Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Aspectos gerais do Direito Societário para Concurso - Página 23

Q482352

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Prova: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada |

Q482352 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre a sociedade empresária marque a alternativa INCORRETA:

A

Em se tratando de sociedade em comandita simples, no caso de morte do sócio comanditário, a sociedade, salvo disposição em contrato, continuará com os seus sucessores, que designarão quem os represente.

B

Na sociedade por quotas de responsabilidade limitada, se o contrato permitir administradores não sócios, a designação deles dependerá de aprovação da unanimidade dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado e de três quintos, no mínimo, após a integralização.

C

Somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais. Sem prejuízo da responsabilidade perante terceiros, podem os sócios, no ato constitutivo ou por unânime convenção posterior, limitar entre si a responsabilidade de cada um.

D

Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.

E

O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.

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Q404264

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PI Prova: CESPE - 2008 - PGE-PI - Procurador do Estado |

Q404264 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito das sociedades reguladas pelo Código Civil, assinale a opção correta.

A

O reconhecimento de pessoa jurídica como sociedade empresária impõe que ela tenha como objeto o exercício de atividade própria de empresário.

B

Os sócios podem responder subsidiariamente pelas obrigações sociais, sendo sua responsabilidade, em casos tipificados, limitada.

C

A sociedade simples pode ter como principal objeto o exercício de atividade não-econômica.

D

Por decorrer de contrato, a existência de qualquer sociedade exige a presença ininterrupta de, pelo menos, duas pessoas em seu quadro societário.

E

O valor do capital social da sociedade quantifica o valor de seu patrimônio líquido, como expresso na escrituração contábil da empresa.

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Q296715

Ano: 2008 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296715 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa incorreta :

A

quando o exercício da profissão constituir elemento de empresa, quem exerce profissão intelectual, de natureza literária, com concurso de auxiliares, é considerado empresário;

B

o produtor rural poderá organizar a sua atividade econômica sob a forma de empresa, efetuando o registro na Junta Comercial, ficando equiparado, para todos os efeitos, ao empresário sujeito a registro;

C

na sociedade despersonificada, todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, sendo que os bens particulares de todos os sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade, senão depois de executados os bens sociais;

D

os administradores respondem solidariamente perante a sociedade e os terceiros prejudicados, por culpa no desempenho de suas funções;

E

o sócio, admitido em sociedade já constituida, não se exime das dividas sociais anteriores à admissão.

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Q254223

Ano: 2008 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q254223 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com as regras a respeito do Direito de Empresa no novo Código Civil, observadas as proposições abaixo, é correto afirmar:

I. As pessoas em pleno gozo da capacidade civil e que não forem legalmente impedidas podem exercer a atividade de empresário; poderá o incapaz, contudo, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, ou exercida por seus pais ou pelo autor da herança.

II. Qualquer que seja o regime de bens, é permitido aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros; todavia, o empresário casado não pode, sem a outorga conjugal, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa, ou gravá-los de ônus real.

III. Para que a sentença que decreta ou homologa a separação judicial do empresário possa ser oposta a terceiros, deve ser averbada no Registro Público de Empresas Mercantis.

IV. A aquisição da personalidade jurídica de uma sociedade ocorre com a inscrição dos seus atos constitutivos no registro próprio e na forma da lei; enquanto não inscritos, e exceto naquelas por ações em organização, os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.

A

Todas as proposições estão corretas.

B

Somente as proposições I e II estão corretas.

C

Somente as proposições III e IV estão corretas.

D

Somente as proposições I e IV estão corretas.

E

Somente as proposições I, III e IV estão corretas.

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Q158640

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-BA Provas: CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Gestão de Pessoas | CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Setor de Pessoal |

Q158640 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

Com relação às políticas públicas e especialmente o apoio às ME e
EPP, em particular no que se refere às exportações, julgue os
próximos itens

As instituições autorizadas a operar no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), incluem as organizações da sociedade civil de interesse público, que são pessoas jurídicas de direito público e natureza comercial especialmente qualificadas para o repasse dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Certo

Errado

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Q149012

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-BA Provas: CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico II - Jurídico | CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Auditoria | CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Comunicação e Marketing | CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Estratégia e Planejamento | CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Gestão Contábil | CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Gestão Financeira | CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico II - Tecnologia da Informação - Infraestrutura | CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Agronegócio | CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Atendimento Empresarial | CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico II - Tecnologia da Informação - Banco de Dados | CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico II - Tecnologia da Informação - Sistemas | CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Portal Corporativo | CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Gestão Operacional |

Q149012 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação às políticas públicas e especialmente o apoio às MEe EPP, em particular no que se refere às exportações, julgue o item .

Entre as instituições autorizadas a operar no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), encontram-se as organizações da sociedade civil de interesse público, que são pessoas jurídicas de direito público e natureza comercial especialmente qualificadas para o repasse dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Certo

Errado

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Q127298

Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q127298 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre as sociedades, é CORRETO afirmar que haverá sua dissolução quando:

A

houver consenso da maioria absoluta dos sócios.

B

houver deliberação à unanimidade dos sócios, na sociedade de prazo indeterminado.

C

expirar a autorização para funcionar, segundo o que dispuser a lei.

D

se mantiverem na forma unipessoal por mais de noventa dias.

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Q102828

Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Juiz |

Q102828 Direito Empresarial (Comercial)

Constitui ativo alienável de uma sociedade empresária:

A

uma nota promissória com cláusula não à ordem expressa, da qual seja a sociedade empresária beneficiária.

B

o nome empresarial.

C

o direito ao ponto empresarial, ainda que o contrato de locação esteja vencido, desde que o empresário esteja no imóvel há mais de cinco anos e há mais de três anos no mesmo ramo de atividade.

D

o capital social.

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Q102825

Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Juiz |

Q102825 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto às sociedades cooperativas singulares, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Cada sócio tem direito a um só voto nas deliberações, qualquer que seja o valor de sua participação.

B

São intransferíveis as quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, ainda que por herança.

C

É possível que uma cooperativa singular de crédito estabeleça, em seu estatuto, a livre admissão de associados.

D

É composta exclusivamente por pessoas físicas, não sendo permitida em qualquer hipótese a admissão de pessoas jurídicas.

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Q98448

Ano: 2008 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2008 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q98448 Direito Empresarial (Comercial)

É correto afirmar:

A

São consideradas sociedades empresárias aquelas que exercem profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Entretanto não são consideradas empresárias as sociedades que exercem profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

B

Na sociedade em comum todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, não podendo ser alegado em nenhum caso o benefício de ordem.

C

Pela lei que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. É crime reproduzir ou imitar, de modo que possa induzir em erro ou confusão, armas, brasões ou distintivos oficiais nacionais, estrangeiros ou internacionais, sem a necessária autorização, no todo ou em parte, em marca, patente, modelo de utilidade, desenho industrial, nome comercial, insígnia ou sinal de propaganda, ou usar essas reproduções ou imitações com fins econômicos. A punição aplicada para tal crime é a de detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, ou multa.

D

Segundo o Código Civil, o estabelecimento, para fins do direito empresarial, pode ser considerado como o imóvel utilizado pelo empresário para o exercício de empresa.

E

Sobre as disposições do Código Civil a respeito do nome empresarial, a sociedade em que houver sócios de responsabilidade ilimitada operará sob firma ou denominação, mas a sociedade anônima opera sob denominação apenas, podendo constar da denominação da S.A. o nome do fundador, acionista, ou pessoa que haja concorrido para o bom êxito da formação da empresa.

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Q97153

Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - MPE-MT - Promotor de Justiça |

Q97153 Direito Empresarial (Comercial)

Aponte a assertiva correta.

A

Os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, podem provar a existência da sociedade por qualquer modo.

B

Maior de 16 e menor de 18 empresário tem direito ao pedido de recuperação judicial, uma vez devidamente assistido .

C

Existindo pacto limitativo de poderes dos sócios, relativamente a atos de gestão, ele terá eficácia plena em relação a terceiros.

D

A constituição de sociedade em conta de participação exige registro para ser provada.

E

A sociedade simples é também sociedade empresária.

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Q84396

Ano: 2008 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2008 - TJ-DFT - Juiz - Objetiva |

Q84396 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre a constituição de sociedade empresária são corretas as afirmações abaixo, exceto uma. Assinale a alternativa incorreta:

A

Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Entretanto, não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

B

É defeso aos cônjuges contratar sociedade, entre si, independentemente do regime de casamento. Pode o empresário casado, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.

C

Além de no Registro Civil, serão arquivados e averbados, no Registro Público de Empresas Mercantis, os pactos e declarações antenupciais do empresário.

D

A sentença que decretar ou homologar a separação judicial do empresário e o ato de reconciliação não podem ser opostos a terceiros, antes de arquivados e averbados no Registro Público de Empresas Mercantis.

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Q61768

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE - 2008 - MPE-RO - Promotor de Justiça |

Q61768 Direito Empresarial (Comercial)

Com base no Código Civil, julgue os itens seguintes.

I É permitido à sociedade não-personificada, em seu nome, figurar como parte em contrato de compra e venda de imóvel.

II Somente o acionista pode administrar a sociedade em comandita por ações e, como diretor, ele responde subsidiária e ilimitadamente pelas obrigações da sociedade.

III A sociedade em conta de participação poderá ter firma ou denominação.

IV A pluralidade de sujeitos e a indivisibilidade da coisa são elementos essenciais da compossessão.

V De acordo com entendimento do STJ, a fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica na eficácia parcial da garantia.

Estão certos apenas os itens

A

I e II.

B

I e V.

C

II e IV.

D

III e IV.

E

III e V.

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Q60384

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2008 - TJ-SP - Juiz |

Q60384 Direito Empresarial (Comercial)

A desconsideração da personalidade jurídica

A

atinge os quotistas de sociedade limitada, com capital integralizado, falida por dívidas comerciais, em caso de prática de crime falimentar.

B

pode ser determinada em favor de consumidor, no caso de inatividade do fornecedor de produto, provocada por má-administração.

C

pode ser requerida de ofício pelo Ministério Público, mediante prova dos prejuízos, ao tomar conhecimento de fraude, no curso de feito em que litigam pessoas jurídicas de direito privado, ainda que nele não intervenha.

D

prescinde prova de abuso da personalidade, ou desvio de finalidade nos litígios entre empresários, como definido no Código Civil.

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Q53275

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53275 Direito Empresarial (Comercial)

Antes mesmo de celebrar e inscrever contrato que dispusesse acerca de sua sociedade, José, Bruno e Olavo resolveram unir seus esforços, incluindo disposição de bens e serviços, para exercerem juntos uma atividade econômica definida como objeto social e dividir entre si os lucros daí resultantes.

Assinale a opção correta, tendo como referência essa situação hipotética.

A

Enquanto perdurar a ausência de inscrição de seus atos constitutivos, todos os sócios respondem de forma solidária e ilimitada pelas obrigações sociais, não podendo suscitar o chamado benefício de ordem em relação aos bens sociais.

B

A sociedade descrita só poderá ser considerada empresária após a inscrição de seu ato constitutivo no registro público de empresas mercantis.

C

Terceiros que venham a demandar contra interesses da referida sociedade podem provar a sua existência por qualquer meio admitido em direito, indiferentemente da existência ou inexistência de atos constitutivos não inscritos.

D

Por ato de gestão praticado por José, sem o conhecimento dos demais sócios, sempre responderão os bens sociais, até que o contrato social seja regularmente inscrito.

E

Se, no acerto realizado entre os sócios, José for designado como o administrador da sociedade, cabendo aos demais atuar sob sua direção, estará configurada sociedade em conta de participação.

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Q53130

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53130 Direito Empresarial (Comercial)

Roberto, engenheiro civil, resolveu expandir seu escritório de engenharia e montou um plano diferenciado de prestação de serviços para pessoas de baixa renda, contratando, para isso, além da secretária, cinco engenheiros, dois decoradores de ambiente, um desenhista e um contador, que passaram a trabalhar sob suas ordens e mediante salário, atraindo clientela graças ao conjunto de facilidades ofertadas pelo grupo.

Considerando essa situação hipotética e a disciplina do direito da empresa, assinale a opção correta.

A

A expansão da atividade profissional pelo concurso de auxiliares e colaboradores não é capaz de alterar a condição de Roberto como profissional intelectual, a qual é diversa da condição de empresário.

B

Antes de ser realizada a devida inscrição no Registro Público de Empresas, a expansão da atividade profissional de Roberto não é suficiente, por si só, para caracterizá-lo como empresário.

C

Roberto deve ser considerado empresário porque a contratação de auxiliar remunerado é incompatível com a figura do profissional intelectual.

D

A atividade de Roberto deixou de ser a de simples profissional intelectual, uma vez que ele assumiu o papel de organizador de fatores de produção e a sua própria atividade intelectual passou a ser um desses fatores.

E

Roberto só passará à condição de empresário quando a renda bruta anual arrecadada em sua organização ultrapassar o limite fixado pela lei para esse fim.

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Q51754

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Auditor |

Q51754 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação à teoria da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a afirmativa incorreta.

A

Está positivada no art. 50 do Código Civil, que determina que, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir a requerimento da parte, ou pelo Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidas aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

B

As sociedades integrantes de grupos societários e sociedades controladas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código Civil.

C

As sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código Civil.

D

As sociedades coligadas só responderão por culpa.

E

A desconsideração da personalidade jurídica das sociedades também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.

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Q51429

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2008 - TJ-PA - Juiz |

Q51429 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, analise as afirmativas a seguir:

I. A disregard doctrine começou a viger no Código de Defesa do Consumidor e estabelece a existência distinta da pessoa jurídica e seus sócios.
II. A teoria da desconsideração da personalidade jurídica não pode ser invocada pelo credor de sociedades em comum.
III. A desconsideração da personalidade jurídica pode ser aplicada de ofício pelo juiz, comprovado o desvio de finalidade praticado pelo administrador da sociedade.
IV. A teoria da desconsideração não se confunde com a teoria do ato ultra vires.

Assinale:

A

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

B

se somente as afirmativas I e IV estiverem corretas.

C

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

D

se somente as afirmativas II e IV estiverem corretas.

E

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q33846

Ano: 2008 Banca: FAE Órgão: TJ-PR Prova: FAE - 2008 - TJ-PR - Juiz |

Q33846 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Dizse coligada a sociedade de cujo capital outra sociedade participa com dez por cento ou mais, do capital da outra, sem controlála.

B

É controlada a sociedade de cujo capital outra sociedade possua a maioria dos votos nas deliberações dos quotistas ou da assembléia geral e o poder de eleger a maioria dos administradores.

C

Formado o grupo de sociedades, ocorre a obrigatória unificação de personalidades e patrimônios.

D

A sociedade controladora e suas controladas podem constituir grupo de sociedades, mediante convenção pela qual se obriguem a combinar recursos para participar de atividades ou empreendimentos comuns.

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Q24662

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2008 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2 |

Q24662 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto às afirmativas a seguir, julgue-as em V para Verdadeiro e F para Falso.

( ) A desconsideração da personalidade jurídica da empresa é cabível quando ficar provado o abuso de direito.

( ) É decorrência da desconsideração da personalidade jurídica a nulidade da constituição da pessoa jurídica.

( ) A teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica requer desvio de finalidade.

( ) O CDC adota, no parágrafo 5º do artigo 28, a teoria maior da desconsideração.

( ) A desconsideração inversa compreende alcançar os bens do sócio, em face de fraude praticada pela sociedade.

Assinale a alternativa que contenha a seqüência correta de cima para baixo.

A

V - F - V - F - F

B

V - V - F - F - V

C

V - F - V - V - F

D

V - V - F - V - V

E

V - F - F - V - F

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Questões de Concurso Comentadas sobre aspectos gerais do direito societário em direito empresarial (comercial)

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