Questões de Direito Eleitoral para Concurso - Página 184

Q102340

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2007 - TJ-PI - Juiz |

Q102340 Direito Eleitoral

A Lei Eleitoral brasileira, Lei n.º 9.504/1997, foi alterada, em 1999, mediante projeto de lei de iniciativa popular, para abrigar a instituição jurídica da captação de sufrágio, que se manifesta

A

na remuneração e gratificação de qualquer espécie a pessoal que preste serviços a candidaturas.

B

no pagamento de cachê de artistas ou locutores de eventos relacionados a campanha eleitoral.

C

no pagamento de aluguel de bens particulares para veiculação de propaganda eleitoral.

D

no aluguel de local para a promoção de ato de campanha eleitoral.

E

na promessa ao eleitor de emprego público com o fim de obter-lhe o voto.

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Q102339

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2007 - TJ-PI - Juiz |

Q102339 Direito Eleitoral

Texto associado

Supondo que não tenha havido coligação nas eleições para vereador em que concorrem 4 partidos e que o partido A tenha obtido 80 mil votos para esse cargo; o partido B, 60 mil votos; o partido C, 14 mil e o partido D, 11 mil votos, assinale a opção que apresenta as quantidades de vereadores que os partidos A, B, C e D elegerão, respectivamente, de acordo com os dispositivos do Código Eleitoral sobre quocientes partidário e eleitoral.

A

7, 5, 1, 0

B

7, 6, 0, 0

C

7, 4, 2, 1

D

6, 5, 1, 1

E

6, 5, 1, 0

Q102338

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2007 - TJ-PI - Juiz |

Q102338 Direito Eleitoral

Texto associado

Na situação descrita, o número mínimo de votos que um partido ou coligação deve somar para eleger um vereador, conforme as normas do Código Eleitoral sobre quociente eleitoral, é

A

inferior a 10.000.

B

igual a 12.692.

C

igual a 13.000.

D

igual a 14.615.

E

igual a 18.846.

Q102337

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2007 - TJ-PI - Juiz |

Q102337 Direito Eleitoral

Texto associado

Considerando a situação hipotética acima e à luz da legislação eleitoral vigente no Brasil sobre a matéria, assinale a opção correta.

A

Os dois candidatos a prefeito mais votados disputarão o segundo turno das eleições.

B

Não haverá segundo turno das eleições porque votaram menos de 200 mil eleitores.

C

Não haverá segundo turno nessas eleições porque os votos válidos somam menos de 200 mil.

D

Não haverá segundo turno nessas eleições porque o candidato do partido A obteve mais de 50% dos votos válidos.

E

Só haverá segundo turno se o município for capital de estado.

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Q99687

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2007 - DPU - Defensor Público Federal |

Q99687 Direito Eleitoral

Texto associado

Considerando o art. 14 da CF, julgue os seguintes itens.

Compete aos defensores públicos da União, e não aos defensores estaduais, prestar assistência jurídica perante as juntas eleitorais.

Certo

Errado

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Q99686

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2007 - DPU - Defensor Público Federal |

Q99686 Direito Eleitoral

Texto associado

Considerando o art. 14 da CF, julgue os seguintes itens.

O prazo de interposição de recurso extraordinário que ataque decisão do Tribunal Superior Eleitoral será de 15 dias para a Defensoria Pública.

Certo

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Q99685

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2007 - DPU - Defensor Público Federal |

Q99685 Direito Eleitoral

Texto associado

Considerando o art. 14 da CF, julgue os seguintes itens.

O alistamento eleitoral é obrigatório para todos os que tiverem idade superior a 18 anos.

Certo

Errado

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Q99684

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2007 - DPU - Defensor Público Federal |

Q99684 Direito Eleitoral

Texto associado

Julgue os itens a seguir.

Aplica-se aos crimes eleitorais a disciplina da Lei n.º 9.099/1995, quando cabível.

Certo

Errado

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Q99683

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2007 - DPU - Defensor Público Federal |

Q99683 Direito Eleitoral

Texto associado

Julgue os itens a seguir.

É requisito de elegibilidade o domicílio eleitoral no local da eleição por no mínimo dois anos.

Certo

Errado

Q99664

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2007 - DPU - Defensor Público Federal |

Q99664 Direito Eleitoral

A corrupção eleitoral é considerada um dos males dos processos eleitorais. O Código Eleitoral tipifica, no art. 299, esse delito. O Tribunal Superior Eleitoral e o STF têm consolidada jurisprudência a esse respeito. Quanto ao crime de corrupção eleitoral, julgue o item abaixo.

Trata-se de crime formal que independe de consumação.

Certo

Errado

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Q9122

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Provas: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Operação de Computador | FCC - 2007 - TRE-SE - Programador de computador |

Q9122 Direito Eleitoral

Dentre outras atribuições, compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar originariamente o registro e a cassação do registro de candidatos a

A

Deputado Federal.

B

Deputado Estadual.

C

Prefeito Municipal.

D

Senador.

E

Presidente da República.

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Q9069

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q9069 Direito Eleitoral

Concorreram à eleição para Presidente da República seis candidatos. O mais votado obteve 30 por cento dos votos válidos. Após o primeiro turno, o segundo mais votado faleceu e o terceiro mais votado desistiu. Nesse caso,

A

far-se-á nova eleição entre os três candidatos restantes e o que ganhar disputará terceiro turno com o mais votado.

B

o pleito será anulado e, após substituição do falecido e do que renunciou, far-se-á nova eleição.

C

far-se-á nova eleição entre os quatro candidatos remanescentes independentemente da respectiva votação.

D

convocar-se-á para o segundo turno, dentre os remanescentes, o de maior votação.

E

convocar-se-á para o segundo turno, dentre os remanescentes, o mais idoso.

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Q9068

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q9068 Direito Eleitoral

A respeito do sistema eletrônico de votação, considere as afirmativas abaixo.

I. Considerar-se-á voto de legenda quando o eleitor assinalar o número do partido no momento de votar para determinado cargo e somente para este será computado.
II. A urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições proporcionais e, em seguida, os referentes às eleições majoritárias.
III. A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam a identificação da urna em que o voto foi registrado e do eleitor que o registrou.

É correto o que se afirma APENAS em

A

I.

B

I e II.

C

I e III.

D

II e III.

E

III.

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Q9043

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9043 Direito Eleitoral

É correto afirmar que a coligação partidária

A

observará que cada partido integrante conserve sua independência no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses partidários.

B

poderá inscrever candidatos de qualquer partido dela integrante, sem necessidade de proporcionalidade com o número de Partidos coligados.

C

usará, obrigatoriamente, sob a sua denominação, na propaganda para a eleição proporcional, as legendas de todos os partidos que a compõem.

D

terá denominação própria, que não poderá se constituir na junção de todas as siglas dos partidos que a integram.

E

usará, facultativamente, sob a sua denominação, na propaganda para a eleição majoritária, as legendas de todos os partidos que a compõem.

Q9042

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9042 Direito Eleitoral

A respeito das garantias eleitorais, considere:

I. Os membros das Mesas Receptoras e os fiscais de partido, durante o exercício de suas funções, não poderão ser detidos ou presos, salvo no caso de flagrante delito.
II. O eleitor não é parte legítima para pedir a abertura de investigação para apurar uso indevido do poder econômico, desvio ou abuso do poder de autoridade, em benefício de candidato ou de partido político.
III. Aos partidos políticos é assegurada a prioridade postal durante os 60 (sessenta) dias anteriores à realização das eleições, para remessa de material de propaganda de seus candidatos registrados.

É correto o que se afirma APENAS em

A

I.

B

III.

C

I e II.

D

I e III.

E

II e III.

Q9041

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9041 Direito Eleitoral

A respeito da fiscalização perante as Mesas Receptoras, é certo que podem permanecer na cabina de votação

A

os candidatos e um fiscal de cada partido.

B

os candidatos, um fiscal e um delegado de cada partido.

C

o eleitor, durante o tempo necessário à votação.

D

os candidatos e um delegado de cada partido.

E

um fiscal e um delegado de cada partido.

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Q9040

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9040 Direito Eleitoral

É certo que a diplomação

A

tem natureza declaratória.

B

tem natureza constitutiva.

C

é ato administrativo.

D

é ato de Corregedoria Eleitoral.

E

tem natureza executiva.

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Q9039

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9039 Direito Eleitoral

A apuração das eleições para Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual compete

A

ao Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais e Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente.

B

ao Tribunal Superior Eleitoral.

C

aos Tribunais Regionais Eleitorais.

D

aos Tribunais Regionais Eleitorais, Tribunal Superior Eleitoral, e Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente.

E

aos Tribunais Regionais Eleitorais, Tribunais Regionais Eleitorais e Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente.

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Q9038

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9038 Direito Eleitoral

A respeito do ato de votar, é correto afirmar que

A

poderão votar fora das respectivas seções os candidatos a Prefeitos, em qualquer seção do Município, desde que dele sejam eleitores.

B

poderá votar fora da respectiva seção o Presidente da República, que, nas eleições presidenciais, poderá votar em qualquer Seção Eleitoral do País.

C

poderão votar fora das respectivas seções os Governadores, em qualquer seção do Estado, nas eleições de âmbito nacional e estadual.

D

nas seções em que for adotada a urna eletrônica, somente poderão votar eleitores cujos nomes estiverem nas respectivas folhas de votação.

E

poderão votar fora das respectivas seções os candidatos a Vereador, em qualquer seção do Município, desde que dele sejam eleitores.

Q9037

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9037 Direito Eleitoral

As sobras de recursos financeiros de campanha serão

A

obrigatoriamente, recolhidas aos cofres públicos, como renda da União, para custeio da Justiça Eleitoral.

B

utilizadas pelos partidos políticos, no todo ou em parte, para financiar a propaganda partidária paga no rádio e na televisão.

C

destinadas pelos partidos políticos, de forma integral e exclusiva a entidades beneficentes ou campanhas de combate à fome.

D

utilizadas pelos partidos políticos, no todo ou em parte, para custear a respectiva organização e funcionamento.

E

utilizadas pelos partidos políticos, de forma integral e exclusiva, na criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política.

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Questões de Concurso Sobre direito eleitoral

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