Questões de Direito Eleitoral para Concurso - Página 188

Q5789

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q5789 Direito Eleitoral

NÃO deverão ser instaladas Seções onde haja pelo menos 50 eleitores, se se tratar de

A

institutos para cegos.

B

estabelecimentos de internação coletiva.

C

prédio público localizado em propriedade rural privada.

D

leprosários.

E

vilas e povoados.

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Q5788

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q5788 Direito Eleitoral

Considere:

I. Cassação de registro de partidos políticos.
II. Constituição das Juntas Eleitorais e designação da respectiva sede e jurisdição.
III. Divisão da Zona em Seções Eleitorais.

Tais atribuições se inserem, dentre outras, na competência

A

do Tribunal Superior Eleitoral, dos Juízes Eleitorais e dos Juizes Eleitorais, respectivamente.

B

do Tribunal Superior Eleitoral.

C

dos Tribunais Regionais Eleitorais.

D

dos Tribunais Regionais Eleitorais, do Tribunal Superior Eleitoral e dos Juizes Eleitorais, respectivamente.

E

do Tribunal Superior Eleitoral, dos Tribunais Regionais Eleitorais e dos Juizes Eleitorais, respectivamente.

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Q5787

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q5787 Direito Eleitoral

Um eleitor entra na cabina de votação acompanhado de outra pessoa que irá auxiliá-lo a digitar os números dos candidatos. Esse procedimento

A

não é permitido, porque implicaria em quebra do sigilo do voto.

B

é permitido se o eleitor for cego.

C

é permitido se o eleitor estiver gravemente enfermo.

D

só é permitido se a pessoa que o acompanhar for mesário.

E

só é permitido se for analfabeto.

Q5786

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q5786 Direito Eleitoral

A respeito dos lugares de votação,

A

da decisão do Juiz Eleitoral sobre a reclamação quanto à designação dos lugares de votação não cabe nenhum recurso.

B

dar-se-á preferência aos edifícios particulares, recorrendo- se aos edifícios públicos se faltarem aqueles em número e condições adequadas.

C

da designação do lugar de votação poderá qualquer partido reclamar ao Juiz Eleitoral dentro de 10 dias contados da publicação.

D

a propriedade particular será obrigatória e gratuitamente cedida para funcionar como lugar de votação.

E

é permitida a instalação de Mesas Receptoras em propriedade pertencente a candidato, se não houver reclamação no prazo de 10 dias.

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Q5785

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q5785 Direito Eleitoral

A respeito da prestação de contas das campanhas eleitorais, considere:

I. Se, ao final da campanha, ocorrer sobra de recursos financeiros, esta deverá ser encaminhada à Justiça Eleitoral, para recolhimento ao Fundo Partidário.
II. A documentação concernente a suas contas será conservada pelos candidatos e partidos até cento e oitenta dias após a diplomação, ainda que esteja pendente processo judicial a elas referente.
III. A inobservância do prazo para encaminhamento das prestações de contas impede a diplomação dos eleitos, enquanto perdurar.

Está correto o que se afirma APENAS em:

A

I.

B

III.

C

I e II.

D

I e III.

E

II e III.

Q5784

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q5784 Direito Eleitoral

Do despacho do Juiz Eleitoral que indeferir o requerimento de inscrição

A

caberá recurso pelo partido que requereu a inscrição do eleitor.

B

não caberá recurso.

C

caberá recurso interposto por qualquer delegado de partido.

D

caberá recurso pelo partido político a que pertenceria o alistando.

E

caberá recurso interposto pelo alistando.

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Q5783

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q5783 Direito Eleitoral

A respeito da polícia dos trabalhos eleitorais, é correto afirmar que

A

a Polícia Militar poderá ingressar no lugar da votação em caso de solicitação de fiscais de partidos políticos.

B

a Polícia Militar poderá ingressar no lugar da votação em caso de solicitação de qualquer eleitor.

C

cabe ao Presidente da Mesa Receptora e ao Juiz Eleitoral.

D

a Polícia Militar permanecerá concentrada a cem metros do local de votação, mas alguns policiais circularão pela seção eleitoral.

E

dentro de cada prédio onde ocorrer votação haverá um plantão policial para orientar os eleitores e manter a ordem dos trabalhos.

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Q5782

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q5782 Direito Eleitoral

Os eleitores que chegarem ao local de votação após as 17:00 horas só poderão votar se

A

apresentarem ao Presidente da Mesa justificativa que este considerar grave e relevante.

B

apresentarem ao Presidente da Mesa declaração firmada por dois médicos, atestando impossibilidade transitória de locomoção.

C

o atraso não exceder de minutos, prazo de tolerância recomendado pelos usos e costumes.

D

tiverem recebido senha do Presidente e entregue seus títulos à Mesa Receptora.

E

demonstrem, mediante prova de residência, que moram em bairro com notória dificuldade de transporte coletivo.

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Q5781

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q5781 Direito Eleitoral

Em cada Estado da Federação e no Distrito Federal haverá um Tribunal Regional Eleitoral composto por dois juízes, escolhidos mediante eleição e pelo voto secreto dentre os Desembargadores do Tribunal de Justiça; um Juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal ou, não havendo, de Juiz Federal escolhido pelo Tribunal Regional Federal respectivo; dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça; e

A

dois juízes, dentre Juízes de Direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado.

B

dois juízes, dentre Ministros do Superior Tribunal de Justiça, escolhidos mediante eleição e pelo voto secreto.

C

um representante do Ministério Público Estadual indicado pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado.

D

um representante do Ministério Público Federal indicado pela Procuradoria-Geral da República.

E

um representante dos Partidos Políticos indicado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

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Q4595

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q4595 Direito Eleitoral

O requerimento do registro de partido político dirigido ao cartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Capital Federal, deve ser subscrito por seus fundadores, em número nunca inferior a

A

cinqüenta, com domicílio eleitoral em todos os Estados da Federação.

B

duzentos, com domicílio eleitoral em, no mínimo, a metade dos Estados.

C

cento e um, com domicílio eleitoral em, no mínimo, um terço dos Estados.

D

quinhentos, com domicílio eleitoral em, no mínimo, um quarto dos Estados.

E

dez por cento dos votos válidos da última eleição para Presidente da República.

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Q4594

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q4594 Direito Eleitoral

A respeito da filiação partidária,

A

o estatuto do partido não pode prever outras formas de cancelamento da filiação partidária além dos casos previstos em lei.

B

considera-se deferida, para todos os efeitos, a filiação partidária com o atendimento das regras estatutárias do partido.

C

constatada a dupla filiação, será considerada nula a filiação partidária mais antiga.

D

para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos há seis meses antes da data do pleito.

E

o eleitor que não estiver no pleno gozo de seus direitos políticos pode filiar-se a partido, mas não pode concorrer a cargo eletivo.

Q4592

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q4592 Direito Eleitoral

A respeito do alistamento, é INCORRETO afirmar que

A

do despacho que deferir o requerimento de inscrição caberá recurso por parte de qualquer delegado de partido.

B

a restituição de qualquer documento não poderá ser feita antes de despacho do pedido de alistamento pelo Juiz Eleitoral.

C

do despacho que indeferir o requerimento de inscrição caberá recurso interposto pelo alistando.

D

a entrega do título far-se-á ao próprio eleitor, mediante comprovante de recolhimento da taxa de 1/4 do salário mínimo em estabelecimento bancário oficial.

E

é obrigatória a remessa ao Tribunal Regional da ficha do eleitor após a expedição do seu título.

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Q4241

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q4241 Direito Eleitoral

Dentre outros casos, cabe recurso especial das decisões dos Tribunais Regionais quando

A

versarem sobre expedição de diplomas nas eleições federais.

B

forem proferidas contra expressa disposição de lei.

C

denegarem habeas corpus.

D

versarem sobre expedição de diplomas nas eleições estaduais.

E

denegarem mandado de segurança.

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Q4240

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q4240 Direito Eleitoral

O partido político que receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro, inclusive através de publicidade de qualquer espécie procedente de entidade de classe ou sindical, ficará sujeito à suspensão da participação no Fundo Partidário

A

definitiva e permanente.

B

por dois anos.

C

por um ano.

D

por cinco anos.

E

até o próximo pleito.

Q4239

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q4239 Direito Eleitoral

É de 4 meses o prazo de desincompatibilização, para candidatarem-se ao Senado Federal, dentre outros, dos que estiverem exercendo cargo de

A

direção em entidade representativa de classe mantida parcialmente por contribuições impostas pelo poder público.

B

Secretário de Estado, Prefeito Municipal e Diretor- Geral do Departamento de Polícia Federal.

C

Diretor de Autarquia, Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e Fundações Públicas.

D

Chefe de órgão de assessoramento direto, civil e militar da Presidência da República.

E

Advogado-Geral da União, Chefe do Estado-Maior da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

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Q4238

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q4238 Direito Eleitoral

No processo das infrações penais eleitorais, observar-seão os prazos de

A

8 dias para oferecimento de denúncia pelo órgão do Ministério Público, 5 dias para oferecimento de alegações escritas e arrolamento de testemunhas pelo réu ou seu defensor e 10 dias para cada uma das partes para oferecimento de alegações finais.

B

15 dias para oferecimento de denúncia pelo órgão do Ministério Público, 3 dias para oferecimento de alegações escritas e arrolamento de testemunhas pelo réu ou seu defensor e 8 dias para cada uma das partes para oferecimento de alegações finais.

C

5 dias para oferecimento de denúncia pelo órgão do Ministério Público, 5 dias para oferecimento de alegações escritas e arrolamento de testemunhas pelo réu ou seu defensor e 10 dias para cada uma das partes para oferecimento de alegações finais.

D

3 dias para oferecimento de denúncia pelo órgão do Ministério Público, 3 dias para oferecimento de alegações escritas e arrolamento de testemunhas pelo réu ou seu defensor e 3 dias para cada uma das partes para oferecimento de alegações finais.

E

10 dias para oferecimento de denúncia pelo órgão do Ministério Público, 10 dias para oferecimento de alegações escritas e arrolamento de testemunhas pelo réu ou seu defensor e 5 dias para cada uma das partes para oferecimento de alegações finais.

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Q4237

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q4237 Direito Eleitoral

Considere as eleições para:

I. Presidente da República.
II. Vice-Presidente da República
III. Senador.
IV. Deputado Federal
V. Governador.
VI. Vice-Governador.
VII. Deputado Estadual
VIII. Prefeito Municipal.
IX. Vice-Prefeito Municipal.
X. Vereador.

Obedecerão ao princípio da eleição proporcional SOMENTE

A

I, II, V, VI, VIII e IX.

B

III, IV, VII e X.

C

IV, VII e X.

D

I, II, III e IV.

E

V, VI, VII, VIII, IX e X.

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Q4236

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q4236 Direito Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral, tomando conhecimento da inscrição do mesmo eleitor em mais de uma Zona sob sua jurisdição, comunicará o fato ao Juiz competente para cancelamento do título de eleitor. Tal cancelamento deverá recair preferencialmente na inscrição

A

mais antiga.

B

mais recente.

C

cujo título não tenha sido entregue ao eleitor.

D

que não corresponda ao domicílio eleitoral.

E

cujo título não tenha sido utilizado para o exercício do voto na última eleição.

Q4235

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q4235 Direito Eleitoral

A respeito do alistamento eleitoral é INCORRETO afirmar que

A

as certidões de nascimento ou casamento, quando destinadas ao alistamento eleitoral, serão fornecidas gratuitamente, segundo a ordem dos pedidos apresentados em cartório pelos alistandos ou delegados de partido.

B

o alistamento de cegos somente poderá ser feito na presença do Juiz Eleitoral, que verificará se o eleitor é cego e se conhece o "Sistema Braille", sendo que atestará que a folha individual de votação e vias do título foram subscritas pelo próprio.

C

o empregado, mediante comunicação de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário e por tempo não excedente a 2 (dois) dias, afim de alistar-se eleitor ou requerer transferência.

D

os cegos alfabetizados pelo "Sistema Braille" que reunirem as demais condições de alistamento, podem qualificar-se mediante o preenchimento da fórmula impressa e a aposição do nome com as letras do referido alfabeto.

E

se, no alistamento realizado através do "Sistema Braille", o número de eleitores não alcançar o mínimo exigido, este se completará com a inclusão de outros, ainda que não sejam cegos.

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Q3914

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Prova: FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q3914 Direito Eleitoral

Quanto à prestação de contas em matéria eleitoral, considere as afirmativas abaixo.

I. A inobservância do prazo para encaminhamento das prestações de contas impede a diplomação dos eleitos.

II. Se, ao final da campanha, após a prestação de contas, ocorrer sobra de recursos financeiros, esta deverá obrigatoriamente ser transferida, mediante doação, ao Fundo Partidário.

III. As prestações de contas dos candidatos às eleições proporcionais poderão ser feitas pelos próprios candidatos.

É correto o que se afirma APENAS em

A

I.

B

II.

C

I e II.

D

I e III.

E

II e III.

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Questões de Concurso Sobre direito eleitoral

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