Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Direito da Propriedade Industrial para Concurso
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Julgue o item a seguir, referente a direitos e obrigações relativos à propriedade industrial a que se refere a Lei n.º 9.279/1996.
É vedado o deferimento de pedido de patente com base em
tratado ou convenção internacional que tenham sido
firmados pelo Brasil.
Julgue o item a seguir, referente a direitos e obrigações relativos à propriedade industrial a que se refere a Lei n.º 9.279/1996.
Caso dois autores realizem registros da mesma invenção, o
direito à patente será daquele que provar primeiro a data da
invenção.
Com base na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue o item a seguir.
Não é considerado indicação geográfica o nome geográfico
tornado de uso de comum, designando produto ou serviço.
Com base na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue o item a seguir.
Tanto as pessoas jurídicas de direito público quanto as de
direito privado podem requerer registro de marca.
Com base na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue o item a seguir.
Expressão empregada apenas como meio de propaganda não
será registrável como marca.