Questões de Direito Eleitoral para Concurso - Página 30

Q3694302

Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: Câmara de Santo Antônio de Pádua - RJ Provas: Instituto Referência - 2023 - Câmara de Santo Antônio de Pádua - RJ - Protocolista | Instituto Referência - 2023 - Câmara de Santo Antônio de Pádua - RJ - Técnico de Informática |

Q3694302 Direito Eleitoral

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, caso o Prefeito deseje concorrer a outro cargo político, deve renunciar seu respectivo mandato em determinado prazo antes do pleito eleitoral.
Marque a opção que aponta CORRETAMENTE quando deve ocorrer a citada renúncia.

A

Até 1 (um) ano antes do pleito

B

Até 6 (seis) meses antes do pleito

C

Até 18 (dezoito) meses antes do pleito

D

Até 30 (trinta) dias antes do pleito

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Q3689772

Ano: 2023 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Itamarandiba - MG Prova: COTEC - 2023 - Câmara de Itamarandiba - MG - Procurador Jurídico |

Q3689772 Direito Eleitoral

Trata-se de situação de inelegibilidade, observadas demais especificidades constitucionais, o/a

A

cancelamento da naturalização, em razão de sentença transitada em julgado.

B

incapacidade civil absoluta.

C

escusa de consciência meramente declaratória.

D

condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

E

parentesco por consanguinidade.

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Q3652059

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Professor de Educação Básica - Educação Física |

Q3652059 Direito Eleitoral

Com base na Lei Orgânica, analise as afirmativas abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F): Ao servidor público municipal em exercício de mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:

(__)Investido em mandato eletivo federal ou estadual, permanecerá exercendo seu cargo, emprego ou função.

(__)Investido no mandato de Vereador, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pelos vencimentos de seu cargo.

(__)Investido no mandato de Prefeito, havendo compatibilidade de horários perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso

(__)Afastando-se o servidor para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

Marque a alternativa que representa a sequência CORRETA, de cima para baixo:

A

V, V, V, V.

B

F, F, F, F.

C

V, F, V, F.

D

F, F, F, V.

E

V, F, V, V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3650917

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Farmacêutico |

Q3650917 Direito Eleitoral

Analise os excertos abaixo relacionada a Lei Orgânica Municipal de Dionísio Cerqueira-SC:

Excerto I: O servidor público com exercício de mandato eletivo, cumprirá o horário de seu cargo efetivo em contra turno ao cargo eletivo.
Excerto II: Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA:

A

Os excertos I e II estão corretos.

B

Os excertos I e II estão incorretos.

C

Somente o excerto I está correto.

D

Somente o excerto II está correto.

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Q3646564

Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Catalão - GO - Professor de Educação Física |

Q3646564 Direito Eleitoral

Afinal, o que é ser cidadão? Ser cidadão é ter direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei: ter direitos civis. É também participar no destino da sociedade, votar, ser votado, ter direitos políticos. A escola tem um papel fundamental na formação do aluno, na conscientização sobre o que é democracia, na importância de sua participação no processo eleitoral em suas idades respectivas e, também, para que esses alunos dialoguem com seus familiares sobre a importância de votar para exercer a cidadania. Para o ano letivo de 2024, o professor e a escola deverão promover eventos sobre o processo das eleições municipais. Nessa linha de raciocínio, marque a única alternativa correta sobre as eleições de 2024:

A

em 2024 deverão ser eleitos Prefeitos e Governadores.

B

em 2024 deverão ser eleitos Deputados estaduais e federais.

C

em 2024 deverão ser eleitos Prefeitos e Vereadores.

D

em 2024 deverão ser eleitos Presidente da República e Senadores.

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Q3629259

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Limeira - SP Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Limeira - SP - Coveiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Limeira - SP - Oficial de Manutenção de Máquinas e Veículos - Mecânico de Veículos Pesados |

Q3629259 Direito Eleitoral

Com mandato iniciado em 03 de junho de 2022 e previsto para até 03 de junho de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral brasileiro é presidido por quem?

A

Alexandre de Moraes.

B

Geraldo Alckmin.

C

Tarcísio de Freitas.

D

Marina Silva.

E

José Serra.

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Q3625150

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Iomerê - SC Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Motorista de Ambulância | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Faxineiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Motorista de Caminhão | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Merendeira | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Operador de Máquinas - Nível I | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Motorista de Ônibus |

Q3625150 Direito Eleitoral

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Iomerê, são condições para eleger um vereador:

I. Idade minima de 21 anos. II. Filiação partidária. III. Nacionalidade brasileira.

Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3605935

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Dois Vizinhos - PR Provas: FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Analista de Sistemas | FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Assistente Social | FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Auditor Fiscal | FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Bibliotecário | FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Cirurgião Dentista 20h/40h | FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Cirurgião Dentista - Endodontia | FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Educador Artístico | FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Enfermeiro | FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Engenheiro Agrônomo | FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Engenheiro Ambiental | FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Farmacêutico | FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Médico Cirurgião Geral | FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Médico Clínico Geral Generalista | FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Médico Dermatologista | FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Médico Endocrinologista | FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Médico Geriatra | FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Médico Ginecologista | FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Médico Neurologista | FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Médico Ortopedista | FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Médico Pediatra | FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Médico Psiquiatra | FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Médico Urologista | FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Médico Veterinário | FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Nutricionista 20h/40h | FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Professor de Educação Física | FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Professor de Ensino Fundamental | FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Professor de Língua Inglesa | FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Psicólogo | FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Terapeuta Ocupacional |

Q3605935 Direito Eleitoral

O deputado federal eleito pelo Paraná no último pleito, ____________, teve seu nome conhecido nacionalmente a partir de sua participação como ________________ nas grandes cruzadas anticorrupção da última década. Inclusive, sua atuação via Ministério Público Federal foi decisiva para diversos rumos da operação _____________, gerando posições opostas sobre os limites da legalidade e da moralidade de suas ações. Inclusive, sua renúncia a esse cargo foi vista pelo Tribunal Superior Eleitoral como tentativa de burlar processos administrativos que estavam em curso contra ele e poderiam resultar em punições, e que por conseguinte invalidariam também o registro de sua candidatura. Analise as assertivas e assinale aquela que preenche as lacunas corretamente:

A

Sérgio Moro/Juiz/Caso Banestado.

B

Deltan Dallagnol/Procurador/Operação Lava Jato.

C

Marcelo Bretas/Desembargador/Operação Colarinho Branco.

D

Eduardo Cunha/Procurador/Operação Mensalão.

E

Flávio Dino/Juiz/Caso Yanomâmi.

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Q3596984

Ano: 2023 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Pirapó - RS Provas: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Técnico Rural | MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Agente Administrativo | MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Auxiliar de Contabilidade |

Q3596984 Direito Eleitoral

Texto associado

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pirapó (RS), responda a próxima questão.

São condições de elegibilidade para o mandato de Vereador: a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos; o domicílio eleitoral na circunscrição; a filiação partidária; a idade mínima de:

A

Dezesseis anos.

B

Dezoito anos.

C

Vinte e um anos.

D

Trinta anos.

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Q3596742

Q3596742 Direito Eleitoral

Classifique os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) quanto as promessas feitas por Lula em sua campanha eleitoral em 2022:

( ) Revogar decretos de acesso a armas

( ) Criar o programa Mais Saúde Brasil

( ) Privatizar os Correios

( ) Criar uma Cúpula da Amazônia

( ) Universalizar acessos a luz e água

( ) Endurecer penas para crimes violentos

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

A

V, V, F, V, V, F

B

V, V, F, V, V, V

C

V, V, V, V, V, F

D

V, V, V, V, V, V

E

V, V, F, F, V, F

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Q3593846

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Montividiu - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Montividiu - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3593846 Direito Eleitoral

Para ser eleito Vereador, segundo a Lei Orgânica, a pessoa deve apresentar todas as condições abaixo, exceto:

A

idade mínima de 21 anos

B

alistamento eleitoral

C

ser alfabetizado

D

nacionalidade brasileira

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Q3592772

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Montividiu - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Montividiu - GO - Tratorista |

Q3592772 Direito Eleitoral

A Câmara Municipal de Montividiu é composta de Vereadores eleitos pelo sistema proporcional para mandato de quatro anos. Segundo o artigo 16 da Lei Orgânica, são condições exigidas para a elegibilidade do mandato:

I. Filiação partidária;
II. Alistamento eleitoral;
III. Domicílio eleitoral na circunscrição;
IV. Pleno exercício dos direitos políticos;
V. Ensino fundamental completo.

Estão CORRETAS as afirmativas:

A

I, II, IV e V

B

II, III e V

C

I, II, III e IV

D

Todas

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Q3592737

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Montividiu - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Montividiu - GO - Motorista de Veículo Leve |

Q3592737 Direito Eleitoral

A Câmara Municipal de Montividiu é composta de Vereadores eleitos pelo sistema proporcional para mandato de quatro anos. Segundo o artigo 16 da Lei Orgânica, são condições exigidas para a elegibilidade do mandato:

I. Filiação partidária;
II. Alistamento eleitoral;
III. Domicílio eleitoral na circunscrição;
IV. Pleno exercício dos direitos políticos;
V. Ensino fundamental completo.

Estão CORRETAS as afirmativas:

A

I, II, IV e V.

B

II, III e V.

C

I, II, III e IV.

D

Todas.

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Q3586938

Q3586938 Direito Eleitoral

Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, tratando-se de mandato eletivo de Vereador, sem compatibilidade de horários:

A

Ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

B

Permanecerá em seu cargo, emprego ou função sem remuneração.

C

Ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, com acúmulo de remuneração.

D

Permanecerá em seu cargo, emprego ou função com remuneração.

E

Ficará afastado de seu cargo, emprego ou função e perceberá metade de sua remuneração.

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Q3581635

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rolante - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Auxiliar de Contabilidade |

Q3581635 Direito Eleitoral

Ainda de acordo com a Constituição Federal, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. Considerando a ocorrência de eleições em 06 de outubro de 2024, eventual alteração do processo eleitoral definindo as regras para essa eleição poderá ser promovida até 01 de agosto de 2024, data em que se inicia o período de campanha eleitoral.

PORQUE

II. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

E

As asserções I e II são proposições falsas.

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Q3572743

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Procurador do Município |

Q3572743 Direito Eleitoral

Direitos políticos se referem a um conjunto de regras constitucionalmente fixadas, referentes à participação popular no processo político. Para exercer os cargos políticos existem diversos requisitos, dentre ele a idade mínima para a ocupação pretendida. Assinale a alternativa correta que indique a idade mínima para se eleger Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz.

A

18 (dezoito) anos.

B

21 (vinte e um) anos.

C

30 (trinta) anos.

D

35 (trinta e cinco) anos.

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Q3568927

Q3568927 Direito Eleitoral

O poder executivo de Santa Catarina está centralizado no governador, enquanto o poder legislativo é constituído pela Assembleia Legislativa. Para o último, quantos são o total de deputados eleitos diretamente pelo sistema proporcional, conforme o desempenho de cada partido nas últimas eleições, para mandato de quatro anos?

A

35 membros.

B

36 membros.

C

38 membros.

D

40 membros.

E

42 membros.

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Q3555156

Ano: 2023 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Terra Boa - PR Prova: UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Terra Boa - PR - Agente Administrativo |

Q3555156 Direito Eleitoral

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quantos dias? Contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude:

A

15

B

30

C

10

D

20

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Q3489648

Ano: 2023 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2023 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Jataí |

Q3489648 Direito Eleitoral

Pode-se destacar que o sistema eleitoral adotado no Império brasileiro previu o voto censitário. Assinale a alternativa que corresponda ao significado do voto censitário.

A

a população feminina teria direito ao voto

B

o voto era indireto

C

somente teria direito a voto quem possuísse determinada renda anual

D

exclusão do direito ao voto para os analfabetos

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Q3475767

Ano: 2023 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2023 - MPE-GO - Oficial de Promotoria - Cachoeira Dourada |

Q3475767 Direito Eleitoral

O sistema eleitoral adotado no Império brasileiro estabelecia o voto censitário. Essa afirmação significa que:

A

o sufrágio era indireto no que se referia às eleições gerais.

B

para ser eleitor era necessário possuir determinada renda anual.

C

as eleições eram efetuadas em dois turnos sucessivos.

D

o voto não era extensivo aos analfabetos e às mulheres.

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Questões de Concurso Sobre direito eleitoral

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