Uma empresa Ltda., regularmente registrada no CORE‑SP, cele...
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Q3748964
Direito Empresarial (Comercial)
Uma empresa Ltda., regularmente registrada no CORE‑SP,
celebrou contrato com uma fabricante de equipamentos
hospitalares para atuar na intermediação de vendas no
estado de São Paulo. Durante a elaboração do contrato,
o setor jurídico destacou a necessidade de observar as
cláusulas obrigatórias previstas na Lei nº 4.886/1965, que
regula a atividade de representação comercial autônoma.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção que apresenta corretamente uma cláusula obrigatória que deve constar no contrato de representação comercial, conforme a Lei nº 4.886/1965.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção que apresenta corretamente uma cláusula obrigatória que deve constar no contrato de representação comercial, conforme a Lei nº 4.886/1965.