Questões de Direito Eleitoral para Concurso - Página 86

Q558046

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: TRE-MA Prova: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Judiciária |

Q558046 Direito Eleitoral

Em relação as inovações introduzidas na Lei Complementar 64/90 pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) é correto afirmar que:

A

São inelegíveis os membros das Câmaras Municipais, que renunciarem a seus mandatos desde o oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo por infringência a Lei Orgânica do Município, ficando inelegíveis para as eleições que se realizarem durante o período remanescente do mandato para o qual foram eleitos e nos 8 (oito) anos subsequentes ao término da legislatura.

B

São Inelegiveis os detentores de cargo na administração pública direta, indireta ou fundacional, que beneficiarem a si ou a terceiros, pelo abuso do poder econômico ou político, que forem condenados sem necessidade de ocorrer o transito em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos 6 (seis) anos seguintes.

C

São inelegíveis os membros das Câmaras Municipais, que renunciarem a seus mandatos desde o oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo por infringência a Lei Orgânica do Município ou a Lei das Eleições, ficando inelegíveis para as eleições que se realizarem durante o período remanescente do mandato para o qual foram eleitos e nos 6 (seis) anos subsequentes ao término da legislatura.

D

São inelegíveis os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 6 (seis) anos, contado da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário.

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Q558045

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: TRE-MA Prova: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Judiciária |

Q558045 Direito Eleitoral

Conforme a normas que regulam a propaganda eleitoral assinale a alternativa correta:

A

A veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares deve ser espontânea e gratuita, sendo vedado qualquer tipo de pagamento em troca de espaço para esta finalidade.

B

Na propaganda dos candidatos a cargo majoritário, deverá constar o nome do candidato, sendo facultado a inclusão doo nome do candidatos a vice.

C

A realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto ou fechado, depende de licença da autoridade policial competente.

D

É vedada a veiculação de propaganda eleitoral, inclusive no período permitido pela lei, nas dependências do Poder Legislativo.

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Q558044

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: TRE-MA Prova: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Judiciária |

Q558044 Direito Eleitoral

Jorge Silva é prefeito, pelo partido da Vida, do município de Esplendor Dourado e seu filho Marcos Silva é presidente do partido da Ação, principal partido de oposição no município, sem exercer mandato eletivo. Na próxima eleição municipal Jorge Silva se candidata a reeleição ao cargo de prefeito e Marcos Silva concorre a prefeito como candidato de oposição. Com relação ao tratamento das inelegibilidades é correto afirmar:

A

Marcos Silva poderá concorrer ao cargo de prefeito em razão de ser líder de partido de oposição e não se beneficiar do fato de Jorge Silva, seu pai, ser o prefeito, inexistindo assim inelegibilidade reflexa.

B

Marcos não poderá concorrer ao cargo de prefeito em razão de ser ocupante de presidência de partido no mesmo território em que Jorge Silva, seu pai, exercer a função de prefeito, sendo neste caso inelegível por ocupar a presidência do partido da Ação.

C

Marcos Silva é inelegível para concorrer ao cargo de prefeito do município de Esplendor Dourado em razão de Jorge Silva, seu pai, ser ocupante do cargo de prefeito neste município, ocorrendo incidência da inelegibilidade reflexa.

D

Marcos Silva poderá concorrer em razão de Jorge Silva, seu pai, já ser titular de mandato eletivo e estar concorrendo a reeleição, sendo este um caso de inaplicabilidade da inelegibilidade reflexa.

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Q557863

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: TRE-MA Prova: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa |

Q557863 Direito Eleitoral

Em relação ao alistamento eleitoral assinale a alternativa INCORRETA:

A

Para o efeito da inscrição, é domicílio eleitoral o lugar de residência ou moradia do requerente, e, verificado ter o alistando mais de uma, considerar-se-á domicílio qualquer delas.

B

O alistamento se faz mediante a qualificação e inscrição do eleitor.

C

O alistamento eleitoral obrigatório é previsto na legislação, sendo que estão nesta categoria os maiores de 18 e menores de 70.

D

O alistamento eleitoral facultativo é previsto na legislação, sendo que estão nesta categoria os maiores de 16 e menores de 18, os maiores de 70, os analfabetos e os conscritos.

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Q557862

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: TRE-MA Prova: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa |

Q557862 Direito Eleitoral

Sobre a composição do Tribunal Superior Eleitoral assinale a alternativa correta:

A

São integrantes da composição do Tribunal Superior Eleitoral dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, por nomeação do Presidente da República, aprovados pelo Senado Federal e indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

B

São integrantes da composição do Tribunal Superior Eleitoral dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, por nomeação do Presidente da República, aprovados pelo Congresso Nacional, e indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

C

São integrantes da composição do Tribunal Superior Eleitoral três juízes dentre os ministros do Superior Tribunal de Justiça.

D

São integrantes da composição do Tribunal Superior Eleitoral dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, por nomeação do Presidente da República e indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

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Q557861

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: TRE-MA Prova: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa |

Q557861 Direito Eleitoral

Sobre a propaganda eleitoral assinale a alternativa correta:

A

Nas árvores e nos jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios, não é permitida a colocação de propaganda eleitoral de qualquer natureza, mesmo que não lhes cause dano.

B

É permitida a transmissão ao vivo por emissoras de rádio e de televisão das prévias partidárias.

C

É permitida a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral, desde que autorizada pelo juiz eleitoral.

D

Durante o período previsto para propaganda eleitoral continuará sendo veiculada a propaganda partidária gratuita prevista em lei.

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Q557860

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: TRE-MA Prova: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa |

Q557860 Direito Eleitoral

Sobre as nulidades da votação assinale a alternativa correta:

A

É nula a votação quando houver extravio de documento reputado essencial.

B

É nula a votação quando for negado ou sofrer restrição o direito de fiscalizar, e o fato constar da ata ou de protesto interposto, por escrito, no momento da ocorrência.

C

É nula a votação quando votar alguém com falsa identidade em lugar do eleitor chamado.

D

É nula a votação quando feita perante mesa não nomeada pelo juiz eleitoral, ou constituída com ofensa à letra da lei.

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Q557859

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: TRE-MA Prova: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa |

Q557859 Direito Eleitoral

Um partido político deseja concorrer isoladamente e lançar candidatos a eleição da Câmara Municipal. Conforme a legislação eleitoral em relação ao numero máximo de candidatos que o partido poderá registrar na eleição assinale a alternativa correta:

A

O partido poderá registrar candidatos para a Câmara Municipal até cinqüenta por cento do número de lugares a preencher.

B

O partido poderá registrar candidatos para a Câmara Municipal até cem por cento do número de lugares a preencher.

C

O partido poderá registrar candidatos para a Câmara Municipal até o dobro do número de lugares a preencher. O partido poderá registrar candidatos para a Câmara Municipal até o dobro do número de lugares a preencher.

D

O partido poderá registrar candidatos para a Câmara Municipal até cento e cinqüenta por cento do número de lugares a preencher.

Q557857

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: TRE-MA Prova: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa |

Q557857 Direito Eleitoral

Sobre os sistema eleitorais assinale a alternativa correta:

A

O sistema eleitoral proporcional parte da necessidade de calcular o quociente eleitoral e o quociente partidário, é aplicado no direito brasileiro nas eleições para cargos executivos e legislativos.

B

O sistema eleitoral majoritário determina que o vencedor das eleições seja o candidato que tiver a maioria relativa dos votos válidos e que consiga atingir o quociente partidário.

C

O sistema majoritário é caracterizado como aquele no qual o candidato que obtiver a maioria dos votos será declarado vencedor, sendo que no direito brasileiro este sistema se aplica as eleições para Presidente, Senador, Governador e Prefeito.

D

O sistema eleitoral proporcional é aquele em que o candidato é declarado vitorioso quando consegue atingir o quociente eleitoral, sendo que as eleições para prefeito nas cidades com mais de 200 mil habitantes são realizadas pelo sistema proporcional.

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Q557856

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: TRE-MA Prova: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa |

Q557856 Direito Eleitoral

Sobre as inelegibilidades assinale a alternativa INCORRETA:

A

São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes, consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos 6 (seis) meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

B

São inelegíveis os que forem excluídos do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, desde que ratificada pelo poder judiciário.

C

São inelegíveis os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes contra o meio ambiente e a saúde pública.

D

Os ministros de estados que se afastarem do cargo 4 meses antes da eleição são considerados inelegíveis.

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Q557855

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: TRE-MA Prova: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa |

Q557855 Direito Eleitoral

Sobre as competências do Tribunal Superior Eleitoral assinale a alternativa correta:

A

Compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar originariamente as ações diretas de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos relacionados ao direito eleitoral.

B

Compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar originariamente os conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais e juizes eleitorais de Estados diferentes.

C

Compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar originariamente o registro e a cassação de registro de partidos políticos, dos seus diretórios nacionais e estaduais e de candidatos à Presidência e vice-presidência da República, governador e vice-governador de Estado.

D

Compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar originariamente as impugnações á apuração do resultado geral, proclamação dos eleitos e expedição de diploma na eleição de Presidente e Vice-Presidente da República, do governador e vice-governador de Estado.

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Q557854

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: TRE-MA Prova: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa |

Q557854 Direito Eleitoral

Sobre as mesas receptoras assinale a alternativa correta:

A

Em caso de ausência do presidente da mesa não podem os demais mesários substituí-lo.

B

Compete ao presidente da mesa receptora distribuir aos eleitores as senhas de entrada previamente rubricadas ou carimbadas segundo a respectiva ordem numérica.

C

A cada circunscrição eleitoral corresponde uma mesa receptora de votos.

D

Não podem ser nomeados presidentes e mesários os membros de diretórios de partidos que estejam no exercício função executiva.

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Q555097

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2015 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q555097 Direito Eleitoral

A liberdade e a autonomia partidária, asseguradas na lei e na Constituição Federal, permitem que os partidos políticos

A

editem normas estatutárias definindo competência deliberativa exclusiva à presidência nacional do Partido, por conta de seu caráter nacional.

B

estabeleçam normas estatutárias relativas a penalidades, suspensão de direito de voto ou perda de prerrogativas quanto aos seus filiados, por conta de suas condutas e votos.

C

outorguem aos seus órgãos diretivos competência para escolha dos candidatos, independentemente de prévia fixação das regras de escolha em seu Estatuto.

D

estabeleçam previsão estatutária que fixe sua imunidade ao controle judicial, em se tratando de competência interna corporis.

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Q555096

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2015 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q555096 Direito Eleitoral

O art. 22 da Lei nº 9.096/95, com a redação da Lei nº12.891/13, estabelece como hipótese de cancelamento imediato de filiação partidária, entre outras:

A

a filiação a outro partido, desde que comunicado o fato ao partido para cancelamento da filiação anterior.

B

a expulsão do partido nos casos de posicionamentos contrários à liderança partidária, desde que consultados os filiados.

C

a filiação a outro partido, comunicado o fato ao Juiz da respectiva zona eleitoral, prevalecendo a filiação mais recente em caso de coexistência de filiações.

D

a perda dos direitos políticos diante de condenação, em decisão proferida por órgão colegiado, por ato de improbidade decorrente de dolo.

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Q555095

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2015 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q555095 Direito Eleitoral

A Justiça Eleitoral, no exercício de suas atribuições legais e constitucionais, não pode

A

emitir opiniões, respondendo a consultas partidárias a respeito de situações apresentadas.

B

apreciar deliberações dos órgãos máximos partidá- rios em relação a questões eleitorais envolvendo os seus membros, diante da autonomia dos Partidos.

C

estabelecer, por meio do juiz da respectiva zona eleitoral, regras municipais diferenciadas para propaganda eleitoral, por conta das peculiaridades locais, observada a competência legislativa municipal.

D

emitir resoluções com caráter normativo secundário, relativas ao processo eleitoral diante do princípio da reserva legal.

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Q555094

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2015 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q555094 Direito Eleitoral

A busca das condições de relativa “igualdade” na disputa eleitoral autoriza a disciplina da propaganda eleitoral, condição que inclui

A

limitações à propaganda eleitoral em relação ao rádio e à televisão durante o período de campanha eleitoral.

B

proibição de veiculação de programas e material jornalísticos descrevendo fatos “positivos” ou “negativos” a respeito de candidatos durante o período de campanha eleitoral.

C

o controle prévio do conteúdo do material apresentado pelos Partidos e coligações para divulgação na campanha eleitoral.

D

vedação de manifestações individuais nas “redes sociais” no período de campanha eleitoral.

Q555093

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2015 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q555093 Direito Eleitoral

O sistema eleitoral brasileiro atual tem como característica:

A

voto majoritário para o Executivo e o Senado, tendo como resultante o denominado Presidencialismo de coalizão.

B

voto majoritário para o Executivo e o Senado, tendo como resultante o atual modelo de financiamento das campanhas.

C

voto proporcional com lista fechada para as eleições majoritárias e proporcionais, o que submete o eleitor às escolhas das lideranças partidárias.

D

voto proporcional com listas abertas para as eleições aos cargos do Legislativo, o que assegura maior participação a grupos minoritários no âmbito partidário.

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Q554966

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: TRE-MA Prova: IESES - 2015 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Administrativo |

Q554966 Direito Eleitoral

Com relação às disposições da Lei n. 9.504/97, é correto afirmar:

A

Será considerado eleito o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados tão somente os nulos.

B

Será considerado eleito o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.

C

Serão realizadas simultaneamente as eleições para Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, e, por sua vez, para Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.

D

Será considerado eleito o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados apenas os em branco.

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Q554965

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: TRE-MA Prova: IESES - 2015 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Administrativo |

Q554965 Direito Eleitoral

Quanto ao disposto na Lei n. 9.096/95, é correto afirmar:

A

O partido político adquire personalidade jurídica ao registrar seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.

B

A perda dos direitos políticos não implica cancelamento imediato da filiação partidária.

C

O partido político, pessoa jurídica de direito privado, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.

D

É assegurado, ao partido político, definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, desde que aprovados posteriormente pelo Tribunal Superior Eleitoral.

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Q554963

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: TRE-MA Prova: IESES - 2015 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Administrativo |

Q554963 Direito Eleitoral

Assinale a alternativa INCORRETA sobre as juntas eleitorais:

A

Ao presidente da Junta é facultado nomear, dentre cidadãos de notória idoneidade, escrutinadores e auxiliares em número capaz de atender a boa marcha dos trabalhos.

B

Compor-se-ão as juntas eleitorais de um juiz de direito, que será o presidente, e de 2 (dois) ou 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade.

C

Até 10 (dez) dias antes da nomeação os nomes das pessoas indicadas para compor as juntas serão publicados no órgão oficial do Estado, podendo qualquer partido, no prazo de 3 (três) dias, em petição fundamentada, impugnar as indicações.

D

Os membros das juntas eleitorais serão nomeados 40 (quarenta) dia antes da eleição, depois de aprovação do Tribunal Regional, pelo presidente deste, a quem cumpre também designar-lhes a sede.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito eleitoral

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