestão de Instrumentos de Parcerias e Negócios |
Q3280341
Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o item subsequente, que trata da propriedade intelectual e patentes conforme o disposto na Lei n.º 9.279/1996, bem como de tratados internacionais que regem a propriedade intelectual e de processos de inovação tecnológica.
As patentes de invenção ou de modelo de utilidade possuem o mais alto nível de maturidade tecnológica (TRL).
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBRAPA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista - Área: Transferência de Tecnologia e Comunicação - Subárea: Gestão de Instrumentos de Parcerias e Negócios |
Q3280340
Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o item subsequente, que trata da propriedade intelectual e patentes conforme o disposto na Lei n.º 9.279/1996, bem como de tratados internacionais que regem a propriedade intelectual e de processos de inovação tecnológica.
Em caso de reconhecimento de estado de calamidade pública de âmbito nacional pelo Congresso Nacional, poderá ser concedida licença compulsória, de ofício, para a exploração da patente ou do pedido de patente, sem prejuízo dos direitos do respectivo titular, desde que este ou seu licenciado não atenda a essa necessidade.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBRAPA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista - Área: Transferência de Tecnologia e Comunicação - Subárea: Gestão de Instrumentos de Parcerias e Negócios |
Q3280339
Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o item subsequente, que trata da propriedade intelectual e patentes conforme o disposto na Lei n.º 9.279/1996, bem como de tratados internacionais que regem a propriedade intelectual e de processos de inovação tecnológica.
Uma patente garante a seu titular os direitos exclusivos de uso da invenção por período ilimitado de tempo, sendo válida apenas nos países nos quais tenha sido registrada.
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