Questões de Direito Eleitoral para Concurso - Página 125

Q125875

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2011 - TRE-AP - Programador de computador |

Q125875 Direito Eleitoral

A respeito da composição dos Tribunais Regionais Eleitorais, é correto afirmar que

A

deles não farão parte Desembargadores, a não ser por nomeação do Presidente da República.

B

o seu Presidente será nomeado pelo Presidente da República.

C

o Corregedor Regional Eleitoral será nomeado pelo Governador do Estado.

D

deles não farão parte advogados, ainda que de notável saber jurídico e idoneidade moral.

E

dois Juízes, dentre Juízes de Direito, serão escolhidos, mediante eleição e pelo voto secreto, pelo Tribunal de Justiça.

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Q125874

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2011 - TRE-AP - Programador de computador |

Q125874 Direito Eleitoral

O Presidente da República poderá nomear para integrarem o Tribunal Superior Eleitoral

A

dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

B

três juízes, dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, dentre os integrantes de lista tríplice.

C

três juízes, dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça, dentre os integrantes de lista tríplice.

D

um juiz oriundo do Ministério Público Federal, escolhido dentre os integrantes de lista tríplice.

E

um Desembargador de Tribunal de Justiça de qualquer Estado da Federação, indicado pelo Supremo Tribunal Federal.

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Q125715

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2011 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q125715 Direito Eleitoral

É permitida a propaganda eleitoral por meio de

A

faixas fixadas em viaduto sobre via pública de tráfego intenso.

B

faixa fixada em postes de iluminação pública.

C

placas instaladas em centro comercial de propriedade privada.

D

impressos, pedindo o voto para diversos candidatos do partido.

E

estandartes colocados em passarela de pedestres.

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Q125713

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2011 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q125713 Direito Eleitoral

A incorporação de um partido a outro

A

é vedada pela legislação eleitoral vigente.

B

só poderá ser feita por decisão dos respectivos órgãos nacionais de deliberação.

C

pode ser determinada, de ofício, pelo Tribunal Superior Eleitoral.

D

pode ocorrer por deliberação dos órgãos de direção do partido incorporando, sem necessidade de anuência do partido incorporador.

E

pode ser determinada, de ofício, pelos Tribunais Regionais Eleitorais.

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Q125711

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2011 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q125711 Direito Eleitoral

As arguições de inelegibilidade, relativas a candidatos a Senador, Deputado Federal e Prefeito Municipal serão feitas, perante

A

o Tribunal Superior Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente.

B

o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais e os Juízes Eleitorais, respectivamente.

C

os Tribunais Regionais Eleitorais, os Tribunais Regionais Eleitorais e os Juízes Eleitorais, respectivamente.

D

o Tribunal Superior Eleitoral.

E

os Tribunais Regionais Eleitorais.

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Q125596

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q125596 Direito Eleitoral

A respeito das representações da Lei n^o 9.504/97, considere:

I. Salvo disposições específicas em contrário da Lei n^o 9.504/97, as representações relativas ao descumprimento das suas normas podem ser feitas por qualquer partido político, coligação e candidato.
II. Recebida a representação, a Justiça Eleitoral notificará imediatamente o representado para, querendo, apresentar defesa em quarenta e oito horas.
III. Contra a decisão que julgar a representação, o recurso, quando cabível, deverá ser apresentado no prazo de três dias, assegurado ao recorrido o oferecimento de contrarrazões, em igual prazo, a contar da sua notificação.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

A

I e II.

B

I e III.

C

II e III.

D

I.

E

III.

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Q125595

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q125595 Direito Eleitoral

NÃO é crime eleitoral

A

impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio.

B

prender eleitor em flagrante delito no dia da eleição.

C

reter título eleitoral contra a vontade do eleitor.

D

fazer propaganda, qualquer que seja a sua forma, em língua estrangeira.

E

inutilizar, alterar ou perturbar meio de propaganda devidamente empregado.

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Q125594

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q125594 Direito Eleitoral

Interposto recurso especial contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral, foi o mesmo denegado pelo Presidente. Dessa decisão,

A

caberá apenas pedido de reconsideração no prazo de cinco dias.

B

caberá agravo regimental para o Plenário do Tribunal Regional Eleitoral, no prazo de três dias.

C

não caberá recurso.

D

caberá agravo de instrumento para o Tribunal Superior Eleitoral, no prazo de três dias.

E

caberá agravo regimental para o Plenário do Tribunal Regional Eleitoral, no prazo de cinco dias.

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Q125592

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q125592 Direito Eleitoral

João foi escolhido pela Convenção do Partido a que pertence para concorrer ao cargo de Deputado Estadual, embora tenha 20 anos de idade. Nesse caso, o pedido de registro de sua candidatura, desde que preenchidos os demais requisitos legais,

A

só deverá ser deferido, se João vier a completar 21 anos até a data do pleito.

B

deverá ser indeferido, porque o candidato a Deputado Estadual deve possuir 21 anos completos na data do pedido de registro da candidatura.

C

só deverá ser deferido, se João vier a completar 21 anos até a data da posse.

D

deverá ser indeferido, porque é de 30 anos a idade mínima para o cargo de Deputado Estadual.

E

deverá ser deferido, porque é de 18 anos a idade mínima para o cargo de Deputado Estadual.

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Q125591

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q125591 Direito Eleitoral

Tício é Secretário de Estado. Para candidatar-se a Presidente da República ou Governador do Estado, em que exerce as suas funções, ou Prefeito Municipal da Capital desse Estado deverá observar o prazo para desincompatibilização de

A

6 meses, 6 meses e 4 meses, respectivamente.

B

6 meses, 4 meses e 6 meses, respectivamente.

C

4 meses, 6 meses e 4 meses, respectivamente.

D

4 meses.

E

6 meses.

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Q125590

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q125590 Direito Eleitoral

De acordo com a Resolução TSE no 21.538/2003, no que concerne à revisão do eleitorado, considere:

I. Compete ao Tribunal Superior Eleitoral ordenar a revisão do eleitorado quando houver denúncia fundamentada de fraude no alistamento de uma zona ou município, após realizada correição e provada a fraude em proporção comprometedora.
II. O Tribunal Superior Eleitoral determinará, de ofício, a revisão ou correição das zonas eleitorais sempre que o eleitorado for superior ao dobro da população entre dez e quinze anos, somada à idade superior a setenta anos do território daquele município.
III. A revisão do eleitorado deverá ser sempre presidida pelo juiz eleitoral da zona submetida à revisão, que dará início aos procedimentos revisionais no prazo máximo de 30 dias, contados da aprovação da revisão pelo tribunal competente.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

A

I e II.

B

II e III.

C

I e III.

D

I.

E

III.

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Q125475

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q125475 Direito Eleitoral

Paulo e Pedro não foram indicados pela convenção de seu partido político para disputarem cargos de Deputado Estadual. Como as indicações da convenção não alcançaram o número máximo de vagas, os órgãos de direção do partido indicaram, posteriormente, somente o nome de Paulo, sem, no entanto, preencher a totalidade das vagas. Nesse caso, o pedido de registro da candidatura de Pedro só poderá ser feito

A

se o mesmo também vier a ser indicado pelos ór- gãos de direção dentro do prazo legal.

B

se for realizada nova convenção até o final do mês de julho do ano das eleições.

C

pelo próprio interessado, pessoalmente, independentemente de indicação pelos órgãos de direção do partido.

D

pelo próprio interessado, pessoalmente, se obtiver apoio de, pelo menos, um quinto dos filiados.

E

pelo próprio interessado, pessoalmente, como candidatura avulsa, se pedir o cancelamento da sua filiação partidária.

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Q125474

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q125474 Direito Eleitoral

José, candidato a Deputado Estadual, foi atingido por afirmação injuriosa do também candidato Pedro, difundida por emissora de televisão, no horário eleitoral gratuito. Nessa situação, José poderá pedir o exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral no prazo, contado a partir da veiculação da ofensa, de

A

vinte e quatro horas e a Justiça Eleitoral notificará o ofensor para se defender no prazo de vinte e quatro horas.

B

quarenta e oito horas e a Justiça Eleitoral notificará o ofensor para se defender no prazo de quarenta e oito horas.

C

setenta e duas horas e a Justiça Eleitoral notificará o ofensor para se defender no prazo de setenta e duas horas.

D

cinco dias e a Justiça Eleitoral notificará o ofensor para se defender no prazo de três dias.

E

dez dias e a Justiça Eleitoral notificará o ofensor para se defender no prazo de dez dias.

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Q125472

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q125472 Direito Eleitoral

A perda dos direitos políticos

A

não impede a filiação partidária, mas apenas a votação em convenções.

B

não impede a filiação partidária, mas apenas a disputa de cargo eletivo.

C

impede a filiação partidária.

D

só impede a filiação partidária se houver prévia decisão nesse sentido dos órgãos de direção do partido.

E

só impede a filiação partidária se houver dispositivo expresso nesse sentido no estatuto do partido.

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Q125471

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q125471 Direito Eleitoral

De acordo com a Resolução TSE nº 21.538/2003, a decisão das pluralidades de inscrições, agrupadas ou não pelo batimento, quando envolver inscrições efetuadas em zonas eleitorais de circunscrições diversas, caberá ao

A

Tribunal Regional Eleitoral.

B

juiz da zona eleitoral onde foi efetuada a inscrição mais antiga.

C

juiz da zona eleitoral onde foi efetuada a inscrição mais recente.

D

Corregedor-Regional eleitoral.

E

Corregedor-Geral eleitoral.

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Q117535

Ano: 2011 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2011 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q117535 Direito Eleitoral

A Lei 9.504/97 estabelece normas para as eleições. Sobre o tema, assinale a alternativa incorreta:

A

a doação de valores em dinheiro para candidatos e partidos políticos em campanhas eleitorais é vedada a entidades de utilidade pública e a organizações não governamentais que recebam recursos públicos, mas é permitida a entidades esportivas e religiosas;

B

é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados, em ginásios e estádios, por exemplo, ainda que sejam de propriedade privada;

C

até as vinte e duas horas do dia que antecede a eleição, serão permitidos distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos;

D

é proibido a qualquer candidato comparecer, nos 3 (três) meses que precedem o pleito, a inaugurações de obras públicas;

E

a nomeação para cargos de membros do Poder Judiciário e do Ministério Público não sofre restrições em quaisquer períodos do processo eleitoral.

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Q117534

Ano: 2011 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2011 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q117534 Direito Eleitoral

Sobre crimes eleitorais, assinale a alternativa incorreta:

A

os crimes previstos na Lei 4.737/65 (Código Eleitoral) e na Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) são todos de ação penal pública incondicionada;

B

a transação penal e a suspensão condicional do processo, como institutos despenalizadores previstos na Lei 9.099/95, possuem restrições para sua aplicação relativamente aos crimes eleitorais;

C

a Lei 4.737/65 (Código Eleitoral) prevê figura típica criminal que pode ser praticada exclusivamente por membros do Ministério Público;

D

as penas privativas de liberdade cominadas aos crimes previstos na Lei 4.737/65 (Código Eleitoral) e na Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), aparecem, em cada um dos diplomas legais, sob as formas de detenção e reclusão;

E

a divulgação de pesquisa pré-eleitoral sem o prévio registro perante a Justiça Eleitoral constitui infração eleitoral punível com multa, e a divulgação de pesquisa pré-eleitoral fraudulenta constitui crime punível com pena privativa de liberdade e multa.

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Q90434

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-ES Prova: CESPE - 2011 - TRE-ES - Técnico de Contabilidade |

Q90434 Direito Eleitoral

Texto associado

À luz do disposto na Lei n.º 9.096/1995 e na Resolução TSE n.º
21.841/2004, julgue os itens a seguir.

A utilização dos recursos do Fundo Partidário oriundos de dotações orçamentárias da União está sujeita às disposições da legislação sobre licitações e contratos.

Certo

Errado

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Q90432

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-ES Prova: CESPE - 2011 - TRE-ES - Técnico de Contabilidade |

Q90432 Direito Eleitoral

Texto associado

À luz do disposto na Lei n.º 9.096/1995 e na Resolução TSE n.º
21.841/2004, julgue os itens a seguir.

Os tribunais e conselhos de contas emitem pareceres sobre as prestações de contas dos partidos políticos, nas esferas municipal, estadual e federal. A manifestação técnica daqueles órgãos de controle instrui os respectivos processos para fins de julgamento pelos tribunais eleitorais.

Certo

Errado

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Q90220

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-ES Prova: CESPE - 2011 - TRE-ES - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Específicos |

Q90220 Direito Eleitoral

Texto associado

Julgue os itens seguintes, relativos ao que dispõe a Resolução
n.º 21.538/2003 do TSE.

O brasileiro nato, não alistado, que requerer sua inscrição eleitoral até o centésimo quinquagésimo primeiro dia anterior à eleição subsequente à data em que completar dezenove anos fica isento de multa.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito eleitoral

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