Questões de Direito Eleitoral para Concurso - Página 145

Q8678

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PA Provas: CESPE - 2007 - TRE-PA - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE - 2007 - TRE-PA - Analista Judiciário - Assistência Social |

Q8678 Direito Eleitoral

De acordo com os comandos contidos na Lei n.o 9.504/1997, as eleições para presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal, prefeito e vice-prefeito, senador, deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador dar-se-ão, em todo o país, no primeiro domingo de outubro do ano respectivo. Acerca das eleições, e de acordo com a referida lei federal, assinale a opção incorreta.

A

As eleições de âmbito federal e estadual, vale dizer, para presidente e vice-presidente da República, governador e vicegovernador de estado e do Distrito Federal, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital são realizadas simultaneamente.

B

As eleições de âmbito municipal, vale dizer, para prefeito, vice-prefeito e vereador, são realizadas simultaneamente.

C

O candidato a presidente ou a governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos, será considerado eleito.

D

Na eleição para prefeito de municípios com mais de 200 mil habitantes, se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição no último domingo de outubro, concorrendo os dois candidatos mais votados, e considerando-se eleito o que obtiver a maioria dos votos válidos.

E

O partido que, até um ano antes do pleito, não tenha registrado seu estatuto no TSE, ou não tenha, até a data da convenção, órgão de direção constituído na circunscrição, não poderá participar das eleições.

Q8677

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PA Provas: CESPE - 2007 - TRE-PA - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE - 2007 - TRE-PA - Analista Judiciário - Assistência Social |

Q8677 Direito Eleitoral

Acerca do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que é composto por sete juízes, assinale a opção correta.

A

O TSE, pelo voto secreto, elege três juízes entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dois entre os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

B

O presidente da República nomeia dois juízes entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo TSE.

C

Não podem fazer parte do TSE cidadãos que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o quarto grau.

D

A nomeação dos juízes escolhidos entre os advogados poderá recair em cidadão que ocupe cargo de ministro de Estado, mas o nomeado não poderá exercer mandato de caráter político, federal, estadual ou municipal.

E

O TSE elegerá seu presidente entre os ministros do Supremo Tribunal Federal; o vice-presidente, entre os ministros do STJ; e o corregedor eleitoral, entre seus membros.

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Q8648

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PA Prova: CESPE - 2007 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q8648 Direito Eleitoral

Antes da decisão do STF no sentido de inconstitucionalidade da cláusula de barreira na próxima legislatura do Congresso Nacional, legendas como PPS, PV e PTB procuraram estratégias para garantir a sua sobrevivência. A cláusula estabelece como condição para que um partido político tenha direito ao funcionamento parlamentar ter recebido 5% dos votos do eleitorado nacional e pelo menos 2% em nove unidades da federação. O caminho a ser seguido pela maioria dos 14 partidos que não conseguiram atingir a regra seria a fusão com outras legendas. O PL, que elegeu 26 deputados federais em 1.º de outubro, deveria se unir ao PRONA e ao PSC. Com a fusão, os partidos passariam a reunir 38 parlamentares, superariam a regra, mas necessitariam constituir novo partido político. Internet: (com adaptações). Considerando o texto acima, assinale a opção correta.

A

A Constituição Federal admite a fusão de partidos políticos sem restrições, já que o pluripartidarismo é um dos objetivos da República Federativa do Brasil.

B

O novo partido que surgir da fusão das legendas mencionadas no texto adquirirá personalidade jurídica quando registrar seu estatuto no TSE.

C

A estrutura interna do novo partido político que advier da fusão mencionada no texto será definida de modo padronizado pela justiça eleitoral.

D

As normas disciplinares do novo partido político serão definidas em resolução específica do TSE, se a legenda resultante da fusão tiver abrangência nacional.

E

O novo partido político resultante da fusão referida no texto não pode ter finalidade paramilitar.

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Q8647

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PA Prova: CESPE - 2007 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q8647 Direito Eleitoral

O TSE fixou como último dia para requerimento de alistamento, transferência e revisão de eleitores a data de 23 de julho, para o referendo popular a ser realizado em 23 de outubro de 2005, por força da Lei n.º 10.828/2003. Liliane nasceu em 10 de outubro de 1989, portanto, completou 16 anos de idade em 10 de outubro de 2005. Em face das condições acima descritas e considerando os comandos constitucionais e legais aplicáveis à matéria, assinale a opção correta.

A

Liliane não poderia votar no referendo de 23 de outubro, porque, embora completasse 16 anos de idade até a data do pleito, ainda não teria completado 16 anos de idade até o encerramento do prazo fixado para requerimento de inscrição eleitoral ou transferência e, dessa forma, estaria impedida de formular o requerimento.

B

Liliane poderia votar no referendo de 23 de outubro, desde que houvesse solicitado alistamento como eleitora até o encerramento do prazo fixado para requerimento de inscrição eleitoral ou transferência, embora ainda não tivesse completado 16 anos de idade.

C

Liliane não poderia votar no referendo de 23 de outubro, porque, embora completasse 16 anos de idade até a data do pleito e exista norma que possibilite o requerimento e a emissão do título de eleitor quando se tratar de ano eleitoral, a norma seria inaplicável porque referendo não pode ser considerado eleição.

D

Liliane poderia votar no referendo de 23 de outubro, desde que houvesse solicitado alistamento como eleitora até o dia seguinte à data em que completasse 16 anos de idade, uma vez que somente com essa idade ela se tornaria relativamente capaz, e, para tanto, deveria ser assistida pelos pais ou por responsável legal.

E

Liliane poderia votar em 23 de outubro, desde que obtivesse o título de eleitor, que teria plena validade desde a data de emissão.

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Q8644

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PA Provas: CESPE - 2007 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Administrativa - 1 |

Q8644 Direito Eleitoral

De acordo com as disposições legais e constitucionais vigentes, assinale a opção incorreta.

A

O Código Eleitoral contém normas destinadas a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos; precipuamente, os de votar e ser votado.

B

Diversamente do que ocorre com as leis em geral, compete ao TSE expedir instruções para a fiel execução do Código Eleitoral e das demais normas eleitorais.

C

Todo o poder emana do povo, que o exerce ou por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal; os mandatários são escolhidos, direta e secretamente, entre candidatos indicados por partidos políticos nacionais, ressalvada a eleição indireta nos casos previstos na Constituição e em leis específicas.

D

Entre os que não podem alistar-se como eleitores, estão os analfabetos.

E

Qualquer cidadão pode pretender investidura em cargo eletivo, respeitadas as condições constitucionais e legais de elegibilidade e incompatibilidade.

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Q8479

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q8479 Direito Eleitoral

Aníbal afastou-se definitivamente do cargo de delegado de polícia, nos três meses anteriores ao pleito eleitoral, para concorrer ao cargo de vice-prefeito em certo município mineiro onde exercia suas atividades. Breno, membro do Ministério Público, que há cerca de cinco anos integrou diretório de partido político, decidiu impugnar o registro da candidatura de Aníbal. Considerando essa situação hipotética e com base na disciplina normativa da Lei Complementar n.º 64/1990, assinale a opção correta.

A

Qualquer cidadão, no gozo de seus direitos políticos, poderá dar notícia de inelegibilidade, mediante petição fundamentada, sobre a qual decidirá o juiz eleitoral competente.

B

Para candidatar-se ao cargo eletivo, Aníbal deveria ter-se afastado do cargo de delegado de polícia nos seis meses anteriores ao pleito eleitoral.

C

Compete ao TRE-MG conhecer e decidir eventual argüição de inelegibilidade contra o registro da candidatura de Aníbal.

D

Breno encontra-se impedido de impugnar o registro da candidatura de Aníbal.

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Q8441

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Provas: CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa - TRE | CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q8441 Direito Eleitoral

Emerson, que foi designado para compor junta eleitoral no município de seu domicílio, é candidato ao cargo de vereador. Acerca dessa situação hipotética e da disciplina normativa das juntas eleitorais, assinale a opção incorreta.

A

Emerson não poderá participar da junta eleitoral, por expressa vedação legal.

B

Caso Emerson seja eleito ao cargo de vereador, caberá à junta eleitoral expedir o competente diploma.

C

As juntas eleitorais são órgãos colegiados de 2.ª instância da justiça eleitoral.

D

O presidente da junta eleitoral deverá ser sempre um juiz de direito.

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Q8440

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Provas: CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa - TRE | CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q8440 Direito Eleitoral

Luana tomou posse no cargo de juíza há cerca de seis meses e já foi designada para presidir zona eleitoral em Porto Alegre - RS. Com referência a essa situação hipotética e às normas que regem a justiça eleitoral, assinale a opção correta.

A

O exercício do cargo de juiz eleitoral requer exclusividade, não sendo possível acumular as funções jurisdicionais anteriormente exercidas com as da justiça eleitoral.

B

Não é possível que juiz em estágio probatório assuma funções de juiz eleitoral.

C

Para presidir zona eleitoral em Porto Alegre - RS, é necessário que Luana seja juíza federal.

D

É competência do juiz eleitoral expedir títulos eleitorais.

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Q8438

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Provas: CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa - TRE | CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q8438 Direito Eleitoral

Dois amigos, Cirilo e Carl, decidiram candidatar-se a cargos eletivos. Cirilo encontra-se conscrito, durante período militar obrigatório, e Carl é norte-americano domiciliado no Brasil. Acerca dessa situação hipotética e do conceito de cidadania, assinale a opção correta com base nos princípios constitucionais relativos aos direitos políticos.

A

O voto de Cirilo é facultativo, mas o de Carl é obrigatório.

B

Cirilo não poderá candidatar-se a cargo eletivo.

C

Carl somente poderá candidatar-se a cargo eletivo se for domiciliado no Brasil há mais de quinze anos.

D

Cidadania é o vínculo jurídico-político que liga um indivíduo a um determinado Estado.

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Q8357

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa - TRE |

Q8357 Direito Eleitoral

João requereu, em maio de 2006, à justiça eleitoral, a transferência de seu domicílio para outro município, local onde atualmente reside. Jorge, primo de João, registrou candidatura ao cargo de vereador do mesmo município onde João é domiciliado. Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

João não poderá ser nomeado escrivão eleitoral, para a circunscrição em que Jorge tiver registrado sua candidatura.

B

Na falta do juiz eleitoral para julgar o requerimento de João, caberá ao juiz federal o julgamento.

C

É da competência do escrivão eleitoral mandar organizar, em ordem alfabética, a relação dos eleitores de cada seção, para remessa à mesa receptora.

D

É da competência do juiz eleitoral conceder transferência de eleitor.

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Q8355

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa - TRE |

Q8355 Direito Eleitoral

José, com 43 anos de idade, nunca havia freqüentado uma escola, não sabendo ler nem escrever. Em outubro de 2006, matriculou-se em uma escola pública. José mora no Distrito Federal com seus dois filhos: Luiz, que completará 18 anos em fevereiro de 2007, e Flávia, que completará 16 anos no mesmo dia em que se realizará o primeiro turno das eleições de 2010.

Acerca dessa situação hipotética e da Resolução n.º 21.538/2003, assinale a opção incorreta.

A

O alistamento eleitoral de Flávia será facultativo, quanto ao pleito de 2010.

B

Se Luiz requerer seu alistamento eleitoral até o centésimo qüinquagésimo primeiro dia anterior às eleições de 2010, não pagará multa.

C

Se Flávia requerer seu alistamento eleitoral em 2010, o seu título somente surtirá seus efeitos quando ela completar 16 anos e ela poderá votar nas eleições de 2010.

D

Se José, por seus estudos, deixar de ser analfabeto, deverá requerer seu alistamento eleitoral, no prazo máximo de 1 ano, sob pena de pagamento de multa.

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Q8354

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa - TRE |

Q8354 Direito Eleitoral

Em certo domingo de eleição, Hilário se encontrava na África. No ano seguinte, retornou ao Brasil no dia 20 de janeiro e até o dia 3 de julho ainda não havia apresentado justificação do não-comparecimento à eleição.

Tomando como motivação inicial a situação apresentada, assinale a opção correta acerca das disposições da Resolução do TSE n.º 21.538/2003.

A

Hilário deveria ter apresentado a justificação do nãocomparecimento à eleição até o dia 19 de fevereiro do ano em que retornou ao Brasil.

B

Eventual pedido de Hilário, de justificação do nãocomparecimento à eleição, deverá ser endereçado ao presidente do TSE.

C

O indeferimento do pedido de justificação de Hilário é passível de recurso e, nesse caso, a justiça eleitoral não poderá aplicar qualquer penalidade ao eleitor faltoso.

D

Será cancelada a inscrição de Hilário se ele se abstiver de votar em duas eleições consecutivas sem apresentar justificativa nos termos da lei.

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Q8352

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Provas: CESPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa - TRE | CESPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q8352 Direito Eleitoral

Assinale a opção incorreta em relação aos órgãos da justiça eleitoral.

A

São órgãos da justiça eleitoral as juntas eleitorais.

B

O TSE será composto por sete ministros, dos quais três serão do STF e dois, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

C

Os TREs elegerão seus presidentes entre os seus desembargadores.

D

Compete ao TSE processar e julgar originariamente os conflitos de jurisdição entre juízes eleitorais do mesmo estado.

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Q8351

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Provas: CESPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa - TRE | CESPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q8351 Direito Eleitoral

Assinale a opção correta no tocante à disciplina normativa relativa aos juízes eleitorais.

A

Os juízes eleitorais são designados pelo TSE para presidir as zonas eleitorais.

B

Todos os mandados de segurança em matéria eleitoral devem ser processados e julgados pelos juízes eleitorais de primeira instância.

C

Os juízes de direito não podem atuar como juízes eleitorais por período superior a dois biênios consecutivos.

D

Os juízes eleitorais despacharão quinzenalmente nas zonas eleitorais que jurisdicionam.

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Q5790

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q5790 Direito Eleitoral

Paulo foi eleito Senador; Pedro foi eleito Deputado Federal; e Plínio ficou na condição de Suplente de Deputado Estadual. Nesse caso,

A

os diplomas de Paulo e Pedro serão expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado e Plínio não receberá diploma.

B

os diplomas de Paulo, Pedro e Plínio serão expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.

C

os diplomas de Paulo, Pedro e Plínio serão expedidos pelo Tribunal Superior Eleitoral.

D

o diploma de Paulo será expedido pelo Tribunal Superior Eleitoral e os de Pedro e Plínio pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.

E

o diploma de Paulo será expedido pelo Tribunal Superior Eleitoral, o de Pedro pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado e Plínio não receberá diploma.

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Q5789

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q5789 Direito Eleitoral

NÃO deverão ser instaladas Seções onde haja pelo menos 50 eleitores, se se tratar de

A

institutos para cegos.

B

estabelecimentos de internação coletiva.

C

prédio público localizado em propriedade rural privada.

D

leprosários.

E

vilas e povoados.

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Q5788

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q5788 Direito Eleitoral

Considere:

I. Cassação de registro de partidos políticos.
II. Constituição das Juntas Eleitorais e designação da respectiva sede e jurisdição.
III. Divisão da Zona em Seções Eleitorais.

Tais atribuições se inserem, dentre outras, na competência

A

do Tribunal Superior Eleitoral, dos Juízes Eleitorais e dos Juizes Eleitorais, respectivamente.

B

do Tribunal Superior Eleitoral.

C

dos Tribunais Regionais Eleitorais.

D

dos Tribunais Regionais Eleitorais, do Tribunal Superior Eleitoral e dos Juizes Eleitorais, respectivamente.

E

do Tribunal Superior Eleitoral, dos Tribunais Regionais Eleitorais e dos Juizes Eleitorais, respectivamente.

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Q5786

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q5786 Direito Eleitoral

A respeito dos lugares de votação,

A

da decisão do Juiz Eleitoral sobre a reclamação quanto à designação dos lugares de votação não cabe nenhum recurso.

B

dar-se-á preferência aos edifícios particulares, recorrendo- se aos edifícios públicos se faltarem aqueles em número e condições adequadas.

C

da designação do lugar de votação poderá qualquer partido reclamar ao Juiz Eleitoral dentro de 10 dias contados da publicação.

D

a propriedade particular será obrigatória e gratuitamente cedida para funcionar como lugar de votação.

E

é permitida a instalação de Mesas Receptoras em propriedade pertencente a candidato, se não houver reclamação no prazo de 10 dias.

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Q5784

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q5784 Direito Eleitoral

Do despacho do Juiz Eleitoral que indeferir o requerimento de inscrição

A

caberá recurso pelo partido que requereu a inscrição do eleitor.

B

não caberá recurso.

C

caberá recurso interposto por qualquer delegado de partido.

D

caberá recurso pelo partido político a que pertenceria o alistando.

E

caberá recurso interposto pelo alistando.

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Q5783

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q5783 Direito Eleitoral

A respeito da polícia dos trabalhos eleitorais, é correto afirmar que

A

a Polícia Militar poderá ingressar no lugar da votação em caso de solicitação de fiscais de partidos políticos.

B

a Polícia Militar poderá ingressar no lugar da votação em caso de solicitação de qualquer eleitor.

C

cabe ao Presidente da Mesa Receptora e ao Juiz Eleitoral.

D

a Polícia Militar permanecerá concentrada a cem metros do local de votação, mas alguns policiais circularão pela seção eleitoral.

E

dentro de cada prédio onde ocorrer votação haverá um plantão policial para orientar os eleitores e manter a ordem dos trabalhos.

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